Palavra de Sá

Popularidade de Lula aumenta após início de mandato complicado

Com dados econômicos promissores e vitórias importantes no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vive uma espécie de lua de mel tardia com o eleitorado, após uma série de percalços no início do mandato.

Uma pesquisa do instituto Genial/Quaest, publicada em meados de agosto, atribui ao presidente 60% de aprovação, ante 51% em abril.

Nos primeiros cem dias de governo à frente da maior economia da América Latina, o terceiro mandato de Lula teve altos e baixos.

O período foi marcado, sobretudo, por declarações polêmicas, derrotas parlamentares e pela desconfiança de empresários e investidores, em um ambiente social ainda tenso após as eleições em que derrotou o seu antecessor, Jair Bolsonaro.

Uma semana depois de sua posse, esse clima atingiu seu ápice nos ataques de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Mas o segundo semestre começou com sinais melhores para o presidente.

"Há quatro ou cinco meses, não se esperava que pudesse estar numa situação tão favorável", disse à AFP o cientista político do Núcleo de Inteligência Internacional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Leonardo Paz Neves.

- Reformas econômicas -

Depois de sofrer uma série de reveses na Câmara dos Deputados, Lula conseguiu, na semana passada, aprovar o novo marco fiscal, essencial para o financiamento de seus programas sociais.

"Isso mostra que dentro da correlação de forças políticas, ou seja, dentro das elites políticas, ele (o governo) conta com uma capacidade de organizar e ter seus projetos aprovados", algo vital e muito complicado em um Congresso majoritariamente conservador, afirma a professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart.

Mas esse apoio tem um preço: espera-se que Lula faça uma reforma ministerial em breve para recompensar, com pastas, os partidos do "Centrão" que o apoiaram em votações no Congresso.

Outra grande vitória foi a aprovação, no início de julho, de uma reforma tributária, esperada há décadas pelo setor econômico. O projeto ainda precisa ser votado no Senado para ir a sanção presidencial.

A agência Fitch Ratings elevou a classificação da dívida soberana do Brasil de BB- para BB há um mês, dando destaque positivo para essas reformas econômicas.

"Essas medidas: tributária, marco fiscal e de recomposição da base fiscal formam um conjunto que vão trazer uma taxa de crescimento maior, sustentável do ponto de vista da inflação, social, e também ambiental", disse na quarta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à margem da cúpula do Brics em Joanesburgo, onde Lula também marcou presença.

A inflação parece controlada (3,99% em 12 meses até julho), o que levou o Banco Central a reduzir a taxa da Selic em agosto pela primeira vez em três anos, um corte reivindicado por Lula desde o início do mandato.

Embora veja as reformas como uma "sinalização importante" do governo, o economista Pedro Paulo Silveira levanta dúvidas: "O primeiro é o ponto de partida, que é o déficit primário ainda elevado, que o governo quer resolver por um caminho que me parece ser difícil, que é de aumentar a receita".

Os especialistas preveem um crescimento do PIB entre 2% e 2,5% este ano, embora o contexto econômico permaneça incerto e o governo tenha gerado grandes expectativas sociais, que passam pelos gastos públicos.

- Melhoras ambientais -

Ao mesmo tempo em que conseguiu superar parcialmente a desconfiança do meio empresarial, Lula também obteve, pela primeira vez em seu mandato, mais opiniões favoráveis (50%) do que desfavoráveis (46%) entre os evangélicos, um vasto eleitorado que havia apoiado massivamente Bolsonaro.

Para Goulart, isso se explica principalmente pela "desativação da polarização, da radicalização".

Além disso, Jair Bolsonaro e pessoas próximas a ele foram atormentados por vários escândalos judiciais.

Bolsonaro ficou de fora da disputa para as próximas eleições presidenciais de 2026, depois de ter sido declarado inelegível por oito anos por divulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral.

Enquanto isso, Lula cuida da sua reputação internacional. No início deste mês, ele recebeu líderes de países amazônicos em uma cúpula para preservar a floresta em Belém, onde a conferência climática COP30 da ONU será realizada em 2025.

Os movimentos ambientalistas lamentaram a falta de anúncios concretos, mas o Brasil saiu fortalecido "como país incontornável no debate do clima", considera Paz Neves.

Acima de tudo, porque Lula pode orgulhar-se de um saldo inicial promissor: durante os primeiros sete meses de mandato, o desmatamento na Amazônia caiu 42,5% em relação ao mesmo período de 2022.

 

Ø  Lula destrava metade das emendas, mas insatisfação no Congresso cresce

 

Líderes do Congresso elevaram neste mês o tom das reclamações de lentidão na liberação de emendas, principalmente aquelas que são conhecidas como emendas extras, por dependerem de aval de ministros.

A insatisfação passou a tomar parte das reuniões comandadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com demais integrantes da Casa e membros do governo.

A reportagem também presenciou conversas entre líderes de partido e deputados para falar sobre como acelerar os repasses. Emenda é a forma de deputados e senadores enviarem mais dinheiro a suas bases eleitorais e, com isso, ganhar capital político ao apresentar obras e projetos nas cidades.

Aliados de Lira têm pressionado os ministérios com o argumento de que agora restaram as emendas cujo processo de análise é mais complexo.

Até agora, o presidente Lula (PT) autorizou R$ 24,5 bilhões em emendas. Portanto mais da metade do total previsto para o ano, que é de R$ 46,2 bilhões, um recorde. Congressistas, porém, dizem que a parcela que mais importa, a das emendas extras, está bem abaixo desse ritmo.

Lula costurou um acordo político com a cúpula do Congresso após o STF (Supremo Tribunal Federal) extinguir no fim do ano passado as emendas de relator, aqueles bilhões de reais que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixava nas mãos de Câmara e Senado para construir uma base de sustentação política.

Cerca de R$ 9,8 bilhões foram para o caixa de ministros de Lula, mas ficaram com um carimbo especial para marcar a cota de parlamentares no orçamento dessas pastas.

Desse total, foram liberados R$ 2,7 bilhões até o momento, sendo que boa parte disso foi de repasse rápido e direto às prefeituras. Ou seja, as emendas que precisam de avaliação de projetos e obras ainda estão caminhando a passos lentos, na avaliação de pessoas que cuidam das negociações desses recursos.

Após o Supremo ter acabado com as emendas de Bolsonaro, o Congresso também articulou para que o relator do Orçamento deste ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), assumisse o comando de uma comissão que tem R$ 6,5 bilhões para emendas.

Esses recursos estavam parados e foram destravados nas últimas duas semanas, o que coincide com a chegada de pautas de interesse do governo ao Senado. Mas, até o fim da semana, apenas R$ 474 milhões tinham sido liberados.

Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política e relação com o Congresso, não respondeu sobre o ritmo de liberação das emendas. Castro também não se manifestou.

A maior fatia dos repasses foi em emendas com pouco apelo político, as chamadas de individuais, aquelas que todo deputado e senador tem direito, mesmo sendo de oposição, e as de bancada, voltadas para os todos os parlamentares do estado.

Por isso, a comissão bilionária de Castro e as emendas extras dos ministérios são alvo de cobiça do centrão. Elas representam a oportunidade de parlamentares mais próximos dos presidentes das Casa ou do presidente Lula enviarem mais dinheiro para os redutos eleitorais do que seus adversários políticos.

A insatisfação com os repasses de verba se une ao fato de Lula não ter apresentado uma solução para a reforma ministerial, que vai colocar o PP e o Republicanos no primeiro escalão do governo.

Na última semana, a Secretaria de Relações Institucionais sinalizou a líderes partidários um relacionamento mais próximo para tratar da execução orçamentária com os parlamentares.

Em uma reunião na liderança do governo na Câmara foi dito que membros da pasta estão à disposição dos parlamentares para fazer um acompanhamento semanal do andamento da liberação dos recursos.

Segundo relatos, a ideia é intensificar um trabalho que já é realizado pela pasta e criar um fluxo de diálogo mais próximo e constante com os deputados.

Técnicos do governo e do Congresso afirmam que a divisão de ministérios prejudicou o fluxo de aprovação de emendas. Isso explicaria o ritmo abaixo do esperado por parlamentares.

O receio é que haja um saldo muito elevado no fim do ano para ser aprovado pelas pastas em poucos dias ou até que não haja tempo suficiente para o governo autorizar os repasses, o que faria deputados e senadores perderem as emendas previstas.

Por outro lado, como esses recursos são usados como moeda de troca em negociações com o Congresso, Lula tem um caixa robusto para as próximas votações no Legislativo.

Uma solução construída pelo centrão para dar mais celeridade às emendas extras é colocar dinheiro em estatais controladas pelo grupo político liderado por Lira, como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).

Há um projeto para reforçar o caixa desses órgãos e outro que destina dinheiro para a área de atendimento especializado no Ministério da Saúde, que é um setor de interesse de parlamentares.

Mas líderes do centrão estão reclamando da demora para esses projetos de remanejamento de verba andarem. Eles ainda precisam passar por uma comissão, depois em plenário do Congresso e então sancionados por Lula.

Diante dos entraves, o centrão discute destinar em 2024 um valor ainda maior em emendas de comissão, cujo controle do Congresso é maior. Isso pode ser feito em votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que pode inclusive tornar essas emendas impositivas, ou seja, deixa Lula obrigado a executar os repasses.

"Vai ser discutido pelo Congresso e vamos ter, lógico, gente para defender isso. Então vamos ter que harmonizar", disse o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), no início do mês.

 

Ø  Definição da reforma ministerial por Lula, julgamento do marco temporal e anúncio do PIB são destaques na semana

 

A semana se inicia com a possibilidade de serem anunciadas as aguardadas mudanças na estrutura do governo federal. De volta de uma semana de périplo na África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai intensificar as conversas nos próximos dias para definir no comando de quais ministérios serão alocados os representantes escolhidos pelo PP e Republicanos.

No Congresso, os projetos da chamada “pauta econômica” continuam sendo a prioridade, com a continuidade da discussão da reforma tributária. Na Câmara está agendada a votação do projeto que mantém a desoneração a 17 setores da economia, e no Senado, deve ser aprovado o projeto do Carf, considerado essencial pela equipe econômica do governo para aumentar a arrecadação federal.

O final do mês de agosto também será marcado, nesta semana, pelos depoimentos, na Polícia Federal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, sobre o esquema de venda das joias e relógios recebidos como presentes pela Presidência. Também serão ouvidos sobre o caso o tenente-coronel Mauro Cid, seu pai, o general Mauro Lourena Cid e o advogado Frederick Wassef. Todos deporão de forma simultânea na próxima quinta (31). 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes para esta semana.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula retornou ao Brasil depois de uma semana em que esteve na África do Sul e em Angola, e irá se dedicar nos próximos dias a conversas com líderes e dirigentes do PP e Republicanos. É possível que sejam anunciadas as mudanças que serão feitas na Esplanada para abrigar os dois deputados federais cotados para se tornarem ministros: André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE). 

Antes da reforma, entretanto, Lula sanciona na tarde desta segunda (28) a medida provisória (MP 1.172/2023) aprovada pelo Congresso Nacional que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00. O texto incluiu a atualização da tabela do Imposto de Renda, que passou a ter isenção para quem ganha até R$ 2.640,00. Também será sancionada a medida provisória 1170/2023, que reajustou em, 9% os salários do funcionalismo público.

Há chance também de ser sancionado nesta semana, pelo presidente Lula, o projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados na última semana. Na agenda do presidente, está prevista ainda uma visita a Teresina, no Piauí, na próxima quinta (31). Na ocasião, o presidente vai lançar o novo PAC no Estado e também o programa Brasil Sem Fome, acompanhado do ministro Wellington Dias, ex-governador do Estado.

Já a equipe econômica do governo tem até próxima quinta para enviar ao Congresso a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2024. O Orçamento para o próximo ano já sairá do forno com base no projeto do novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso. A proposta com as receitas e despesas definidas pelo Executivo foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, sob comando da ministra Simone Tebet (MDB).

Na próxima quarta (30), o Ministério do Trabalho apresenta os dados do emprego formal em julho registrados pelo Novo Caged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Em junho, o saldo foi de cerca de 158 mil empregos.

A agenda econômica dessa semana trará diversos indicadores econômicos relevantes. Na quarta (30), o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre) tem agendada a divulgação do IGP-M correspondente ao mês de agosto.

Entretanto, a expectativa maior é pelo anúncio do IBGE aguardado para a próxima sexta (1º). O órgão vai divulgar os dados relativos ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no segundo trimestre de 2023. No primeiro trimestre deste ano, o PIB registrou um aumento de 1,9% em relação ao trimestre anterior, considerando os ajustes sazonais. 

Também na sexta, o IBGE apresentará os dados da produção industrial relativos ao mês de julho.

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou ao final da semana passada a votação, nesta terça (29), da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia (PL 334/23). O projeto promete intensas discussões, principalmente por conta de duas emendas - uma inserida no Senado por Angelo Coronel (PSD-BA) e outra na Câmara por Elmar Nascimento (União-BA) - que ampliam os benefícios da desoneração também aos municípios. 

Arthur Lira também afirmou que poderá entrar na pauta do Plenário uma proposta que facilita a renegociação de dívidas dos consumidores. O projeto, o PL 2685/22, do deputado Elmar Nascimento, propõe regras para evitar juros abusivos nas dívidas com cartões de crédito. O relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), pode incluir no texto o conteúdo da MPa 1176/23, que instituiu o programa “Desenrola Brasil”.

Nas comissões da Câmara, um dos destaques da semana será a audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, nesta terça, para discutir os problemas da concessão rodoviária das BRs 116 e 324, no estado da Bahia, sob a gestão da empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Alex Santana (Republicanos-BA). 

Foram convidados para participar da audiência o ministro dos Transportes, Renan Filho, assim como o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues.

Ainda nas comissões, na quarta (30), a de Minas e Energia vai debater, em audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a possiblidade de exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. Além da exploração de petróleo no Amazonas, os parlamentares também pretendem debater sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos voltados ao setor de geração e transmissão de energia elétrica.

Nas CPIs, nesta terça a comissão das Pirâmides Financeiras pretende ouvir os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores. Também pode vir a ser ouvido o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, que faltou a dois depoimentos na semana passada. Integrantes da CPI defendem que Ronaldinho seja conduzido coercitivamente para dar seu depoimento.

Também na terça, a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possível fraude contábil na Americanas ouve os ex-diretores da empresa Anna Christina Ramos Saicali e Marcelo da Silva Nunes. Os membros da comissão querem que os ex-diretores deem esclarecimentos sobre o rombo contábil de R$ 20 bilhões na empresa.

No Senado, em Plenário, haverá na terça-feira a quinta sessão de discussão e possível votação da Proposta de Emenda Constitucional que altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações. Também será votado projeto para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas. 

Já na quarta, o principal projeto em pauta é o que que prevê a retomada do chamado "voto de qualidade do governo" na hipótese de empate em votações no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Econômicos pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que manteve o texto aprovado na Câmara.

Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o destaque, na quarta, será a realização de mais um debate sobre o projeto de reforma tributária. Nesta nova audiência pública, os senadores debaterão o projeto com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; o Jurista e professor Marçal Justen Filho; o Diretor Executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto, Percy Soares Neto; e o Economista e Phd pela London School of Economics, Pedro Valls.

Também na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça tem como principal projeto em pauta o que impede a redução dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios até a publicação dos resultados definitivos do próximo censo demográfico.

Na Comissão Mista de Orçamento, pode vir a ser realizada audiência pública com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para debater sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). Segundo o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), os parlamentares da comissão terão que adaptar o texto às mudanças proporcionadas pela aprovação do projeto do novo arcabouço fiscal. 

A semana será movimentada também na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Na terça, será ouvido na CPMI o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia dos ataques de vândalos às sedes dos três Poderes.

O ex-comandante e outros seis oficiais foram presos recentemente por determinação do Supremo Tribunal Federal. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PMDF foi omissa. O coronel Fábio Augusto Vieira já havia sido preso em janeiro, alguns dias após as invasões.

Na quinta (31), será a vez do depoimento do general Gonçalves Dias. Ele chefiava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República quando as invasões em Brasília aconteceram no dia 8 de janeiro. G Dias deixou o cargo no dia 19 de abril, após a divulgação de vídeos nos quais aparece conversando com invasores do Palácio do Planalto.

A convocação do general Gonçalves Dias foi objeto de aproximadamente 100 requerimentos. O depoimento de G Dias é considerado pelos parlamentares da bancada de oposição como uma “peça chave” na tentativa de esclarecer possíveis omissões ou conivência de membros do atual governo em relação aos atos de vandalismo.

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana a análise da tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas. O julgamento foi interrompido depois de o ministro André Mendonça pedir vista, em 7 de junho. 

A Corte analisa a tese jurídica que estabelece como terra indígena só ocupações registradas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O caso é conhecido como marco temporal.

O placar do julgamento está em 2 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O entendimento foi acompanhado por Alexandre de Moraes, em 7 de junho. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país.

 

Fonte: FolhaPress