Palavra de Sá

TCU condenou Deltan a devolver valor maior que o do tríplex atribuído a Lula

O ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2022, a ressarcir solidariamente R$ 2,83 milhões aos cofres públicos por gastos irregulares com diárias e passagens. O valor supera em R$ 403,5 mil os R$ 2,42 milhões que a Justiça Federal determinou devolver à OAS pelo leilão do tríplex do Guarujá, imóvel atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a operação.

A comparação surge após a decisão da Justiça Federal, que reconheceu o direito da empreiteira ao dinheiro obtido com a venda do apartamento.

O imóvel foi utilizado pela Lava Jato para sustentar a acusação de que Lula havia recebido vantagens indevidas da construtora. A condenação decorrente desse processo levou o petista à prisão e foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Já a responsabilização de Dallagnol envolve despesas públicas da própria força-tarefa. Em agosto de 2022, o TCU determinou o ressarcimento de R$ 2.831.808,53, a ser pago solidariamente pelo ex-procurador, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pelo ex-chefe do Ministério Público Federal no Paraná, João Vicente Beraldo Romão.

O tribunal também aplicou multas individuais de R$ 200 mil aos três responsáveis.

A condenação administrativa foi contestada judicialmente. Em 2024, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve decisão favorável a Dallagnol. Entretanto, em agosto de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o TCU poderia prosseguir com a tomada de contas especial. A decisão não equivale a uma condenação definitiva nem comprova que os valores estejam atualmente sendo cobrados.

<><> TCU identificou gastos irregulares na Lava Jato

Ao examinar as despesas da força-tarefa, o TCU concluiu que o modelo utilizado para manter procuradores de diferentes regiões trabalhando em Curitiba era antieconômico e provocou prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o tribunal, os integrantes da operação receberam diárias e passagens durante anos, embora desempenhassem atividades permanentes na capital paranaense. A fiscalização também apontou ausência de critérios impessoais na escolha dos beneficiários.

Dallagnol foi responsabilizado por sua participação na organização e manutenção da estrutura da força-tarefa. O TCU considerou que, como coordenador, ele solicitava recursos humanos e materiais para o funcionamento da operação.

O ex-procurador contestou a decisão, sustentando que não era ordenador de despesas e não tinha responsabilidade pela gestão administrativa dos pagamentos.

Em agosto de 2025, o STJ rejeitou um recurso de Dallagnol e autorizou a continuidade da apuração. O tribunal entendeu que a atuação fiscalizatória do TCU não poderia ser impedida sem demonstração inequívoca de ilegalidade.

<><> Justiça reconhece que tríplex pertencia à OAS

Na segunda-feira (9), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a liberação à OAS dos recursos obtidos com o leilão do tríplex realizado em 2018.

A decisão reconheceu que o imóvel estava formalmente registrado em nome da construtora e que, após a anulação das condenações de Lula e o arquivamento da ação penal, não havia justificativa para manter o dinheiro bloqueado.

O Ministério Público Federal concordou com a liberação, apontando que a propriedade do apartamento estava comprovada e que não existia fundamento jurídico para decretar a perda do bem.

A Justiça também verificou que o tríplex não integrava as garantias dos acordos de colaboração premiada e leniência firmados no âmbito da Lava Jato.

A decisão não representa uma nova absolvição de Lula, mas encerra a retenção judicial dos recursos de um imóvel que esteve no centro da acusação apresentada contra ele.

O dinheiro deverá ser entregue à OAS, enquanto a discussão sobre a responsabilização de Dallagnol pelas despesas da força-tarefa permanece sujeita aos desdobramentos dos procedimentos judiciais e administrativos.

•        Em live na COP31, Lula cobra desculpas da imprensa por caso do tríplex

“Eu só espero que as pessoas que me acusaram e as pessoas que falaram durante anos que o apartamento era meu pedissem desculpa. Que não fizessem rodapé em matéria de jornal, pedissem desculpa em letras garrafais, do mesmo tamanho que vocês fizeram a acusação.” Foi dessa forma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou, nesta quinta-feira (12), uma retratação da imprensa brasileira pela cobertura do caso do tríplex do Guarujá.

A declaração ocorreu durante uma transmissão ao vivo da COP31, na Turquia, ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG) e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.

A cobrança ocorreu após a Justiça Federal determinar que aproximadamente R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do apartamento fossem repassados à OAS Empreendimentos, empresa que figurava como proprietária do imóvel. A decisão considerou a anulação das condenações de Lula e o encerramento da ação penal, que retiraram o fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado.

“Eu fiquei 580 dias preso, dizendo que o apartamento não era meu. Agora que a Justiça decidiu que o apartamento não era meu, eu só espero que as pessoas que me acusaram e as pessoas que falaram durante anos que o apartamento era meu pedissem desculpa”, declarou o presidente.

O assunto surgiu no encerramento de uma transmissão dedicada principalmente à participação brasileira na conferência climática. Antes da cobrança, Lula e Mercadante apresentaram resultados ambientais e parcerias internacionais para financiar projetos de combate às mudanças climáticas.

<><> Mercadante anuncia R$ 51 bilhões em parcerias para projetos climáticos

Durante a live, o presidente do BNDES afirmou que o Brasil mobilizou aproximadamente R$ 51 bilhões em investimentos e financiamentos relacionados à agenda ambiental. Segundo Mercadante, os acordos envolvem instituições internacionais, empresas privadas e projetos de restauração florestal.

“São três projetos que, no volume total, são R$ 13 bilhões para investimento no Brasil. Não é crédito, é investimento. São novas empresas e novos projetos que nós vamos impulsionar”, explicou.

O primeiro projeto, de R$ 7 bilhões, envolve uma parceria entre o BNDES, o Fundo Verde para o Clima e a gestora Brookfield, voltada ao financiamento de iniciativas de enfrentamento da crise climática.

O segundo prevê R$ 3,2 bilhões em investimentos com participação da Generation Investment Management, empresa de investimentos sustentáveis associada ao ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore. Já o terceiro projeto, de R$ 2,2 bilhões, envolve a EB Capital e iniciativas ambientais apoiadas pelo banco de desenvolvimento.

De acordo com Mercadante, os R$ 13 bilhões em investimentos deverão mobilizar outros R$ 26 bilhões em crédito, alcançando R$ 39 bilhões. O dirigente também anunciou dois acordos de US$ 1 bilhão cada com o Banco Mundial, equivalentes a aproximadamente R$ 11 bilhões na conversão apresentada durante a transmissão.

“Há 30 anos que o Banco Mundial não tem parceria com o BNDES. Agora nós estamos assinando dois convênios de US$ 1 bilhão cada”, afirmou.

Mercadante acrescentou que o Banco Mundial aprovou outros US$ 147 milhões para restauração florestal e destacou a ampliação dos recursos destinados ao plantio de árvores nativas e à recuperação de biomas brasileiros.

<><> Lula destaca redução do desmatamento e protagonismo do Brasil

Ao comentar os resultados da conferência, Lula afirmou que o Brasil chegou à COP31 com propostas e iniciativas concretas para enfrentar a crise climática.

“Eu posso dizer para vocês que não tem nenhum país, nenhum país que chegou nessa COP31 tão preparado quanto o Brasil”, declarou.

O presidente destacou os compromissos assumidos na COP30, realizada em Belém, em 2025, e afirmou que o governo brasileiro levou à Turquia propostas relacionadas à redução das emissões de gases de efeito estufa, à preservação das florestas e ao financiamento ambiental.

Entre as iniciativas mencionadas está o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), mecanismo que busca mobilizar investimentos internacionais para remunerar países que preservam suas florestas tropicais.

Lula também afirmou que o Brasil conseguiu reduzir suas emissões em 560 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂), segundo os números apresentados por ele durante a transmissão.

“A gente ainda não fez tudo, mas o que a gente está fazendo é uma coisa extraordinária. Quatro anos consecutivos reduzindo o desmatamento em todos os biomas brasileiros”, disse.

O petista defendeu a ampliação das parcerias com governadores e prefeitos para fortalecer as políticas ambientais. Também afirmou que a preservação das florestas pode contribuir para melhorar a imagem internacional do agronegócio brasileiro, ao demonstrar que é possível ampliar a produção de alimentos sem comprometer o meio ambiente.

<><> Presidente atribui reconhecimento internacional à população brasileira

Outro assunto abordado foi a repercussão da reeleição de Lula entre os líderes internacionais presentes na COP31.

O presidente afirmou que as manifestações de reconhecimento recebidas durante a conferência não devem ser atribuídas exclusivamente à sua figura, mas à participação dos brasileiros no processo eleitoral.

“A reverência que o pessoal tem feito a mim, pode ter certeza que não é para mim, é para vocês”, declarou.

Lula destacou a mobilização de jovens, mulheres e idosos durante o segundo turno das eleições presidenciais de outubro e agradeceu aos eleitores pela vitória.

“Essa reverência não é para o Lula, é para o povo brasileiro. Por isso eu tenho muito orgulho de representar vocês”, afirmou.

Janones também comentou a recepção internacional ao presidente. Segundo o deputado, a vitória eleitoral representou uma mudança na imagem do Brasil e contribuiu para ampliar as oportunidades de cooperação com outros países.

O parlamentar relacionou os investimentos apresentados por Mercadante à continuidade do governo Lula e criticou a disseminação de notícias falsas durante o processo eleitoral.

<><> Lula promete comunicação direta com brasileiros

Na parte final da transmissão, Lula afirmou que pretende ampliar o contato com a população por meio das redes sociais, com conversas mais frequentes sobre as decisões e os compromissos do governo.

“Daqui para frente a história será outra no país. A nossa conversa será diária, será semanal. Eu não vou permitir que as pessoas fiquem me interpretando. Eu vou falar diretamente com vocês”, declarou.

A iniciativa foi defendida por Janones, que pediu aos apoiadores que mantivessem a mobilização digital após as eleições. O deputado também solicitou paciência diante das cobranças por posicionamentos do presidente sobre diferentes assuntos, argumentando que a agenda internacional exige dedicação aos compromissos já previstos.

Lula comentou ainda a rouquidão que enfrenta há cerca de 15 dias e afirmou que precisa poupar a voz para continuar participando das reuniões da COP31. Após os compromissos na Turquia, o presidente seguirá para as Filipinas, onde terá novos encontros e discursos previstos.

 

Fonte: ICL Notícias