Marcos Rolim:
Populismo penal e ‘freak show’ parlamentar estão na base da crise de segurança
no Brasil
Discutir a violência
no Brasil,
hoje, tornou-se um de nossos temas tabus, porque qualquer argumentação que
ultrapasse um debate rasteiro sobre o tema tende a ser inviabilizado pela
radicalização política que vivemos. Frente a este cenário, a morte como
“resposta” do Estado ao crime continua sendo uma falida resposta sempre
repetida.
“Em que país do
mundo as polícias matam 1.327 pessoas em apenas um ano, em um único estado,
como ocorreu no RJ em 2022? Em que país do mundo crianças são alvejadas por
policiais 'por engano' e não são responsabilizados? Onde um policial que atende
uma ocorrência com uma mulher vítima de violência doméstica desfere
um murro em seu rosto? Em que lugar do mundo um policial
joga uma pessoa de cima de uma ponte, sob o olhar de paisagem de seus colegas?
Em que país do mundo há uma polícia em que o número de mortos por suicídio é
oito vezes maior que o número de policiais mortos em ação?”, sublinha Marcos
Rolim,
em entrevista por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Uma alternativa
para enfrentar esse estado de coisas passa por enfrentar os interesses da
cúpula da polícia e das Forças
Armadas e
tornar esses espaços mais transparentes e com accountabillity. “Em todas
as democracias consolidadas no mundo ocidental, as polícias são fortemente
controladas por mecanismos governamentais independentes e pela própria
cidadania. Há comitês de cidadãos que inspecionam delegacias e prisões e muitas
entidades da sociedade civil que interagem com o governo e com as polícias
cobrando medidas, sugerindo iniciativas etc.”, explica Rolim.
Esse caldo de
cultura tem um tempero que torna tudo mais complexo e difícil de lidar, que são
os influenciadores digitais que, desqualificados para um debate
republicano, ocupam cadeiras parlamentares e aprofundam ainda mais o problema
da radicalização política com efeitos diretos na segurança pública no Brasil.
“Outra decorrência da radicalização é que passamos a eleger ‘influencers’,
‘youtubers’ e outras nulidades, o que transformou o Congresso Nacional e muitas
das Assembleias e Câmaras brasileiras em ‘freak shows’. Esse processo está
mudando o mundo e o Brasil para pior e responde pela maior
ameaça à democracia em
nosso país desde o golpe
de 1964”,
destaca.
<><> Confira
a entrevista.
·
Qual
é o principal gargalo da segurança pública no Brasil hoje?
Marcos Rolim
– Pensando a partir das soluções necessárias, parece claro que a maior
dificuldade é a de se construir políticas públicas de segurança com
base em evidências. Quase tudo o que se faz na área é resultado de praxes
institucionais firmadas sem avaliação de resultados, sem experimentos que
permitam medir a eficiência das ações. De outra parte, temos um conjunto de
iniciativas típicas do chamado “populismo
penal”
que têm sido aprovadas pelo Congresso como resposta à demanda
punitiva disseminada socialmente. No âmbito do Estado, não há um debate sério
sobre políticas públicas de segurança no Brasil, nem sequer um espaço onde isso
seja possível, mas um tratamento rasteiro ao tema, de cunho eleitoral e demagógico,
que transforma o medo em mercadoria e que só faz aumentar as taxas de
encarceramento. Seguimos, em síntese, aplicando a mesma receita de violência e
exclusão social como resposta à violência e à exclusão social que nos conduziu
à situação atual. Enquanto isso, a opinião pública espera majoritariamente
alcançar resultados diferentes aumentando a dose do mesmo remédio.
·
Por
que precisamos pensar e discutir a segurança pública debatendo para além do
foco exclusivo na criminalidade e em organizações criminosas? Por que ela não
deve ser objeto apenas de policiais, juristas e especialistas?
Marcos Rolim
– A segurança pública é um direito humano básico que deve ser garantido
pelo Estado. Se as pessoas estão inseguras, se elas estão expostas ao crime e à
violência em uma escala que há muito deixou de ser razoável, então é preciso
reconhecer que o caminho trilhado até agora está errado. Que caminho é esse?
Primeiro, a aposta
na política falida em todo o mundo de “guerra
às drogas”
que é, sempre, uma guerra aos mais pobres, aos jovens das nossas periferias e
às populações negras. São essas pessoas que são abordadas de forma violenta
pelas polícias, são elas que são presas e humilhadas, são elas que são vítimas
de bala perdida.
Segundo, a aposta
na morte como uma resposta do Estado ao crime. Afinal, em que país do mundo
as polícias matam 1.327 pessoas em apenas um ano, em um único estado, como
ocorreu no RJ em 2022? Em que país do mundo crianças são alvejadas
por policiais “por engano” e não são responsabilizados? Onde um policial que
atende uma ocorrência com uma mulher vítima de violência doméstica desfere um
murro em seu rosto? Em que lugar do mundo um policial
joga uma pessoa de cima de uma ponte, sob o olhar de paisagem de seus colegas?
Terceiro, a aposta
em um modelo de polícia que submete os policiais às piores condições de
trabalho, que os pressiona a ponto de fazê-los adoecer gravemente. Em que país
do mundo há uma polícia em que o número
de mortos por suicídio é oito vezes maior que o número de policiais
mortos em ação? Então, se tudo isso está ocorrendo debaixo do nosso nariz, não
há sentido em se tratar do tema da segurança apenas a partir dos desafios
postos pela criminalidade tradicional.
É preciso
reconhecer que as apostas feitas até agora produziram as duas maiores ameaças
na área da segurança pública na história de nossa República: as facções
criminosas e as milícias. Ambas, não por acaso, surgiram dentro de instituições
do Estado e são resultados diretos e necessários do encarceramento em massa e
do descontrole sobre as polícias. Não vamos sair desse buraco sem conversar com
a população, especialmente com os moradores das periferias, sem envolver a
sociedade civil em um processo de mobilização que só pode se constituir a
partir de uma nova política capaz de romper com as narrativas ideológicas que
costumam amparar as posições à direita e à esquerda na
área.
·
Até
que ponto as Forças Armadas brasileiras são orientadas por valores de
patriotismo e nacionalismo e a partir de que ponto agem com interesses
meramente corporativos e, não raro, golpistas?
Marcos Rolim
– A realidade das FFAA hoje tem muito a ver com a opção
das elites políticas brasileiras de não realizar a chamada “Justiça
de Transição”.
Saímos de uma ditadura de mais de 20 anos para uma democracia tutelada,
inviabilizando toda medida que trouxesse à tona os crimes praticados pelo
Estado. Por proposição da ditadura, tivemos uma lei de anistia cujo sentido
maior foi o de proteger torturadores e assassinos e impedir que a verdade fosse
conhecida. Os golpistas de hoje são filhotes extraviados da ditadura, serviram
a ela e foram formados pela ideologia da Segurança Nacional em tempos de Guerra
Fria. Eles não têm nenhum apreço pela democracia e simplesmente a toleraram,
remoendo ressentimentos diante do protagonismo de militantes de esquerda que, a
depender deles, deveriam ter sido mortos.
Bolsonaro foi a voz
desse porão fétido que o Brasil decidiu não limpar. Há uma nova geração de
oficiais, entretanto, que, talvez, tenha uma posição diversa. Digo “talvez”
porque não tenho evidências para amparar uma afirmação taxativa. Os estudos no
Brasil que procuraram analisar as FFAA e sua relação com a política
como, por exemplo, os livros de José
Murilo de Carvalho (Forças
Armadas e política no Brasil, Todavia, 2019) e de Fábio
Victor (Poder camuflado, Companhia das Letras, 2023) sugerem que o
Estado Democrático de Direito não foi ainda apresentado às FFAA. Tampouco às
polícias militares, aliás, que seguem sendo concebidas como forças de reserva
do Exército. Então, penso que o conceito de “enclave autoritário” dentro da democracia,
sugerido por Yanilda María Gonzáles, em Authoritarian Police in
Democracy: Contested Security in Latin America (Cambridge University
Press, 2020), define melhor o ponto em que estamos.
·
Qual
a importância de haver um controle público e da sociedade civil sobre a
polícia?
Marcos Rolim
– Em todas as democracias consolidadas no mundo ocidental, as polícias
são fortemente controladas por mecanismos governamentais independentes e
pela própria cidadania. Há comitês de cidadãos que inspecionam delegacias e
prisões e muitas entidades da sociedade civil que interagem com o governo e com
as polícias cobrando medidas, sugerindo iniciativas etc. As nações democráticas
possuem órgãos especiais de controle com total autonomia para investigar
denúncias de corrupção e/ou de violência policial, com orçamento, recursos de
inteligência e pessoal qualificado. Alguns filmes e séries como, por
exemplo, Line of Duty (Netflix) mostram bastante bem os procedimentos
rigorosos de controle interno no Reino Unido onde se construiu um
modelo de policiamento baseado no consentimento da cidadania. Esse tipo de
polícia, entretanto, parece aos brasileiros ficção científica. Quando, na
verdade, é apenas uma polícia fundada em ciência e em democracia.
<><> Accountability nas
polícias
O tema central é o
seguinte: instituições que detêm o monopólio do uso legítimo da força também
precisam prestar contas de seus atos ao público, em público. Chamamos isso
de accountability, expressão inglesa sem equivalente em nosso idioma que
descreve a necessidade de responsabilização dos gestores e servidores públicos.
Então, em regimes de democracia consolidada, os policiais são recrutados e
formados para fazer com que a lei seja cumprida. Por isso, eles prezam muito a
lei, os procedimentos, o tratamento igualitário às pessoas, independente de sua
origem social, cor, orientação sexual, etc. E quando isso não funciona, eles
são responsabilizados com rigor. Em ditaduras, os policiais são formados
para perseguir os “inimigos do regime”. Na ausência de justiça de
transição,
não conseguimos assegurar uma conformação de polícia cidadã. De alguma maneira
a ideia de “inimigo interno” segue operante, os procedimentos policiais não são
publicizados e a transparência da gestão policial é escassa.
No Brasil, as
polícias atuam sem controle efetivo. Já há alguns anos, a instituição mais
efetiva de controle da atividade policial é a câmera de telefone celular.
O Ministério Público, que recebeu essa missão na Constituição
Federal, não possui essa vocação e, na prática, não exerce controle externo
sobre as polícias para além das formalidades cartoriais. Temas como
o racismo, a homofobia e a aporofobia, sempre ligados ao
abuso de autoridade, à tortura e às execuções efetuadas pelas polícias no
Brasil, nunca incomodaram efetivamente o Poder Público em nossa história. Vamos
encontrar aqui e ali bons exemplos de agentes públicos em cada um dos Poderes
que se insurgem contra a barbárie e tomam providências tanto quando podem
fazê-lo, mas isso é muito diferente de uma postura institucional, por exemplo,
de tolerância zero à tortura, o que nunca existiu. Pelo contrário, o que o
Estado brasileiro construiu foi a conivência diante desse horror. O exemplo,
aliás, vem de cima e basta lembrar que o STF, em 2010, portanto muito
depois do fim da ditadura, manteve o entendimento, por 7 votos a 2, de que
a Lei
da Anistia abarcava
o crime de tortura. Há muitas decisões equivocadas na história do Poder
Judiciário, como não poderia deixar de ser, mas essa deve estar nos anais da
infâmia.
·
Parece
inequívoco que vivemos um processo de radicalização política no Brasil, mas
isso ocorre há quanto tempo?
Marcos Rolim
– O fenômeno da radicalização é algo
bastante específico e tem sido estudado nas últimas décadas em todo o mundo.
Basicamente, pessoas radicalizadas passam a propor ou a aceitar a violência
como um meio legítimo para alcançar objetivos políticos. Qualquer plataforma ideológica,
política ou religiosa pode ser utilizada em processos de radicalização. No
passado, já tivemos grupos revolucionários à esquerda e
à direita que se radicalizaram no Brasil, ainda que nunca tenham
alcançado setores mais amplos da população porque seus processos de
recrutamento e formação dependiam de interações face a face.
As redes
sociais e as múltiplas possibilidades de
interação online mudaram isso. Atualmente, é possível recrutar
milhares de pessoas em curto espaço de tempo, sequestrando-as em bolhas
de interação digital que
funcionam como câmaras de eco. Nessas bolhas, não há contraditório nem nada que
se assemelhe a um debate, mas as dinâmicas de interação, moduladas
por algoritmos, promovem as posições mais extremas sempre, agregando um
crescente interesse dos sequestrados. Esse processo termina por normalizar o
absurdo em um processo conhecido como “deslocamento
da Janela de Overton”.
Alguns estudos têm apontado que esse processo de radicalização no Brasil
começou há mais de 20 anos, ainda na época do Orkut, quando as primeiras
comunidades de extrema-direita online são formadas. Essa é outra
novidade histórica, em todo o mundo, quem se aproveita das redes sociais para
formar uma base de massas são os grupos de extrema-direita que, em poucos anos,
transformam um capital de ódio acumulado e dezenas de teorias da conspiração em
uma força política muito expressiva.
·
Quais
os impactos da radicalização política no Brasil?
Marcos Rolim
– Os impactos são impressionantes e destrutivos. Primeiramente,
o processo de radicalização impede o estabelecimento de objetivos
compartilhados entre concorrentes políticos. Tudo se passa como se o debate
fosse desnecessário, porque até mesmo escutar o que o adversário diz atenta
contra a identidade do extremista. O radicalizado quer, de fato, destruir seu
adversário o que, no limite, pressupõe matá-lo. Nem todas as pessoas
radicalizadas estarão dispostas a viajar até Brasília para tentar um golpe de
Estado destruindo as sedes dos Poderes da República, ou para explodir uma bomba
no STF,
mas pessoas radicalizadas simpatizam com essas atitudes, são compreensivas e as
legitimam ainda que, muitas vezes, não expressem esse sentimento em público.
Por isso, a literatura distingue também pessoas radicalizadas
comportamentalmente daquelas radicalizadas cognitivamente.
Outra decorrência
da radicalização é que passamos a eleger “influencers”, “youtubers” e outras
nulidades, o que transformou o Congresso Nacional e muitas
das Assembleias e Câmaras brasileiras em “freak shows”.
Esse processo está mudando o mundo e o Brasil para pior e responde pela maior
ameaça à democracia em nosso país desde o golpe de 1964. Teremos no Brasil mais
episódios de violência e, provavelmente, outros atentados produzidos por
pessoas radicalizadas, uma tendência que irá se fortalecer à medida que
as plataformas
digitais sigam
se recusando a banir conteúdos criminosos independentemente de ordem judicial.
·
O
malogrado plano
de assassinato de
Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes revela o que sobre a radicalização política
no Brasil?
Marcos Rolim
– É preciso se ter mais detalhes a respeito do plano desvendado
pela Polícia Federal e imagino que teremos novas informações a
respeito em breve, mas é possível afirmar que ele só chegou a ser concebido,
porque os assassinos tinham plena convicção de que um crime dessa gravidade
seria, nas suas bases radicalizadas, motivo de comemoração.
·
Antes
da tentativa de atentado a bombas no STF na primeira metade de novembro, e,
posteriormente, a revelação do chamado plano “Punhal verde-amarelo”, havia um
discurso de anistia aos golpistas do 8 de janeiro. O que significaria uma
anistia a esta altura dos acontecimentos?
Marcos Rolim
– Sempre há riscos políticos no Brasil. A ousadia e o cinismo das elites
brasileiras é insuperável quando se trata de encontrar uma solução que preserve
os interesses dos poderosos. Na tentativa malograda do golpe de 8 de
janeiro,
há muitas pessoas poderosas e não apenas oficiais das FFAA. Então,
a Anistia aos golpistas pode ocorrer, não agora, mas em outra
conjuntura política. Para o futuro do Brasil, a impunidade aos golpistas
será um poderoso estímulo a novas tentativas. O golpe de 1964 foi
tentado em 1961. Os sinais de que ocorreria novamente estavam claros, mas não
foram levados a sério.
Para deter os
golpistas e para iniciar um processo amplo de desradicalização no Brasil, é
fundamental que tenhamos julgamentos abertos ao público, televisionados ao vivo
e transmitidos pela TV aberta. Cada passo dado pelos traidores da Pátria deve
ser explicado e as evidências colhidas na investigação devem ser
meticulosamente divulgadas. Penas duras devem ser impostas a todos os que,
comprovadamente, conspiraram e atentaram contra a democracia. Não há lição mais
importante ao Brasil nesse momento histórico.
·
Tarcísio
de Freitas é
visto, paradoxalmente, como moderado em relação a Bolsonaro, mas, ao mesmo
tempo, como um de seus herdeiros políticos mais importantes. Como entender a
emergência de Tarcísio de Freitas e, mais ainda, em que sentido ele pode ser
visto como “moderado” por parte da imprensa hegemônica?
Marcos Rolim
– Não há “bolsonarismo
moderado”,
assim como não existe “água seca” ou “bolas quadradas”. Essa expressão é um
oxímoro bem típico da falta de vergonha nacional. Há posições de direita
moderadas, claro, e penso que elas são muito bem-vindas no cenário político
brasileiro, mas, nesse caso, falar em “bolsonarismo” é desconstituir o sentido
das palavras. Que político moderado nomearia como secretário de segurança um
cidadão como Guilherme
Derrite,
afastado da ROTA [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar] por “excesso de
letalidade” e que declarou que um policial que não tenha pelo menos três mortes
no currículo não pode ser considerado um bom policial? Que conceito de
moderação é esse responsável pelo aumento de 98% nos índices de violência
policial em São Paulo em dois anos? Tarcísio de Freitas é
um radical de extrema-direita que, ao contrário do seu líder, aprendeu a usar
talheres.
·
Como
criar um sistema de contrapesos à radicalização das polícias no Brasil?
Marcos Rolim
– A esquerda precisa oferecer aos policiais brasileiros uma agenda de
reformas que agregue sua simpatia. Na sequência, precisa aprender a ouvi-los
com atenção e formar fóruns de debate com as bases das polícias. Isso é
essencial, porque a reforma do modelo de polícia que temos não se fará sem a
participação ativa dos policiais. O primeiro movimento significativo poderia
ser, por exemplo, a disposição do governo Lula em assegurar que cada
polícia tenha carreira única. Como se sabe, cada polícia no Brasil possui duas
portas de entrada: uma para os que serão mandados; outra para os que exercerão
o mando. Em todo o mundo, as polícias modernas possuem apenas uma carreira.
Cada vez mais, em
democracias, multiplicam-se as forças policiais autônomas, no sentido de
estruturas de policiamento menores e mais especializadas, mas cada uma delas
com apenas uma carreira funcional. Isso significa que, em todas as polícias
modernas, só há uma porta de entrada e que todo comandante ou chefe de polícia
um dia entrou por aquela porta para desempenhar as funções de patrulheiro. Uma
só carreira em cada polícia significa a chance de um futuro aos bons policiais,
coisa que o atual modelo lhes nega. Essa proposta, claro, tem a oposição da
maior parte das cúpulas policiais, ciosas de seus privilégios, mas é muito bem
recebida por 90% dos policiais brasileiros. Há muitas outras ideias nessa linha
que podem reformar nosso modelo de polícia e ajudar os policiais que,
em sua ampla maioria, também não estão satisfeitos com as instituições
policiais.
Fonte IHU
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