'Empresas querem fazer negócios, não ficar presas em disputas', afirma
chefe do Viac
As empresas gostam de fazer arbitragens
internacionais na Áustria devido à segurança de que a decisão será definitiva.
A possibilidade de se reverter uma sentença arbitral na Justiça austríaca é
muito baixa, pois os fundamentos para a anulação são bem restritos.
É o que aponta a irlandesa Niamh Leinwather, secretária-geral
do Centro Arbitral Internacional de Viena (Viac), na Áustria. Fundada em 1975,
e popularizada no Brasil pelo advogado Ricardo Gardini, do DLA
Pipe, a instituição hoje conta com 75 procedimentos arbitrais — o maior
número de casos da sua história.
O Viac recebe apenas disputas entre empresas de países
diferentes, ou seja, não há arbitragens entre partes austríacas. Em entrevista
à revista eletrônica Consultor
Jurídico, Niamh explica que as empresas da Áustria tradicionalmente
levam seus conflitos nacionais para o Judiciário.
Considerado um país neutro para as disputas entre
Europa Ocidental e Oriental durante a Guerra Fria, a Áustria é hoje um
"foro favorável à arbitragem". A secretária-geral do
Viac explica que os tribunais nacionais dão bastante força à arbitragem.
No máximo cinco casos de arbitragem chegam à Suprema Corte austríaca
por ano. Lá, não se analisa o mérito — apenas questões procedimentais.
Outras vantagens da arbitragem internacional no
Viac são a autonomia das partes, a confidencialidade (caso as partes queiram) e
a exequibilidade da sentença arbitral em diversos países.
Segundo Niamh, em vez de ir até seus tribunais
nacionais, as partes querem ter maior flexibilidade para decidir como suas
disputas serão conduzidas.
"O que as empresas realmente querem é fazer
negócios. Elas não querem ficar presas em disputas. A arbitragem é a forma
perfeita de lhes proporcionar uma solução rápida e eficiente para suas
disputas, de modo que elas possam focar nos seus objetivos", assinala.
Leia
a seguir a entrevista:
·
Quantas arbitragens o Viac faz por ano?
Niamh Leinwather — No momento nós temos cerca de 75 arbitragens. Todas são
internacionais, ou seja, as partes são de países diferentes — não há
arbitragens entre partes austríacas.
·
Isso não é pouco?
Niamh Leinwather — O Viac tem apenas 50 anos. Ainda há muito crescimento e
desenvolvimento pela frente. A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de
Comércio Internacional, por exemplo, tem 100 anos.
Além disso, muitos centros de arbitragem, como o
sueco e o alemão, também contam com procedimentos nacionais. Isso faz com que
essas instituições tenham um número maior de casos do que o Viac. Na Áustria,
os conflitos entre empresas nacionais são tradicionalmente levados ao
Judiciário.
·
Como está sendo o crescimento da arbitragem no Viac?
Niamh Leinwather — O Viac foi fundado em 1975, em meio à Guerra Fria. Como a
Áustria fica entre a Europa Ocidental e Oriental, os demais países a enxergavam
como um local neutro para suas disputas. A instituição evoluiu a partir disso.
As partes não querem ir até seus tribunais nacionais; elas querem ter mais
flexibilidade e autonomia para decidir como “costurar” suas disputas,
dependendo do tipo de conflito.
Atualmente, o Viac tem o maior número de casos da
sua história. Isso porque as partes querem uma instituição internacional na
qual possam confiar: neutra, íntegra, preocupada com os custos da disputa e que
lhes presta apoio em toda a estrutura da controvérsia.
·
Os procedimentos arbitrais do Viac são contestados com
frequência no Judiciário?
Niamh
Leinwather — A Áustria é um foro favorável à arbitragem. Os
tribunais austríacos dão bastante força à arbitragem. A Suprema Corte do país
possui uma comissão responsável por decidir sobre arbitragens. O número de
casos anuais é de, no máximo, cinco.
Os fundamentos para se anular uma arbitragem na
Áustria são bem restritos. Há apenas uma pequena lista de argumentos pelos
quais uma sentença arbitral pode ser revertida: violação da ordem pública,
erros procedimentais graves ou vícios na constituição do tribunal arbitral. A
Suprema Corte não avalia o mérito da controvérsia.
As partes gostam de fazer suas arbitragens na
Áustria porque têm a segurança de que a decisão será definitiva, com uma
possibilidade muito baixa de ser revertida na Justiça.
Existem outros países que também são bastante
pró-arbitragem. Mas diferentes tribunais têm diferentes abordagens. No Reino
Unido, quando uma sentença arbitral é anulada, os magistrados analisam
novamente o mérito do caso.
·
Como o Viac lida com o dever de revelação?
Niamh
Leinwather — No Viac, um árbitro, quando é designado, preenche
um formulário de aceitação do ofício. Neste documento, ele aponta detalhes,
como o número de casos em que atua como advogado ou árbitro, casos anteriores
em que esteve envolvido, pessoas com quem trabalhou em outras atividades ou
qualquer outra informação que julgar relevante para as partes. Isso é padrão —
acontece em todas as câmaras de arbitragem.
Depois de preencher o formulário, a instituição
repassa as informações para as partes, que têm bastante tempo para analisá-las.
Elas têm a oportunidade de contestar a nomeação. Se as partes não estiverem
contentes com o árbitro, ele não será confirmado pela instituição.
·
Como é o processo de confirmar ou não a designação de
um árbitro?
Niamh
Leinwather — Se uma parte contestar o árbitro e a outra parte
concordar com sua designação, a diretoria do Viac analisa o caso com base em
padrões internacionais, como as diretrizes da Associação Internacional de
Advogados. Os membros vão decidir se há justificativa razoável para confirmar a
nomeação do árbitro. A diretoria é composta por 17 pessoas, dentre advogados,
professores universitários e um juiz da Suprema Corte da Áustria.
Os membros da diretoria também apontam se eles
próprios estão impedidos de tomar essa decisão de confirmar um árbitro. Se há
algum envolvimento anterior com o caso ou com o tema, eles se abstêm. Isso
acontece com bastante frequência. Não há necessidade de justificar a abstenção.
Se as partes não concordam com um árbitro, a
diretoria forma um subcomitê com dois membros, que analisam o caso e decidem
quais critérios são mais importantes: a lei aplicável, o idioma, o local da
arbitragem, o tema, a complexidade, a necessidade de alguém experiente etc.
A partir disso, é feita uma lista com dois
candidatos, em ordem de preferência. Se uma das partes não aceitar o primeiro
nome, automaticamente há uma segunda opção.
A lista e os motivos da escolha dos dois nomes são
apresentados ao restante da diretoria. Há uma discussão detalhada entre todos
os membros. Às vezes, o subcomitê precisa trazer novos nomes. Em outros casos,
a ordem dos nomes é alterada.
É importante ressaltar que um membro da diretoria
pode ser nomeado pelas partes para atuar em alguma arbitragem do Viac. Por
outro lado, não pode ser nomeado pela própria instituição. Eu, como
secretária-geral, não posso ser designada nem mesmo pelas partes.
·
É comum que haja arbitragens envolvendo empresas
brasileiras no Viac?
Niamh
Leinwather — Nós não temos partes brasileiras no momento. Mas,
no ano passado, lançamos uma iniciativa especial na qual designamos 33
embaixadores em 25 países de dois continentes, incluindo o Brasil. A ideia é
entender cada mercado e cada jurisdição, os problemas enfrentados e os desejos
dos usuários, para saber o que o Viac pode fazer. Nós estamos muito
interessados em oferecer um bom processo de arbitragem para partes brasileiras.
·
Quais são as vantagens da arbitragem feita no Viac?
Niamh
Leinwather — Uma delas é a autonomia das partes, que podem
escolher quem tomará a decisão (em vez de ter um juiz atribuído ao seu caso) e
os termos do procedimento — é possível ajustar a disputa conforme a vontade das
partes.
Outra grande vantagem é a confidencialidade. As
partes geralmente são grandes empresas que não querem ler sobre suas disputas
nos jornais. Elas querem resolvê-las atrás de portas fechadas. Na arbitragem,
caso queiram, elas têm a segurança de que ninguém saberá sobre suas disputas.
Além disso, a sentença arbitral é definitiva. Há
apenas um procedimento que dura entre um ano e 18 meses. Não é um processo que
dura 15 anos. Ao final, a decisão só pode ser levada ao Judiciário e
eventualmente anulada sob fundamentos muito específicos.
A sentença arbitral também é exequível em todos os
países signatários da Convenção de Nova York, inclusive o Brasil. Isso é mais
difícil com decisões judiciais.
O que as empresas realmente querem é fazer
negócios. Elas não querem ficar presas em disputas. A arbitragem é a forma
perfeita de lhes proporcionar uma solução rápida e eficiente para suas
disputas, de modo que elas possam focar nos seus objetivos.
·
É bom que não haja duplo grau de jurisdição na
arbitragem?
Niamh
Leinwather — Depende do ponto de vista — do vencedor ou do
perdedor. Geralmente, as partes escolhem a arbitragem porque, desde o início,
querem uma decisão rápida e final. Mas, obviamente, uma delas sempre sai
infeliz. O perdedor pode acabar mudando de opinião e contestando a decisão.
Ø TENDÊNCIAS DO MERCADO: Trabalho híbrido é o preferido de brasileiros,
diz pesquisa
Diversas empresas que, durante a pandemia, adotaram
o trabalho remoto têm retomado seus escritórios, como as gigantes da tecnologia
Google, Amazon e até o Zoom, plataforma de reuniões on-line que ganhou destaque
no período de isolamento social.
Segundo a pesquisa Tendências e Perspectivas do
Trabalho da WeWork Latam, que entrevistou 10 mil trabalhadores
latino-americanos, sendo 3 mil deles brasileiros, a modalidade presencial
aumentou de 10% para 18%.
O trabalho no modelo híbrido reduziu em 14%,
passando de 78% para 64%, mas continua representando o maior contingente entre
os entrevistados. O número de profissionais que trabalha de casa passou de 12%
para 18%.
O estudo foi realizado em parceira com a Page
Outsourcing e revelou também que 94% dos trabalhadores entrevistados não
gostariam de trabalhar exclusivamente de maneira presencial.
"Após a pandemia, as nossas prioridades se
deslocaram e o trabalho deixou de ser o único ou o principal foco de nosso
tempo. Passamos a valorizar mais o bem-estar e a qualidade de vida. O modelo de
trabalho híbrido é o que melhor combina os benefícios do presencial e do
remoto. Ter flexibilidade é um aspecto mais lembrado do que ter plano de saúde
na hora de avaliar o emprego, para os trabalhadores do mundo contemporâneo, e
um benefício inegociável", afirma Bruna Mendes, porta-voz da WeWork.
• Empregadores
Lucas Mendes, CEO da Revelo, plataforma on-line de
recursos humanos para divulgação de vagas e oportunidades, diz que, com o
isolamento social, a empresa precisou mudar sua modalidade de trabalho,
passando do formato presencial para o remoto. Presente em onze países, todos os
seus funcionários trabalham majoritariamente on-line, com encontros presenciais
esporádicos para alinhar as demandas. O CEO conta que "nunca estivemos
prontos para o trabalho remoto, achávamos que atrapalharia a dinâmica da
empresa, mas a pandemia nos forçou a fazer a transição e, hoje, ainda é a
maneira como a empresa funciona".
Apesar de
trabalharem à distância, os funcionários da Revelo possuem rotinas de trabalho
próprias para garantir a produtividade durante o tempo do serviço, como a
confirmação das tarefas a serem cumpridas e um ponto eletrônico virtual. Para
Lucas, isso "amadureceu os processos trabalhistas" e, de fato, tornou
a empresa mais produtiva.
Thales Vanussi, um dos sócios da start up Mission
Brasil, plataforma que conecta empresas com prestadores de serviços, reforça
que o trabalho híbrido é uma tendência do mercado brasileiro, também conhecida
como trabalho 4.0, e que possibilita maior tempo livre não só para a vida
pessoal, mas para geração de renda extra para além do emprego formal.
O empreendedor lembra, porém, que esses novos
arranjos exigem também novos contratos sociais. "Como outras
transformações na história da humanidade, que tiveram desafios, existem fatores
a serem considerados para a execução do trabalho híbrido, como a habilidade das
empresas e dos empregadores em negociar essa maneira de trabalho",
descreve Thales.
Para ajudar nesse processo de negociação entre
chefes e subordinados, a gestora de marketing Rejane Matos, que coordena
equipes de trabalho híbrido na empresa de RH Thomas International Brasil,
acredita que é necessário estimular um ambiente que considere a política da
empresa, mas que também adapte a forma de cobrança das demandas de trabalho.
"Para que o modelo híbrido dê certo, temos que ter confiança entre os
membros da equipe e entender o perfil comportamental de cada empregado",
diz. Segundo ela, cada pessoa produz em um ritmo e o gestor precisa saber
coordenar entregas levando isso em conta.
• Empregados
Gabriel Araújo, desenvolvedor de aplicativos da
Revelo, trabalha de maneira completamente remota, viajando por diversos países
como parte do serviço, mas com um encontro a cada três meses na sede da
empresa, em São Paulo. Ele diz que prefere esse modelo de trabalho pela
qualidade de vida que ele proporciona. "Eu gastava pouco mais de uma hora
só no transporte público para chegar no trabalho, pagava um aluguel com preço
bem alto porque precisava morar em uma região específica. Hoje, é diferente:
pago um quinto do aluguel, minha pontualidade melhorou e tenho mais tempo para
fazer exercícios físicos", compara.
O engenheiro de software admite, porém, que
encontra uma pequena desvantagem no chamado home office: a ausência do contato
com o outro. "Você perde o encontro entre colegas para tomar um cafezinho,
jogar conversa fora", pondera.
Victor Hugo Costa, analista jurídico no Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), fez o caminho oposto a
muitos trabalhadores: passou para a modalidade híbrida no segundo semestre de
2021, momento em que a maioria dos profissionais estavam retornando aos
ambientes de trabalho. Durante a pandemia, trabalhava presencialmente por dois
dias e on-line em três; hoje, ele vai ao tribunal apenas pelas segundas, e no restante
da semana, trabalha remotamente.
Para o servidor, o modelo oferece mais vantagens do
que desvantagens, porém a desorganização dos fluxos de trabalho pode ser um
problema: "Existe a possibilidade de você se desorganizar muito, mas, no
geral, essa não é uma característica minha. Para mim, o trabalho híbrido
permite flexibilidade, menor tempo de deslocamento e maior produtividade".
• Ferramentas
Algumas tecnologias para organização das rotinas de
trabalho e para comunicação à distância prometem facilitar a vida de quem
trabalha de forma híbrida ou remota. No Brasil, as plataformas digitais mais
utilizadas por empresas que adotaram essas modalidades de serviço, segundo
levantamento da Mission Brasil, são o GitHub, Mission Brasil, Canva, Office e
Jira.
A pesquisa Tendências e Perspectivas do Trabalho
aponta, porém, que as mídias para gestão de equipes e demandas mais populares
são Teams, Slack e Trello, representando 25% do total, seguidas por ferramentas
desenvolvidas pelas empresas (21%), e-mail (20%) e planilhas compartilhadas
(10%). O WhatsApp é o aplicativo mais usado para comunicação, sendo adotado por
88% das empresas e profissionais.
No trabalho de Victor Hugo, os colegas conversam
pelo Teams e por e-mail. Ele descreve que "dentro das unidades, o WhatsApp
também é utilizado. Creio que esses meios resolvem muito as demandas por
comunicação".
Na Revelo, todos os trabalhadores utilizam a
plataforma Slack. Gabriel conta que separar os canais de comunicação ajuda a
colocar limites entre o trabalho e o tempo de descanso. "Enquanto eu uso o
WhatsApp para comunicação pessoal com amigos e familiares, para o serviço,
utilizo somente o aplicativo do trabalho."
Fonte: Conjur/Correio Braziliense
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