Palavra de Sá

Thaís Cremasco: Se feminicídio não existe segundo a extrema direita, por que tantas mulheres estão sendo mortas?

A negação do feminicídio não elimina a violência, mas preserva a estrutura que a produz. Ao tratar mortes de mulheres como episódios isolados, a extrema direita transforma relações históricas de dominação em conflitos privados e tenta deslegitimar a própria existência da desigualdade de gênero.

Existe uma contradição difícil de ignorar no discurso de setores da extrema direita brasileira: ao mesmo tempo que mulheres continuam sendo assassinadas em contextos de violência doméstica, perseguição, controle e inconformismo masculino diante do exercício de sua liberdade, há parlamentares que insistem em afirmar que feminicídio não existe. A pergunta que precisa ser feita é simples: se essa forma específica de violência não existe, como explicar a repetição de mortes que apresentam padrões tão semelhantes?

A negação do feminicídio não é apenas uma divergência sobre terminologia jurídica. É também uma posição política sobre como a sociedade interpreta as relações entre homens e mulheres. Reconhecer o feminicídio significa admitir que determinadas mortes não podem ser compreendidas exclusivamente a partir das circunstâncias individuais de cada crime. É necessário observar as relações históricas de poder, a desigualdade de gênero e uma cultura que, durante séculos, tratou a autonomia feminina como algo que poderia ser limitado, negociado ou até mesmo punido.

É justamente esse reconhecimento que incomoda setores conservadores. Se a violência contra as mulheres for compreendida como um fenômeno estrutural, não será possível atribuí-la apenas a indivíduos emocionalmente descontrolados, relacionamentos malsucedidos ou acontecimentos excepcionais. Será necessário discutir o patriarcado, a educação de meninos e meninas, a divisão desigual de poder, a naturalização do controle masculino e a responsabilidade das instituições na prevenção da violência.

A extrema direita costuma apresentar a violência como uma questão individual. O agressor seria um homem descontrolado, ciumento, perturbado ou incapaz de lidar com uma separação. Essa interpretação retira o crime de seu contexto social e transforma relações de dominação em episódios de natureza sentimental. O problema é que essa narrativa ignora justamente aquilo que conecta tantas histórias: mulheres perseguidas porque decidiram terminar uma relação, agredidas porque contrariaram seus companheiros, ameaçadas porque buscaram autonomia e assassinadas porque homens não aceitaram perder o controle sobre suas vidas.

A violência de gênero não começa necessariamente com uma agressão física. Ela pode se desenvolver por meio de vigilância, humilhação, isolamento, ameaça, controle financeiro, perseguição e restrição da liberdade. A morte é, muitas vezes, o estágio mais extremo de uma sequência de violências que foram minimizadas, toleradas ou tratadas como problemas particulares de um casal.

É nesse contexto que o feminicídio precisa ser compreendido. A legislação brasileira não exige que o agressor declare ter matado uma mulher simplesmente porque ela é mulher. A Lei nº 13.104/2015 introduziu o feminicídio como qualificadora do homicídio, considerando os crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Em outubro de 2024, a Lei nº 14.994 transformou o feminicídio em crime autônomo, previsto no artigo 121-A do Código Penal, com pena de reclusão de 20 a 40 anos.

Isso não significa que todo assassinato de uma mulher seja automaticamente feminicídio. A classificação depende dos elementos previstos na legislação e das provas de cada caso. Significa, porém, que não é necessário encontrar uma declaração explícita de misoginia para reconhecer a dimensão de gênero de uma morte. O contexto, as relações entre autor e vítima e as circunstâncias do crime são fundamentais para essa análise.

Negar essa realidade produz consequências que ultrapassam o debate jurídico. Quando a violência de gênero é tratada como uma invenção ideológica, as políticas públicas destinadas a enfrentá-la também passam a ser questionadas. A prevenção perde espaço, a proteção é enfraquecida, o atendimento especializado é deslegitimado e a produção de dados sobre a violência contra as mulheres deixa de ser compreendida como uma necessidade coletiva.

A Lei Maria da Penha, por exemplo, reconhece que a violência doméstica e familiar não se resume à agressão física. Ela também pode ser psicológica, sexual, patrimonial e moral. Essa compreensão é indispensável porque permite identificar práticas de violência antes que elas atinjam seu desfecho mais extremo. Tratar essas manifestações como exageros, conflitos conjugais ou questões privadas é contribuir para a invisibilidade de um problema que exige respostas institucionais.

A perspectiva de gênero não representa privilégio para mulheres, tampouco significa presumir culpa ou abandonar as garantias do processo penal. É um instrumento de análise que permite compreender como desigualdades históricas e relações assimétricas de poder influenciam a violência e a maneira como ela é interpretada pela sociedade e pelas instituições.

O que está em disputa, portanto, não é apenas o significado de uma palavra. É a possibilidade de reconhecer que mulheres são assassinadas em circunstâncias relacionadas à sua condição de mulher e que essas mortes possuem conexões sociais, culturais e políticas. Quando um homem mata porque não aceita a separação, porque considera a companheira sua propriedade ou porque entende que tem autoridade sobre suas decisões, não estamos diante de um simples conflito amoroso.

A resistência a esse reconhecimento também aparece quando se tenta transformar o feminismo em uma ameaça, como se reivindicar igualdade, autonomia e proteção fosse uma espécie de perseguição aos homens. Essa inversão desloca o debate: em vez de discutir por que mulheres continuam morrendo, questiona-se a legitimidade de quem denuncia a violência. Em vez de enfrentar as estruturas de dominação, ataca-se o movimento que procura identificá-las.

O caso de Raquel Cattani, assassinada em Mato Grosso, tornou essa contradição particularmente evidente. Mesmo com o reconhecimento judicial do feminicídio pelo Tribunal do Júri, declarações públicas questionaram a existência dessa forma de violência. O episódio não é uma exceção ao debate, mas um exemplo de como a negação pode se sobrepor até mesmo ao reconhecimento jurídico e às evidências de um processo.

É preciso compreender que o feminismo não inventou a violência contra as mulheres. Ele deu nome a uma realidade que durante muito tempo foi naturalizada, escondida ou tratada como parte inevitável das relações afetivas. Nomear o feminicídio não é produzir divisão social. É permitir que a sociedade reconheça padrões, construa políticas de prevenção e responsabilize quem pratica a violência.

Uma mulher não precisa ser uma companheira exemplar, permanecer em um relacionamento, corresponder a expectativas morais ou apresentar uma trajetória de vida considerada irrepreensível para merecer proteção. Não existe vítima perfeita. Existe o direito de viver, decidir, terminar uma relação, construir a própria história e exercer a própria liberdade sem medo de morrer por isso.

A negação não apaga as mulheres assassinadas. Apenas dificulta que a sociedade reconheça o que conecta suas mortes. E talvez seja justamente essa a questão mais incômoda para quem insiste em afirmar que o feminicídio não existe: reconhecer sua existência significa admitir que a liberdade das mulheres ainda enfrenta estruturas de poder que não desapareceram, e que combatê-las exige muito mais do que lamentar tragédias individuais.

O feminicídio existe porque a violência que o produz existe. Negar seu nome não salva nenhuma mulher. Apenas torna mais difícil compreender por que tantas continuam morrendo.

•        Congresso de 2027: bancada feminina recorde e maioria conservadora. Por Paulo Cannabrava Filho

A próxima legislatura do Congresso Nacional, que começa em 1º de fevereiro de 2027, terá uma conquista histórica: a maior bancada feminina já registrada no Parlamento brasileiro. Serão 109 deputadas federais e até 19 senadoras, totalizando 128 mulheres entre os 594 integrantes da Câmara e do Senado.

Segundo levantamento do Congresso em Foco, as mulheres poderão ocupar 21,5% das cadeiras do Legislativo federal. É um avanço significativo, embora ainda distante da igualdade de representação, já que as mulheres constituem a maioria da população e do eleitorado brasileiro.

O número definitivo dependerá da permanência de Wellington Dias no ministério, permitindo que sua suplente, Jussara Lima, continue no Senado.

<><> A composição partidária

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, elegeu 88 deputados federais: 70 do PT, 11 do PCdoB e sete do PV. Desse total, 34 são mulheres — 25 do PT, sete do PCdoB e duas do PV —, constituindo a maior bancada feminina entre as forças partidárias. O PT contará também com dez senadores.

O Partido Liberal (PL) terá a maior bancada partidária do Congresso, com 121 deputados federais e 29 senadores, somando 150 parlamentares.

É uma força expressiva, sobretudo considerando que seu candidato presidencial, Flávio Bolsonaro, foi derrotado por Lula no segundo turno.

A Federação União Progressista, integrada por União Brasil e PP, terá 87 deputados. O PSD contará com 43, o Republicanos com 41, o MDB com 36 e o Podemos com 27.

Entre as demais forças, o PSB e a Federação PSOL-Rede terão 15 deputados cada, a Federação PSDB-Cidadania terá 11, o Novo dez, a Federação PRD-Solidariedade sete, o PDT seis, o Avante cinco e o Missão um. Essa distribuição confirma o predomínio de partidos conservadores e de centro-direita, que terão influência decisiva nas negociações legislativas e na definição das prioridades do Congresso.

<><> As bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia

Além dos partidos, as chamadas bancadas BBB terão presença expressiva na próxima legislatura.

A bancada ruralista, conhecida como bancada do Boi, projeta reunir aproximadamente 300 deputados e 48 senadores, totalizando 348 parlamentares, quase 59% do Congresso.

A bancada da Bala, ligada às forças policiais e militares e às pautas de segurança pública, contará, segundo diferentes levantamentos, com 41 a 60 parlamentares eleitos.

Já a bancada da Bíblia, identificada com a representação evangélica, terá 97 deputados e 15 senadores autodeclarados evangélicos, totalizando 112 congressistas.

Essas bancadas não constituem partidos e seus integrantes podem participar simultaneamente de diferentes frentes parlamentares. Sua influência, entretanto, ultrapassa as divisões partidárias, especialmente nas questões agrárias, ambientais, de segurança pública, educação e direitos civis.

<><> Governar com o povo mobilizado

Lula iniciará seu quarto mandato presidencial diante de um Congresso majoritariamente conservador. A vitória nas urnas não lhe assegurou maioria parlamentar, o que exigirá capacidade de negociação e articulação política.

Mas há um elemento fundamental que não pode ser negligenciado: a extraordinária mobilização popular revelada no segundo turno das eleições presidenciais.

A virada eleitoral que garantiu a vitória de Lula demonstrou a capacidade de mobilização das forças democráticas e populares. Essa energia política não pode desaparecer depois da eleição.

Lula anunciou sua disposição de fazer um governo diferente. Para transformar essa disposição em realidade, precisará enfrentar resistências políticas e econômicas, recuperar a capacidade de iniciativa do Executivo e apresentar propostas capazes de responder às necessidades da população.

A desvantagem no Congresso não pode ser enfrentada apenas com negociações entre partidos e lideranças parlamentares. A participação popular, a organização dos movimentos sociais e a presença dos trabalhadores no debate público também serão fundamentais.

A correlação de forças não se define apenas dentro do Congresso. Ela se constrói também na sociedade.

A mobilização popular que se manifestou no segundo turno não pode ser negligenciada. Para sustentar as mudanças anunciadas por Lula, será necessário manter viva essa participação democrática, inclusive com o povo nas ruas, defendendo suas reivindicações e apoiando as iniciativas do governo que correspondam aos seus interesses.

O desafio do novo mandato será transformar a vitória eleitoral em condições efetivas de governabilidade e avançar na construção de um projeto nacional de desenvolvimento, com soberania, democracia e justiça social.

 

Fonte: Fórum/Diálogos do Sul Global