Palavra de Sá

Nem quartel, nem palanque: quem vai mandar no novo Ministério da Segurança?

Dois dias depois de o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública por 75 votos a zero, o presidente Lula anunciou, numa transmissão ao vivo ao lado do deputado federal André Janones, que mandaria ao Congresso uma medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, promessa da campanha que o reelegeu.

Na sexta-feira seguinte, reuniu no Palácio do Planalto os ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da Casa Civil, Miriam Belchior, para começar a discutir como a nova pasta vai se separar do Ministério da Justiça.

Segundo interlocutores do governo, esse primeiro encontro teve caráter burocrático e não tratou de nomes. Lula pediu estudos sobre o impacto orçamentário e os diferentes cenários antes de formalizar a criação do ministério, com uma nova conversa marcada para o primeiro dia depois da volta da Turquia e das Filipinas, em 16 de novembro.

A pasta só poderá existir depois que a PEC for promulgada pelo Congresso. Além disso, a proposta orçamentária de 2027 ainda prevê R$ 27,52 bilhões para o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem qualquer valor específico para a futura estrutura.

O novo ministério deve concentrar órgãos hoje ligados à Justiça – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Senasp, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Senappen, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Força Nacional.

Entre as prioridades previstas estão o combate ao crime organizado e ao feminicídio e a redução dos roubos de celulares. Também será criada uma secretaria dedicada às facções, que teria como foco rastrear a lavagem de dinheiro e chegar aos escalões mais altos das organizações.

Isso  dialoga com o problema que vamos tentar mostrar neste texto: o que mantém as facções de pé passa tanto pelo dinheiro e pelo conluio institucional quanto pelo confronto armado nas periferias. É nesse desenho, ainda em construção numa sala do Planalto, que se decide boa parte do que milhões de brasileiros esperam do estado quando falam em viver sem medo.

<><> Violência urbana e ‘braço de terno’: como o crime organizado mudou no Brasil

O medo da violência não é pânico moral fabricado em estúdio de TV. No Datafolha de outubro, violência e segurança pública lideram a lista de problemas do país, com 20% das menções dos entrevistados, em empate técnico com a saúde (18%) e à frente da economia (15%). No Quaest de setembro, a violência aparece com 31%, quase o dobro da economia (16%).

Na Região Metropolitana do Rio, cerca de 4 milhões de pessoas, pouco mais de um terço da população, viviam sob controle ou influência de milícias e facções, em 2024, segundo o Mapa Histórico dos Grupos Armados, produzido pelo GENI/UFF e pelo Instituto Fogo Cruzado.

A dinâmica da violência no Brasil passa por uma metamorfose. Ao mesmo tempo em que diversas unidades federativas registram uma diminuição consistente nas taxas de homicídios dolosos e em crimes violentos tradicionais, o país testemunha uma explosão avassaladora de estelionatos e golpes digitais, que já somam mais de 2,2 milhões de ocorrências anuais.

Mais perigosa ainda é a mutação estrutural do crime organizado. As facções abandonaram, há muito tempo, a roupagem de grupos de presos, descamisados, em celas lotadas, dando ordens para queimar ônibus nas ruas e disputar pontos de vendas de drogas.

Hoje elas operam como conglomerados econômicos com ramificações na Faria Lima, no mercado adulterado de combustíveis, em redes de transporte público e em contratos bilionários de terceirização e gestão hospitalar. Sustentam essa engrenagem o que investigações recentes chamam de “braço de terno”: agentes estatais, desembargadores, parlamentares e cúpulas policiais que vendem vazamentos de operações, blindam patrimônios ilícitos e conferem legitimidade burocrática à barbárie.

No Rio, a Polícia Federal agiu contra este “braço de terno” prendendo o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar do partido União, sob suspeita de avisar um deputado ligado ao Comando Vermelho sobre a Operação Zargun e um desembargador do TRF-2, sob suspeita de ser a origem do vazamento.

Segurança pública, portanto, não é só confronto armado na periferia. É inteligência financeira, controle da administração pública e soberania democrática.

<><> O que muda com a PEC da Segurança Pública e o risco de um ministério de fachada

Desde 1988, a Constituição define a segurança pública como dever de todos, mas deixa as polícias subordinadas aos governadores. Na prática temos uma União tímida e estados trabalhando isolados, enquanto o crime organizado age em rede, entre estados e até fora do país.

O texto da PEC coloca o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, na Constituição e blinda do contingenciamento os fundos nacionais de segurança e penitenciário. Também amplia o alcance das forças federais, com a Polícia Rodoviária Federal atuando, por exemplo, em ferrovias e hidrovias federais. Com isso, a proposta construiu as bases jurídicas para que o governo federal assuma um papel integrador indispensável.

Mas o ministério não pode ser organograma na Esplanada, nem gesto simbólico para a opinião pública. Precisa ser a cabeça de uma coordenação federativa de verdade, capaz de destravar a burocracia e unificar os bancos de dados balísticos e penitenciários. E o sucesso disso depende de quem for escolhido para chefiar a pasta pela primeira vez.

<><> Nem moeda de troca, nem trampolim político: o teste de fogo para a nova liderança

A primeira indicação para o novo Ministério da Segurança Pública vai pesar mais do que qualquer outra na Esplanada. Quem assumir encontra um ambiente polarizado, em que governadores de oposição tratam a bandeira da lei e da ordem como seu principal ativo eleitoral. Tarcísio de Freitas, do Republicanos, e Ronaldo Caiado, do PSD, por exemplo, acusaram a PEC de ferir a autonomia dos estados, numa ofensiva que diz mais sobre a disputa política com o governo federal do que sobre o conteúdo do texto.

Por isso, o primeiro ministro a comandar a pasta precisa de envergadura política. Erudição acadêmica e rigidez tecnocrática não bastam para quem nunca negociou orçamento nem articulou com parlamentares. O ministro vai ter de sentar com governadores e secretários de todas as matizes, de conservadores estridentes a gestores pragmáticos, e convencê-los de que cooperação técnica e troca de inteligência não significam perder autonomia e são a única saída contra a expansão das facções.

Só que entregar a pasta a um articulador puramente partidário, sem legitimidade técnica, também não resolve. As instituições de segurança operam com códigos próprios e não vão acatar quem considerarem um interventor leigo ou negociador de balcão.

O titular precisa entender de investigação patrimonial, do funcionamento do Susp, do controle da letalidade policial e da complexidade do sistema penitenciário. Só quem junta capacidade de diálogo político com autoridade técnica tem musculatura para cobrar rigor ético das polícias, defender direitos fundamentais e impor o foco na asfixia econômica das organizações criminosas.

Há ainda um alerta que o Planalto não pode ignorar: a pasta da Segurança Pública não pode servir de trampolim político ou plataforma de visibilidade individual para projetos eleitoreiros. Se o ministro pautar suas decisões pela caça à manchete e popularidade fácil, governadores rivais e até aliados no Congresso vão reagir com boicote.

O ministério pede liderança de bastidor, discreta e focada em processos estruturantes de longo prazo, sob pena de ver suas políticas sabotadas pela guerra de vaidades. Já estamos muito próximos de um ponto de não retorno na segurança, quando falamos do avanço acelerado e capilarizado das facções e milícias.

<><> Por que o Ministério da Segurança Pública precisa de uma carreira civil permanente

A outra preocupação é a governança interna da pasta. A Senasp sempre conviveu com o risco de captura corporativa e a conta é simples: se todos os cargos de chefia forem ocupados por policiais civis, militares e federais, o ministério tende a reproduzir as velhas brigas paroquiais entre corporações armadas estaduais.

O desenho em discussão reúne no mesmo ministério Senasp, Senappen, PF e PRF. E o trânsito de policiais pela estrutura do Ministério da Justiça não é novidade, como mostra um estudo da UFPel, que analisou vinte anos (2003 a 2022) de autorizações para delegados federais ocuparem cargos na pasta.

Pior ainda é o risco de aparelhamento ideológico. A subordinação estrita das polícias à lei e ao poder civil é princípio básico do estado democrático de direito. Uma pasta tocada só pela ótica das corporações tende a afrouxar os controles externos e a reduzir a política pública a punitivismo e retórica de guerra.

A segurança pública moderna depende de prevenção territorial, integração com políticas sociais e cooperação com saúde, direitos humanos e tecnologia. Especialistas já alertam que a PEC pode render mais corporações policiais sem mais mecanismos de fiscalização.

A saída é um ministério estruturado sobre uma burocracia civil, profissional e permanente, com ingresso por concurso público. Uma carreira de estado específica para a gestão da segurança pública e funções estratégicas preenchidas por concursados são as únicas garantias reais de continuidade. É essa estabilidade que impede que as diretrizes da pasta sejam capturadas por grupos ou sabotadas por dentro, toda vez que interesses poderosos virarem alvo.

<><> O recado do governo Lula: combater as facções sem cair no populismo penal

O primeiro nome escolhido para o Ministério da Segurança Pública vai funcionar como bússola do governo neste novo mandato. Segurança é hoje a fronteira material da dignidade humana no Brasil. As pessoas mais pobres, que moram em periferias, vivem historicamente abandonadas pelo estado e expostas ao arbítrio da violência armada.

Se o governo ceder à tentação de usar o ministério como moeda de troca, fechar os olhos para o corporativismo policial ou escolher alguém incapaz de somar peso político e autoridade técnica, vai frustrar a base que reelegeu Lula.

A segurança pública não pode continuar terceirizada ao populismo penal. Estruturar um ministério civil, técnico e politicamente forte é uma exigência de governabilidade; é a demonstração de que o estado brasileiro, enfim, compreendeu que enfrentar o crime exige desbaratar a lavagem de dinheiro e o conluio institucional, garantindo ao cidadão comum o direito inalienável de viver sem medo.

 

Fonte: Cecília Olliveira e Roberto Uchôa, em The Intercept