Palavra de Sá

Suposta ligação com o crime organizado pode barrar posse de 10 candidatos em 2027

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode impedir que 10 candidatos eleitos nas últimas eleições e investigados por ligações com organizações criminosas, tomem posse no ano que vem. Entre eles, dois tiveram suas candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e depois deferidas pela Justiça Eleitoral de seus estados: o ex-prefeito de Embu das Artes (SP), Ney Santos (Republicanos), candidato a deputado federal, e Márcio Canella (União), ex-prefeito Belford Roxo (RJ), que se candidatou a deputado estadual.

Outras seis candidaturas que conseguiram votos suficientes para se eleger, cinco no Rio de Janeiro e uma no Mato Grosso do Sul, foram impugnadas pelo MPE e indeferidas pela Justiça Eleitoral regional, porém, entraram com recurso no TSE e puderam concorrer “sub-judice”. Ou seja, disputaram as eleições sabendo que a Justiça Eleitoral poderia barrá-los a qualquer momento. Nos oito processos, o MPE sustenta no TSE que as candidaturas devem ser impugnadas definitivamente.

Os dois últimos casos em análise no TSE por supostas ligações com o crime organizado são dos deputados federais eleitos Antonio Rueda (União/RJ) e Márcio Rezende (PSD/RJ). Ambos tiveram os registros das candidaturas deferidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais, porém eles foram questionados por terceiros no Tribunal Superior Eleitoral.

Em 2026, 42 candidatos, de 10 estados do país, foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por vínculo com organizações criminosas. Do total, 22 deles tiveram os registros barrados pela Justiça Eleitoral ou renunciaram.

Duas candidaturas que tiveram o indeferimento defendido pelo MPE no TSE por terem sido permitidas pela Justiça Eleitoral não conseguiram se eleger. Uma delas é de Cristiane Brasil (DC/RJ), filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que tentou retornar à Câmara dos Deputados em 2026 e teve 237 votos. A outra candidatura tem seu processo em sigilo.

<><> Ex-prefeitos recebem milhares de votos, mesmo com investigações

Dois casos emblemáticos envolvem os Tribunais Regionais Eleitorais de São Paulo e do Rio de Janeiro, que liberaram as candidaturas dos ex-prefeitos de Embu das Artes (SP), Ney Santos (Republicanos), e de Belford Roxo (RJ), Márcio Canella (União), a deputado federal e deputado estadual, respectivamente.

Tanto Santos quanto Canella foram eleitos com centenas de milhares de votos e a Procuradoria Geral Eleitoral contesta no TSE a validação de ambas as candidaturas para impedir que eles assumam os cargos.

Canella, inclusive, está preso preventivamente desde 15 de outubro. O deputado estadual, que busca a reeleição, foi o segundo mais votado do Rio de Janeiro este ano, e recebeu quase 200 mil votos. Ele é investigado na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, por suspeita de integrar uma organização criminosa armada que utilizava uma rede de postos de combustíveis na Região Metropolitana do Rio de Janeiro para esquemas de lavagem de dinheiro, que teria movimentado bilhões de reais.

Na política, ele é apontado pelo MP Eleitoral como responsável por ter aberto as portas da prefeitura de Belford Roxo para a milícia “Somos Comunidade” que teria um acordo com o Comando Vermelho. Há uma investigação sobre supostos membros do grupo armado que foram nomeados para cargos na cidade. Em julho deste ano, ele foi preso com um fuzil em seu carro e disse que a arma pertencia a um PM que fazia sua segurança. Por causa da prisão com o armamento, sua pré-candidatura ao Senado, com apoio de Flávio Bolsonaro, naufragou e o político optou pela reeleição à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Rogéria Bolsonaro, mãe de Flávio, seria suplente de Canella.

Mesmo com esses elementos, o TRE entendeu, por 6 votos a 1, que os elementos juntados pelo MP contra a candidatura de Canella e sobre suas relações com as milícias não eram robustos o suficiente e deferiu o registro. A decisão foi proferida em 29 de setembro, duas semanas antes do ex-prefeito ser preso novamente.

Postos de combustíveis, também, seriam o principal meio empregado por Ney Santos, segundo o MP Estadual e o MP Eleitoral de São Paulo, para lavar dinheiro de crimes do PCC. Santos, que já esteve preso por roubo a carro forte, foi prefeito de Embu das Artes por dois mandatos entre 2017 e 2024. Há anos suas atividades são investigadas pelo Ministério Público.

No julgamento de seu caso no Tribunal Regional Federal de São Paulo, Santos teve a candidatura deferida por 3 votos a 2. O MP Eleitoral recorreu e o caso está para ser apreciado pelo TSE, onde está sob a relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques. Nas urnas, por enquanto, Santos está eleito deputado federal com 118.566 votos, e, se nada mudar até lá, será diplomado em dezembro.

O político do Republicanos alega em sua defesa que as acusações contra ele são requentadas. Os advogados de Santos juntaram dezenas de notícias e dados sobre a segurança na cidade de Embu das Artes, que teria melhorado na gestão do candidato, para argumentar em seu favor no processo.

Por falar em diplomação, caso continue preso e sua candidatura seja confirmada, Canella poderá receber o documento por procuração, medida permitida pela legislação. Já na posse, caso confirmada, não poderá comparecer, mas o livro de posse poderá ser levado até ele na prisão O procedimento já aconteceu com cinco deputados presos na Operação Furna da Onça eleitos em 2018.

<><> TSE discutirá a tese em outros seis casos

Nos outros seis casos, a briga do MP Eleitoral será para manter no TSE as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que indeferiram os registros desses candidatos que, nas urnas, receberam votos suficientes para serem eleitos.

É o que aconteceu com os candidatos a deputado estadual Jamilson Name (PP/MS), Diego Alba (PSDB/RJ), João Drumond (PRD/RJ), Renato Machado (PT/RJ) e Val Ceasa (PRD/RJ) e o candidato a deputado federal Ricardo Abrão (PSDB/RJ). Juntos, eles receberam quase 300 mil votos.

Como os processos de todos ainda não terminaram, eles concorreram nas urnas como candidatos “sub-júdice”, ou seja, sujeitos ainda a decisões definitivas da Justiça. Os candidatos recorreram das decisões dos TREs e aguardam julgamento do TSE. Em todos os casos, a Procuradoria Geral Eleitoral defende a manutenção das decisões de segundo grau eleitoral.

Val Ceasa, candidato à reeleição na Alerj, e Renato Machado seriam, segundo o MP Eleitoral, ligados à organização criminosa Terceiro Comando Puro. Name e Drumond são ligados a grupos envolvidos com o jogo do bicho, que é ilegal.

Roberto Abrão, que assumiu uma vaga na Câmara dos Deputados após a cassação de Domingos Brazão, é sobrinho de Aniz Abraão David, o Anísio, presidente de honra da Beija-Flor e líder do jogo do bicho, mas não é a contravenção que poderá tirar o novo mandato do sobrinho do bicheiro. Ele supostamente está envolvido em um esquema de compra de votos para a reeleição de Abraãozinho, prefeito reeleito de Nilópolis em 2024. Alba, por sua vez, segundo o MP Eleitoral, teria ligações com o Comando Vermelho.

Todos os seis candidatos alegam que as ações que contestaram as candidaturas não comprovaram ligação clara entre eles e as organizações criminosas citadas nos processos.

<><> Recursos de terceiros também serão apreciados

O TSE não analisará questionamentos a candidaturas propostos apenas pelo MP Eleitoral. Nos casos dos deputados federais eleitos Antonio Rueda (União/RJ) e Márcio Rezende (PSD/RJ) que receberam, respectivamente, 155 mil e 75 mil votos, as candidaturas foram deferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do RJ, mas questionadas por advogados.

Rueda, que fez dobradinha com Canella na campanha eleitoral, teve a candidatura impugnada pelo MP Eleitoral do RJ após diligências realizadas por determinação do TRE-RJ sobre o apoio da milícia à sua candidatura. As investigações apontaram que dois secretários nomeados por Canella na prefeitura de Belford Roxo fizeram campanha para Rueda, que contesta tal argumentação. Segundo o candidato, e presidente nacional do União Brasil, ele não pode ser responsabilizado por apoios de terceiros. Quatro advogados, contudo, questionaram a decisão do TRE-RJ e o caso será apreciado pelo TSE.

Já o recurso contra a candidatura de Rezende, irmão do prefeito de Macaé, Welberth Rezende, foi apresentado pelo ex-delegado de Polícia Federal Felício Laterça, ex-deputado federal e adversário dos Rezende, acusados de ligações com a organização criminosa Amigos dos Amigos. O candidato nega a conexão e diz que investigações sobre acusações semelhantes foram arquivadas pela Justiça.

<><> Base jurídica é a Constituição

A base jurídica do MP Eleitoral para pedir o indeferimento do registro de candidaturas de pessoas envolvidas com o crime organizado é o parágrafo 4º, do artigo 17 da Constituição, que veda o uso de organização paramilitar pelos partidos políticos.

O entendimento atual do TSE, consolidado após ações propostas no Rio de Janeiro com base nessa norma nas eleições de 2022 e 2024, é que esse artigo da Constituição é de eficácia plena e aplicabilidade imediata, integral e direta e que, portanto, a Justiça Eleitoral pode impedir diretamente o registro de candidaturas de indivíduos comprovadamente vinculados a organizações paramilitares ou milícias armadas.

E o entendimento vale tanto para o partido que usa a organização criminosa para chegar a eleitores em áreas vedadas ao Estado quanto para a organização que usa o partido (candidato) para chegar às instituições.

A jurisprudência permite o indeferimento das candidaturas mesmo sem condenação criminal transitada em julgado. Para isso é necessário que seja apontada a ligação com o crime organizado, com indícios robustos, precisos e concordantes, baseados em dados materiais e periciais e com direito ao contraditório no processo eleitoral. O recebimento de denúncia criminal contra o candidato ou decretação de prisão preventiva pesam nessa avaliação.

 

Fonte: Por Marcelo Oliveira, em Agência Pública