Com pagamento da 2ª parcela, governo baiano paga R$ 2,65 bilhões de
precatórios para professores
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do
Estado do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas 2023 dos
precatórios Fundef, o Governo do Estado irá garantir o repasse de R$ 2,65
bilhões a profissionais do Magistério da Educação Básica e seus herdeiros, nos
dois primeiros anos de recebimento dos valores. Só no ano passado, o Governo do
Estado destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a
mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão
contempladas com um total de R$ 1,25
bilhão.
As secretarias estaduais da Educação (SEC),
Administração (SAEB) e Fazenda (Sefaz) já estão adotando os procedimentos
necessários para a efetivação dos pagamentos, em datas que serão anunciadas nos
próximos dias.
A novidade do projeto aprovado foi a destinação de
30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono
extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a
todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo
servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime
Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores
terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.
Em paralelo, R$ 832 milhões – ou seja, 60% do
montante ressarcido ao Estado este ano – serão destinados ao pagamento de todos
os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de
janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada
de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo.
Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram
do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que,
dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na
época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou
inativos – terão direito aos dois abonos.
A novidade do projeto aprovado foi a destinação de
30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono
extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a
todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo
servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime
Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores
terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.
Outra diferença da distribuição dos precatórios
este ano é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão
distribuídos a profissionais da Educação Básica. No ano passado, este
percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na
ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.
Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo
profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores
falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil
servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e
permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – terão direito aos dois abonos.
• Valorização
A ampliação tanto do percentual do repasse
quanto no número de trabalhadores beneficiados
com os repasses dos precatórios Fundef – é mais uma medida de valorização dos
profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que
integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena
foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso
Nacional da Educação.
A regulamentação da Gratificação de Estímulo ao
Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539
profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com
impacto mensal aproximado de R$ 2,9 milhões para os cofres públicos. Para
completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões
funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos,
além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a
professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de
licenças-prêmios em pecúnia.
Fonte: Tribuna da Bahia
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