CCJ do Senado
aprova PEC da Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do
Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/11), o texto da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) nº45/2019, a reforma tributária. Com quórum de 27
senadores, o texto recebeu 20 votos favoráveis e seis contrários. Conforme
determina o regimento, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP),
não registrou voto.
Após
aprovação na CCJ, a PEC vai a plenário na quarta (8/11) ou quinta-feira (9/11).
Como a redação do texto que veio da Câmara foi alterada, a PEC precisará
retornar à Casa Baixa após passar pelo Senado.
O
texto foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto,
no dia 25 de outubro. Assim, os membros da comissão tiveram duas semanas para
analisá-lo.
Na
noite de segunda-feira (6/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) se reuniu com lideranças do Senado e
com ministros de Estado para alinhar os últimos detalhes da votação. A
reforma é uma das principais pautas econômicas
do governo, considerada a maior prioridade do ano. A PEC foi
aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no fim do primeiro semestre.
Como
principais mudanças ao texto que veio da Casa Baixa, o relatório apresentado
por Braga estabelece a inclusão de uma barreira, chamada de Teto de Referência,
que impedirá o aumento dos impostos em valor acima da média dos últimos 10
anos.
O
senador também aumentou a verba destinada ao Fundo de Desenvolvimento Regional
(FDR), de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, um valor intermediário entre o
definido anteriormente e a solicitação de estados e municípios.
·
Emendas
Até
esta terça, a matéria apresentada pelo senador Eduardo Braga havia recebido 771 emendas, que são
sugestões elaboradas por parlamentares ao texto da proposição. De acordo com a
equipe do parlamentar, foram acatadas 247 sugestões.
Entre
as mudanças acolhidas, está o cashback obrigatório na compra do gás de cozinha
para famílias de baixa renda. Dessa forma, ao comprar o item, o consumidor
recebe de volta parte do valor do tributo pago. O mesmo mecanismo já estava
previsto no relatório anterior para contas de luz e itens da cesta básica.
Entre
as alterações acatadas no novo parecer, estão:
Ø alíquota zero para
medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela administração pública e por
entidades de assistência social sem fins lucrativos;
Ø isenção na compra
de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, assim como
por taxistas;
Ø desconto de 60% nas
alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS) para
Ø alimentos especiais
e fórmulas nutricionais destinados a pessoas com erros inatos do metabolismo; e
redução de alíquota para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas,
entre outras.
Ø
A
reforma tributária
O
principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que
incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS
municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido
em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos
nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O
Imposto de Gestão Federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai
unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá
gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual)
e ISS (municipal).
Ø
Itens
que terão alíquota reduzida
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/11), o texto da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº45/2019, que trata da reforma
tributária. Com quórum de 27 senadores, o texto recebeu 20 votos favoráveis e
seis contrários.
A
PEC vai a plenário na quarta (8/11) ou quinta-feira (9/11). Uma vez que o
relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou emendas
apresentadas pelos senadores, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados
após ser aprovado pelo plenário do Senado.
Entre
as mudanças acolhidas pelo relator nesta terça, está o cashback obrigatório na compra do gás
de cozinha para famílias de baixa renda. Dessa forma, ao comprar o item, o
consumidor recebe de volta parte do valor do tributo pago. O mesmo mecanismo já
estava previsto no relatório anterior para contas de luz e itens da cesta
básica.
O
texto da tributária também prevê alíquotas diferentes para algumas categorias
de produtos, ou seja, impostos mais baixos.
>>>>
Alíquota reduzida em 60%
Ø serviços de
educação e saúde;
Ø dispositivos
médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
Ø medicamentos;
Ø produtos de
cuidados básicos à saúde menstrual;
Ø serviços de
transporte coletivo de passageiros rodoviários e metroviário de caráter urbano,
semiurbano e metropolitano;
Ø alimentos para
consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes;
Ø produtos de higiene
pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
Ø produtos
agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in
natura;
Ø insumos agropecuários
e aquícolas;
Ø produções
artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades
desportivas e comunicação institucional; e
Ø bens e serviços
relacionados à soberania e segurança nacional, segurança da informação e
segurança cibernética.
>>>
Alíquota reduzida em 30%
- prestação de
serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou
artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho
profissional.
>>>>
Possibilidade de alíquota zero
- dispositivos
médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- medicamentos;
- produtos de
cuidados básicos à saúde menstrual;
- produtos
hortícolas, frutas e ovos;
- serviços de
educação de ensino superior no âmbito do Programa Universidade para Todos
(Prouni);
- entidades de
inovação, ciência e tecnologia (ICT) sem fins lucrativos; e
- aquisição de
medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela Administração Pública
e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.
O
principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que
incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS
municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido
em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos nocivos
à saúde e ao meio ambiente.
O
Imposto de Gestão Federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai
unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá
gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual)
e ISS (municipal).
·
Relator inclui cashback para gás de cozinha
Entre
as mudanças acolhidas, está o cashback obrigatório na compra do gás de cozinha
para famílias de baixa renda. Dessa forma, ao comprar o item, o consumidor
recebe de volta parte do valor do tributo pago.
“Trata-se
de um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem
mais precisa”, argumentou o senador no novo relatório.
O
mesmo mecanismo já estava previsto no relatório anterior para contas de luz e
itens da cesta básica. Braga acolheu 247 emendas propostas ao texto, entre as
771 recebidas.
·
Placar
na CCJ dá confiança sobre plenário, diz Braga
O
senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou, nesta terça-feira (7/11), a aprovação da proposta de emenda à
Constituição (PEC) 45/19, a reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado Federal.
Braga
foi o relator da proposta e teve seu parecer aprovado pela maioria dos
parlamentares da CCJ. No colegiado, o texto passou com folga: dos 27 senadores
presentes, 20 votaram a favor e seis contra a matéria. Conforme determina o
regimento, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), não registrou
voto.
De
acordo com Braga, o placar dá “confiança” sobre a apreciação da PEC no
plenário. “O resultado de hoje nos dá bastante confiança de que no plenário nós
teremos números suficientes para aprovar a emenda constitucional, como eu já
havia previsto em entrevista na semana passada”, afirmou.
Para
que seja aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário
do Senado, o que deve ocorrer entre quarta (8/11) e quinta-feira (9/11). O
regimento da casa prevê um rito complexo para a apreciação de PECs, com sessões
especiais para debate. Como há pressa para a aprovação do texto, os senadores
encaminharam ao presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um requerimento
pedindo a adoção de um calendário especial para agilizar o processo.
“Hoje
nós colhemos assinaturas para um requerimento de calendário especial, que já
está na mesa do senado. não sei se o presidente Rodrigo Pacheco lerá na sessão
de hoje ou na de amanhã. Se for aprovado, o presidente estará habilitado a
pautar a PEC no plenário”, disse Braga.
Após
dois turnos de votação no plenário do Senado, o texto deverá retornar à Câmara,
onde começou a tramitar sob relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Braga afirmou à imprensa que deverá
conversar com o deputado ainda nesta terça sobre a tramitação do texto.
·
Quem
são os senadores que votaram contra reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do
Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/11), o
texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma
tributária.
No
colegiado, a matéria foi aprovada com folga: dos 27 senadores presentes na
sessão, 20 votaram a favor e seis votaram contra o texto. Para que a PEC fosse
aprovada, era necessária a adesão da maioria dos parlamentares presentes mais
um.
Conforme
determina o regimento, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP),
não registrou voto.
Os
únicos senadores contrários à matéria foram nomes da oposição: Sérgio Moro (União-PR),
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho
(PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Os
demais senadores votaram favoráveis à PEC.
>>>
Veja a lista:
- Efraim Filho;
- Eduardo Braga;
- Renan
Calheiros;
- Jader
Barbalho;
- Weverton;
- Plínio
Valério;
- Alessandro
Vieira;
- Veneziano
Vital do Rêgo;
- Omar Aziz;
- Angelo
Coronel;
- Otto Alencar;
- Eliziane Gama;
- Lucas Barreto;
- Fabiano
Contarato;
- Rogério
Carvalho;
- Augusta Brito;
- Ana Paula
Lobato;
- Ciro Nogueira;
- Esperidião Amin;
- Mecias de
Jesus.
Fonte:
Metrópoles
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