Adiamento da reforma ministerial faz bolsonarismo retomar controle da
CPI do MST
Reflexo do adiamento da reforma ministerial
prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a oposição voltará a ter
maioria na CPI que investiga o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Uma
articulação capitaneada por PP e Republicanos, siglas do Centrão que negociam
há mais de um mês a indicação de nomes para Esplanada, tem promovido
substituições de deputados no colegiado, o que fará com que os adversários do
Palácio do Planalto passem a ocupar 15 cadeiras na comissão, contra 9 da base.
O movimento ocorre a uma semana da apresentação do relatório final, que deverá
pedir indiciamento de pelo menos 15 pessoas, entre elas aliados de Lula.
Relator da CPI, Ricardo Salles (PL-SP) planeja ler
seu parecer na próxima segunda-feira. O GLOBO apurou que ele deverá pedir a
responsabilização criminal do deputado federal petista Valmir Assunção (BA) e
de dois assessores do parlamentar. Apontados como líderes de um acampamento do
MST na cidade baiana de São João, eles são suspeitos de terem cometido abusos
contra outros participantes do movimento. Também deve constar na relação de
pedidos de indiciamento o líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade
(FNL), José Rainha, personagem historicamente ligado ao presidente da
República. Salles disse a aliados que não descarta incluir em seu parecer o
ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência general
Gonçalves Dias, o GDias, que prestou depoimento à CPI e foi acusado por
deputados de ter mentido.
O relatório deverá ser submetido ao colegiado num
cenário favorável à oposição. Nas últimas semanas, PP, Republicanos, Patriota e
PL fizeram mudanças nas cadeiras que controlam na CPI. Como já havia feito no
início dos trabalhos da comissão, agora o PP, sigla do presidente da Câmara,
Arthur Lira, cedeu espaços a nomes do PL, legenda do ex-presidente Jair
Bolsonaro. O Republicanos retirou dois deputados afinados ao bolsonarismo, mas
não os substitui por governistas, como queria o Planalto. O União Brasil,
embora comande três ministérios, também ensaia um movimento que prejudica o
governo: escalar os suplentes na comissão Coronel Assis (MT) e Coronel Ulysses
(AC), simpáticos a Bolsonaro, para votar no lugar dos titulares, Damião
Feliciano (PB) e Gaguim (TO), mais afeitos a Lula. Além deles, Patriota e PL integram
a articulação de dança das cadeiras para garantir maioria oposicionista.
O bolsonarista Coronel Meira, do PL-PE, é um dos
que deverão retornar como suplente.
— Eu estava na vaga do PP, mas tive que sair.
Agora, estou no aguardo para voltar oficialmente amanhã, como nos prometeram —
disse.
O cenário negativo para o Planalto pode mudar,
entretanto, com a volta de Lula ao Brasil, ontem, depois de uma viagem à
África. Caso ela destrave a reforma e nomeie os indicados de PP e Republicanos
para postos na Esplanada, a tendência é que os dois partidos voltem a trabalhar
a favor do petista na CPI do MST. Pelo Republicanos, o deputado Silvio Costa
(PE) deverá ficar com uma pasta de primeiro escalão. Já André Fufuca (MA) é o
quadro do PP que deverá ser nomeado ministro em breve. Não está definido,
porém, com quais cargos eles ficarão.
A CPI do MST foi instalada em maio, menos de um mês
depois de o Movimento dos Sem Terra ter promovido uma série de invasões. As
investidas ficaram conhecidas como Abril Vermelho. Dadas as relações entre PT e
o MST, que mantêm uma proximidade de décadas, o Palácio do Planalto temia que a
comissão avançasse em direção a integrantes do governo, o que acabou ocorrendo.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, prestou depoimento ao
colegiado. A convocação de Rui Costa (Casa Civil) também chegou a ser aprovada,
mas acabou anulada por Arthur Lira, num movimento para agradar Lula e o
Planalto.
Relator
da CPI do MST prepara ataque à esquerda
Após as diligências da CPI do MST no Sul da Bahia
na semana passada, o relatório final que deve ser apresentado por Ricardo
Salles (PL-SP) na próxima segunda-feira sofreu algumas alterações e agora conta
com ao menos 15 pedidos de indiciamentos. Entre eles, o do deputado federal
Valmir Assunção (PT-BA), membro titular do colegiado.
O GLOBO apurou que Assunção será descrito no texto
final como o líder do movimento na região em que ocorreram as diligências e será
responsabilizado por abusos contra os sem-terras, tais como expulsão de
integrantes, queima de residências e trabalho compulsório sem remuneração.
Em depoimento na CPI, a ex-militante do MST Vanuza
dos Santos de Souza afirmou ter sido expulsa pelo deputado que, na ocasião,
rebateu que o colegiado teria virado um “palanque bolsonarista”.
Além de Assunção, dois de seus assessores (Lucineia
Durães do Rosario e Oronildo Loures Costa) também estão na mira da CPI por
liderarem o Acampamento São João e supostamente tirarem vantagem econômica dos
assentados. Os três se apresentam como militantes do MST e não possuem
denúncias formais já vigentes contra eles. O gabinete de Valmir Assunção foi
procurado pela reportagem, mas não se manifestou até a data desta publicação.
Além dos três citados, outras lideranças de
movimentos sociais no campo serão alvos de pedido de indiciamento. Entre elas,
o líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), José Rainha, e o
diretor-superintendente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas
(Iterra-AL), Jaime Messias Silva.
O relatório não mirará o entorno de Lula (PT), mas
um possível indiciamento do ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança
(GSI), Gonçalves Dias, também não é descartado. Neste contexto, o pedido se
daria por falso testemunho em seu depoimento à CPI. O líder do MST, João Pedro
Stédile, deve ficar fora da lista pela dificuldade de imputar a ele algum crime
depois de seu depoimento ao colegiado, há duas semanas.
Governistas incomodados com a oposição, no entanto,
costuram a elaboração de uma espécie de “relatório paralelo” a ser apresentado,
sem a recomendação de punições.
Nele, serão abordados supostos abusos cometidos
pela CPI, como invasões de domicílios durante diligências em assentamentos, e
violência de gênero, que teria sido praticada por Salles e pelo presidente da
CPI, deputado Zucco (Republicanos-RS), na condução dos trabalhos. Todos os
casos foram judicializados e, por isso, não haverá pedido de indiciamento,
segundo deputados governistas.
Presidente
da CPMI de 8/01 quer probir jornalistas de divulgar documentos confidenciais da
comissão
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União Brasil-BA), editou nesta
segunda-feira, 28, ato que quer impor limites à atuação de jornalistas do
colegiado. O ato estabelece que os profissionais da imprensa credenciados para
acompanhar a comissão parlamentar não poderão divulgar documentos considerados
“confidenciais”.
Maia também escreveu que os jornalistas não pode
publicar o conteúdo de mensagens de celulares que são usados pelos integrantes
da comissão e podem ser vistos por quem está na sala de audiência da CPMI.
“Embora o direito à liberdade de expressão e seu
corolário–consubstanciado na liberdade de imprensa – consistam em pilares do
Estado Democrático de Direito, não há direito absoluto no ordenamento jurídico
pátrio, de maneira que tal previsão deve ser sopesada com os direitos próprios
da personalidade, como o direito à intimidade e proteção da vida privada”,
argumentou Maia no texto.
O presidente da CPMI proíbe que jornalistas e
fotógrafos realizem “em recintos ou durante os trabalhos da Comissão
Parlamentar de Inquérito a captura de imagens de conteúdo privado de terceiros
sem autorização”. No ato, Maia afirma que os profissionais que descumprirem as
determinações estarão sujeitos a sanções, mas não especifica quais.
A nova regra baixada pelo presidente da CPMI tenta
impedir a atuação da imprensa que, a partir de imagens, consegue expor
conversas que parlamentares não querem tornar públicas. Em março, por exemplo,
o Estadão revelou conversas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. A parlamentar
estava numa solenidade no Planalto quando recebeu mensagem do coordenador-geral
da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, reclamando do que
chama de “perigosas indicações” do ministro de Minas e Energia, Alexandre
Silveira, para o Conselho de Administração (CA) da Petrobras.
A decisão de “regulamentar” a atuação da imprense
surge quatro dias após Maia expulsar do plenário da CPMI um fotojornalista que
registrou conversas do senador Jorge Seif (PL-SC). O presidente da comissão
ainda determinou a proibição da entrada do profissional no local em que são
realizadas as sessões da comissão. O fotógrafo presta serviços para a Empresa
Brasil de Comunicações (EBC).
Maia justificou o cerceamento às atividades dos
jornalistas sob o argumento de que “a inviolabilidade do sigilo de dados
constitui uma das expressões do direito de personalidade somente podendo ser
quebrada mediante ordem judicial devidamente fundamentada”. O presidente da
CPMI ainda criou um credenciamento, sob sua supervisão, para os profissionais
que não estiverem devidamente credenciados nos sistemas da Câmara e do Senado.
Ele também cobra no despacho que os profissionais da imprensa a ajam “com
urbanidade e disciplina no desempenho de suas atividades”.
“A atividade legislativa deve ser protegida
enquanto manifestação máxima da democracia, perfectibilizada pela atuação dos
representantes eleitos pelo povo e para o povo, de onde emana todo o Poder”,
prosseguiu Maia. “Eventuais abusos de direito devem ser objeto de pronta
atuação dos agentes públicos destinada à correção das situações irregulares e
restabelecimento da ordem e do respeito à Lei”, argumentou.
Em resposta ao ato de Maia, a Associação Brasileira
de Imprensa (ABI) publicou uma carta endereçada aos presidentes da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-AL), na qual diz
“considerar ilegal e inconstitucional – por isso mesmo autoritária e
inaceitável – a determinação de impedir o acesso do fotógrafo” ao plenário da
CPMI. A ABI destaca no texto que o registro feito pelo profissional é pratica
recorrente entre fotógrafos e jornalista, que já captaram conversas privadas
até mesmo nos plenários da Câmara e do Senado.
General
Tomás Paiva aciona líderes da CPMI para blindar Exército e generais
O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro
Paiva, está emprenhado pessoalmente na missão de blindar a força e
"preservar a instituição" diante do avanço das investigações na
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, que mira a
atuação de militares entre apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que promoveram a
depredação da sede dos três poderes em 8 de Janeiro.
Na última semana, Tomás Paiva se reuniu com o
presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), com a relatora Eliziane Gama
(PSD-MA) e com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no
Congresso, e alertou sobre a necessidade de “preservar a instituição”,
“individualizar as condutas” e não fazer generalizações que afetem a imagem do
Exército.
"O que ele deseja é que seja separada a
conduta individual de pessoas que são membros das Forças Armadas da
instituição. É uma preocupação bastante razoável para ele como
comandante", disse Maia ao jornal O Globo.
As reuniões do comandante com os líderes da CPMI
aconteceram após os depoimentos do tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de
ordens de Bolsonaro que ficou calada diante da Comissão, do coronel Jean Lawand
Júnior e do sargente Luis Marcos Reis, ex-assessor de Bolsonaro, que confessou
que esteve no ato golpista e tirou foto em frente ao Congresso depredado.
Após novas revelações, especialmente feitas pelo
hacker Walter Delgatti Neto, a CPMI avalia a convocação e quebra de sigilo dos
generais Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, Freire
Gomes, ex-comandante do Exército, e Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid.
A CPMI já convocou outros três generais o
ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, que
será ouvido na semana que vem; o ex-comandante militar do Planalto Gustavo
Dutra; e o ex-ministro do GSI Augusto Heleno. Ainda não há data marcada para
ouvir os dois últimos.
O Exército informou que “as reuniões ocorridas são
institucionais e visam proporcionar aos diversos órgãos um melhor conhecimento
sobre a Força”.
Múcio
estaria vetando investigação de militares na CPMI, diz Zarattini
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP)
defendeu que o governo force uma investigação sobre os militares golpistas
envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro deste ano. A entrevista foi
concedida ao programa Fórum Café desta segunda-feira (28).
O parlamentar afirma que existe um veto do governo,
partindo de José Múcio Monteiro, ministro da Defesa, contra a investigação de
militares envolvidos no esquema.
“Nosso governo e o PT não estão entendendo a
importância desse momento nessa questão militar”, disse Zarattini. “No 8 de
janeiro, a extrema-direita nos deu de bandeja a oportunidade de fazer um acerto
de contas de tudo isso que aconteceu no país”, completou o parlamentar.
“Essa tentativa de golpe envolve lideranças do
agronegócio, evangélicas e setores militares. Não haveria os acampamentos sem a
condescendência dos comandantes militares”, disse Zarattini.
O petista reforça que o governo está travando uma
possível investigação desses setores.
"O governo deveria tirar o veto que vem
fazendo à CPI através do Múcio para impedir uma investigação sobre militares
que participaram da articulação do golpe. O governo deveria deixar a
investigação. O próprio Alexandre de Moraes não quer botar o dedo aí”, afirmou.
Também por isso, o deputado defende, desde
fevereiro de 2023, um projeto de lei que altere o artigo 142 da Constituição
Federal, que afirma que os militares podem agir "por iniciativa de
qualquer destes [poderes constitucionais], da lei e da ordem", artigo
usado por golpistas para justificar uma intervenção militar.
Relatora
da CPMI promete ‘bombas’ na reta final
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do
8 de Janeiro caminha para sua reta final e, antes de definir quais devem ser os
alvos de pedido de indiciamento por envolvimento nos atos golpistas, a relatora,
senadora Eliziane Gama (PSD-MA), ainda espera cumprir algumas etapas. Segundo
ela, a ideia é a apresentar seu parecer final na data estipulada pelo
presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), no dia 18 de outubro.
Antes disso, contudo, a parlamentar avalia ser
necessário a análise completa dos documentos recebidos até agora pelo
colegiado. A CPI já recebeu mais de duas centenas de registros, a maior parte
materiais sigilosos. Ela defende também a acareação entre pessoas envolvidas na
investigação.
— Precisamos ouvir generais, entre outras pessoas e
fazer acareações. Tem muita coisa ainda pela frente. Precisamos fazer a leitura
toda dos documentos recebidos. Há algumas apostas de acareações, como entre o
hacker Walter Delgatti e a deputada Carla Zambelli (PL-SP). E entre Gustavo
Henrique Dutra de Menezes, general do Exército Brasileiro, e o ex-comandante de
Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, o coronel Jorge Eduardo
Naime. Vamos tentar construir acordo para isso — afirmou a senadora.
A contragosto da cúpula das Forças Armadas, a CPI
prepara-se para convocar um desses três generais para depor: os ex-ministros da
Defesa Freire Gomes (de Lula) e Paulo Sergio Nogueira (de Jair Bolsonaro), além
de Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante militar do Planalto.
A relatora quer ainda fazer uma proposta de delação
premiada ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o
tenente-coronel Mauro Cid. Para isso, ela fez uma consulta à Advocacia do
Senado para saber se é uma ferramenta que compete à uma CPI. Em julgamento
concluído em 2018, contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que só o
Ministério Público Federal e a Polícia Federal podem fazer delação premiada. A
senadora ainda aguarda resposta do órgão técnico do Congresso para saber se
pode haver exceções.
Preso desde maio, Mauro Cid é acusado de ter
falsificado cartões de vacinação. O ex-ajudante de ordens também é citado em
outras investigações como a do 8 de janeiro por ter disparado mensagens de teor
golpista.
Sobre o seu relatório final, a senadora afirma que
ainda em fase inicial da elaboração, mas adianta que ele trará pedidos de
indiciamento de pessoas às autoridades e propostas legislativas.
— Vamos fazer projetos e haverá indiciamentos. Não
há dúvida nenhuma. Mas ainda não temos efetivamente o que vamos fazer, mas
essas duas coisas haverá. Mesmo porque, em uma CPI para além do encaminhamento
das autoridades com os indiciamentos, as proposições são algo muito importante
para termos um resultado prático do ponto de vista legislativo — afirmou Gama
ao GLOBO.
Fonte: O Globo/Agencia Estado/Fórum/Metrópoles
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