Palavra de Sá

Golpe ou revolução? Descobrimento ou conquista? Existe certo ou errado para a História?

O livro Independências do Brasil causou tanta confusão entre políticos e historiadores que não deve ser lançado nunca.

A obra, uma coletânea de artigos produzidos por cerca de 50 acadêmicos respeitados, seria lançada em meados de 2025 pela Edições Câmara, a editora da casa legislativa federal. O contrato com os autores já estava assinado.

Mas uma comissão de 15 parlamentares, presidida pelo deputado federal Lafayette de Andrada (PL-MG), editou partes substanciais dos originais. Os autores discordam das alterações feitas pela Comissão Especial dos 200 anos da Câmara.

O ponto considerado mais grave pelos professores foi a substituição do termo "ditadura" por "governo" ou "regime" em 13 citações. Na prática, na versão editada pelos parlamentares, a palavra "ditadura" acabou completamente suprimida.

O deputado Lafayette de Andrada não respondeu aos pedidos de entrevista da reportagem.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Edições Câmara afirmou que "durante o processo de análise e preparação editorial, foram discutidos ajustes nos textos apresentados sem que se chegasse a uma versão final considerada adequada para publicação institucional".

Esse episódio levanta uma questão que vai além do termo ditadura. Existe terminologia certa ou errada quando se fala de história?

"Sim, existe certo ou errado do ponto de vista historiográfico. Mas esse certo é um certo por aproximação, que pode estar sempre sendo revisto", afirma o historiador João Paulo Pimenta, pesquisador da história dos conceitos, professor na Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro Formação da Nação Brasileira.

O professor da USP explica que um historiador aprende, desde a sua formação, sobre a importância da linguagem e os cuidados que se deve ter com ela. Assim, o estudioso considera que um acontecimento pode ser descrito de diversas formas, que a linguagem humana está em constante mutação e que as pessoas do passado também tinham suas maneiras de se referir ao que estavam fazendo.

Francivaldo Alves Nunes, presidente da Associação Nacional de História (ANPUH) e professor na Universidade Federal do Pará (UFPA), diz que os historiadores consideram em seu trabalho que toda palavra carrega uma "escolha interpretativa".

"Não significa que qualquer palavra possa ser utilizada de qualquer maneira. O historiador precisa justificar conceitualmente cada uso, cada escolha, confrontando com a documentação e dialogando com a historiografia", aponta.

<><> Golpe ou revolução?

Em tempos de acirradas disputas ideológicas, episódios históricos como o que implementou a ditadura militar que governou o Brasil de 1964 a 1985 costumam evidenciar as diferenças. Para os historiadores, contudo, as definições sobre tais fatos já estão consolidadas — o que aconteceu foi um golpe, dizem os entrevistados.

"Porque foi um movimento abrupto, inconstitucional, de força — embora apoiado por vários setores —, de derrubada de uma ordem instituída democraticamente", explica João Paulo Pimenta.

"Nenhum analista sério coloca em questão [essa definição]."

Professora na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e uma das organizadoras do livro Memórias em Disputa, a historiadora Monica Piccolo afirma que "mesmo a historiografia considerada mais conservadora caracteriza a destituição de Goulart, por meio das Forças Armadas em aliança com civis, como golpe".

Chamar o episódio de golpe, aliás, nem é uma denominação tardia: dez anos após o episódio, já havia livros, como o 1964: Golpe ou Contragolpe?, do jornalista e historiador Hélio Silva (1904-1995), que discutiam a terminologia desse acontecimento.

Nunes explica por que "revolução" é vista pela história como uma palavra incorreta.

"Revolução pressupõe transformação profunda de estruturas políticas, sociais e econômicas, frequentemente envolvendo mobilização social e resultando em nova ordem social. Isto não é o caso [do que ocorreu em 1964]", diz o professor da UFPA.

"Aquele movimento não promoveu uma transformação social emancipatória. Ao contrário, acabou instaurando uma ordem autoritária."

Pimenta avalia que a palavra revolução foi "reabilitada" recentemente por pessoas que não acreditam que realmente houve uma revolução, mas querem um "contraponto" ao entendimento vigente, de que o ocorrido foi um golpe.

"As pessoas que querem defender o que aconteceu utilizam uma palavra alternativa àquela que é analiticamente consensual mas que tem conotação evidentemente negativa, porque golpe é sempre violento contra a ordem instituída", aponta o professor da USP.

Na visão de Piccolo, falar em "revolução" é uma escolha apenas dos que seguem "o conceito das Forças Armadas".

Ela critica também o uso de outro termo que considera um eufemismo, "movimento de 1964". Segundo a professora da Uema, esse tipo de vocabulário busca "minimizar a perspectiva golpista".

Nunes concorda: embora entenda que chamar o episódio de "movimento" seja possível, ele considera que se trata de uma escolha genérica, que não enfatiza a violência com que se pratica um golpe de Estado.

<><> Ditadura, governo militar, regime de exceção…

Pimenta ressalta outros termos que acabam suavizando a carga violenta de palavras relacionadas à ditadura militar, como "governo" e "regime".

"Da mesma forma como 'revolução' significa um 'não golpe', 'governo' e 'regime' se tornam 'não ditadura'", aponta, acrescentando que "ditadura militar é uma expressão absolutamente consensual entre os analistas sérios".

Nunes também faz críticas a esses termos.

"Governo militar é expressão meramente descritiva e insuficiente. Informa quem ocupava o poder mas não caracteriza adequadamente a natureza desse poder", diz o historiador.

"Regime militar é possível e bastante utilizado na historiografia, mas em muitos momentos também é empregada de maneira descritiva sem explicar as características autoritárias inerentes ao sistema."

Há no entanto termos que não encontram tanto consenso entre os historiadores.

Piccolo afirma que existe uma "divisão intensa" sobre como qualificar a ditadura — se militar, se civil-militar ou ainda se empresarial-militar.

"Estas últimas se aproximam porque ambas tentam reforçar a participação dos civis", ressalta.

O historiador Carlos Fico, autor do livro O Golpe de 1964: Momentos Decisivos e professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), consolidou a denominação de que o golpe foi cívico-militar — porque contou com apoio de setores da sociedade civil, entre empresários e formadores de opinião.

Mas o governo que o sucedeu, por conta da concentração da tomada de decisões, foi uma ditadura essencialmente militar, aponta Nunes.

"Eu utilizaria o termo ditadura militar ou simplesmente ditadura, dependendo do contexto. Porque, de fato, embora tenha tido apoio de setores da sociedade, as deliberações e decisões foram tomadas pelos militares", defende o historiador.

<><> 'Descobrimento' do Brasil

Em um passado não muito distante, parecia que era fato sem possibilidade de discussão: aprendia-se na escola que no dia 22 de abril de 1500, o navegador português Pedro Álvares Cabral (1467-1520) chegou no atual litoral baiano e "descobriu o Brasil".

O episódio era chamado de "descobrimento" e pronto.

Mas, hoje, a expressão é vista como problemática.

"Descobrimento, achamento, conquista… Penso que são todos termos problemáticos porque pressupõem que o Brasil era uma unidade desconhecida que passou a existir ou se tornou conhecida somente depois da chegada dos portugueses", esclarece Nunes.

Na visão dele, o xis da questão é a narrativa eurocêntrica que ignora os povos nativos do território, com suas culturas e relações. Ele defende que o termo "achamento", embora mantenha a perspectiva eurocêntrica, seria mais equilibrado. Mas, pessoalmente, prefere a palavra "conquista".

É um ponto que ainda não encontra consenso.

"Foi uma 'descoberta' do ponto de vista português, do ponto de vista europeu. Nesse sentido, é até hoje algo absolutamente sustentável", afirma Pimenta.

Já "invasão" carrega mais o ponto de vista indígena, avalia.

"E, para todos os pontos de vista [do europeu e do originário], algumas partes do hoje Brasil foram conquistadas", diz o professor da USP. "Mas o Brasil não foi inteiro conquistado. Ele foi sendo colonizado. Esta é a melhor palavra."

<><> O Brasil antes do Brasil

Por falar em colonização, como falar do Brasil quando o país ainda não havia se constituído enquanto nação?

"Antes da Independência [em 1822], não existia território brasileiro. Não havia nada 'brasileiro' nos tempos coloniais", resume Pimenta.

"Analiticamente, é impreciso falar em 'brasileiro' [antes de 1822] e, portanto, historicamente está incorreto. 'Brasileiro' é o termo para indicar território, instituições, nacionalidade, formas de pertencimento que começaram a ser criados apenas com o fim da colonização."

Para resolver a questão, "colônia portuguesa" e "América portuguesa" acabam sendo as melhores alternativas — embora o território americano dominado por Lisboa naquele tempo não fosse exatamente igual ao perímetro do Brasil hoje.

A partir daí, o debate prossegue. Independência, por exemplo, seria o correto? Nunes explica que falar isso "destaca a construção de uma soberania política".

Já o termo "separação" busca sinalizar que teria havido a "continuidade das estruturas sociais, econômicas e políticas".

Um tema puxa o outro. O que só mostra que no debate conceitual, o campo semântico parece ser infinito — e eivado de potenciais polêmicas.

 

Fonte: BBC News Brasil