Palavra de Sá

Manifesto: Por um Ministério das Cidades de cara nova

O Ministério das Cidades, criado em 2003 no primeiro governo do Presidente Lula, sempre teve como objetivo apoiar as cidades brasileiras com vistas à melhoria das condições de vida da população. Para isso, criou programas de apoio à gestão democrática das cidades, à regularização fundiária, à urbanização de favelas, à produção de moradia para a população de baixa renda nas periferias e nas áreas centrais, ao saneamento ambiental e à gestão de situações de risco, fornecendo recursos financeiros e capacitação técnica para que as prefeituras possam atender à parcela da população que o capital imobiliário despreza.

Desde então, com exceção de algumas ações exemplares como o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, voltado para a produção não empresarial de moradias populares, ou as ações focadas diretamente nas periferias, como as desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Periferias, os recursos federais têm sido apropriados majoritariamente pelo capital financeiro e imobiliário.

Fruto da luta pela Reforma Urbana, iniciada ainda na década de 1960, o art. 182 da Constituição Federal estabeleceu que o objetivo da Política de Desenvolvimento Urbano é garantir o bem-estar da população por meio do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.

Ainda, a Carta Magna atribuiu aos Municípios a viabilização das condições para que isso aconteça, concretizando a função social da propriedade urbana de modo a possibilitar o oferecimento de moradia, saneamento básico e mobilidade a toda a população, além de garantir a existência de espaços públicos para a implantação de parques, áreas verdes e equipamentos de esporte, lazer, cultura, saúde e educação.

Apesar do que dispõe nossa Constituição, o que acontece hoje é que nossas cidades foram definitivamente capturadas pelo poder econômico, o que aprofunda as contradições sociais que caracterizam a urbanização brasileira.

Os melhores terrenos são devorados pela explosão imobiliária, com o capital financeiro produzindo apartamentos de alto luxo que permanecem vazios (segundo o IBGE, o número de imóveis vazios não para de crescer), enquanto dezenas de milhares de pessoas permanecem morando nas ruas, e esse número só vem aumentando. Lamentavelmente, as áreas de risco nas periferias continuam se expandindo com moradias inseguras ou insalubres.

Assim, um dos grandes desafios para o próximo governo é garantir que o Ministério das Cidades seja um instrumento efetivo de implantação da Reforma Urbana Popular, um instrumento de luta contra a segregação social e espacial que coloca grande parte da população à margem do desenvolvimento urbano. Para isso, é

necessário revigorar o Conselho Nacional das Cidades e todo o sistema participativo das cidades, dando voz à sociedade que se levantou nas últimas semanas de outubro para defender a democracia no País.

Somente incorporando as contribuições da sociedade e de suas organizações populares é que seremos capazes de construir programas que cheguem diretamente à população mais necessitada, contribuindo para a organização social e para a luta contra a segregação.

A política habitacional deve priorizar a produção não empresarial de moradias; a política de saneamento deve garantir tarifas módicas, segurança no abastecimento de água, controle da poluição dos rios, reciclagem e compostagem dos resíduos, com apoio ao cooperativismo. A política de gestão de riscos deve apoiar-se no

protagonismo das comunidades organizadas, como se iniciou neste governo com o programa de planos comunitários de redução de risco e adaptação à crise climática. A política fundiária de destinação das terras da União deve ser usada para fortalecer a organização dos movimentos sociais no campo e na cidade.

Na frente ampla que viabilizou a eleição deste governo, nem todas as forças políticas têm condições de implantar a política necessária para combater a injustiça social nas cidades brasileiras, pois isso exige governar para o interesse da população, e não para favorecer o grande capital imobiliário.

Nós, cidadãs e cidadãos, entidades técnicas e acadêmicas, movimentos sociais e associações de moradores, todos comprometidos com a luta, em cada um dos 5.570 municípios brasileiros, por melhores condições urbanas para nossa população, defendemos o direito à cidade e solicitamos enfaticamente que considere o caráter estratégico do Ministério das Cidades.

Presidente Lula, a realização desses compromissos passa por uma decisão fundamental: a escolha de quem estará à frente do Ministério das Cidades. Por isso, fazemos um apelo para que o senhor nomeie um ministro ou uma ministra cuja trajetória pública, experiência e compromisso com a Reforma Urbana Popular sejam

reconhecidos pelos movimentos sociais e pelas comunidades que lutam pelo direito à cidade. Defendemos uma liderança com capacidade de diálogo, disposição para a construção coletiva e coragem política para enfrentar os interesses que perpetuam a segregação urbana.

O perfil de quem dirige o Ministério é uma garantia política essencial para que as propostas desta Carta se traduzam em prioridades de governo, orçamento e ações concretas. A defesa da função social da propriedade e da cidade, da moradia digna, da permanência das comunidades em seus territórios e da participação popular precisa estar demonstrada nas escolhas e nas lutas de quem assumirá essa responsabilidade. Sua trajetória deve dar ao povo brasileiro a confiança de que haverá coerência entre os compromissos assumidos e a condução da política urbana.

Presidente Lula, escolher uma liderança com essas credenciais é dar força e direção ao Ministério das Cidades, assegurando que sua atuação seja construída com o povo e comprometida com quem mais precisa. É reconhecer que os movimentos populares, as entidades e as comunidades têm história, conhecimento e propostas para transformar nossas cidades — e precisam encontrar na direção do Ministério uma interlocução efetiva e comprometida com essa transformação.

Conte conosco para construir esse caminho. Temos disposição para somar nossas mãos às de quem trabalha por um Brasil mais justo. Que a escolha do próximo ministro ou da próxima ministra expresse, desde o primeiro momento, a prioridade que seu governo dará à Reforma Urbana Popular. Com uma direção à altura desse desafio e com o povo participando das decisões, vamos transformar a esperança em moradia digna, territórios seguros e cidades justas, democráticas e acolhedoras para todas e todos!

Contamos com o nosso Presidente Lula!

 

Fonte: BRCidades