Palavra de Sá

Multas só não bastam: líderes da Meta precisam responder pessoalmente pela interferência nas eleições

Eu trabalhei na Meta quando o Facebook estava no auge. Pela experiência que tive na empresa, é difícil saber quando suas ações são negligentes, incompetentes ou tentativas deliberadas de interferência.

Desde 2018, a Meta opera com war rooms, termo de origem militar para descrever um comando central que gerencia situações críticas. Como parte do protocolo de gestão de crises, a empresa se compromete a responder às crises em tempo real, como é o caso das eleições. Muitas de suas decisões são centralizadas na alta liderança e, em muitos casos, suas práticas envolvem interesses políticos, econômicos, ideológicos e até mesmo pessoais, gerando mais dúvidas do que certezas.

No plano de conformidade entregue ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, em agosto, a Meta afirmou que os perfis de candidatos seriam “sistematicamente excluídos de serem recomendados ou exibidos” e que cada restrição viria acompanhada de uma notificação que “identifica a política específica violada”.

No guia sobre inteligência artificial para candidatos e partidos, a Meta também divulgou a regra do TSE que proíbe sistemas de IA de “realizar qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral”. Enquanto a atuação da Meta durante as eleições colocou em xeque os compromissos acordados pela empresa, a mobilização social foi crucial para trazer à tona o debate público sobre interferência da empresa nas eleições brasileiras.

Vivemos agora um momento de conscientização coletiva sobre o papel das plataformas que é vital para implementar mudanças democráticas no Brasil e mundo afora, assim como responsabilizar as empresas de tecnologia, os tomadores de decisão, investidores e CEOs pelos danos causados pelos seus serviços.

<><> Meta x Eleições 2026

No dia 15 de agosto, a Sala de Articulação contra a Desinformação identificou que as políticas de integridade eleitoral das plataformas foram omissas, especialmente diante dos problemas que poderíamos ter no Brasil. Certamente não é surpresa que muitas falhas tenham surgido durante as eleições. A surpresa aqui é como essas falhas se manifestaram.

Em 23 de setembro, a página de anúncios da campanha de Lula foi suspensa pela Meta. A empresa disse  que “algumas atividades não seguem nossas regras”. A restrição foi revertida após recurso do PT.

 Mensagens internas obtidas pela Folha de S.Paulo descrevem o episódio como um erro de “atividade suspeita” que teria afetado também a conta de Flávio Bolsonaro por cerca de uma hora. No mesmo dia, a Meta derrubou o perfil do Instagram do Revelando Brasil, após a publicação de um vídeo narrado por Fábio Porchat sobre as ligações de Flávio com o banqueiro Daniel Vorcaro. O perfil voltou horas depois, com um pedido de desculpas “pela inconveniência” e sem esclarecimentos sobre a suposta regra violada. Em resposta, a organização Ctrl+Z pediu ao Ministério Público Federal que investigasse a decisão.

No início de outubro, apareceram também falhas na contagem de visualizações do Instagram e inconsistências na recomendação dos perfis dos candidatos. O perfil de Flávio foi recomendado na busca do Instagram, uma prática que é vedada pelo TSE; enquanto o de Lula não aparecia nem quando pesquisado pelo nome exato.

No WhatsApp, quem buscou pelo o canal “Exército do Lula” recebeu em troca a “Tropa do Flávio”. Internamente, funcionários chamaram a recomendação indevida de “furo” e atribuíram a ausência de Lula na busca ao tamanho do seu nome.

A campanha de Lula também ficou quase 24 horas sem impulsionar publicações, e, pela estimativa da campanha, a falha deixou cerca de 1,3 milhão de pessoas sem ver os anúncios. A Meta atribuiu inicialmente o problema a uma interrupção global de dados (data outage), que, segundo as mensagens internas, havia ocorrido dois dias antes e durado cinco horas. Em outro comunicado, a Meta explicou que o problema estava em uma “falha global no Gerenciador de Anúncios, causada por uma atualização de código, que impediu temporariamente anunciantes de criar anúncios a partir de publicações já feitas no Instagram.”

No WhatsApp, a IA da Meta permitiu a geração de imagens com “Flávio 22” e recusou pedidos com “Lula 13”. Eventualmente, a empresa suspendeu a geração de imagens de ambos, conforme as regras do TSE..

Reclamações por suspensão de perfis da Meta cresceram em ano eleitoral. Entre janeiro e setembro de 2026, o número foi 585% maior que o de todo o ano anterior e correspondeu a quase dois terços (65,35%) de todas as reclamações contra a Meta em 2026. De acordo com a Agência Pública e a Ctrl+Z, na primeira quinzena de outubro ocorreram mais de mil casos de restrições ou banimentos nos produtos da empresa. Em 22% dos casos, a empresa não forneceu explicações sobre as restrições, e nove em cada dez  casos com orientação política identificável atingiram o campo progressista.

<><> Lobby como forma de interferência

A eleição de 2026 não é um caso isolado. Quando uma plataforma age de maneira imprudente, incompetente ou errônea, os resultados vão do genocídio, como em Mianmar, à incitação à violência, como na Índia, à coleta indevida de dados, como no caso da Cambridge Analytica, até a desestabilização democrática, como no caso do WhatsApp nas eleições de 2018 e nos ataques aos três Poderes em 8 de Janeiro de 2023.

Na maioria desses casos, existe um padrão comum da empresa que consiste em uma justificativa de erro que muitas vezes é acompanhada de um pedido de desculpas.

No Brasil somos especialistas em interferência de plataforma através de mecanismos de lobby e vale lembrar que as propostas para regulamentar o lobby por aqui tramitam na Câmara há quase 40 anos. A Meta aplicou diversas técnicas de lobby para influenciar o debate e a direção do PL das Fake News, incluindo a  disseminação de desinformação, o uso de seus produtos para manipular a opinião pública e até mesmo campanhas de anúncios em seus concorrentes contra o projeto lei.

A tentativa de lobby também ocorreu no debate sobre o ECA Digital, o PL de IA e o Marco Civil da Internet. A empresa também já descumpriu ordens judiciais. Além de pedir ajuda à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil para intervir no debate sobre a regulação de mercados digitais.

O lobby, assim, também é uma forma de interferência e tentativa de influência de assuntos que interessam à sociedade. Enquanto, na visão das  empresas, essa é uma tática democrática para defender seus interesses, a grande questão é a assimetria de poder entre as big techs e o interesse coletivo.

A interferência se tornou ainda mais transparente quando em janeiro de 2025, às vésperas da posse de Donald Trump para o segundo mandato, Mark Zuckerberg anunciou que encerraria o programa de checagem de fatos nos Estados Unidos e que trabalharia com o presidente Trump para contestar governos ao redor do mundo que, em suas palavras, “perseguem empresas americanas e pressionam por mais censura”, citando inclusive “tribunais secretos” na América Latina. Nestas eleições, a Meta negou qualquer interferência e afirmou que não trabalha para “prejudicar ou favorecer candidaturas”.

A ex-diretora de políticas públicas da empresa, Katie Harbath, publicou no fim de outubro um artigo no Substack argumentando que, na maioria das vezes, casos como esses são erros técnicos, e não tentativas deliberadas de interferência. Para ela, os apoiadores de Lula encontraram na Meta um vilão.

Desculpe-me, Harbath, mas erros não são apenas erros.

<><> Erros como forma de interferência

Como ferramentas de soft power estadunidense, essas empresas trazem ao ecossistema informacional interesses que afetam o debate público. Os interesses econômicos e políticos dos atores envolvidos, somados aos erros ou falhas sistêmicas, à negligência e à incompetência da empresa diante dos problemas que se repetem ao redor do mundo, também se tornam formas de interferência.

Partindo do princípio de que nenhuma tecnologia é neutra, afirmar a ausência de interferência é uma falácia.

O lucro da Meta neste terceiro trimestre cresceu 264%, chegando a US$9,86 bilhões, sobre uma receita de US$64,6 bilhões. A comparação é com um trimestre de 2025 afetado por uma cobrança tributária extraordinária.

O Brasil é um dos maiores mercados da empresa, e as eleições presidenciais brasileiras também estão entre as principais do mundo. Em 2026, as campanhas pagaram cerca de R$290 milhões à Meta (US$52,75 milhões) para impulsionar conteúdo, mais que o dobro do que foi gasto em 2022. A empresa afirmou que os episódios tiveram “causas distintas” e que trabalha para corrigir os erros. Não podemos aceitar que uma das empresas mais ricas do mundo, operando há mais de vinte anos, saia sempre ilesa de seus erros.

<><> Existe um futuro possível?

Durante essas eleições, o Ministério da Justiça acionou o Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados pela falta de transparência na moderação de conteúdo. O TSE fixou uma multa diária de até R$1 milhão, cerca de US$181 mil na conversão atual, o equivalente a 0,026% do que a Meta faturou por dia no terceiro trimestre deste ano. Essa semana o TSE multou a empresa em R$7,5 milhões pelo descumprimento ou cumprimento tardio ou de forma incompleta das determinações judiciais, incluindo falta de transparência das informações fornecidas pela Meta, prestadas em língua estrangeira, em dados agregados ou em declarações genéricas.  O valor representa cerca de US$1,36 milhão, corresponde a 0,002% dos US$64,6 bilhões de receita da Meta no terceiro trimestre, uma multa paga com menos de três minutos de receita.

<><> Tais valores são irrisórios diante do poder financeiro da empresa.

O Código Penal brasileiro pune a conduta culposa, marcada por imprudência, negligência ou imperícia, sem exigir intenção, mas também exige nexo causal. Ou seja, é preciso demonstrar que a conduta produziu um dano comprovável.

Ao redor do mundo, essa é uma das defesas usadas pelas empresas, porém essa batalha está mudando. Desde 2025, após decisão do STF, o artigo 19 do Marco Civil da Internet passou a permitir a responsabilização das plataformas que não removerem conteúdo ilícito após notificação, e não apenas após ordem judicial. Porém, a cada ano, as plataformas trazem novos desafios que as leis não acompanham.

Precisamos de uma atualização regulatória que vá além do conteúdo em si e alcance o modelo de negócio, as formas como os algoritmos funcionam e a responsabilidade das empresas, de seus representantes e de seus tomadores de decisão.

Temos que  encontrar novos caminhos para responsabilizar essas empresas e seus líderes. Existem futuros possíveis que nos permitam desafiar o poder dessas empresas. O primeiro é o poder da sociedade. A opinião pública tem o poder de promover mudanças. Foi o que vimos nestas eleições. A reação de parte da sociedade de ir das redes às ruas, como no caso da mobilização ‘Meta não se meta’  na porta da Meta no Brasil e na Irlanda, sede da empresa na Europa, contra a interferência da empresa nas eleições, foi um grande passo.

Frentes regulatórias também são necessárias. No último ano, vimos uma grande onda regulatória, principalmente no que diz respeito à proteção infantil online. Até a data da publicação deste artigo, mais de 60 países discutem diferentes formas de regulação. Essa movimentação se deu, em grande parte, pela conscientização e pela pressão global da sociedade sobre os impactos negativos das plataformas na segurança dos usuários.

No Brasil, a aprovação do ECA Digital , também impulsionada por forte mobilização social, foi uma grande vitória. Nos Estados Unidos, a Meta fechou em agosto um acordo de até US$18 bilhões com 52 procuradores-gerais que acusavam a empresa de prejudicar a saúde mental de adolescentes. Cerca de US$5,3 bilhões desse valor só serão pagos se YouTube e TikTok aderirem às mesmas medidas, porém, como parte da estratégia de defesa e gaslighting, a Meta não admitiu irregularidades.

O acordo prevê pagamentos ao longo de dez anos e impõe mudanças na arquitetura do Instagram e Facebook, como um limite padrão de duas horas diárias de uso para menores de 19 anos, o bloqueio dos aplicativos entre meia-noite e 6h e novos controles parentais. Assim como a lei de Mercados Digitais na Europa, as ações judiciais nos Estados Unidos também passaram também a olhar para o modelo de negócio das plataformas (e não conteúdo) para responsabilizá-las pelos danos causados aos usuários.

Existe também um movimento de responsabilização para além das empresas, que alcança seus CEOs, investidores e tomadores de decisão. Essa é uma rota sendo testada nos Estados Unidos. Hoje existem cerca de 80 processos contra a OpenAI e em algumas destas ações, Sam Altman também é parte. Um exemplo é o caso de Adam Raine, de 16 anos, que morreu por suicídio em abril de 2025. Com a alegação de que o ChatGPT o teria ajudado, seus pais processaram a OpenAI, o CEO, Sam Altman, funcionários e investidores.

O terceiro âmbito refere-se à responsabilização internacional. Embora as evidências de ações coordenadas de discurso de ódio contra os Rohingyas no Facebook, em Mianmar, em 2017, não tenham resultado em responsabilização da empresa, de acordo com especialistas, sem um mecanismo jurídico internacional de responsabilização, esses casos voltarão a acontecer. Embora existam acordos não vinculantes, hoje, nenhum tratado internacional regula plataformas.

Os Princípios Globais da ONU para a Integridade da Informação, de 2024, e o tratado da ONU sobre empresas e direitos humanos estão em negociação desde 2014. Em 2025, Brasil, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha defenderam uma regulação internacional e coordenada das big techs. Na cúpula do Rio de Janeiro, em julho de 2025, os Brics também aprovaram a primeira declaração sobre governança da inteligência artificial. Tais iniciativas são pequenos passos para a responsabilização das empresas, mas, a manifestação prática, democrática, coordenada e global, esses documentos se tornam apenas adereços das relações internacionais.

Por fim, a soberania digital é crucial, mas não é possível sem democracia. Precisamos ser capazes de desenvolver nossa própria tecnologia que afete toda a cadeia de produção, de modo a atender às necessidades do país e proteger nossa soberania e o meio ambiente. Ou seja, temos que ser independentes desde o  hardware, dos data centers e de suas infraestruturas, até do software, de seus algoritmos e de seus dados.

Para isso, é necessário um investimento contínuo em educação e pesquisa, para que o Brasil produza localmente os conhecimentos necessários para decidir sobre o próprio futuro tecnológico.

Muitos dos avanços descritos aqui foram possíveis graças ao papel da sociedade civil, de pesquisadores, de jornalistas e de instituições, e porque funcionários e ex-funcionários tornaram públicas as práticas internas das empresas. Assim, sem a participação democrática, a mobilização e as demandas constantes às plataformas e às nossas instituições, podemos trocar seis por meia dúzia. Do mesmo jeito que a democracia não é dada, influenciar mudanças tecnológicas faz parte dessa batalha.

•        Apesar da multa baixa, condenação da Meta por interferência nas eleições é ‘histórica’, avalia cientista política. Por Maria Teresa Cruz

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou multa de R$ 7,5 milhões à Meta — dona do Instagram, WhatsApp e Facebook — por descumprir ordens durante as eleições brasileiras, que acabaram favorecendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL).

A cientista política Rosemary Segurado avalia que, independentemente do valor da multa, a sentença deve ser comemorada. “É uma decisão histórica, um reconhecimento de que houve descumprimento por parte das plataformas digitais das regras de manter um tratamento equânime entre os candidatos. Por isso considero uma decisão importante, que vem sendo saudada pelas pessoas que acompanham os debates da tecnologia e o poder imenso das big techs”, avalia. “Questionaram a lógica algorítmica, e isso é fundamental.”

Contudo, Segurado reconhece que o valor é irrisório se considerado o lucro da empresa. “Deve dar menos de um minuto de anúncio em cada plataforma. Então considero que, apesar de celebrar a condenação, a proporcionalidade dá um recado de que o crime compensa”, critica.

A especialista avalia que o episódio que passou deve servir para uma discussão séria sobre a regulação das big techs, a começar da transparência. Ela pondera que as empresas levantarão acusações infundadas de censura.

“As plataformas vão defender a autorregulação, que traduzindo é: ‘A plataforma é minha, eu faço do jeito que eu quiser; quem quiser atuar aqui dentro vai ter que se enquadrar’. Isso é inadmissível, ninguém está querendo fazer ingerência em negócios privados, mas são negócios privados cuja influência no debate social, político é cada vez maior e, por isso, não pode ser tratada como uma empresa qualquer”, defende.

 

Fonte: Por Andressa Michelotti, em The Intercept/Brasil de Fato