Palavra de Sá

A disputa racial pelo tempo, pela liberdade e pela vida

O corpo negro sempre foi marionete da temporalidade branca. Nunca coube a ele decidir quando começa a infância, quando termina a juventude, quando se alcança a liberdade ou quando se torna culpado. Esse relógio esteve nas mãos de outros e foi ajustado conforme a necessidade de explorar, controlar ou descartar.

Em 2026, o Congresso Nacional voltou a discutir a redução da maioridade penal. Na Câmara dos Deputados, a PEC 32/2015, que fixa a maioridade penal e civil aos 16 anos, teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e tramita em comissão especial. No Senado, propostas apresentadas como emendas à PEC da Segurança Pública foram desmembradas e passaram a tramitar de forma autônoma, incluindo uma que prevê responsabilização a partir dos 14 anos para crimes considerados graves. 

<><> A temporalidade branca: da tutela escravista à punição antecipada

A idade nunca foi um dado biológico para o corpo negro no Brasil. Foi um dispositivo político. A legislação do século XIX mostra isso com clareza. A Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, conhecida como Lei do Ventre Livre, declarou livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir de sua promulgação. No entanto, a mesma lei manteve essas crianças sob a autoridade dos senhores. Ao completarem oito anos, o senhor podia entregá-las ao Estado mediante indenização ou utilizar seus serviços até os 21 anos. A liberdade nascia com a criança, mas só se realizava duas décadas depois. O corpo negro era, nesse sentido, jovem demais para deixar de ser escravo.

Quatorze anos depois, a Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885, conhecida como Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe, declarou libertos os escravizados com 60 anos ou mais. Mesmo assim, obrigou-os a prestar serviços aos antigos senhores por mais três anos, ou até completarem 65, a título de indenização. A liberdade era concedida quando o corpo já havia sido consumido pela produção.

Após a abolição, essa gestão racial da idade ganhou nova forma. O Código de Menores de 1927 e sua revisão de 1979, consolidaram a categoria “menor”, aplicada sobretudo às crianças pobres e negras, tratadas como objeto de tutela e correção, e não como sujeitos de direitos. Só com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, a doutrina da proteção integral substituiu formalmente essa lógica.

A proposta de redução da maioridade penal move o relógio na direção oposta à do século XIX. Se antes o corpo negro era jovem demais para ser livre, agora é jovem de menos para escapar da prisão. A régua muda, mas a lógica permanece: a idade se estica ou se encurta conforme a necessidade de controle e punição.

<><> Punir o “talvez”: periculosidade e gestão diferencial das ilegalidades

O argumento central da redução não se apoia no que os adolescentes fizeram, mas no que se imagina que farão. A segurança pública torna-se, assim, um exercício de previsão: tenta antecipar quem talvez venha a cometer um crime e age preventivamente por meio dos dispositivos da lei penal. O rosto desse “talvez” já está desenhado no imaginário nacional: é negro, jovem e periférico.

Em Vigiar e punir, Foucault (1987) mostra que a prisão moderna não pune apenas o ato. Ela constrói a figura do delinquente, um indivíduo conhecido por sua biografia, seu meio e sua suposta natureza, mais do que pelo crime cometido. Para o autor, a reincidência não é um fracasso da prisão, e sim parte de seu funcionamento. A prisão fabrica a delinquência e permite uma gestão diferencial das ilegalidades: algumas são toleradas, outras são perseguidas, e essa separação acompanha as linhas de dominação da sociedade.

Na obra A verdade e as formas jurídicas, Foucault (2002) aprofunda esse ponto ao analisar a noção de periculosidade. Com ela, o indivíduo passa a ser julgado por suas virtualidades, pelo que poderia fazer, e não pelos atos efetivamente praticados. A redução da maioridade penal opera exatamente nesse registro. Ela desloca a responsabilização para mais cedo em nome de um perigo presumido.

No Brasil, essa gestão diferencial tem cor. Sueli Carneiro (2023) reelabora o conceito foucaultiano de dispositivo para nomear um dispositivo de racialidade, que organiza quem é reconhecido como sujeito de direitos e quem é construído como o outro: perigoso ou descartável. Os dados confirmam esse desenho. Segundo inspeções do Conselho Nacional de Justiça, 74,2% dos adolescentes em unidades socioeducativas, em 2024, eram negros. Em São Paulo, pretos e pardos somaram 71,09% dos adolescentes atendidos pela Fundação CASA, entre 2021 e 2025. No sistema prisional adulto, 69,6% das pessoas presas em 2025 eram negras, o maior percentual da série histórica, iniciada em 2005. A redução da maioridade penal não cria essa seletividade. Ela a antecipa, levando a periculosidade presumida para idades cada vez mais baixas.

<><> Necropolítica e mundos de morte

Foucault (1999) pensou o biopoder como o poder de fazer viver e deixar morrer e identificou no racismo o corte que separa, dentro de uma população, quem deve viver e quem pode morrer. Achille Mbembe (2018a) parte dessa formulação para mostrar o que ela deixa de fora. Na colônia e na plantation, o poder soberano sempre se exerceu como o poder de decidir quem pode viver e quem deve morrer. Para Mbembe, a plantation foi um dos primeiros laboratórios desse governo pela morte, e a raça é o que torna aceitável expor determinadas vidas a ela.

Mbembe chama essa forma de poder de necropolítica. Seus territórios são os mundos de morte, onde populações inteiras vivem em condições que as aproximam do estatuto de mortos-vivos. Em Crítica da razão negra, o autor mostra ainda como a figura do “negro” foi produzida historicamente como reserva de corpos destinados à exploração e ao descarte.

O pensamento negro brasileiro já havia nomeado esse processo. Abdias do Nascimento (1978) denunciou o genocídio do negro brasileiro como projeto mascarado pelo mito da democracia racial. As periferias e as prisões brasileiras funcionam como mundos de morte. A juventude negra é, ao mesmo tempo, o alvo preferencial do encarceramento e a principal vítima da violência letal. Em 2025, pessoas negras foram 79,7% das vítimas de mortes violentas intencionais no país. Segundo o Atlas da Violência, uma pessoa negra tem 2,7 vezes mais chances de ser assassinada do que uma não negra.

Entre a bala e a cela, o Estado administra a vida negra pelo descarte. Há uma continuidade entre a plantation e o presídio: ambos capturam corpos racializados, controlam seu tempo e extraem deles valor ou obediência. A diferença é que hoje a captura se justifica em nome da segurança e se legitima pela previsão de um crime que ainda não aconteceu. A redução da maioridade penal amplia essa administração, levando ao cárcere, mais cedo, corpos que o país já se acostumou a enterrar cedo.

<><> Considerações finais

A criança negra foi adultizada pela escravidão, pela tutela, pelo trabalho precoce e pela categoria “menor”. A proposta atual pretende torná-la adulta para fins de punição, sem nunca tê-la tratado como adulta para fins de direitos.

Defensores da redução afirmam que a proposta vale para todos, sem recorte racial, e que a seletividade deve ser enfrentada no policiamento e no Judiciário. Lembram também que as comunidades negras e periféricas são as que mais sofrem com crimes graves cometidos por adolescentes cooptados por facções. Pode-se ainda questionar a transposição da necropolítica, formulada a partir de contextos coloniais e de ocupação, para a realidade brasileira. Este ensaio sustenta que a história da escravidão e do pós-abolição torna essa leitura pertinente aqui, e que uma lei formalmente “neutra”, aplicada sobre um sistema racialmente seletivo, amplia essa seletividade.

Se o fim da escala 6×1 devolve ao povo o tempo hoje capturado pela jornada exaustiva – tempo para estudar, descansar, cuidar da família e viver –, a mesma ordem que promete mais vida trata esse tempo como ameaça e responde com mais cárcere. A antecipação penal da juventude negra não é apenas uma política de segurança: é também uma política de gestão do tempo. Enquanto se discute reduzir a maioridade penal para prender mais cedo, a lógica dos crimes hediondos é acionada seletivamente e pode ser relativizada, inclusive quando o tema é o tráfico, para definir quem é tratado como perigoso e quem tem sua pena, sua conduta ou sua humanidade relativizadas. O relógio que se quer encurtar para punir é o mesmo que se recusa a encurtar para libertar: reduz-se a maioridade, mas não a jornada; antecipa-se a culpa, mas não o direito ao descanso.

A segurança pública que interessa à juventude negra não é a que antecipa a punição de quem talvez cometa um crime. É a que garante tempo para viver: escola, trabalho, cultura, proteção às redes familiares e enfrentamento do crime organizado com investigação, não com o encarceramento de meninos. 

•        Talarico e Benedita: os caminhos intergeracionais do progressismo evangélico. Por Alexandre Brasil

As recentes vitórias de lideranças cristãs progressistas nas eleições de meio de mandato nos Estados Unidos reacenderam, no Brasil, o debate sobre a relação entre a esquerda e os evangélicos. Artigos recentes, como o de Juliano Spyer, na Folha de S.Paulo, e o de Zé Barbosa Junior, na Fórum, destacam com entusiasmo o protagonismo desse fenômeno e questionam o que a nossa esquerda tem a aprender com ele. O principal símbolo dessa onda é James Talarico, deputado estadual desde 2018, professor da educação básica e seminarista presbiteriano de 37 anos, que acaba de se eleger senador pelo Texas após quebrar uma hegemonia republicana de décadas.

Como bem pontuaram Spyer e Barbosa, a eleição de figuras como Talarico prova que a linguagem religiosa e bíblica não é monopólio da direita, podendo ser uma ferramenta poderosa para defender a justiça social e desarmar o divisionismo do nacionalismo cristão. Nas redes sociais, circulam há vários anos cortes, tanto em inglês como em espanhol, em que o texano expressa suas convicções políticas em diálogo com a sua fé.

Acompanho o perfil do recém-eleito senador já há alguns anos e sua vitória, assim como a de outros democratas religiosos, é um importante elemento de respiro no enfrentamento ao movimento MAGA. Ao contrário da recente vitória brasileira que afastou o bolsonarismo de um retorno, nos EUA as forças progressistas não lograram impedir o retorno de Trump à presidência em 2024.

Se há essa diferença, também existe uma significativa similaridade: o enorme apoio que o bolsonarismo e o trumpismo encontram entre os evangélicos, assim como a rejeição desse segmento à esquerda, no Brasil, e aos democratas, nos Estados Unidos. As pesquisas indicam que, em média, apenas um terço dos evangélicos brasileiros declarou intenção de voto em Lula nas eleições de 2022 e 2026.

Dados de pesquisa do Pew Research Center, de 4 de outubro, em relação à votação nas eleições de meio de mandato para representantes do parlamento norte americano, revelam um resultado semelhante entre protestantes americanos que afirmam votar em um candidato democrata: 32%. Já entre white evangelicals (evangélicos brancos) esse percentual cai para apenas 12%, enquanto entre “protestantes negros” chega a 74%.

No Brasil, é possível olhar para o Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB) de 2022, que coleta a declaração de voto após a eleição. Nele, identificam-se padrões semelhantes, mesmo sem termos a possibilidade de reproduzir os grupamentos exatos organizados pelo Pew. Considerando somente a cor/raça dos evangélicos nas eleições de 2022, temos que, em média, 34% declararam votar em Lula. Entre os evangélicos pretos esse percentual chegou a 54%, e entre os brancos caiu para 25%.

Assim, é possível identificar algumas similaridades entre setores evangélicos no Brasil e nos EUA no apoio a projetos políticos nacionalistas. Estes podem ser caracterizados como representantes do populismo autoritário, classificação de Stuart Hall para o governo Thatcher e que cabe para esses governos e tantos outros de extrema direita na atualidade.

No contexto da vitória legislativa dos democratas, foi celebrada a eleição de cinco pastores e do seminarista Talarico. Os seis são de igrejas históricas: luterana, metodista, batista e presbiteriana. Certamente foi um importante resultado, particularmente por essas vitórias ocorrerem em estados historicamente associados aos republicanos, como Texas e Kansas. Por aqui, também tivemos a eleição de alguns evangélicos de partidos de esquerda. Cabe mencionar o Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), que tem sido responsável por emblemáticas falas sobre sua fé, o Evangelho e a defesa dos direitos humanos no parlamento, em contraposição a parlamentares evangélicos conservadores.

Se os cortes de Talarico nas redes, com sua retórica afiada que superou os milhões de Elon Musk, chamam a atenção da esquerda brasileira como referência de um progressismo evangélico made in USA, não podemos sofrer de amnésia política. Há uma tendência, como apontado por Márcio Ferreira e Fábio Py, O evangélico é o novo nordestino. Essa visão revela como setores da esquerda ainda olham para a base religiosa brasileira com preconceito, tratando-a como uma massa ignorante. A tentação de importar um intelectualizado modelo norte-americano não pode, no entanto, superar o reconhecimento da nossa própria experiência amefricana. Aqui no Brasil, temos o privilégio de contar, desde 1982, com a presença política de Benedita da Silva (PT-RJ), eleita vereadora no Rio de Janeiro, aos 40 anos na época. Já em 1994, ela elegeu-se senadora, tendo também ocupado posições como ministra de Estado, governadora e deputada federal nesses mais de 40 anos de vida pública.

Essa junção entre o impulso da juventude e o peso da experiência não é mero exercício teórico; ela reflete a própria dinâmica que viabilizou o êxito de Lula nas urnas. Vimos como a esperança jovem mobilizou as ruas e as redes, marchando lado a lado com a consciência histórica dos idosos que, com firmeza e paciência, fizeram questão de ir votar. Se Talarico traz o alcance renovado da linguagem contemporânea e Benedita encarna a resiliência da caminhada, a esquerda evangélica só tem a ganhar ao entender que o futuro e a memória precisam caminhar juntos.

Ao pensar a presença e o diálogo entre evangélicos e partidos de esquerda, é natural olhar para Talarico e para essa experiência recente nos EUA em busca de lições, certamente valiosas. Porém, considero também necessário bebermos de uma significativa fonte de vivência e práxis cristã que representa a presença e a encarnação da fé a partir de como Benedita da Silva tem exercido sua vida pública na recente história brasileira. Só temos a ganhar e a aprender a partir do diálogo intergeracional e internacional que as perspectivas e experiências desses dois cristãos progressistas, James Talarico e Benedita da Silva, carregam.

 

Fonte: Por Kennedy Valério e Tiago Paraíba, em Le Monde