Negociar
sem entregar: Lula e a geopolítica das terras raras
O
Brasil possui riquezas que o mundo inteiro disputa, mas a história ensina que
ter recursos naturais nunca foi suficiente para garantir independência. Ao
negociar com diferentes potências, Lula procura impedir que o país fique refém
dos interesses de Washington e abre espaço para uma nova estratégia de
desenvolvimento. O desafio agora é fazer com que essa força diplomática se
traduza em capacidade industrial, domínio tecnológico e poder real de decisão
sobre o que pertence ao povo brasileiro.
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O cerco de Washington e a resposta de Lula
Quando
Lula se reuniu com Recep Tayyip Erdoğan, em Antália, em 10 de novembro, levou à
mesa uma proposta de cooperação para processar minerais críticos em território
brasileiro. Não anunciou venda de jazidas nem assinou contrato de fornecimento.
Ofereceu a possibilidade de produzir aqui parte do valor que hoje se concentra
fora do país. A iniciativa resume um movimento que atravessa sua agenda
internacional. Diante do interesse crescente pelas reservas brasileiras, o
presidente procura multiplicar parceiros e converter a procura por
matérias-primas em investimentos, tecnologia e indústria. O que Lula oferece ao
mundo não é a soberania sobre o subsolo, mas a oportunidade de participar de
seu aproveitamento sob condições brasileiras.
A
urgência está registrada na Estratégia de Segurança Nacional divulgada pela
Casa Branca no fim de 2025. Ao recuperar a Doutrina Monroe sob o chamado
Corolário Trump, Washington estabeleceu a primazia norte-americana no
Hemisfério Ocidental como prioridade. O documento orienta agências públicas,
representações diplomáticas e instrumentos financeiros a identificar ativos
estratégicos, assegurar acesso a recursos críticos e favorecer empresas dos
Estados Unidos. Também prevê usar vantagens econômicas e tecnológicas para
afastar concorrentes e obter contratos exclusivos em relações marcadas pela
assimetria de poder. Não é apenas uma declaração de intenção comercial.
Trata-se de organizar o acesso a recursos latino-americanos segundo interesses
de segurança, defesa e produção industrial definidos em Washington.
O
Brasil ocupa posição sensível nessa disputa por suas reservas e pelo potencial
de abastecer cadeias tecnológicas decisivas. Os Estados Unidos procuram reduzir
a dependência do processamento concentrado na China, que acumulou, durante
décadas, conhecimentos industriais e capacidade produtiva difíceis de
reproduzir rapidamente. O perigo para o Brasil não está simplesmente na
presença de capital estrangeiro. Está em permitir que financiamento, controle
acionário e contratos de compra determinem o destino de sua produção antes que
o país estabeleça condições para transformá-la. A propriedade constitucional
dos recursos minerais permanece com a União, mas isso não impede que o comando
econômico sobre etapas inteiras da cadeia seja exercido fora do território nacional.
Lula
procura ampliar a margem de manobra brasileira precisamente nesse terreno. Em
maio de 2026, ao falar sobre terras raras e minerais críticos durante uma
visita ao projeto Sirius, em Campinas, afirmou que o Brasil não estabeleceria
exclusividade entre parceiros chineses, alemães, franceses, japoneses ou
norte-americanos. A condição anunciada era que respeitassem a soberania
nacional e participassem do aproveitamento desses recursos no Brasil. A posição
não elimina a necessidade de escolher parceiros prioritários conforme sua
contribuição tecnológica. Significa que nenhuma potência deve receber, por sua
força econômica ou militar, o direito de determinar sozinha as condições de
exploração. Ao colocar interessados distintos à mesa, o governo procura transformar
uma disputa externa em capacidade brasileira de negociação.
Essa
orientação passou a contar com instrumentos institucionais. Em setembro de
2026, Lula sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos,
com mecanismos para estimular beneficiamento, transformação, pesquisa e análise
de operações societárias ou contratuais sensíveis à segurança econômica. Em
novembro, o conselho responsável por coordená-la aprovou uma lista de 27
minerais prioritários, com as terras raras no grupo de maior importância. Há,
portanto, uma estrutura legal e administrativa em funcionamento. Seu valor
dependerá de regulamentação aplicável, fiscalização e capacidade de fazer os
investidores cumprir compromissos industriais no Brasil.
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A diplomacia das terras raras
A
sequência de viagens de Lula tem uma lógica material. O Brasil dispõe de
reservas que interessam a países com necessidades diferentes de abastecimento,
financiamento e produção. Ao negociar em várias direções, pode comparar ofertas
e exigir compromissos que uma relação exclusiva dificilmente produziria. Entre
esses parceiros, a China ocupa lugar prioritário pela profundidade da relação
bilateral, por sua posição no Sul Global e pelo domínio das etapas industriais
mais complexas das terras raras.
Em maio
de 2025, durante a visita de Lula a Pequim, Brasil e China firmaram um plano de
ação para cooperação em mineração sustentável, desdobramento do memorando de
2024. A parceria se insere numa relação estratégica que também aproxima
projetos de infraestrutura, indústria, pesquisa e inovação. A China não é
apenas um comprador potencial. É o país que mais avançou na separação e no
refino de terras raras e na produção de materiais magnéticos e componentes
associados. Para o Brasil, essa experiência deve ser tratada como oportunidade
prioritária de cooperação Sul-Sul, com projetos conjuntos de refino,
metalurgia, engenharia de processos, desenho de materiais e fabricação de ímãs
no território nacional. A aproximação ganha sentido quando forma pesquisadores
brasileiros, compartilha conhecimento técnico, cria fornecedores locais e
permite participação efetiva do país nas tecnologias desenvolvidas. A crítica
necessária não é à parceria com Pequim, mas a qualquer acordo que reduza o
Brasil a exportador de insumos. Fortalecer a relação com a China e exigir
capacidade industrial brasileira são objetivos compatíveis.
A Índia
amplia esse horizonte. Em fevereiro de 2026, durante a visita de Lula a Nova
Délhi, os governos assinaram um memorando específico sobre terras raras e
minerais críticos, com possibilidades de pesquisa geológica, reciclagem,
cooperação tecnológica e investimentos. A Índia também procura fortalecer sua
indústria e reduzir vulnerabilidades de abastecimento, criando espaço para
projetos de interesse comum. Com a Coreia do Sul, os entendimentos de julho
alcançaram a cadeia de processamento e a transferência de tecnologia,
acompanhados de cooperação técnica entre agências de mineração. A experiência
coreana em motores, componentes eletrônicos e manufaturas avançadas interessa
ao Brasil sobretudo nas etapas posteriores ao refino, onde a matéria mineral se
converte em equipamento e conhecimento industrial.
Na
Europa, a negociação combina acesso a mercado e busca de capacidade
tecnológica. França e Alemanha estabeleceram entendimentos sobre minerais
estratégicos em 2024. Em abril de 2026, Brasil e Espanha assinaram um memorando
que inclui pesquisa, processamento, inovação e desenvolvimento de cadeias
produtivas. A União Europeia aprofundou seu diálogo com Brasília em torno de
matérias-primas críticas. Há ainda uma conquista comercial concreta que merece
atenção. Na renegociação do acordo Mercosul–União Europeia, o Brasil preservou
margem para adotar medidas sobre exportações de minerais críticos, inclusive
impostos destinados a estimular agregação de valor, dentro das condições
pactuadas. O acordo comercial passou a ser aplicado provisoriamente em maio de
2026. A possibilidade jurídica não significa que o governo já tenha utilizado
esse instrumento, mas impede que a abertura comercial elimine de antemão uma
opção de política industrial.
A
diversificação alcança também as fontes de capital fora dos centros
tradicionais. Em janeiro de 2026, o ministro Alexandre Silveira assinou na
Arábia Saudita um memorando de cinco anos sobre cooperação técnica, formação
profissional, investimentos e tecnologia mineral, com previsão de estudar uma
aliança para processamento e agregação de valor. Não há comprovação de que essa
aliança já tenha sido constituída. Na Indonésia, Lula acompanhou em outubro de
2025 a assinatura de um entendimento mais amplo sobre energia e mineração. São
iniciativas de alcances distintos que abrem canais de negociação, inclusive
entre países do Sul Global, sem dispensar a exigência de resultados materiais.
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A soberania se decide na indústria
O caso
Serra Verde, em Minaçu, Goiás, mostra por que essa capacidade de escolha é
urgente. Em setembro de 2026, a norte-americana USA Rare Earth concluiu a
aquisição do grupo responsável pela operação. Em novembro, anunciou vendas
comerciais de carbonato misto de terras raras a uma entidade financiada pelo
governo dos Estados Unidos. O acordo prevê a compra de toda a produção da
primeira fase por quinze anos. Documentos apresentados à autoridade
norte-americana do mercado de capitais registram aporte de US$ 750 milhões do
Departamento de Guerra ao veículo financeiro que sustenta o contrato de
fornecimento, e não diretamente à aquisição societária da mina. A própria
operação desenvolveu tecnologia de processamento no Brasil, o que torna o caso
mais revelador. Conhecimento instalado aqui pode coexistir com controle
empresarial estrangeiro e compromissos comerciais que vinculam a produção
futura a uma cadeia industrial externa. A soberania territorial não desaparece,
mas a liberdade econômica sobre o produto fica condicionada.
O
governo dispõe de instrumentos para disputar outro resultado. Em 2025, BNDES e
Finep selecionaram 56 planos de negócios voltados à transformação de minerais
estratégicos, envolvendo R$ 45,8 bilhões em investimentos estimados. Não se
trata de recursos já desembolsados. Em 2026, o BNDES aprovou R$ 77,5 milhões
para um centro de pesquisa e processamento da Viridis, em Poços de Caldas,
destinado a desenvolver rotas tecnológicas e produção experimental de carbonato
misto. É um avanço, mas a empresa integra um grupo australiano e atua numa
etapa intermediária da cadeia. O teste do apoio público está no conhecimento,
nos fornecedores e nas competências industriais que permaneçam no Brasil após o
investimento.
O
projeto MagBras, em Lagoa Santa, aponta para uma etapa superior ao buscar o
domínio nacional da fabricação de ímãs permanentes. Entre o concentrado e esses
componentes há separação química, obtenção de óxidos individualizados, produção
de metais, ligas e processos industriais de precisão. A distância ainda é
grande. Segundo a Agência Nacional de Mineração, em 2025 o Brasil produziu 326
toneladas de concentrado de óxidos de terras raras, exportou US$ 14,9 milhões
em concentrados e importou US$ 30,6 milhões em produtos transformados,
incluindo óxidos e ímãs. As categorias não permitem uma comparação direta de
valor agregado, mas expõem a fragilidade de uma cadeia que precisa importar
produtos mais elaborados enquanto procura ampliar sua própria produção.
A Lei
nº 15.506 criou mecanismos de triagem e homologação para mudanças de controle
societário, contratos internacionais de fornecimento, acesso a informações
geológicas estratégicas e operações com direitos minerários. Também instituiu
rastreabilidade da cadeia produtiva. A compra da Serra Verde foi concluída
treze dias antes da sanção da lei, fato que não permite presumir irregularidade
nem aplicação retroativa. O contraste demonstra, porém, que empresas e
contratos se movem em ritmo próprio. Uma proteção legal só se torna efetiva
quando dispõe de regras operacionais, equipes qualificadas, informações sobre
controladores e capacidade de examinar riscos antes de as operações serem
consumadas.
A
discussão sobre a TerraBras expôs uma divergência que não deve ser escondida.
Parlamentares e setores do governo defenderam uma empresa pública com
participação direta na mineração e no processamento de terras raras. O relator
Arnaldo Jardim rejeitou incluir sua criação no marco legal, argumentando que o
Estado deveria atuar sobretudo como regulador e indutor; a proposta acabou fora
da legislação aprovada. O debate não opõe simplesmente eficiência privada à
burocracia estatal. Trata da possibilidade de o poder público deter capacidade
produtiva, participar dos ganhos e influenciar decisões numa cadeia sensível à
segurança econômica. Sem a TerraBras, é ainda mais necessário demonstrar quais
instrumentos permitirão ao Estado exercer esse papel, além de financiar e
fiscalizar agentes privados.
A
questão industrial, portanto, não se resolve com a abertura de minas. Depende
de quem domina os processos de transformação, participa das empresas, detém
patentes e organiza a demanda por produtos avançados. O Brasil já iniciou essa
construção, mas suas peças ainda precisam operar como uma política produtiva
integrada.
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O que falta para o Brasil controlar seu destino
O país
não precisa de mais uma declaração geral sobre a importância de seus minerais.
Precisa transformar os instrumentos existentes em decisões executáveis. Em 12
de novembro de 2026, um decreto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo
Alckmin, incluiu o Itamaraty, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do
Meio Ambiente no Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de
Minerais Críticos e Estratégicos. A mudança aproxima diplomacia, indústria,
energia e proteção ambiental das decisões sobre projetos. O passo seguinte é
estabelecer metas públicas para os elos que o Brasil pretende dominar, com
responsáveis identificados, prazos, recursos e mecanismos de cobrança. Sem essa
disciplina, a soma de iniciativas bem-intencionadas não se converte
necessariamente numa cadeia nacional.
O
primeiro instrumento é o controle de operações estratégicas. O governo deve
tornar plenamente aplicáveis os critérios de exame de aquisições, mudanças
societárias e contratos de longo prazo, com análise de beneficiários finais,
cláusulas de exclusividade, destino da produção e riscos para o abastecimento
nacional. O Conselho e a ANM precisam de estrutura técnica para atuar antes da
conclusão dos negócios, resguardadas as garantias legais e informações
comerciais legítimas. Não se trata de proibir capital estrangeiro por
princípio. Trata-se de submeter seu ingresso em ativos críticos a requisitos
transparentes de interesse público, como fazem países que levam a sério sua
segurança econômica.
O
financiamento público precisa ter contrapartidas proporcionais à importância
estratégica do setor. BNDES e Finep podem condicionar desembolsos a etapas
verificáveis de processamento local, formação de profissionais, pesquisa
compartilhada e participação de fornecedores brasileiros. Contratos devem
prever consequências para o descumprimento e, quando justificável, participação
acionária pública ou direitos sobre tecnologias desenvolvidas com recursos
nacionais. Projetos que envolvam risco elevado e interesse coletivo também
merecem instrumentos de investimento produtivo direto do Estado. A pergunta não
é se uma empresa será pública ou privada, mas quem assumirá os custos da
formação da cadeia e quem ficará com seu controle e seus resultados.
A
prioridade tecnológica deve começar onde a dependência é mais difícil de
romper. O Brasil precisa articular universidades, CETEM, centros de engenharia,
MagBras e empresas industriais em projetos de separação, refino, metalurgia,
desenho de ligas e fabricação de ímãs. A parceria com a China pode ter função
decisiva nesse esforço, por sua experiência acumulada e pela possibilidade de
organizar transferência tecnológica, laboratórios conjuntos e produção
industrial em território brasileiro. Índia e Coreia do Sul podem ampliar essa
cooperação em pesquisa aplicada e componentes finais. Encomendas tecnológicas e
compras públicas, dentro da legislação, ajudariam a sustentar a demanda
inicial. Importar máquinas prontas não basta. O objetivo é formar equipes capazes
de projetar processos, operá-los, aperfeiçoá-los e produzir conhecimento
próprio.
Na
diplomacia, o governo pode substituir a dispersão de memorandos por uma
carteira de projetos industriais negociada de forma coordenada. Cada proposta
estrangeira seria avaliada por investimento efetivo, processamento no Brasil,
capacitação tecnológica, participação nacional e efeito sobre as cadeias
existentes. A China deve ser parceira prioritária na construção dessas
capacidades, sem que isso impeça negociações com outros países ou comprometa a
autonomia brasileira. A cooperação Sul-Sul será tanto mais consistente quanto
mais permitir que seus participantes avancem tecnologicamente, em vez de apenas
mudar a direção das exportações. O critério de seleção não pode ser a origem do
capital isoladamente, mas sua contribuição comprovável a um projeto industrial
brasileiro.
Esse
projeto também precisa responder ao povo que vive nos territórios minerados.
Licenciamento e fiscalização ambiental, proteção da água, respeito aos direitos
indígenas, consulta às comunidades afetadas e transparência sobre os benefícios
não são obstáculos acessórios. São condições de legitimidade e durabilidade
econômica. Parte dos ganhos deve apoiar serviços públicos, ciência,
infraestrutura regional e empregos qualificados, com divulgação periódica dos
investimentos executados, das tecnologias incorporadas e da renda gerada. Uma
política chamada de soberana não pode deixar a população fora das decisões
sobre sua riqueza.
Lula
abriu caminhos de negociação que ampliam a liberdade de ação brasileira diante
de interesses internacionais poderosos. O resultado depende agora da capacidade
do Estado de organizar a indústria, escolher parceiros, fazer cumprir
contrapartidas e distribuir socialmente a riqueza. Nenhum contrato de
exportação, por maior que seja, substitui esse trabalho. O Brasil não precisa
fechar suas portas, nem aceitar que os donos do capital definam o destino de
seu subsolo. Negociar sem entregar é fazer com que a riqueza mineral se
transforme em capacidade nacional e que essa capacidade pertença, em seus
resultados, ao povo brasileiro.
Fonte:
Por Reynaldo José Aragon, em Brasil 247
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