Bahia:
STJ determina inclusão de desembargadora condenada na Operação Faroeste, na
lista de procurados internacionais
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão dos nomes da
desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho
dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista de procurados
internacionais da Interpol. Os dois foram condenados por envolvimento no
esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste.
A
decisão foi assinada na quinta-feira (5) pelo ministro Og Fernandes, relator do
caso. O g1 tenta contato com as defesas dos condenados.
Além da
inclusão dos nomes na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para
localizar pessoas procuradas internacionalmente, o magistrado autorizou as
providências necessárias para um eventual pedido de extradição junto às
autoridades portuguesas.
Segundo
informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e
Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, em Portugal.
Eles desembarcaram na capital portuguesa no dia seguinte.
A
situação veio à tona depois que o MPF informou à Justiça que os dois estavam
fora do país e apontou indícios de que eles tentavam dificultar a própria
localização.
Em
agosto, antes da viagem, os condenados haviam comunicado à Justiça um novo
endereço residencial. No entanto, quando um oficial de Justiça tentou cumprir
uma diligência no imóvel, em outubro, não conseguiu encontrá-los.
De
acordo com a certidão do servidor, o porteiro do edifício afirmou que Sandra
Inês nunca havia morado no local.
Na
mesma ocasião, o oficial conseguiu falar por telefone com Vasco, mas a ligação
foi encerrada depois que ele informou que era servidor do STJ.
Para o
ministro Og Fernandes, a sequência de acontecimentos indica risco concreto de
fuga e tentativa de evitar o cumprimento das determinações judiciais. O
magistrado destacou que não se tratava apenas de uma viagem internacional, mas
de um conjunto de atitudes que apontariam para uma tentativa deliberada de
escapar da Justiça brasileira.
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Condenados a mais de 13 anos de prisão
A
prisão preventiva foi decretada um dia depois de Sandra Inês e Vasco serem
condenados por unanimidade pela Corte Especial do STJ.
A
desembargadora aposentada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além
da perda do cargo. Já o filho dela foi condenado a 13 anos e 11 meses de
prisão, em regime inicial fechado.
Os dois
foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação
criminosa e lavagem de dinheiro.
No
mesmo julgamento, também foram condenados o advogado Vanderlei Chilante, a 4
anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, a 4
anos, 1 mês e 20 dias.
O
delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.
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Prisão substituída por medidas cautelares
A
decisão do STJ também relembra que Sandra Inês e Vasco já haviam sido
beneficiados com a flexibilização de medidas judiciais durante as
investigações.
Em
setembro de 2020, a prisão preventiva dos dois foi substituída por prisão
domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a prisão domiciliar
foi revogada, mas eles continuaram sendo monitorados por tornozeleiras
eletrônicas.
Em
fevereiro de 2022, foram impostas outras medidas cautelares, entre elas a
obrigação de manter o endereço atualizado perante a Justiça e a proibição de
contato com outros investigados.
Para Og
Fernandes, a comunicação de um endereço que não foi confirmado pelas
diligências representa descumprimento dessas determinações.
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Operação Faroeste
Deflagrada
no fim de 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões
judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado.
As
investigações apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários
em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em
processos judiciais.
Segundo
o Ministério Público Federal, os envolvidos teriam atuado para garantir a
propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões. Desse
total, cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.
A
investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em uma área que
pode ultrapassar 360 mil hectares.
Sandra
Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2024.
A
operação já resultou em diversas prisões e condenações de pessoas apontadas
como integrantes do esquema, incluindo magistrados e advogados.
Fonte:
g1
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