Luís Nassif: A Transparência
Internacional e a indústria da anticorrupção
Mais uma vez a
Transparência Internacional Brasil entra no jogo político, com uma nota
bombástica: “Brasil registra
pior nota e pior posição da série histórica do Índice de Percepção da Corrupção”.
No final do ano
passado, a CGU (Controladoria Geral da União) lançou o Plano de
Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027.
Foi um plano
elaborado com consultas à sociedade e um grau de detalhamento raro no serviço
público. Entende a corrupção como um problema complexo, que exige capacidade de
detecção, repressão e dissuasão dos atos de corrupção, mas também a construção
de medidas de políticas públicas, promoção e fortalecimento da integridade
pública.
O plano é dividido
entre cinco eixos temáticos:
# Controle da
qualidade do uso dos recursos públicos.
# Integridade nas
relações estado-setor privado.
# Transparência e
governo aberto.
# Combate à
corrupção.
# Fortalecimento
institucional para a integridade.
A partir daí, se
desdobra em uma lista de ações, relacionadas com cada eixo.
Qual a razão do auê
preparado pela Transparência Internacional Brasil e repetida por vários
jornais? Desacreditar qualquer iniciativa que não abra espaço para seu jogo de
interesses.
Desde 2019
o Jornal GGN vem alertando para o jogo de interesses da
Transparência Internacional Brasil e sua própria falta de transparência.
Se entrar no site
da Transparência
Internacional Brasil, verá
fotos de várias pessoas com cartazes contra a corrupção e em defesa da
transparência. Seu menu explica “quem somos”, “o que fazemos”. Há uma parte de
comunicados oficiais, visando rebater denúncias formuladas contra ela. Há uma
página inteira de “Notas Públicas”. A partir dela se
chega à nota “Resposta à matéria “Como a Transparência Internacional
repetiu a jogada da fundação Lava Jato na Operação Greenfield”, publicada pelo
Jornal GGN em 5 de agosto de 2024.
Segundo a nota:
“Todas essas
afirmações são distorções da publicação “Governança de recursos compensatórios
em casos de corrupção: guia de boas práticas para promover a reparação de danos
à sociedade”, que está disponível desde 2019 no site da Transparência
Internacional – Brasil, acessível para qualquer pessoa verificar o real teor
desse trabalho. Além disso, são reiterações de fake news sobre acordos de
cooperação técnica assinados entre o MPF e a Transparência Internacional em
2014 e 2017, expirados em 2019. Ambos os acordos vedavam explicitamente
qualquer repasse financeiro à Transparência Internacional e jamais previram
qualquer papel de gestão de recursos à entidade”
Indo ao Memorando de
Entendimento apontado
pela nota. confere-se o seguinte:
Considerando que as
organizações da sociedade civil e os indivíduos que realizam o controle social
da corrupção no Brasil — assim como na grande maioria dos países — atuam em
ambientes hostis, com escassas fontes de recursos e, ainda mais grave, expostas
a ameaças e retaliações, inclusive violentas;
Considerando que,
no propósito de fortalecer e qualificar a atuação da sociedade civil, a TI vem
recomendando que uma parcela das multas pecuniárias advindas de acordos de
leniência firmados entre órgãos estatais e empresas sancionadas por corrupção
seja endereçada a organizações sociais que atuam no controle social, entre
outros temas de relevante interesse social, como a promoção dos direitos
fundamentais da pessoa humana
Considerando o
ofício da Procuradoria-Geral da República (PGR) (Ofício-Gab/PGR 91
6/2017/AC/SCI/PGR – Anexo 5) que expressa concordância e reafirma o interesse
do MPF em contar com o conhecimento e a experiência da TI para aconselhar
gratuitamente a estruturação do sistema de governança do desembolso de recursos
destinados a projetos sociais por parte da J&.E. no âmbito do Acordo de
Leniência celebrado com o MPF e que, nesse mesmo ofício, a PGR ressalta a
competência dos promotores naturais de primeira instância para a definição
final sobre esta cooperação institucional.
É fantástico! O
Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, atropela a lei no. 12.846 de
1o de agosto de 2013,
que define a Controladoria Geral da União (CGU), como órgão responsável para
celebrar acordos no âmbito federal, “com o objetivo de garantir a integridade e
a transparência nas relações entre o setor público e o privado”. Os recursos
devem ser remetidos ao Tesouro Nacional. Mas Janot assina com uma entidade
privada, a Transparência Internacional Brasil, um acordo pelo qual ela ajudará
a direcionar as verbas bilionárias resultantes dos acordos de leniência. É um
caso clássico de improbidade administrativa.
E tudo isso, sem
cobrar um tostão! Ou seja, a TI poderia direcionar para o Instituto Mude, de
Deltan Dallagnol, à Amarribo (a ONG responsável por trazer a TI ao Brasil),
cujo fundador, Josmar Verillo, tornou-se lobista da Paper Excellence, sem
cobrar um tostão por isso.
Contamos essa
história de Josmar Verillo – a pessoa responsável por trazer a TI ao Brasil –
no post “Caso Eldorado expõe
os negócios obscuros da indústria da anticorrupção”
No portal da TI
internacional, há todo um capítulo
referente a conflito de interesses:
“Para os propósitos
desta política, um conflito de interesses é uma situação onde qualquer pessoa
associada à TI e/ou a um Capítulo Nacional da TI é confrontada com a escolha
entre os deveres e demandas de sua posição e seus próprios interesses privados.
Como tal, esta política se aplica, exceto quando indicado de outra forma, a
todas as pessoas associadas à Transparency International (TI), sua Secretaria
ou qualquer um de seus Capítulos Nacionais como um membro do conselho,
executivo, pessoa de recurso ou membro da equipe. Os “interesses de qualquer
pessoa associada à TI” incluem os interesses de qualquer pessoa com quem eles
tenham um relacionamento pessoal próximo, incluindo seu cônjuge, parceiro de
vida, filhos, pais ou irmãos”.
Não há nenhuma
informação sobre as medidas tomadas, quando se descobriu o trabalho de lobby de
Verillo.
Em 11 de dezembro
de 2020, já tínhamos percebido as jogadas da TI, relatadas no artigo “Xadrez da
Transparência Internacional e a indústria da anticorrupção”. O portal da TI
internacional traz uma lista parcial de financiadores. Mas não há uma linha
sobre o direcionamento de verbas para a TI Brasil. Suponha que uma empresa
norte-americana tivesse interesse na destruição das empreiteiras brasileiras. A
TI teve papel relevante na defesa da Lava Jato.
O índice de
corrupção
O IPC mede a
percepção da corrupção, e não a ocorrência real de corrupção. Isso significa
que ele reflete a opinião de especialistas e empresários, e não necessariamente
a experiência direta da população geral. Além disso, a exposição de casos de
corrupção e investigações pode impactar negativamente a percepção, mesmo que
isso indique um esforço ativo de combate à corrupção.
A metodologia do
IPC não é revista desde 2012. Mesmo assim, é amplamente utilizado por governos,
organizações internacionais e sociedade civil para embasar políticas públicas e
debates sobre transparência e integridade.
Por exemplo, a Lava
Jato poupou a Trafigura de escândalos relacionados com a Petrobras. Chegou a
prender um membro do board da Trafigura, Mariano Marcondes Ferraz, delatado por
Paulo Roberto Costa. Soltou-o uma semana depois e o processou por bicos feitos
para a Decal, uma empresa italiana instalada no Porto de Suape, e minúscula
perto da Trafigura. No ano passado, o Departamento de Estado denunciou a
Trafigura por corrupção cometida no Brasil.
Esconder a
Trafigura na Lava Jato traz uma enorme suspeita de corrupção. Entrou no ranking
da TI? É evidente que não.
Por tudo isso, a
Transparência Internacional Brasil é uma organização sem critérios mínimos em
sua política de integridade.
¨
Um governo anódino
sob uma mídia terrorista, por Luis Nassif
Um dos grandes
problemas do país são as falhas no mercado de informação. Há um país pujante
sendo desenhado nas pesquisas acadêmicas, em alguns setores de ponta, no
desenho de uma política de terras raras, focada na transição energética, nos
programas da Nova Indústria Brasileira (NIB).
Mas o país que
aparece nas manchetes é apenas o do realismo mágico das metas inflacionárias,
permitindo infundir terrorismo fiscal, estando com as contas quase
equilibradas, impondo uma taxa Selic impraticável.
Essa agenda
condiciona todas as políticas públicas, ainda mais em um governo que tem, ao
mesmo tempo, a maior figura pública em defesa da democracia – o líder Lula – e
um presidente totalmente desinteressado das políticas públicas – o mesmo Lula.
O papel do
jornalismo não é ser a favor ou contra governos, a não ser em casos extremos,
de governantes dispostos a derrubar as estruturas democráticas. É identificar,
dentro do governo, quais as iniciativas positivas e quais as negativas.
A história já
ensinou que programas econômicos, especialmente em fases de grande transição
como agora, exigem um planejamento integrado.
Que os idiotas da
objetividade não confundam com economia planificada. Trata-se de uma maneira
racional de analisar a realidade, as oportunidades e os riscos, e definir metas
e prazos para a implementação dos programas.
Foi o que JK fez
com o Plano de Metas. Foi o que Roosevelt fez com o New Deal. Foi o caso de
Getúlio Vargas, aproveitando a identificação de projetos prioritários, pelo
Plano Salte, para investir na infraestrutura que permitiu o salto industrial
dos anos seguintes.
Lula sabe disso.
Expôs essas ideias na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação, mas está preso a uma inércia acachapante. Que tenha perdido a gana de
gestor, depois de tudo o que passou nos tempos irracionais da Lava Jato,
entende-se. Mas que não crie uma estrutura mínima de gestão, é incompreensível.
O país tem o BNDES,
tem gestores públicos de primeira, tem agências que pensam o futuro, que
interagem com o mundo econômico, social e acadêmico. A simples organização de
um modelo de gestão impulsionaria o governo, a economia daria a Lula a peça
central que falta: a visão de futuro, a capacidade do país voltar a sonhar.
Mas Lula só se move
sob pressão. E a pressão da mídia é essa loucura de criminalizar o que chamam
de “gastança”, inviabilizar a máquina pública, tratar como bezerro dourado essa
loucura das metas inflacionárias – um sistema que está sob cheque em todo o
mundo.
Lula precisa
acordar. Mas a mídia precisa entender que pode desempenhar um papel
legitimador, caso entenda o que é efetivamente relevante na atual fase da
economia brasileira.
Fonte: Jornal GGN
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