Palavra de Sá

Reinaldo Azevedo: Tríplex da OAS - Justiça expõe farsa de Moro e condenação sem provas de Lula

Nove anos e quatro meses depois da sentença proferida em 12 de julho de 2017 — a condenação que virou a República de ponta-cabeça —, a Justiça Federal acaba de reconhecer o óbvio ululante que sempre esteve estampado nos autos: o tríplex 164-A do Condomínio Solaris, em Guarujá, pertencia à empreiteira OAS, e não a Luiz Inácio Lula da Silva. Em decisão assinada no último dia 9, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, determinou a devolução à OAS Empreendimentos dos mais de R$ 2,42 milhões arrecadados, em valor corrigido, com o leilão do imóvel, realizado em 2018. Com a anulação dos atos da 13ª Vara de Curitiba pelo Supremo Tribunal Federal e o arquivamento definitivo da ação penal, não restou dúvida jurídica possível: o dinheiro volta para o caixa da OAS, legítima dona do bem: a matrícula nº 104.801, no Registro de Imóveis de Guarujá, jamais saiu do nome da empresa.

A determinação de agora reduz a pó o alicerce da peça em que o então juiz Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob o pretexto de que o apartamento seria propina paga pela empreiteira a Lula em troca de contratos com a Petrobras. Em tempo recorde, no dia 24 de janeiro de 2018, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não apenas chancelou a condenação por unanimidade, mas também elevou a pena para 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado. Na esteira desse julgamento, Lula foi preso em 7 de abril de 2018 — após ordem expedida em 5 de abril — e amargou 580 dias de cárcere, até 8 de novembro de 2019.

SEM PROVAS

Procurei na sentença trecho em que Moro diz, com todas as letras, que o apartamento era de Lula. A formulação central está no parágrafo 598. Ali, o então juiz escreve que as provas documentais confirmam a tese da acusação de que o apartamento “FOI ATRIBUÍDO AO EX-PRESIDENTE E À SUA ESPOSA DESDE O INÍCIO DA CONTRATAÇÃO”. Moro afirmou ainda que ficou assentado nos autos que Lula e Marisa Letícia eram proprietários “DE FATO” do tríplex.

Notem bem os termos. “Atribuído” e “de fato” são a confissão escrita de que o título de propriedade em nome de Lula nunca existiu e de que a OAS jamais deixou de ser a dona. Tanto é verdade que, quando mandou leiloar o imóvel, em 29 de janeiro de 2018, Moro em pessoa tratou a OAS, mais uma vez, como “proprietária formal” e Lula como “proprietário de fato”. Essa venda, aliás, só se tornou possível porque o apartamento havia sido penhorado pela Justiça de Brasília numa ação movida pela empresa Macife contra a OAS — isto é, para quitar uma dívida da própria empreiteira!

A defesa de Lula lembrou na época que aquela penhora era a prova cabal de quem detinha o domínio do bem. Ao rejeitar os embargos de declaração, em 18 de julho de 2017, Moro respondeu que o juízo “NÃO PODE SE PRENDER UNICAMENTE À TITULARIDADE FORMAL”. O registro de imóveis, o IPTU e a penhora judicial diziam que o bem pertencia à OAS; a sentença, por vontade fanática do juiz e contra os autos decretava: “pertence a Lula”.

DESDE SEMPRE

Eu afirmei desde o primeiro minuto, assim que li a sentença em julho de 2017, que Lula fora condenado sem provas e que o texto de Moro era um monumento ao arbítrio. Tanto assim que, apenas sete dias depois da condenação, em texto publicado em 19 de julho de 2017, destaquei o escorregão fatal de Moro ao responder aos embargos da defesa. Pressionado a apontar onde estava a prova de que o dinheiro desviado da Petrobras havia financiado o apartamento, o juiz admitiu, na prática, como escrevi em 30 de maio de 2019, que sua sentença não se sustentava na denúncia original do Ministério Público Federal.

Moro escreveu textualmente: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”. Para tapar o buraco da inexistência de rastro financeiro, inventou-se a abstração metafísica de uma “conta geral de propinas”.

E o pior: Moro e os procuradores da Lava Jato sempre souberam que a história não fechava. A prova documental da farsa veio a público em junho de 2019, com as mensagens da Vaza Jato que analisei detalhadamente em 30 de junho de 2019. Os diálogos demonstraram a cronologia da fabricação de um caso:

– em 14 de setembro de 2016, o procurador Deltan Dallagnol promoveu o espetáculo midiático do PowerPoint para apresentar uma denúncia sem um único documento de propriedade;

– dois dias depois, em 16 de setembro de 2016, juiz e acusador já trocavam conversas privadas em conluio para coordenar o andamento do processo;

– nos bastidores, os próprios integrantes da força-tarefa duvidavam da tese da “conta geral de propinas” e registravam que, em sua primeira tentativa de delação, o empreiteiro Léo Pinheiro nem sequer mencionava crimes ligados ao tríplex ou a uma conta clandestina de Lula. A condenação só ficou de pé porque um réu preso, desesperado por benefícios, mudou sua versão para agradar aos inquisidores.

O ESTRAGO

O estrago político e institucional provocado por essa operação de guerra jurídica — executada em consórcio estreito com setores da imprensa que abdicaram do jornalismo para atuar como assessoria de comunicação da força-tarefa — é incalculável. Essa operação tirou do páreo o líder absoluto das pesquisas na eleição presidencial de 2018, manteve um ex-presidente encarcerado por um ano e sete meses, destruiu empresas nacionais e empurrou o país para o precipício, tudo a partir de uma acusação que hoje se comprova falsa até nos registros contábeis da Justiça.

Quase dez anos depois daquele veredicto infame, a realidade se mostra outra vez. Ao mandar devolver à empreiteira OAS os milhões do leilão do imóvel, a Justiça Federal coloca a pá de cal sobre uma das maiores fraudes judiciais da história do Brasil: a sentença de Sergio Moro nunca apresentou a prova de que o tríplex era de Lula pela razão mais elementar do mundo: o apartamento sempre foi da OAS.

CONCLUO

Setores da imprensa que serviram de esbirros à Lava Jato — a operação que inaugurou a “fascistização” da política brasileira — poderiam ter aprendido alguma coisa com o vexame que protagonizaram. Não aprenderam nada. E também não esqueceram nada. Prova disso é que o primeiro turno da eleição presidencial foi, em grande medida, pautado pela fabricação de mais um falso herói de ocasião, André Mendonça, que ameaçou ganhar vulto.

Mais uma vez, o país olhou para o abismo, e o abismo olhou de volta para ele. Coube ao eleitor e à extraordinária mobilização da campanha de Lula, impulsionada pela atuação incisiva de André Janones, repudiar nas urnas e nas redes a nova gramática do golpe que se ensaiava nos editoriais furibundos. Mas que ninguém se iluda: a sanha autoritária não acabou. Como advertiu Brecht, ainda é fecundo o ventre de onde brotou a coisa imunda, como demonstra a nova campanha de desestabilização lançada contra a Polícia Federal. Para que fique ainda mais claro do que se fala: a cadela do fascismo está sempre no cio.

•        A Justiça reconhece - o tríplex é da OAS. E a Globo silencia. Por Florestan Fernandes Jr

Finalmente a Justiça reconhece o que Lula sempre afirmou: o tríplex do Guarujá nunca foi dele. Ao determinar que o dinheiro do leilão do imóvel seja repassado à OAS, a Justiça Federal de Brasília reconhece a construtora como a verdadeira proprietária do apartamento que sustentou a condenação de Lula, em segunda instância, a mais de 12 anos de prisão. Cai, assim, o principal pilar de uma acusação construída sobre um patrimônio que jamais lhe pertenceu.

Mas a notícia sequer ganhou destaque no noticiário das Organizações Globo, justamente o grupo que produziu uma das coberturas mais parciais da Lava Jato. Só por isso, vale lembrar o que de fato aconteceu.

<><> A narrativa que produziu o ódio a Lula

A imagem do dinheiro escorrendo por dutos de esgoto, exibida como pano de fundo do Jornal Nacional sempre que o assunto era a Operação Lava Jato, tornou-se uma marca indelével da participação da Globo em um projeto político de criminalização do PT e de afastamento de Lula da vida política nacional.

Ao longo dos seis anos e onze meses de duração da operação, iniciada em 17 de março de 2014 e encerrada em fevereiro de 2021, foram raros os dias em que o Jornal Nacional, principal telejornal da televisão brasileira, deixou de noticiar, com evidente sensacionalismo, as ações da Polícia Federal, as decisões do juiz Sergio Moro e os movimentos da força-tarefa.

Edição após edição, construiu-se a imagem de Moro como o herói da cruzada contra a corrupção: o juiz do bem, honesto, íntegro e implacável, que enfrentava o mal personificado em Lula e no PT. De um lado, o magistrado apresentado como símbolo da justiça; de outro, Lula, retratado como o principal representante de um sistema político supostamente tomado pela corrupção. Essa oposição entre herói e vilão tornou-se um dos eixos centrais da narrativa televisiva sobre a Lava Jato. Foi por meio dela que a mídia corporativa (Veja, Estadão, O Globo, Folha de S.Paulo e tantos outros veículos) ajudou a enlamear a imagem de Lula, difundindo aquela que viria a ser uma das maiores operações de desinformação da história política brasileira.

O impacto foi muito além da política. A operação contribuiu para levar à ruína uma cadeia de grandes empreiteiras, responsáveis por obras de infraestrutura de enorme dimensão dentro e fora do país, o que provocou perdas econômicas, desemprego e desorganização de setores estratégicos da economia. Mais do que isso, ajudou a criar o ambiente político e ideológico que abriria caminho para mudanças no marco regulatório do petróleo e para a entrega de áreas estratégicas do pré-sal a empresas estrangeiras.

<><> A caça a uma prova

Faltava, porém, a prova que ligasse diretamente Lula ao esquema de corrupção. Era preciso transformá-lo, como sustentou o então procurador Deltan Dallagnol, no “comandante máximo” de uma suposta organização criminosa instalada no coração do poder, no próprio gabinete da Presidência da República.

As operações da PF se multiplicaram, e as provas não vieram. Nesse período, a Lava Jato vasculhou a vida de Lula e de toda a sua família: promoveu buscas e apreensões em suas residências, quebrou sigilos bancários e fiscais e submeteu seus familiares a uma devassa. Eram investigações de proporções gigantescas, que envolviam as maiores empreiteiras do país, uma teia de operações financeiras e bilhões de reais supostamente desviados da Petrobras. Se Lula era mesmo o chefe de uma organização criminosa, seria de se esperar que a devassa revelasse dinheiro em paraísos fiscais, mansões, outras propriedades, carros importados e afins.

<><> Do jornal ao símbolo da acusação

Eis que, quase num passe de mágica, o próprio jornal O Globo publica uma reportagem que o Ministério Público passaria a tratar como a peça-chave contra Lula: a história de um apartamento tríplex no Guarujá que nunca esteve registrado em nome do ex-presidente e jamais foi ocupado pela família. Com enorme facilidade, a mídia corporativa transformou um imóvel avaliado em cerca de 2 milhões de reais na suposta prova material de um crime que a acusação nunca conseguiu demonstrar.

Mesmo assim, Lula foi condenado e ficou preso por 580 dias, por um crime sem prova material de que o imóvel fosse seu, apoiado na convicção do juiz Sergio Moro.

Foi preciso esperar até esta semana para que a Justiça Federal reconhecesse formalmente o óbvio: o imóvel pertencia à OAS, e não ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

<><> Uma dívida em aberto

A Globo ainda deve aos seus telespectadores mais um pedido de desculpas. Em 2013, 49 anos depois, o grupo reconheceu como erro o apoio editorial ao golpe militar de 1964. Se o intervalo se repetir, só em 2075 meus netos poderão ver a emissora admitir que apoiou aquela que foi, a meu ver, a maior fraude judicial da história do nosso país.

•        O tríplex que nunca foi de Lula. Por Oliveiros Marques

Há verdades que demoram a chegar, mas chegam com a força de um documento com carimbo de cartório. Nesta semana, a Justiça Federal de Brasília mandou devolver à OAS os R$ 2,4 milhões do leilão do tríplex do Guarujá. O motivo: o imóvel sempre foi da construtora. O próprio Ministério Público Federal, o mesmo que alguns de seus representantes um dia exibiram Lula no centro de um PowerPoint, reconheceu a “demonstração cabal” de que o apartamento pertencia à empresa.

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Cabal. A palavra que faltou em 2017. Naquele ano, Sergio Moro condenou um ex-presidente por receber um apartamento que nunca recebeu, no qual nunca dormiu e cuja chave nem a posse nunca teve. A tese de Deltan Dallagnol, desenhada em bolinhas azuis, sustentava-se em convicções, não em escrituras. Nunca houve provas. E foi com base nesse grande exercício ficcional que Lula passou 580 dias numa cela em Curitiba, retirado da eleição na qual liderava as pesquisas.

O resto da história já é conhecido. O Supremo declarou Moro parcial e anulou o processo. As mensagens reveladas mostraram juiz e acusador combinando estratégias, como se dividissem a mesma mesa. Ministros chamaram a prisão de “um dos maiores erros judiciários da história do país” e de “armação”. Agora, o cartório fecha o círculo: o tríplex era da OAS. Sempre foi.

Resta a pergunta que nenhuma democracia pode deixar sem resposta: quem paga por isso?

Penso que o caminho criminal esteja, em grande parte, bloqueado pela prescrição e pela lei de abuso de autoridade, que não retroage. Mas o caminho civil imagino ainda esteja aberto, fundamentado na própria Constituição. O artigo 37, parágrafo 6º, determina que o Estado responde pelos danos que seus agentes causam, com direito de regresso contra quem agiu com dolo ou culpa. Recorrendo à inteligência artificial, me aparece que o Código de Processo Civil preveria a mesma responsabilização para juízes e membros do Ministério Público que atuem com dolo ou fraude.

Há dano à pessoa de Lula, à sua família, à soberania do voto em 2018. E há dano ao próprio erário: a máquina pública mobilizada, os prejuízos à Petrobras e à economia nacional, os anos de processo, as indenizações que a União poderá ser chamada a pagar. Em 2023, a Advocacia-Geral da União anunciou uma força-tarefa para apurar esses prejuízos. É hora de transformar o anúncio em ação.

A União deve ir à Justiça e cobrar de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e seus cúmplices o que eles custaram ao país. Não por vingança, mas por pedagogia institucional. O Superior Tribunal de Justiça já mostrou o caminho ao condenar Dallagnol a indenizar Lula pelo PowerPoint. A toga e a procuradoria não são escudos para quem usa o processo penal como instrumento político.

Se nada for feito, a lição que fica é perigosa: a de que se pode prender um inocente, mudar o rumo de uma eleição e, anos depois, governar um estado ou ocupar uma cadeira no Senado como se nada tivesse acontecido. O tríplex voltou ao seu dono. Falta a conta voltar aos seus.

•        O triplex tinha dono. E não era Lula. E Moro sabia. Por Henrique Pinheiro

No cartório, o tríplex estava em nome da OAS. No noticiário, era “o tríplex do Lula”. A expressão virou até samba, e o prédio virou ponto turístico no Guarujá. Quem passava por ali tirava foto da fachada. De tanto ouvir o mesmo refrão, muita gente passou a tratar como fato o que ainda estava em discussão na Justiça.

Enquanto turistas fotografavam o prédio, Lula foi impedido de concorrer à Presidência em 2018 e passou 580 dias na prisão. Naquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Os brasileiros foram às urnas sem poder votar nele. A condenação que levou ao impedimento seria anulada em 2021.

Agora, a Justiça Federal do Distrito Federal mandou liberar à OAS mais de R$ 2,4 milhões provenientes do leilão do apartamento, realizado em 2018. O dinheiro ficou oito anos em conta judicial e sai com correção monetária.

A acusação sustentava que Lula havia recebido uma vantagem indevida, embora o imóvel continuasse registrado em nome da OAS. Era essa a tese que precisava ser provada em juízo. A expressão “o tríplex do Lula”, repetida à exaustão, fazia parecer que a propriedade do apartamento já era um fato estabelecido.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal confirmou que Sergio Moro agiu com parcialidade na condução do caso. Em decisão distinta, o STF reconheceu que a vara federal de Curitiba era incompetente para julgar a ação. A Justiça levou alguns anos para chegar a essas conclusões. A eleição de 2018 tinha data marcada.

A imprensa contou ao leitor até como era o elevador do tríplex. Devia ter explicado com o mesmo cuidado quais provas sustentavam a acusação, o que dizia a defesa e como Sergio Moro conduzia o processo. O elevador rendia boas fotos. O julgamento merecia boas perguntas.

Para o dinheiro do leilão, há correção monetária. Os dias de prisão continuam sendo 580. E a urna de 2018 já fechou.

•        Janones usa “Exército do Lula” para atacar imprensa no caso Triplex

O deputado federal André Janones (Rede-MG) usou o canal de WhatsApp Exército do Lula, com 10,1 milhões de seguidores, para atacar a imprensa e fazer um desagravo ao presidente Lula (PT).

No começo da tarde de hoje, Janones pediu aos militantes que compartilhassem nas redes sociais as hashtags “ImprensaSeRetrate” e “ExigimosDesculpasProLula”.

A motivação foi a decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara da Justiça Federal do DF, que liberou para a empreiteira OAS o valor de R$ 2,4 milhões do tríplex 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP). A decisão é desta segunda-feira (9/11).

O bem foi a leilão em 2018 e, como o caso do tríplex do Guarujá tinha sido anulado em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado entendeu que não havia mais impedimento algum para que o valor voltasse à empreiteira.

O próprio Lula comentou o assunto numa “live” com Janones na Turquia, onde participa da COP31.

“Eu queria pedir pro Exército (do Lula) uma coisa, que é uma coisa pessoal. Quando vocês puderem, cobrem da imprensa brasileira um pedido de desculpa sobre o apartamento. Que eles passaram o ano dizendo que era meu. Eu passei 580 dias dizendo que não era meu”, disse Lula.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. A primeira sentença, proferida pelo então juiz Sérgio Moro, em julho de 2017, condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão.

Em janeiro de 2018, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), formada por três desembargadores, ampliou a condenação para 12 anos e 1 mês.

De acordo com a sentença, o imóvel foi reformado pela OAS como forma de pagar propina para Lula.

Na ocasião, os desembargadores mencionaram como provas os depoimentos do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da empreiteira; testemunhos de funcionários; mensagens de celular de Léo Pinheiro; e documentos encontrados com o próprio Lula, entre outros.

Em 2021, o caso foi anulado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma questão de competência: segundo Fachin, a 13ª Vara de Curitiba, de Moro, não tinha competência para julgar o caso. Fachin nunca avaliou o mérito do caso ou as provas apresentadas.

 

Fonte: Metrópoles/Brasil 247