Centro terapêutico em SP prendeu mulheres, torturou, forçou conversão
evangélica e pediu apoio a Jair Bolsonaro
EM 16 DE JANEIRO deste ano, promotores do Ministério Público de São Paulo,
acompanhado de agentes da Polícia Civil, foram até um centro terapêutico na cidade de
Cajamar, a 29 quilômetros da capital. Eles haviam recebido denúncias anônimas
pelo Disque 100. Lá, encontraram 75 pacientes
internadas em situação degradante, com
“alimentação escassa, assistência médica insuficiente, sem itens de higiene,
sofrendo castigos físicos, tortura e ameaças”.
O MPSP identificou que no local funcionava uma
“organização criminosa” com prática de crimes de tortura e cárcere privado – as
pacientes não podiam sair, o ambiente era cercado por muros altos e vigiado por
câmeras de segurança. Nessa batida policial, o espaço foi fechado, as mulheres
retornaram para suas casas e os responsáveis foram presos em flagrante. Depois,
em audiência de custódia, as prisões foram convertidas em preventivas.
O espaço é o Centro de Assistência Social e Apoio
Especializado Esdras – uma comunidade terapêutica, fundada em dezembro de 2019
em Cajamar, que aceitava apenas pacientes do sexo feminino. As comunidades
terapêuticas são reguladas
pela Anvisa e não são consideradas serviços de saúde – o
que limita internações compulsórias, e prescrição de medicamentos, focando
sobretudo na convivência entre os pares como forma de reabilitação.
O centro Esdras se dedicava à “assistência
psicossocial e à saúde de portadores de distúrbios psíquicos, deficiência
mental e dependência química”, conforme consta no registro na Receita Federal.
O próprio nome, em hebraico, faz referência àquilo que os donos diziam ser a
missão do centro: ‘ajuda’, ‘auxílio’. A palavra Esdras, nome de um israelita,
aparece citada mais de 30 vezes no Antigo Testamento.
Em contraste com a referência bíblica, a
cabeleireira Jackeline Lopes, de 34 anos, diz que, ao se internar no Esdras,
“começou meu inferno”. Em entrevista ao Intercept, ela enfatizou que queria contar sua história sem
esconder sua identidade.”Quero que eles saibam quem fez a denúncia contra eles
na imprensa. Quero que vejam que consegui sobreviver e reunir força para
denunciar”, desabafou.
Jackeline Lopes se internou no Esdras no final de
2021, após sofrer uma tentativa de sequestro de um motorista de aplicativo em
São Paulo. Isso resultou em uma depressão diagnosticada por sua psicóloga, que
imediatamente recomendou a internação voluntária em uma comunidade terapêutica.
A cabeleireira, então, fez uma busca no Google e encontrou o anúncio do Esdras.
“Não fazia ideia onde estava me metendo. Pelo
anúncio, parecia um lugar bonito. Espero que um dia consiga me perdoar por ter
feito aquela maldita pesquisa”.
No mesmo dia em que visitou o Esdras, em 20 de
novembro, Jackeline Lopes foi internada. Sua mãe assinou um contrato por um
período de seis meses, com possibilidade de renovação – o valor total foi de R$
10 mil. Ainda havia cobrança de taxas extras, com medicamentos, itens de higiene,
cigarro e alimentação, tudo previsto em contrato.
“No primeiro dia, já sofri violência física, que
eles chamam de contenção. Eles fazem uma revista. Você tem que ficar nua e se
agachar. Uma monitora, que também é uma das internas, te dá banho e eles jogam
todas as suas roupas fora. Eles dão roupas deles, até as íntimas. Depois disso,
eles me colocaram em um quarto e acabei dormindo”, relembrou.
“Quando acordei, tive um momento nervoso e comecei
a gritar. Nisso, o coordenador chegou e disse: ‘Você vai para o quarto do
meio’. Esse era o quarto do castigo. Ele me deu um copo com um monte de remédio
misturado e disse que eu tinha que tomar. No dia seguinte, eu disse que queria
ir embora. Ele disse que meu contrato era de seis meses. E ainda falou: ‘Você
perdeu. Você é doida’. Tudo isso rindo. Aí eu disse: ‘Como assim, se eu pedi
para vir?’ E ele disse que não tinha como sair, só quando completasse meu
contrato”, completou Lopes.
O coordenador a quem a ex-interna se refere é, na
verdade, o supervisor Kauê Dias Cercelo. Segundo Lopes, era ele “quem tomava
conta de tudo”, incluindo a distribuição e dosagem dos medicamentos, a
vigilância das internas, além de fazer as ameaças e provocar as agressões
físicas e psicológicas que ela relata ter sofrido.
Cercelo também foi denunciado pelo Ministério
Público de São Paulo, mas desde o fechamento do centro não foi localizado –
outras monitoras que prestaram serviço no centro Esdras, e a também
coordenadora Lidiane Kátia de Carvalho, também foram denunciadas. Dos responsáveis
diretos pelo centro, duas pessoas estão presas: a psicóloga Talita Assunção de
Paula Santana, umas das sócias do Esdras, e Marcos Gaudêncio Moglia – que, de
acordo com o MPSP, usou o nome da esposa Márcia Maria de Aguiar para fazer
parte da sociedade.
Marcos Moglia é citado, em depoimento dado por uma
das pacientes à delegacia de Cajamar, como responsável por portar arma de fogo,
tendo até apontado o armamento para uma das pacientes, fazendo xingamentos e
ameaças. É dito também que, para intimidá-las, ele dizia ter atuado na
secretaria de Segurança Pública, tendo contato com “policiais e guardas
municipais”.
O Ministério Público de São Paulo é categórico em
afirmar que Talita Santana e Marcos Moglia montaram uma “organização
criminosa”, com o intuito de obter “vantagem econômica”, e os subalternos do
centro, orientados pelos donos, atuavam de forma a manter o “terror interno”e a
“lucratividade do negócio”.
·
Centro Esdras parecia
‘campo de concentração’, diz ex-interna
Jackeline Lopes relembrou que, embora em contrato
estivesse escrito que o centro Esdras reservava um espaço para a
“espiritualidade” das internas, na prática a única religião aceita era a
evangélica, ministrada por pastores da Congregação Cristã.
“Eles diziam que eu não tinha Deus no coração. Que
eu tinha que me adequar à religião deles. Que se eu não me adequasse, nunca ia
ter a salvação para o vício que eu tinha. Mas que vício? Eu tinha depressão”,
completou.
Durante os cultos, muitos transmitidos online
diretamente da igreja para as pacientes, os pastores chegaram a pedir apoio a
Jair Bolsonaro, do PL, então presidente da República em campanha para a
reeleição. “Em todo final do culto, os pastores diziam que a gente tinha que
ajoelhar em agradecimento ao Bolsonaro, porque ele estava fazendo coisas boas
para os evangélicos. Eles diziam que a gente estava num cenário político e que
ia ser bom pra igreja isso”.
Lopes contou ainda que apanhou de forma violenta
por ser do candomblé. “Eu falei que ia embora, porque meu Exu ia me salvar, e
me deram um golpe de gravata. Começaram a me segurar e disseram que eu ia
ver quem era Exu. [Disseram] “aqui é a casa de Deus”. Eu tomava soco no
estômago. A sensação de você estar sendo sufocada é desesperadora”, narrou.
Havia também uma clara discriminação lesbofóbica e
transfóbica, separando mulheres homossexuais e trans em um quarto que eles
chamavam pejorativamente de “sapataria”. No depoimento à delegacia de Cajamar,
uma outra paciente contou que uma mulher trans era apenas chamada pelo nome de
batismo, ignorando de forma deliberada o nome social adotado. Na denúncia do
MPSP, ao qual o Intercept teve acesso, os relatos das denunciantes corroboram
com o teor das entrevistas feitas pela reportagem.
“As mulheres lésbicas eram tratadas de forma pior,
principalmente as mais masculinizadas. O Kauê vigiava e impedia que houvesse
relacionamentos lá dentro. E ameaçava as internas dizendo que se continuassem
namorando, ia dizer para as famílias que elas tinham comportamento de
viciadas”, contou ao Intercept a ex-paciente Jaqueline Barcelos, de 23 anos,
que também fez questão que seu nome fosse publicado na reportagem.
Cada quarto tinha uma numeração – e era chamado
pela coordenação de “casa”. A casa 1 era a casa modelo, ocupada por pessoas com
mais dinheiro e usada para cativar as famílias quando iam visitar o espaço para
internar algum parente. Tinha ainda a casa 3, chamada de sapataria, e a casa 2,
do meio, usada, segundo os relatos, como espaço para as agressões físicas e
torturas.
“Lá fazia muito calor. Eu ficava fechada mais de
duas horas e meia aos sábados e domingos naquele calor, quando tinha visita.
Choveu? Vai chover na gente, porque tinha goteira. O vaso sanitário não
funcionava e não tinha chuveiro. Então, se no meio da noite alguém precisasse
ir ao banheiro, fazia uma em cima da outra”, relembrou Lopes.
“Quando eu
precisei ser contida, fui segurada pelos braços, socaram meu estômago e fui
asfixiada. Você fica desesperado, se debate. E a pessoa te segurando, te
xingando. Kauê nunca agia sozinho. Sempre tinha uma, duas, três, quatro
monitoras com ele”, completou.
Outra ex-paciente – essa pediu para não ser
identificada – comparou a organização do espaço e a forma como os funcionários
agiam a um “campo de concentração”. Ela, que ficou internada entre o fim de
2021 e o começo de 2022, relatou ter sido submetida a trabalhos forçados,
sofrido com agressões físicas, controle para o banho e má qualidade dos
alimentos fornecidos – a Vigilância Sanitária chegou a interditar o local
durante a operação policial em Cajamar.
“Tinha três minutos para tomar banho. A gente
ficava de toalha, em filinha indiana, e aí as monitoras, que eram também
internas, falavam: ‘Girou o banho’. A comida era péssima. A gente comia
mortadela frita, fígado moído, uma colher de proteína por refeição. O Kauê
falava: ‘Ah, reclamou da comida? Pois traz a bacia’. E traziam uma bacia cheia
de arroz, falando: ‘Enquanto a fulana não terminar de comer, ninguém vai fumar
e ninguém vai para o quarto. Palmas para ela’. Era muita humilhação”, reiterou
Jackeline Lopes, relembrando a rotina no centro Esdras.
·
Combo de remédios tarja
preta era usado para punir pacientes
Outra medida violenta recorrente narrada pelas
pacientes era a administração de vários remédios tarja preta. O combo era
chamado de danoninho – o Intercept já havia denunciado essa prática, exatamente
com o mesmo nome, em uma reportagem sobre comunidades
terapêuticas publicada em 2019. No centro Esdras, mesmo
sem habilitação médica que o permitisse exercer tal atividade, o supervisor
Kauê Cercelos era quem decidia as dosagens, seguindo muitas vezes critérios
punitivistas.
“Se você não quisesse ir para a igreja, ou quisesse
falar com sua família, você tomava danoninho. Se ele achasse que você estava
fazendo um motim para ir embora, você tomava danoninho. Ele te segurava e
dizia: ‘Você tem que tomar, se não tomar vai sofrer contenção’. Então a gente
acabava tomando. Isso deixava a gente letárgica, babando o tempo todo, sem
movimento e sem reação”, contou Jackeline Lopes.
O uso indiscriminado de remédios, conjuntamente com
as agressões físicas, é investigado como possível causa da morte da interna
Milena Eduarda de Paula Leocádia, de 22 anos. Milena estava internada no centro
Esdras tratando do vício em álcool e cocaína quando morreu.
Em 30 de dezembro de 2021, os funcionários levaram
Milena para o Hospital Regional de Cajamar informando que ela teria tentado
suicídio. O caso corre em segredo de justiça, mas tivemos acesso ao laudo
pericial do Instituto Médico Legal da paciente, que indica equimoses –
termo médico para hematomas – no rosto, pescoço, bacia, joelho, braço e
tornozelos. No exame toxicológico, foram encontradas oito fármacos, entre
eles: haloperidol, diazepam e clonazepam – substâncias que agem como
antipsicóticos, antidepressivos, calmantes e tranquilizantes. Tanto o diazepam
quanto o clonazepam são vendidos como tarja preta.
O Código Penal prevê no artigo 282 que é crime
exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou
farmacêutico, sem autorização legal. A pena é detenção de seis meses a dois
anos.
As pacientes internadas contaram que ter visto o
corpo de Milena, desfalecido, sendo levado para o hospital. Suspeitando de algo
mais grave, organizaram um motim e disseram que só voltariam para os quartos se
soubessem que ela estava bem.
De acordo com os relatos, a dona do Esdras, Talita
Santana, foi até o pátio e disse que ela tinha sido levada para casa e estava
com a família. As internas não acreditaram e mantiveram-se irredutíveis, até
que guardas municipais teriam aparecido com cachorros e dissipado o princípio
de rebelião.
Procurei a Guarda Municipal de Cajamar para
questionar a existência de uma operação dentro de um espaço particular, mas o
e-mail enviado não foi respondido até o fechamento desta reportagem.
·
Multa altíssima impedia
que pacientes deixassem internação no Esdras
Embora sofressem uma série de abusos diários, as
internas eram constantemente vigiadas, o que impedia que contassem aos seus
familiares os horrores que viviam dentro do Esdras. As visitas, só permitidas
após 45 dias de internação, eram acompanhadas de uma monitora, e as ligações
constantemente interceptadas.
“A gente tinha uma ligação uma vez por semana, de
10 minutos. E sempre tinha alguém escutando, porque se você falasse alguma
coisa, podia sofrer sanção. Minha mãe mesmo falava: ‘Olha, filha, o Pai de
Santo está rezando por você’. Terminava minha ligação, o Kauê ia lá no
refeitório, lá na frente, e falava: ‘Essa casa é de Deus. Não vai ser nenhum
demônio que vai tomar conta deste local'”, disse Lopes.
À noite, quando elas se recolhiam para as casas,
sempre às 19h, os cachorros eram soltos e ocupavam o pátio. Havia também
câmeras de segurança vigiando os corredores e quartos. O MPSP diz que, em
última análise, o centro Esdras era “substancialmente um estabelecimento
prisional privado”. Outra forma de manter as pacientes presas no espaço era a
multa contratual.
O Intercept teve acesso ao contrato de Jackeline
Lopes, em modelo padrão usado para as demais internas. No artigo sétimo, é
estabelecido que “havendo quebra de contrato por parte da contratante”, o
responsável financeiro deve pagar a parcela do mês vigente mais a multa de 50%
sob as parcelas em aberto, “sendo que este pagamento deve ser à vista e no ato
de retirada do acolhido”.
A mãe de Lopes, por exemplo, pagou R$ 3 mil só de
multa para retirá-la após três meses de internação – seu contrato era de seis
meses. “Naquele mês, ela pagou a mensalidade, multa, cigarro, cantina… Foi em
volta de R$ 5,5 mil. Tinha outras internas que falavam: ‘Meu, eu falei com
minha mãe na ligação e ela não tem dinheiro para pagar a multa. Ela está vendo
que eu não estou bem, mas a multa é tão alta’. Eles amarravam dessa maneira”, contou.
A resolução da Anvisa que regulamenta a atividade
das comunidades terapêuticas expressa que, por não ser um serviço de saúde,
esses espaços “devem garantir a permanência voluntária do residente, a
possibilidade de interromper o tratamento a qualquer momento”.
·
Sócia do Esdras tem
outros centros terapêuticos em atividade
Mesmo fechado desde a operação policial em janeiro
deste ano, o centro Esdras segue com cadastro ativo na Receita Federal. Seu
pix, por meio do CNPJ, também está funcionando.
Márcia Aguiar, a sócia que não foi presa, mantém
outras comunidades terapêuticas funcionando em seu nome em São Paulo: o Centro
de Assistência social e Apoio Especializado Esther, na capital; o Centro de
Assistência Social e Apoio Especializado Eloah, em Embu das Artes, e a
Comunidade Terapêutica Naamã, em Cajamar – mesmo local do centro Esdras.
O Naamã tem nove comentários negativos no Reclame
Aqui. Em alguns relatos, há denúncia de “opressão e
castigo”, remédios administrados sem prescrição médica, além de denúncia de
agressão física e vigilância constante.
“Fiquei lá três meses. Foi pior do que ir preso.
Quase morri de fome, fui agredido, me deram remédios. Quase fiquei chapado de
tantos remédios. As ligações, fica um verme do lado para você não poder falar
as verdades”, lê-se em um dos relatos.
“Pessoal, não coloquem seus filhos ou algum ente
querido de vocês. Só serve para pegar o dinheiro da gente e não prestam com o
acordo que foi firmado”, completou um segundo.
Assim como o Esdras, os centros Naamã, Esther e
Eloah também fazem referências a personagens bíblicos. A Eloah é uma sociedade
que Márcia Aguiar mantém com Talita Santana – que foi presa preventivamente na
operação da Polícia Civil. Nas outras duas, ela aparece como única sócia
administradora.
·
Outro lado
O advogado que defendia Talita Santana e Marcos
Moglia no processo por cárcere privado e tortura movido pelo MPSP era Júlio
César Acedo. Ele se intitula especialista em direito médico e hospitalar e em
dependência química. Acedo tem um longo histórico de defender comunidades
terapêuticas na justiça – incluindo os próprios Esdras e Naamã.
No habeas corpus em que tentou relaxar a prisão de
Talita Santana, Acedo tentou desacreditar as denúncias trazidas pelas pacientes
ouvidas pela delegacia de Cajamar. Ele escreveu que “causa espanto é que a
prisão foi decretada em razão da palavra de dependentes químicos em
tratamento”.
Ele afirmou ainda “não é segredo para ninguém o
quanto essa maldita doença compromete o sentido dos viciados, que em razão da
abstinência são capazes das mais indescritíveis atitudes. (…) Ora, não é óbvio
que as acusadoras poderiam apenas estar vencidas pela abstinência, desejando
apenas deixar o local para satisfazer o seu famigerado vício? Ainda mais no
carnaval, onde as facilidades para o consumo de drogas são mais latentes”,
pontuou, embora a batida policial tenha acontecido em 16 janeiro – mais de um
mês antes do carnaval, ocorrido entre 18 a 21 de fevereiro de 2023.
Procurei Acedo, que disse que não representa mais
os antigos donos do Esdras. Ele afirmou que rompeu o acordo por não ser um
advogado criminalista. O segundo advogado a assumir a defesa de Talita Santana,
Marcelo Mazzuia, também deixou o caso.
Consegui contato de Tiago Miranda, o advogado que
atualmente defende a dona do Esdras. Falei com ele por telefone, mas ele pediu
que as perguntas fossem enviadas por e-mail para que seu posicionamento fosse
colocado “da forma correta”. Nós enviamos as perguntas, mas Miranda não enviou
as respostas até a publicação desta reportagem.
O advogado de Marcos Moglia, Fernando
Solimeo, que assumiu o lugar de Júlio Acedo, também deixou o caso. Perguntei o
motivo da troca e ele disse que não poderia revelar. “Há uma cláusula de
confidencialidade entre as partes. Júlio César Acedo foi o primeiro
representante de Marcos. Eu fui o segundo e agora já há um terceiro”, afirmou.
Ele não revelou o nome do advogado que o substituiu.
Tentei localizar o novo advogado que defende Moglia
por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, que
informou que não conseguia acessar o processo e informar o nome, pois o caso
tramita em segredo de justiça. O supervisor Kauê Cercelo, que segue sem o paradeiro
localizado desde a denúncia oferecida pelo Ministério Público, também foi
procurado, mas não foi encontrado.
Fonte: Por André Uzêda, em The Intercept
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