Palavra de Sá

O mínimo para governar com responsabilidade

O Brasil precisa abandonar a velha lenga-lenga da gastança e discutir com urgência o que significa governar com responsabilidade. Durante décadas, o debate econômico foi dominado pelo equilíbrio das contas públicas, pelo controle das despesas e pela trajetória da dívida, como se o principal problema do país fosse simplesmente gastar demais. São questões importantes, mas insuficientes para avaliar as decisões governamentais. Um país pode cumprir metas fiscais e, simultaneamente, acumular problemas graves na saúde, na educação, na infraestrutura e nas condições de vida da população. Pode apresentar resultados contábeis satisfatórios enquanto compromete sua capacidade de crescer, gerar empregos e enfrentar os desafios do futuro.

Consolidou-se no Brasil uma assimetria preocupante. O Estado desenvolveu instrumentos sofisticados para acompanhar déficits, despesas, receitas e endividamento, mas não construiu mecanismos igualmente rigorosos para identificar os custos econômicos e sociais de suas omissões. Sabemos medir o impacto de uma despesa sobre o orçamento, mas frequentemente deixamos de calcular as consequências de não realizar investimentos necessários. Uma economia obtida hoje pode produzir amanhã despesas maiores, sofrimento humano e perda de oportunidades dificilmente recuperáveis.

Quanto custa deixar uma pessoa sem atendimento médico oportuno? Quanto custa não investir em saneamento, permitir a deterioração das escolas, interromper pesquisas científicas ou adiar obras de prevenção de desastres ambientais? Esses custos nem sempre aparecem imediatamente nas contas públicas, mas se manifestam no aumento das doenças, na perda de produtividade, na destruição ambiental e na reprodução das desigualdades. Na saúde, a insuficiência de investimentos pode significar consultas adiadas, diagnósticos tardios e tratamentos interrompidos. A responsabilidade pública exige considerar não apenas quanto custa fazer, mas também quanto custa não fazer, fazer mal ou adiar o necessário.

Essa reflexão ganha importância diante dos desafios do novo mandato de Lula. A vitória eleitoral abre a possibilidade de aprofundar políticas de inclusão e construir uma estratégia de desenvolvimento comprometida com as necessidades da população. Entretanto, as expectativas sociais convivem com restrições econômicas e institucionais, entre elas o atual arcabouço fiscal e o elevado custo do crédito. Enfrentar essas contradições exige discutir a adequação desses limites aos objetivos constitucionais e às necessidades do país.

O problema não está em reconhecer a necessidade de disciplina fiscal, mas em transformá-la no critério predominante de avaliação governamental. A sustentabilidade das finanças públicas depende da relação entre receitas, despesas, crescimento econômico, juros e endividamento. Quando os juros da dívida superam significativamente o crescimento da economia, a relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB) tende a aumentar, a menos que os resultados fiscais e outros fatores compensem essa diferença. Não é possível discutir seriamente a dívida concentrando as atenções nas despesas sociais e deixando em segundo plano o custo de seu financiamento.

Os juros elevados encarecem o crédito, dificultam a expansão das empresas, desestimulam investimentos produtivos e comprometem a renda de famílias endividadas. Também podem restringir a atividade econômica e a geração de empregos, enquanto ampliam a remuneração de determinadas aplicações financeiras. Seus efeitos atingem de maneira diferente trabalhadores, empresários e investidores. Por isso, a política monetária precisa ser examinada tanto por sua contribuição ao controle da inflação quanto por seus impactos sobre o crescimento e a distribuição da riqueza.

O debate entre os economistas André Lara Resende e José Luis Oreiro ajuda a esclarecer essa questão. Lara Resende propõe uma redução expressiva da Selic, acompanhada de maior coordenação entre as políticas fiscal e monetária. Oreiro reconhece o peso dos juros sobre a dívida pública, mas adverte que uma redução acelerada, sem mudanças na estrutura do endividamento e na regulação dos fluxos financeiros, pode provocar instabilidade cambial e pressões inflacionárias. Embora discordem dos instrumentos e do ritmo da redução, convergem em um ponto fundamental: os juros elevados não são apenas consequência dos desequilíbrios fiscais, mas também contribuem para agravá-los.

Essa convergência permite superar a falsa alternativa entre aceitar indefinidamente juros elevados ou reduzi-los sem considerar os riscos. A estabilidade monetária é indispensável, sobretudo porque a inflação compromete o poder de compra dos trabalhadores e penaliza as famílias de menor renda. Mas esses riscos não justificam desconsiderar os custos econômicos e sociais da política de juros. O desafio é combinar sua redução com mudanças graduais na composição da dívida, aperfeiçoamento da regulação financeira, revisão de benefícios tributários e maior articulação entre as políticas monetária, fiscal e de desenvolvimento. Essas transformações podem avançar simultaneamente, sem que todas precisem estar concluídas para que os juros comecem a cair. A redução consistente do custo do dinheiro deve integrar uma estratégia de desenvolvimento apoiada em políticas industriais, científicas, tecnológicas, educacionais e de infraestrutura, capazes de fortalecer a produção nacional e distribuir os benefícios do crescimento.

Não tenho a pretensão de dominar todos os aspectos técnicos envolvidos na necessária redução dos juros, nem de oferecer respostas definitivas às controvérsias entre especialistas. Mas compreendo que esse debate é urgente e pode determinar os rumos do novo governo Lula, sua capacidade de estimular a economia, gerar empregos, ampliar investimentos e responder às expectativas da população. O conhecimento especializado é indispensável, mas, como advertiu Georges Clemenceau, estadista francês que governou o país durante a Primeira Guerra Mundial, a guerra é importante demais para ficar exclusivamente nas mãos dos generais. O mesmo vale para a política econômica, cujas decisões atingem toda a sociedade e precisam ser submetidas ao debate democrático sobre os caminhos do desenvolvimento.

Nesse contexto, o arcabouço fiscal precisa ser examinado por seus efeitos sobre os investimentos e os direitos sociais. Embora regras fiscais contribuam para a previsibilidade das finanças públicas, o atual modelo condiciona o crescimento real das despesas primárias — gastos do governo com serviços públicos, salários, benefícios sociais e investimentos, sem incluir os juros da dívida — à evolução das receitas, dentro de limites que podem impedir uma expansão compatível com as necessidades sociais, mesmo quando a arrecadação aumenta. Essa configuração pode restringir investimentos em saúde, educação, infraestrutura e proteção social. O problema não está na existência de regras, mas em sua capacidade de conciliar sustentabilidade financeira, crescimento e obrigações constitucionais do Estado. Quando essa conciliação não ocorre, seus mecanismos precisam ser revistos, em vez de transformar as necessidades da população em variáveis permanentes de ajuste.

É necessário também enfrentar a distribuição desigual dos custos e benefícios das escolhas econômicas. A discussão fiscal frequentemente enfatiza o controle das despesas primárias, enquanto benefícios tributários, privilégios fiscais e outras formas de utilização de recursos públicos recebem atenção menos sistemática. Uma política socialmente responsável precisa examinar quem financia o Estado, quem se beneficia de suas decisões e quais resultados são produzidos. Incentivos podem favorecer o desenvolvimento, mas devem apresentar justificativas transparentes, contrapartidas verificáveis e resultados compatíveis com o interesse público.

Essa perspectiva exige ampliar o conceito de responsabilidade do Estado. A responsabilidade sanitária envolve garantir acesso universal à saúde, fortalecer o SUS, prevenir doenças e desenvolver capacidades científicas e tecnológicas. A responsabilidade social compreende assegurar educação de qualidade, trabalho digno, proteção social e redução das desigualdades. A responsabilidade ambiental exige enfrentar as mudanças climáticas, proteger os ecossistemas e reduzir vulnerabilidades que ameaçam populações e territórios. Essas dimensões integram, ao lado da responsabilidade fiscal, a obrigação pública de proteger a sociedade e promover o desenvolvimento sustentável.

Essa compreensão integra um debate atualmente em curso no Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), que vem discutindo a necessidade de reconhecer a responsabilidade pública para além do equilíbrio das contas governamentais. O Estado também deve responder pelas consequências sanitárias, sociais e ambientais de suas decisões e omissões. Trata-se de dar maior visibilidade a obrigações fundamentais para a garantia de direitos e o desenvolvimento, mas que nem sempre recebem acompanhamento e avaliação compatíveis com sua importância.

É nesse sentido que merece ser considerada a proposta de uma Lei de Responsabilidade Sanitária, Social e Ambiental. Seu objetivo não seria substituir a Lei de Responsabilidade Fiscal ou dispensar o Estado de administrar adequadamente seus recursos, mas estabelecer critérios mais abrangentes de planejamento e avaliação. Uma legislação dessa natureza poderia criar instrumentos para identificar passivos sanitários, sociais e ambientais, avaliar os custos da omissão, proteger investimentos estratégicos e exigir transparência sobre as consequências das escolhas governamentais. Seus resultados devem ser examinados em referência à distribuição da riqueza, às condições de trabalho, à garantia de direitos e à preservação ambiental.

A proposta questiona por que determinadas obrigações do Estado recebem acompanhamento rigoroso, enquanto outras permanecem sujeitas a compromissos genéricos, frequentemente adiados sem consequências equivalentes. Ao imaginar mecanismos de responsabilização pelos danos produzidos pela ausência ou insuficiência de políticas públicas, reconhecemos que a sustentabilidade financeira perde parte de seu sentido quando alcançada à custa das condições de vida e das capacidades futuras da sociedade. O propósito é impedir que o cumprimento de uma responsabilidade comprometa as demais, revelando os efeitos das escolhas governamentais sobre a população.

O Brasil precisa de uma política econômica que combine estabilidade, crescimento, distribuição de renda e ampliação dos direitos. A responsabilidade fiscal é importante para a continuidade das políticas públicas, mas não pode ser convertida em finalidade autônoma. Uma sociedade não se desenvolve apenas porque suas contas estão organizadas, mas quando transforma recursos, conhecimento, trabalho e instituições em melhores condições de vida. O novo governo Lula terá a responsabilidade de traduzir essa concepção em escolhas concretas, enfrentando o custo do crédito, as restrições aos investimentos essenciais e os obstáculos ao desenvolvimento nacional. Essas decisões exigem debate público transparente sobre os caminhos disponíveis, os riscos e os interesses afetados. A população tem o direito de conhecer tanto os custos das políticas propostas quanto as consequências de sua postergação.

Entregar resultados no presente significa enfrentar a fome, a pobreza, o desemprego, o endividamento das famílias, as filas por atendimento e as desigualdades que limitam a vida de milhões de brasileiros. Construir o futuro exige investir em educação, ciência, tecnologia, infraestrutura, transição ecológica e fortalecimento das instituições públicas, ampliando as capacidades produtivas e sociais do país. Essas tarefas são inseparáveis: as urgências de hoje não podem ser adiadas em nome de um futuro indefinido, assim como as decisões do presente não podem comprometer as próximas gerações. É nessa articulação que a responsabilidade pública encontra seu sentido mais amplo. O desafio do novo mandato presidencial será demonstrar, por meio de escolhas concretas e resultados verificáveis, que a estabilidade das contas pode caminhar ao lado da garantia de direitos, da redução das desigualdades e do desenvolvimento sustentável. Afinal, a verdadeira medida de um governo responsável está naquilo que consegue transformar na vida das pessoas e nas condições que deixa para o futuro.

 

Fonte: Por Carlos Fidelis Ponte, em Outras Palavras