Condições
para a retomada do crescimento da economia a altas taxas
Pressupostos
fundamentais:
1)
Abandonar o fetiche segundo o qual a estabilidade monetária e financeira,
expressa na taxa de inflação, depende de equilíbrio fiscal e de alta taxa de
juros;
2)
Reconhecer que o desemprego tecnológico assumirá em prazo relativamente curto
um desafio ao conjunto da Sociedade que só o Governo, apoiando em termos gerais
os trabalhadores e trabalhadoras desempregados, subempregados ou desalentados,
poderá ajudar a criar soluções isonômicas para todos.
Pressuposto
correto: ao contrário que ocorre com a maioria dos países desenvolvidos, a
inflação brasileira não tem relação com a taxa de juros, alta ou baixa, ou com
o equilíbrio fiscal, principalmente as políticas de austeridade. Ela depende,
sobretudo, da estrutura monopolizada ou oligopolizada da economia, na qual
grandes grupos econômicos herdados ou não da privatização impõem seus preços ao
mercado e impedem uma verdadeira concorrência entre as empresas de menor porte.
Essa
estrutura decorre principalmente, de fato, da desestatização de grandes
empresas estatais que, fora do controle público, passaram a cobrar preços
exagerados por seus bens e serviços, nos quais se embutem taxas de lucro
altíssimas. É que, como monopólios ou oligopólios privados, repassam facilmente
seus preços ao resto do mercado forçando seu nivelamento por cima. A alta dos
juros (Selic) e a política fiscal que chamam de austera apenas sancionam esse
processo, porém não o influenciam.
Inflação
A
inflação decorre de um desequilíbrio entre oferta e demanda de bens e serviços
no mercado real. Contudo, não se trata de uma relação fixa, mas
fundamentalmente dinâmica. No capitalismo, a alta da demanda se antecipa
necessariamente ao aumento da oferta porque, do contrário, os
empresários não têm estímulo para investir no setor produtivo real. Ao
contrário, migram para o setor especulativo – sobretudo se as taxas básicas de
juros são muito elevadas, como no Brasil – e tornam-se rentistas.
O
processo inflacionário, nessas condições, transforma-se numa corrida dinâmica
entre demanda e oferta na qual a taxa básica de juros tem um papel vital, não
por conta de uma relação direta com os preços, mas por seus efeitos sobre a
demanda e a oferta globais. Uma taxa excessivamente elevada de juros
desestimula o investimento, a produção e a oferta, que se contrai, acentuando o
desequilíbrio em relação à demanda crescente de bens e serviços concorrenciais.
O nível dos preços médios sobe, no sentido
inverso ao que se pretende com o aumento da Selic ou com sua manutenção
em níveis excessivamente elevados. O PIB tende à estagnação, por falta de
resposta do setor produtivo ao aumento dinâmico da demanda.
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Política Fiscal
Em
geral, os conservadores e neoliberais pressionam o Governo a manter o
equilíbrio fiscal ou, ao menos, a reduzir o déficit orçamentário ao mínimo
possível. Isso, para a conjunto da economia,
tem o mesmo efeito da taxa Selic elevada, com o mesmo resultado de
tendência à estagnação da economia. O orçamento fiscal equilibrado,
superavitário ou com déficit mínimo, enxuga a circulação monetária e reduz o estímulo ao investimento privado real,
favorecendo, também aqui, a especulação.
A
economia não evolui de forma retilínea, mas elíptica. Ela pode manter-se
equilibrada a despeito de um déficit fiscal que, na área do euro, não deve
ultrapassar 3% do PIB. Isso, porém, não como meta fixa. De fato, no início de
um ciclo econômico, o déficit, que é demanda pública, pode variar, induzindo o
aumento da demanda privada (por exemplo, a construção de uma ponte exige a
compra pelo Governo ao setor privado de cimento, aço e outros insumos). As
demandas pública e privada juntas
pressionam a oferta, naturalmente.
Só
existe um problema de desequilíbrio no mercado real se o aumento da oferta não
responder a essa alta conjunta das
demandas pública e privada. A fragilidade da economia brasileira é justamente
que, como observado em relação aos juros, não há estímulo ao empresário para
tomar crédito, investir, produzir e
aumentar a oferta. Ele prefere direcionar seus recursos para o setor público
especulativo, líquido, garantido, com taxas de juros altíssimas e sem os
embaraços de gestão de um negócio produtivo.
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Retomada
Sem
eliminar os fetiches das políticas fiscal e monetária que nos dominam,
especialmente desde os governos de Fernando Henrique Cardoso, será
rigorosamente impossível garantir a retomada da economia brasileira a altas
taxas. É certo que poderemos ter crescimento positivo em torno de 2% ou 3%,
como vem acontecendo há décadas, mas isso responde a uma alta de demanda que,
nos governos Lula, correspondeu essencialmente a políticas assistenciais
conjunturais e à alta do salário mínimo real, e não a políticas estruturantes. Entretanto, precisamos de um
crescimento muito maior.
Esse
crescimento maior não é um objetivo justificado pela mera comparação do
desempenho das economias nacionais, de forma a nos situar num lugar que nos
destaque das demais nações do mundo em termos materiais. Ao contrário, é um
imperativo nacional, tendo em vista o grau de pobreza extrema em que ainda nos
encontramos em várias áreas sociais. Para enfrentar esse desafio, é fundamental
que a economia cresça a uma média real
muito acima de sua média histórica.
Um
crescimento que apenas reproduz taxas anteriores de evolução do PIB, como vem
acontecendo, só consolida a apropriação histórica da maior parte da riqueza
nacional pelas classes dominantes e as oligarquias econômicas e financeiras.
Mudar isso significa crescer acima da média (acima de no mínimo 5 a 6%) para
que sobre alguma coisa para os pobres no processo de distribuição da renda e da
riqueza. Nesse sentido, nosso objetivo não poderia ser inferior a essas taxas
de crescimento anual, potencial que efetivamente temos em termos de recursos
naturais e humanos.
O
obstáculo a esse crescimento é a (des)organização de nosso sistema financeiro.
Ele reflete diretamente uma dominação de classe, na medida em que a política
está nas mãos das oligarquias econômicas e financeiras que dominam a
aristocracia pública e o próprio Estado. Inverter isso implicaria mudar
drasticamente as relações de poder político
entre as classes dominantes e o povo, o que exigiria uma firme liderança
dos trabalhadores e uma situação
permanente de mobilização dos mais pobres.
Em
termos objetivos, quem efetivamente manda no Brasil é a oligarquia financeira.
Sob o argumento de que qualquer alteração nos fundamentos da política monetária
e fiscal neoliberal altera a estabilidade econômica, ela consolida seu poder
institucional mediante instrumentos do conservadorismo que representam uma
verdadeira expropriação de renda dos mais pobres em favor dos ricos, como é o
caso dos juros elevados e da política fiscal apertada, que interessam apenas
aos afortunados que têm acesso à proteção benigna do Estado.
Desmontar
essa máquina de concentração de renda e de riqueza corresponde a uma revolução
financeira incruenta, mediante mobilização geral da Sociedade. A primeira
medida a fazer consiste em reduzir drasticamente a taxa básica de juros (Selic)
que está sob controle do Banco Central. Contudo, isso não pode ser feito
isoladamente. É fundamental conciliar a redução dos juros com a política
cambial, a qual, se ficar solta com juros muito baixos, implicará uma fuga
especulativa de nossas reservas internacionais, da ordem de U$ 373 bilhões,
segundo o Banco Central!
Nossas
reservas, porém, são a garantia básica
de relações comerciais e financeiras
(não especulativas) sólidas. Não podemos simplesmente perdê-las num
solavanco da política de juros. Entendemos que, dado o aprofundamento de nossa
crise financeira, comandada pela especulação, devemos recorrer a um expediente
pouco convencional para escapar da armadilha em que fomos metidos: reproduzindo
o que fez Juscelino em sua época, devemos estabelecer duas taxas de câmbio, uma
fixa, para relações de capital (investimentos reais), e outra variável,
destinada à especulação.
Coisa
parecida aconteceu na própria fundação do FMI em Bretton Woods. A política
cambial então recomendada era taxa fixa de câmbio ajustável a circunstâncias
externas ou internas. Isso durou até 1973. Então, por pressão do sistema
bancário e financeiro norte-americano e mundial, os países adotaram, a partir
de 1976, taxas de câmbio flutuantes. Já era um indício de que, com a ruptura da
paridade dólar-ouro, o mundo entraria num processo de especulação financeira
desenfreada.
Após um
período inicial de ajuste, o sistema financeiro se adaptaria à nova situação.
Só
voltaríamos a uma taxa única de câmbio quando tivéssemos introduzido no sistema
financeiro mecanismos institucionais que impedissem a entrada de capital
financeiro com objetivos estritamente especulativos, mantendo abertos os canais
de entrada apenas para investimentos de risco e relações comerciais. Os
investimentos de risco são bem-vindos: ninguém que tenha investido numa
ferrovia no Brasil vai colocá-la nas costas e levá-la de volta ao exterior por
conta de especulações internas de curto prazo com moeda e câmbio!
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Tecnologia
O duplo
desafio do avanço tecnológico acelerado e do alto desemprego constitui o
problema central que a economia brasileira, depois de limpar o terreno para a
retomada com as medidas indicadas acima, terá de enfrentar nos próximos anos. O
Governo já aplica pesados investimentos em tecnologia e induz o setor privado a
fazer o mesmo, multiplicando iniciativas de automação, robotização,
inteligência artificial etc. A consequência inevitável disso é uma onda
incontrolável de desemprego e subemprego, superposta à situação endêmica que já
existe nessa área, com cerca de 13% de subutilização da força de trabalho e 2,9
milhões de pessoas desalentadas.
É claro
que só mediante medidas de amplo alcance, atingindo todo o território nacional,
o avanço da tecnologia poderá ser compatibilizado com a proteção do trabalhador
comum em suas condições de vida. Trata-se de um desafio gigantesco, pois temos
uma população de 214,2 milhões de pessoas, chefiadas por trabalhadoras e
trabalhadores ativos(as) e inativos(as), e só uma minoria inexpressiva terá o
controle, através da tecnologia, do processo produtivo em larga escala.
Deixada
à sua própria sorte, a trabalhadora ou trabalhador comuns tendem a ser expulsos
do mercado de trabalho e lançados à marginalização social com sua família, na medida em que,
especialmente nas fábricas e no agronegócio, onde o avanço tecnológico avança
mais rápido, sejam substituídos ou substituídas por máquinas. Então, é um dever
absoluto do Governo criar condições para que as consequências dramáticas dessa
situação sejam minimizadas. E isso não pode esperar muito, pois a miséria pode
espalhar-se até um ponto em que se torne incontrolável.
Tendo
em vista a dimensão da crise anunciada, a primeira providência do Governo é
mobilizar trabalhadoras e trabalhadores para usarem a própria força para ajudar
a superá-la. Não pode ser uma solução convencional, porque a crise, de caráter
eminentemente novo, não é convencional.
De fato, sua superação não comporta soluções parciais, mas deve afetar o
próprio coração do sistema capitalista, exigindo uma saída abrangente que
proteja todas as cidadãs e cidadãos ameaçados em tempo relativamente curto.
Uma
preliminar importante a considerar é que esse processo não tem volta. A
concorrência tecnológica não é uma opção, mas um imperativo para o dono do
Capital. E a incorporação de novas tecnologias ao sistema produtivo é um
imperativo da concorrência tecnológica. Assim, a sociedade tende a cindir-se em
duas partes, a que produz tecnologia, que são os cientistas e altos
especialistas, e as trabalhadoras e trabalhadores comuns, que sobrevivem usando
os meios de produção históricos. Estes, numa perspectiva individual, não têm
como concorrer economicamente no mercado.
Não só
isso. À medida que o processo tecnológico se acelera, a oferta de emprego para
o trabalhador comum cai dramaticamente, sobretudo na indústria e no
agronegócio, onde anteriormente dominavam os melhores empregos, enquanto a
demanda tendencialmente sobe ao infinito. Com isso, o mercado de trabalho como
o conhecemos desaparece. Haverá, sim, sempre, alguma oferta de emprego, porém
em condições precarizadas na área de serviços, com salários baixíssimos, em
razão do excesso de demanda por qualquer emprego. Isso, porém, à custa de
disseminar miséria entre trabalhadores comuns ativos e inativos.
Os
neoliberais, tentando atribuir o alto desemprego ao trabalhador individual que
não tem especialização, e não ao próprio sistema capitalista que o repele,
criaram o mito do empreendedor solitário que sobe na vida a partir de pequenos
negócios, a exemplo de donas de casa que sobrevivem vendendo pedaços de bolo nas ruas. Isso não
se sustenta. A única alternativa que uma trabalhadora ou trabalhadores
desempregados ou subempregados pela tecnologia tem para sobreviver com
dignidade é aproveitando, com o trabalho coletivo, ganhos de produtividade que
geram mais valia e lucros que sejam repartidos entre eles mesmos de forma
equânime, sem que sejam apropriados por
um ou mais patrões. Esta é a única forma de processo produtivo que
poderá responder às necessidades de geração, a curto prazo, de postos de
trabalho para uma população de 214,2 milhões de brasileiras e brasileiros, em
plena era tecnológica.
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A saída dos Estracoops
Tendo
em vista a escala potencial de demanda de postos de trabalho numa economia com
mais de duas centenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores, a oferta não
poderá ser de pequena escala, pois não terá impacto significativo no País. As
próprias trabalhadoras e trabalhadores, mobilizados e com forte apoio
governamental, devem participar, com sua força de trabalho, da solução para o
desafio coletivo. É nesse sentido que os Empreendimentos Social Trabalhistas
Cooperados (Estracoops) podem constituir uma saída para o drama do desemprego
tecnológico superposto ao desemprego, subemprego e desalento que afligem grande
parte do povo.
O
Estracoop é uma forma de trabalho coletivo, similar a uma cooperativa, onde o
trabalhador dispensa patrão, já que é associado-proprietário e gestor, mediante
mecanismos democráticos, do próprio negócio em que trabalha. Com isso, sinaliza
uma Nova Era para a Humanidade, com a superação do próprio Capitalismo
explorador do homem pelo homem, responsável por extrema desigualdade de renda e
de riqueza, gerador de poluição em todos os níveis e de exaustão de recursos
naturais, pondo em risco a própria sobrevivência do Homem na Terra. Assim, o
Estracoop não apenas resolve a questão do Trabalho, mas também a das mazelas
criadas pelo Capital.
Em
função da alta produtividade resultante do trabalho associativo, os resultados
materiais das atividades produtivas em comum, ou seja, os lucros dos
Estracoops, são expressivamente superiores aos de uma empresa capitalista
tradicional. Com isso, há mais recursos a serem distribuídos aos associados, de
forma o mais próxima possível da igualitária, com diferenças apenas de
especializações. Essas vantagens fazem deles polos de atração para mulheres e
homens desempregados ou desalentados por força do avanço da tecnologia, sendo
uma área de atração para trabalhadoras e trabalhadores por força de suas
vantagens em relação a empresas capitalistas tradicionais.
Entretanto,
para haver eficácia num programa nacional de expansão de Estracoops, seu número
terá de ser em escala suficiente para absorver a imensa quantidade de
brasileiras e brasileiros expostos à situação de desempregados, subempregados e
desalentados em função do progresso tecnológico, superpostos aos que já existem
no País em nossas regiões urbanas e rurais.
O Governo deve olhar para isso como uma questão estratégica, pois, se
não agir rápido, o problema torna-se crônico e, como dito acima, vai se superpor
a uma situação dramática que já caracteriza a forma de vida de milhões de
brasileiras e brasileiros com perspectivas futuras deploráveis, formando uma
massa miserável para a qual já não haverá solução.
Fonte:
Por José Carlos de Assis, em Brasil 247
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