Palavra de Sá

Trump perdeu o Congresso. Mas quem pode impedi-lo de ampliar a guerra?

Mesmo depois de Câmara e Senado aprovarem uma resolução pela retirada das forças norte-americanas das hostilidades contra o Irã, a guerra continuou. A vitória democrata não altera imediatamente a cadeia de comando, os compromissos militares e os interesses econômicos envolvidos. Esta investigação revela os mecanismos institucionais, políticos e materiais que permitem a continuidade das operações, os limites reais do Congresso e as consequências dessa estrutura de poder para o Brasil, o Sul Global e a segurança internacional.

Quem realmente controla a guerra

Em 23 de junho de 2026, o Senado dos Estados Unidos aprovou, por 50 votos a 48, uma resolução exigindo a retirada das forças norte-americanas das hostilidades contra o Irã. A Câmara havia aprovado a mesma medida vinte dias antes, por 215 a 208. As duas casas do Congresso se pronunciavam contra a continuidade das operações, mas o presidente não retirou suas tropas. A resolução tinha peso político e um problema jurídico decisivo. Sua aprovação não a transformava numa lei capaz de obrigar o Executivo a encerrar a guerra. O episódio ofereceu uma demonstração concreta da distância entre manifestar uma vontade parlamentar e conseguir executá-la.

Essa distância tornou-se ainda mais visível em 3 de novembro. Os democratas conquistaram o controle da Câmara e do Senado, encerrando o domínio republicano sobre o Legislativo. A guerra iniciada pelos Estados Unidos e por Israel contra o Irã em 28 de fevereiro estava entre os fatores de desgaste do governo, ao lado do custo de vida e da insatisfação com sua condução política. Seria incorreto reduzir o resultado eleitoral a um referendo sobre o conflito. Ainda assim, as urnas mudaram a correlação de forças justamente quando a Casa Branca avaliava novas opções militares para pressionar Teerã.

A reação da própria administração mostrou que a derrota não produziu uma resposta única. Em 4 de novembro, JD Vance atribuiu à guerra a responsabilidade central pelo fracasso republicano. Trump reconheceu seu custo eleitoral, sobretudo pelos combustíveis, mas afirmou que repetiria a decisão de atacar. Não era apenas uma divergência de comunicação. A discussão atingia a relação entre os objetivos declarados da operação, o preço pago pela sociedade norte-americana e a disposição presidencial de continuar utilizando a força. A guerra já havia enfrentado oposição formal nas duas casas e passava a produzir fraturas políticas dentro do governo.

Os vencedores de novembro, porém, só tomarão posse em 3 de janeiro de 2027. Até lá, a legislatura anterior permanece em funcionamento. Depois da posse, a nova maioria poderá investigar a administração, convocar autoridades, votar leis e disputar o financiamento das operações. O comando das Forças Armadas continuará com Trump. A Constituição não entrega ao presidente uma autorização ilimitada para guerrear, mas tampouco transfere ao Congresso a direção operacional das tropas. A mudança nas urnas altera os instrumentos de contenção disponíveis à oposição, não a cadeia de comando de um dia para o outro.

Essa separação foi inscrita na formação dos Estados Unidos. Ao Legislativo cabe declarar guerra, estabelecer regras e autorizar despesas militares. Ao presidente cabe comandar as forças. A expansão das intervenções externas, muitas delas conduzidas sem declarações formais de guerra, ampliou na prática a iniciativa presidencial. A experiência do Vietnã levou o Congresso a reagir em 1973, quando aprovou a War Powers Resolution sobre o veto de Richard Nixon. A norma estabeleceu obrigações de informação e, em certas circunstâncias, um prazo de 60 dias para encerrar hostilidades não autorizadas, com até 30 dias adicionais para retirada segura.

O texto de 1973 também previa que Câmara e Senado exigissem a retirada por resolução concorrente, instrumento que não passa pela sanção presidencial. Dez anos depois, no caso INS v. Chadha, a Suprema Corte estabeleceu limites constitucionais a atos legislativos com efeitos obrigatórios que não fossem apresentados ao presidente. A decisão não anulou expressamente aquele dispositivo da War Powers Resolution, mas comprometeu sua eficácia. Foi com base nele que o Congresso aprovou a H.Con.Res. 86 sobre o Irã. Trump contestou seu caráter vinculante e alegou que os cessar-fogos haviam encerrado as hostilidades relevantes para os prazos legais, interpretação questionada diante da continuidade da coerção militar e dos confrontos.

O veto presidencial oferece outro obstáculo, desta vez inequívoco. Em 2019, o Congresso aprovou uma resolução conjunta para encerrar a participação norte-americana em hostilidades no Iêmen não autorizadas pelo Legislativo. Trump vetou a medida. O Senado tentou derrubar o veto, mas os 53 votos favoráveis, contra 45, não atingiram os dois terços exigidos. Houve uma maioria contrária à decisão presidencial; faltou a maioria necessária para impor a mudança. Esse precedente ajuda a compreender o que a conquista democrata pode fazer e o que ainda depende de acordos, disputas e votos adicionais.

O Congresso não é decorativo. Pode estabelecer proibições específicas de gasto, alterar autorizações, exigir informações e criar custos políticos para uma escalada. O Senado participa ainda da confirmação de autoridades, inclusive de postos relevantes para a política de segurança. Mas cada instrumento tem efeitos distintos. Uma investigação não interrompe um bombardeio; uma resolução sem força vinculante não equivale a uma lei; uma lei vetada só prevalece se houver votos para superar o veto. A pergunta, portanto, não é simplesmente se os democratas agora se opõem à guerra. É se conseguirão converter essa oposição em decisões legais e orçamentárias capazes de restringir a ação presidencial.

Há uma dificuldade adicional. Quando o Legislativo tenta modificar uma operação militar, encontra planos já executados, unidades posicionadas e recursos aprovados antes da disputa. A autorização para empregar a força e os meios de sustentá-la obedecem a tempos diferentes. Para saber quanto a derrota eleitoral pode mudar, é necessário olhar para aquilo que permanece funcionando enquanto Washington discute quem deve decidir.

A máquina de guerra que sobrevive às eleições

O Escritório de Orçamento do Congresso estimou, em setembro, que a guerra contra o Irã havia produzido aproximadamente US$ 38 bilhões em custos militares até 1º de agosto. Desse montante, US$ 21,7 bilhões correspondiam à reposição de munições consumidas, incluindo US$ 13,1 bilhões em interceptadores de defesa antimísseis. A agência calculou que determinados estoques exigiriam pelo menos cinco anos para serem recompostos, mesmo com aumento da produção. Trata-se de uma estimativa delimitada no tempo, não da conta final do conflito. Seu significado político é preciso. Um ataque ordenado em poucas horas pode comprometer capacidade produtiva e recursos públicos durante anos.

Essa permanência não decorre de alguma autonomia mágica da máquina militar. Mísseis precisam ser fabricados, peças importadas ou produzidas, trabalhadores especializados contratados, bases abastecidas e sistemas mantidos em operação. O Estado concentra a demanda, mas depende de uma rede industrial que não cresce por decreto. Daí a diferença entre interromper uma ofensiva e desfazer todos os compromissos que ela criou. O cessar-fogo pode reduzir despesas operacionais, enquanto o reabastecimento dos arsenais e a manutenção das forças continuam exigindo dotações, contratos e instalações.

Em 29 de julho, o Exército norte-americano anunciou uma modificação contratual de até US$ 53,86 bilhões com a Lockheed Martin para a produção de interceptadores PAC-3 MSE, utilizados em sistemas Patriot. O teto plurianual passou a US$ 58,62 bilhões, com horizonte até 2032. O comunicado registrou que nenhum recurso foi obrigado naquele momento. Não se tratava, portanto, de uma transferência imediata de dezenas de bilhões à empresa, mas da criação de uma estrutura contratual para encomendas futuras. Seu propósito declarado era dar previsibilidade à produção, aos fornecedores e à expansão das instalações industriais.

Os resultados empresariais ajudam a dimensionar o setor sem explicar sozinhos as decisões de guerra. Em outubro, a Lockheed Martin informou receita trimestral de US$ 20,7 bilhões e carteira de encomendas de US$ 292 bilhões, abrangendo programas norte-americanos e estrangeiros, muitos anteriores ao conflito iraniano. Não há base para concluir, a partir desses números, que a fabricante decidiu a ofensiva de fevereiro. Há, porém, evidência de uma relação duradoura entre demanda estatal, investimentos privados e interesses econômicos associados à preservação da capacidade militar. O orçamento financia armamentos; as encomendas orientam fábricas e empregos; a produção resultante amplia os meios disponíveis para a política externa.

Dwight Eisenhower advertiu, em 1961, sobre os riscos dessa associação permanente entre Forças Armadas e indústria de defesa. A expressão complexo industrial-militar não descreve um comando secreto que governa Washington. Nomeia uma relação histórica entre instituições, orçamento, empresas, pesquisa e poder de intervenção. Seus participantes disputam contratos e prioridades, nem sempre com interesses idênticos. O traço estrutural está na continuidade. Uma administração pode mudar a estratégia, cancelar programas ou reduzir gastos, mas encontra capacidades e compromissos construídos muito antes de sua posse. O poder militar não determina a decisão política; torna certas decisões possíveis e condiciona o custo de revê-las.

O orçamento oferece ao Congresso um meio efetivo de contenção, mas não um interruptor geral da guerra. O financiamento federal provisório vence em 11 de dezembro de 2026. A negociação poderá incluir exigências de transparência e restrições a despesas. Entretanto, o plano oficial de contingência do Pentágono prevê a continuidade de operações militares essenciais durante uma eventual falta de novas dotações, dentro das exceções legais. Isso não permite gastar sem limites nem dispensa autorização para obrigações futuras. Significa que uma paralisação administrativa não desmobiliza automaticamente unidades já em operação. Para atingir uma campanha militar, o Legislativo precisa formular restrições precisas e assegurar sua validade e execução.

Os democratas poderão condicionar recursos e disputar autorizações, mas também encontrar resistência parlamentar associada a alianças e compromissos militares. O resultado não torna inevitável a paz, assim como a indústria de armamentos não torna inevitável a guerra. Entre ambas está a disputa por decisões, recursos e prioridades do Estado.

O alcance dessa disputa não termina nas fronteiras norte-americanas. Sua consequência recai também sobre países submetidos aos efeitos de operações que não decidiram.

O preço de uma guerra que o mundo não escolheu

Em 8 de novembro, cinco dias depois das eleições, Trump afirmou que os Estados Unidos haviam identificado 38 pontes iranianas que poderiam ser destruídas rapidamente. A ameaça veio enquanto Catar, Washington e Teerã ainda buscavam uma saída diplomática. Não havia decisão confirmada de executar esses bombardeios, e o próprio presidente declarou que novos ataques seriam improváveis caso as negociações avançassem. A declaração, porém, mostrou como a possibilidade de atingir infraestrutura essencial era utilizada para pressionar outro Estado. Uma ponte pode ter uso militar, mas também sustenta deslocamentos, abastecimento e serviços dos quais depende a população. Sua destruição não se torna lícita por servir de instrumento de negociação.

O direito internacional humanitário exige distinção entre objetivos militares e bens civis, além de proporcionalidade e precauções em qualquer ataque. Antes disso, há a questão do recurso à força. A Carta da ONU proíbe ameaças e agressões contra a integridade territorial e a independência política dos Estados, ressalvadas as exceções reconhecidas pelo direito internacional. Em 28 de fevereiro, António Guterres condenou os ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã e também os ataques iranianos subsequentes contra países vizinhos. Essa cronologia não apaga responsabilidades posteriores. Estabelece, contudo, que o conflito começou com a ofensiva de Washington e Tel Aviv, e não com uma decisão de segurança coletiva autorizada pela ONU.

A fragilidade dos mecanismos de contenção torna a questão ainda mais séria. Os Estados Unidos possuem poder de veto no Conselho de Segurança e capacidade de projeção militar sem equivalente nas Américas. Para países que não dispõem desses instrumentos, o cumprimento da Carta da ONU é um interesse de segurança, não uma abstração jurídica. A desigualdade de forças permite que decisões tomadas por um governo alterem a vida de populações inteiras, sem que essas populações tenham participado de sua deliberação. A diplomacia e o direito internacional não eliminam a correlação de forças, mas são meios concretos de restringir sua expressão pela violência.

O Estreito de Ormuz mostra como essa desigualdade chega à economia cotidiana. Em março, a UNCTAD registrou perturbações severas na navegação por uma passagem responsável por aproximadamente um quarto do comércio marítimo mundial de petróleo e um terço do transporte marítimo de fertilizantes. O encarecimento de fretes, seguros e energia se transmite às cadeias de produção, especialmente em países dependentes de importações. Um conflito travado no Golfo pode elevar o custo de plantar, transportar e abastecer cidades do outro lado do planeta. Os efeitos, porém, não são iguais para todos. Empresas exportadoras de energia podem obter receitas maiores enquanto famílias de baixa renda enfrentam alimentos e serviços mais caros.

O Brasil conhece essa contradição. É exportador líquido de petróleo e potência agrícola, mas depende de importações de fertilizantes e permanece exposto aos preços internacionais dos combustíveis. Em setembro, o Banco Central identificou a escalada no Oriente Médio como principal risco externo de curto prazo, associado a pressões sobre energia e insumos. A instituição projetava crescimento de 1,4% em 2027, resultado que não pode ser atribuído isoladamente à guerra. Para o trabalhador, o mecanismo é mais direto. Diesel caro pressiona o frete; fertilizantes caros podem elevar os custos da safra; esses aumentos alcançam o transporte público, os alimentos e o orçamento doméstico. A mesma crise que favorece determinadas receitas de exportação pode reduzir o poder de compra de quem vive do salário.

O governo brasileiro condenou oficialmente a ofensiva de fevereiro, iniciada enquanto havia negociações, e defendeu a proteção dos civis e o respeito ao direito internacional. Essa posição não exige concordância com todas as decisões de Teerã. Traduz um interesse brasileiro na preservação de regras que dificultem intervenções armadas e ampliem o espaço para a solução negociada de conflitos. Após a reeleição de Lula, em outubro, a autonomia diplomática permanece ligada também à capacidade econômica de resistir a pressões. O país precisa de mercados, tecnologia, energia e infraestrutura sem transformar suas escolhas externas em concessões obrigatórias a uma única potência.

O cenário hemisférico exige atenção. A Estratégia Nacional de Defesa norte-americana de janeiro de 2026 declarou a intenção de restaurar a predominância militar dos Estados Unidos nas Américas e limitar a presença de capacidades consideradas adversárias. O documento não ordena um ataque ao Brasil. É, contudo, uma orientação explícita de projeção de poder sobre uma região formada por países soberanos. O resultado das eleições legislativas pode criar obstáculos a iniciativas da Casa Branca, mas não elimina, por si só, interesses de segurança e competição econômica que atravessam governos democratas e republicanos. Para Brasília, a questão não é depositar seu destino na alternância partidária de Washington. É construir condições de negociar sem tutela.

Quanto ao Irã, a diplomacia permanece uma alternativa real. O Catar atua como mediador, e as divergências sobre o programa nuclear, sanções e garantias de segurança seguem impedindo um acordo. Trump conserva opções militares, mas seus custos crescem em frentes diferentes. Há a opinião pública norte-americana, o novo Congresso que assumirá em janeiro, os recursos necessários para novas operações e a pressão regional por estabilidade. Nenhum desses fatores impede sozinho outra ofensiva. Combinados, podem modificar o cálculo presidencial. A contenção dependerá de decisões efetivas, e não da expectativa de que uma eleição faça desaparecer os instrumentos da guerra.

Quem pode impedir uma nova escalada? O Congresso, se transformar sua maioria em restrições jurídicas e orçamentárias eficazes. O próprio governo, caso os custos políticos e militares modifiquem suas decisões. E a negociação internacional, se mediadores e partes encontrarem condições para um acordo. Nenhuma dessas forças atua sozinha ou oferece garantia. Trump perdeu o Congresso, mas continua comandando uma potência militar. A questão agora é se essa derrota eleitoral produzirá limites reais antes que decisões tomadas em Washington imponham seus custos a milhões de pessoas que jamais puderam votar sobre elas.

 

Fonte: Por Reynaldo José Aragon, em <código aberto>