Jeferson Miola: Viúva de militar vivo é uma obscenidade de Forças
Armadas imposta à sociedade
De acordo com o dicionário Houaiss da língua
portuguesa, o vocábulo viúvo/a significa alguém “cuja mulher ou marido morreu,
e ainda não casou de novo”; é alguém “que está ou se sente em desamparo,
desconsolo, privação, solidão”.
Viúvo/a é definido, ainda, como o/a “cônjuge
sobrevivente de uma sociedade conjugal que se dissolveu com a morte do outro
componente”.
Mas, segundo o sui generis “léxico militar”,
viúvo/a tem um significado especial: é sinônimo de privilégio indecente; é uma
excrescência típica da caserna; é um modo parasitário de captura do orçamento
nacional por estamentos saqueadores, como são as Forças Armadas. Caso o
tenente-coronel Mauro Cid seja expulso do Exército, sua esposa Gabriela de
nenhum modo ficará desamparada, pois ela passará a ser uma abastada pensionista
vitalícia – da mesma maneira que a esposa do ex-militar Ailton Barros, o
comparsa de Mauro Cid na fraude dos cartões de vacina que foi expulso do
Exército ainda em 2006. A rigor, como cúmplice e partícipe junto com Mauro Cid
na prática de alguns crimes, como na falsificação de documentos públicos e na
trama golpista, é no mínimo paradoxal a concessão a ela deste privilégio por
parte do mesmo Estado que ela tentou destruir. Mauro Cid é um multi-delinquente
fardado que, cumprindo missão militar por designação do Comando do Exército,
praticamente passou em revista o Código Penal brasileiro.
Fosse ele um servidor de carreira civil do Estado,
responderia a procedimento administrativo, seria exonerado a bem do serviço
público e, caso não cumprisse as regras previdenciárias, não poderia se
aposentar no cargo. E sua esposa jamais teria direito a pensão vitalícia. Para
Mauro Cid, contudo, a situação é diferente. Mesmo expulso do Exército por justa
causa, o delinquente ainda será recompensado. Privilégio exclusivo de fardados
e togados.
Atualmente Mauro Cid recebe um salário bruto de R$
26.239,50 [Portal da Transparência]. A situação dele é diferente da enfrentada
pelo comparsa de golpe Anderson Torres, cujo salário de delegado da PF foi
suspenso porque estando preso, ele não comparece na repartição. Do mesmo modo
que Anderson, Cid não bate ponto na repartição, mas por ser integrante da
família militar, ele consegue preservar o holerite em dia.
Do total de quase 30 mil reais de soldo mensal,
Mauro Cid não desconta um único centavo a título de contribuição previdenciária
para a própria aposentadoria [reserva]. Ele desconta apenas para a pensão
militar. Em junho de 2023, tal desconto foi de R$ 3.148,73.
O valor da pensão que Gabriela passará a receber
poderá ser menor que o soldo atual do seu cônjuge morto-vivo, pois a pensão é
calculada proporcionalmente ao tempo de contribuição dele ao longo da carreira.
Ainda assim, no entanto, a pensão desta “viúva ficta” será muito maior que a de
qualquer pensionista do Regime Geral da Previdência Social [RGPS], o sistema
previdenciário dos trabalhadores que foi duramente atacado nas contrarreformas
de Temer e Bolsonaro.
E a pensão dela também será superior ao valor médio
de pensão paga à maioria esmagadora de pensionistas do setor público – tanto
federal como estadual e municipal.
Este privilégio militar é apenas um dentre inúmeros
outros da caserna que conformam a natureza saqueadora das Forças Armadas, que
assaltam o orçamento nacional. Embora previsto no Estatuto dos Militares [Lei
13.954/2019], é indecente, imoral e inaceitável. No contexto de tantas
bandalheiras, desvios e abusos, soa como piada de péssimo gosto a pressão do
ministro da Defesa José Múcio Monteiro e do general Tomás Paiva por aumento
salarial para os fardados, que representam um fardo muito pesado no orçamento
da União.
Dos R$ 106 bilhões gastos pelas Forças Armadas em
2022, 87,4 bilhões de reais – 82,4% deste total – foram dragados para o
pagamento de salários, aposentadorias [reserva] e pensões vitalícias para
cônjuges e, inclusive a maior parte, para filhas de militares. Uma obscenidade.
Múcio
pede reajuste para militares, mas governo diz não
O ministro da Defesa, José Múcio, vem pleiteando um
reajuste de 9% para os militares no ano que vem, mas o pleito foi rechaçado
pelo ministério da Gestão.
Segundo apurou a CNN, a ministra Esther Dweck já
deixou claro que os militares não serão contemplados em 2024 porque tiveram
reajustes no governo Bolsonaro.
Múcio e Esther já tiveram três reuniões nas quais o
assunto foi discutido.
O pleito do ministro da Defesa era um aumento de
9%, mesmo patamar que foi concedido aos civis.
O Ministério da Gestão, no entanto, ponderou que os
servidores civis estavam sem reajuste desde 2016, enquanto os militares tiveram
um aumento escalonado durante o governo Bolsonaro.
A questão política também pesou. Integrantes das
Forças Armadas estão envolvidos nas investigações da Polícia Federal sobre
tentativa de golpe e venda de presentes oficiais no exterior.
No Ministério da Defesa, a perspectiva já é de que
um reajuste, se vier, só virá em 2025. Procurados, os ministérios da Gestão e
da Defesa não se pronunciaram.
A CNN tenta contato com o Ministério da Defesa e
José Múcio.
• Após
crise com as Forças, Planalto começa a negociar aumento para militares
Depois de conceder reajuste salarial aos servidores
civis, o governo federal estuda estender o benefício aos militares das Forças
Armadas.
A CNN apurou que o assunto está sendo discutido
entre o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e a ministra da Gestão e
Inovação em Serviços, Esther Dweck. Isso, após aval do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT).
A demanda teria sido apresentada pelos comandantes
da Marinha, Exército e Força Aérea, que, a partir do sinal positivo, criaram
comissões internas para elaboração de uma proposta.
Apesar de não haver texto pronto, seria consenso
entre os envolvidos que o reajuste deve girar em torno de 9% – o mesmo
concedido aos demais servidores federais. No entanto, pelas especificidades da
carreira militar, os estudos devem levar mais tempo.
A expectativa é de que o reajuste chegue aos contracheques
somente no próximo ano, e valeria para todos os postos e graduações, ou seja,
de soldado a general.
Para integrantes do Palácio do Planalto, mais do
que uma forma de equilibrar o tratamento dado a civis, o aumento aos militares
é uma forma de mostrar que a relação do governo com os quartéis está
apaziguada.
O reajuste também é visto como uma forma de
resolver um problema gerado pela reestruturação da carreira, aprovada em 2019.
Praças e suboficiais ficaram com salários
defasados, uma vez que o aumento em questão passou a ser aplicado em cima de
gratificações por qualificação ou chefia, o que não abarca, na maioria dos
casos, os militares de menor patente.
Fonte: Brasil 247/CNN Brasil
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