Obra pública em estrada da fazenda de
Juscelino Filho só beneficiou o ministro, diz CGU
A pavimentação da
estrada que passa em frente à fazenda do ministro Juscelino Filho
(Comunicações), em Vitorino Freire (MA), só atendeu às necessidades do ministro
e não beneficiou a população local. A afirmação é de técnicos da
Controladoria-Geral da União (CGU), em um relatório preliminar sobre o assunto.
O dinheiro foi repassado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São
Francisco (Codevasf), vindo do Orçamento Secreto – Juscelino Filho admitiu ser
o padrinho da indicação da verba.
A obra foi revelada
pelo Estadão em reportagem de janeiro de 2023, e passou a ser investigada pela
Polícia Federal e pela CGU. O ministro nega irregularidades e reafirma que as
obras beneficiam a população.
A Polícia Federal
suspeita que Juscelino possa integrar uma organização criminosa envolvida com o
desvio de verbas da Codevasf – apelidada de “estatal do Centrão” – na cidade de
Vitorino Freire (MA). A cidade é governada atualmente pela irmã do ministro, a
prefeita Luanna Rezende. Em setembro de 2023, ela chegou a ser afastada da
prefeitura pela Justiça, após ser alvo da Operação Benesse, da Polícia Federal.
Alguns dias depois, porém, voltou ao cargo graças a uma decisão do ministro
Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Orçada em R$ 7,5
milhões, a obra de pavimentação em Vitorino Freire foi contratada pela
prefeitura de Vitorino Freire em fevereiro de 2022 e era tocada pela
empreiteira Construservice. Meses depois, em meados daquele ano, a Polícia
Federal prendeu um empresário chamado José Barros Costa, mais conhecido como
Eduardo Imperador e acusado de ser o verdadeiro dono da empresa. Juscelino
Filho admite que Imperador é seu “conhecido há mais de 20 anos”. Também vem de
décadas o domínio da família de Juscelino sobre Vitorino Freire: com idas e
vindas, parentes do ministro controlam a política local desde a década de 1970.
O clã possui dezenas de fazendas na região, e oito delas são atendidas pela
estrada que Juscelino mandou asfaltar com verba do Orçamento Secreto.
No relatório, a CGU
avalia que o serviço de asfaltamento não atende à população local, uma vez que
não liga os lugarejos atendidos à uma rodovia ou ao centro da cidade de
Vitorino Freire. O maior trecho pavimentado é justamente aquele próximo às
propriedades do ministro e de seus familiares, e o restante são ruas isoladas
dentro dos vilarejos, sem conexão com a rodovia ou a região central.
“De um total de 23,1
km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do
parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km
beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração
com a rodovia estadual, nem com a sede do município”, diz um trecho do
relatório da CGU. O documento foi obtido pelo jornal Folha de S.Paulo e
confirmado pelo Estadão. Trata-se de uma versão preliminar, numa fase em que a
CGU ainda aguarda a manifestação da Codevasf.
Os técnicos da
Controladoria dizem ainda que os 4,5 km próximos às propriedades da Fazenda
Alegria de Juscelino não se “mostram suficientes para atender ao objetivo de
fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos pela população das
povoações beneficiadas, pois não foi prevista uma conexão para se chegar ao
centro do município ou a uma rodovia pavimentada”. O relatório aponta a
existência de vários outros locais em Vitorino Freire com quantidade
“significativamente maior” de casas, sem asfaltamento, e que poderiam ter sido
beneficiadas pela pavimentação, caso o objetivo fosse realmente atender os
moradores.
Como nem todo o
recurso foi pago à empreiteira, existe o risco de mais R$ 1,5 milhão serem
perdidos com “potencial risco de desvio de finalidade, dado que o objetivo
social e o interesse público do citado convênio não se aparentam contemplados
no projeto apresentado”, diz o órgão de controle. Em novembro passado, a
própria Codevasf identificou problemas nas obras, como asfalto mal feito, ruas
esburacadas, rachaduras, e falta de sinalização. Segundo a CGU, a própria
Codevasf já teria identificado prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$
736,2 mil, por conta destes problemas. Ainda segundo os técnicos, a licitação
que resultou na contratação da Construservice tem indícios de irregularidades.
Em nota, Juscelino
Filho disse ser “o maior interessado” na resolução do caso, e reiterou que a
estrada atende sim a centenas de moradores de Vitorino Freire. O ministro diz
ainda que sua função na qualidade de parlamentar é a de apresentar emendas, mas
não de executar e fiscalizar as obras que serão tocadas com os recursos.
“Juscelino Filho é o
maior interessado para que este caso seja esclarecido. Sua conduta sempre foi
pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos
públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre”, diz. “Como
deputado, sua função é destinar emendas parlamentares que beneficiem as pessoas
que mais precisam, um instrumento legítimo do Congresso Nacional. A execução e
a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar”, continua o
texto.
“A estrada em questão
conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes
desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde,
especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável,
isolando essa população. Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino
Freire a sua pavimentação é uma demanda antiga da população”, diz o ministro.
• PF intima Juscelino Filho a depor sobre
desvio de emendas
A PF (Polícia Federal)
intimou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a prestar depoimento no
inquérito que apura o uso irregular de emendas do Orçamento para obras no
Maranhão em 2022, quando ele era deputado federal.
Conforme o portal UOL,
o depoimento deve ser realizado na semana que vem, na sede da PF, em Brasília.
Juscelino ainda não confirmou presença. Outros investigados no caso também
foram intimados.
ENTENDA
Segundo o Portal da
Transparência, o ex-deputado federal enviou R$ 7,5 milhões para obras de
pavimentação no município Vitorino Freire (MA). Do total, R$ 5 milhões seriam
para melhoria de 19 km da estrada que circunda ao menos 8 fazendas de sua
família. A prefeita de Vitorino Freire é Luanna Rezende, irmã do ministro.
Em 1º setembro do ano
passado, a PF deflagrou uma operação para apurar o caso. O ministro teve R$ 835
mil bloqueados a pedido da PF. A autorização para o bloqueio dos bens foi
concedida em 6 de setembro pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo
Tribunal Federal).
A empresa contratada
pelo município para fazer a obra foi a Construservice, de um amigo de
Juscelino, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo
Imperador. Ele foi preso acusado de pagar propina a funcionários federais para
obter obras em Vitorino Freire e de ser sócio oculto da construtora.
O engenheiro
responsável por assinar o parecer autorizando o valor orçado para a
pavimentação foi Julimar Alves da Silva Filho, da Codevasf (Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Ele foi afastado por
suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Eduardo Imperador.
Segundo a PF,
confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude em
licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção
ativa e corrupção passiva.
O QUE DIZ JUSCELINO
FILHO
Quando a operação da
PF foi realizada, o ministro divulgou uma nota assinada pelos advogados Ticiano
Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. No posicionamento, se disse à disposição das
autoridades e afirmou que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e
democráticos do Congresso.
“Toda atuação de
Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse
público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho
não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os
fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade”, afirmaram os
advogados na nota.
CODEVASF
Com orçamento de R$
2,7 bilhões em 2022, a Codevasf é uma das empresas públicas mais cobiçadas por
políticos, sobretudo os do Centrão. Ela é vinculada ao Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional e desenvolve projetos sustentáveis de irrigação
das bacias hidrográficas em que atua.
A estatal foi criada
em 1974 para atuar no entorno do rio São Francisco, mas, com o tempo, teve sua
atuação e seu orçamento expandidos. Em maio de 2023, o governo de Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) estudava ampliar superintendências na empresa para distribuir
cargos nos escalões inferiores do Executivo e, assim, fortalecer sua base no
Congresso.
¨
Noblat: Juscelino
Filho acumula denúncias e segue ministro
Juscelino Filho
assumiu o Ministério das Comunicações no final de dezembro de 2022. Sua atuação
tem recebido menos destaque do que as denúncias de corrupção reveladas pela imprensa
ou pelos órgãos públicos. Seu cargo ficou ameaçado em março do ano passado,
mas, após uma conversa com Lula, manteve o posto. Deduz-se que, enquanto o
União Brasil respeitar alguns acordos com o governo, Juscelino é intocável.
A última notícia
contra o deputado federal do União Brasil maranhense foi o relatório do CGU
(Controladoria-Geral da União) afirmar que 80% de uma estrada que seria
construída com verba de emenda parlamentar beneficiaria somente suas
propriedades e de seus familiares. A Polícia investiga sua participação em uma
organização criminosa que pratica desvios de obras do Codevasf na cidade de
Vitorino Freire, em que sua irmã é prefeita. Por causa dessa investigação, o
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o
bloqueio de bens do ministro em setembro de 2022.
O primeiro escândalo
que frequentou as páginas de política – e relevados após conversa com Lula –
foi o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a um leilão de
cavalos de raça. Divulgada mamata, Juscelino disse que devolveu o dinheiro das diárias.
Detalhe: apaixonado por cavalos não informou um patrimônio de pelo menos R$ 2,2
milhões em animais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Qual o problema de
nomear o gerente do haras da família e o piloto de seu avião particular para
cargos em seu gabinete na Câmara dos Deputados? Os dois funcionários, que
continuam empregados pelo suplente de Juscelino, sem funções divulgadas,
receberam mais de R$ 1,2 milhão desde 2016. Se o dinheiro é público e as
funções são privadas, ele faz o que quer, não é?
O ministro teve
compromissos oficiais na China (11 a 15 de abril) e em Las Vegas (entre 16 e 20
de abril de 2023). Recebeu 82 mil reais em diárias. Entretanto, como revelou o
Metrópoles, há passagens compradas para o ministro no trajeto Brasília-São Paulo-Las
Vegas, nos dias 13 e 14 de abril, quando ele estava na China.
Outra denúncia é o uso
de recursos do fundo eleitoral após as eleições, com o MP desaprovando suas
contas. Faltou citar sua curiosa questão racial. Em 2014 e 2018 Juscelino se
declarou branco à Justiça Eleitoral. Em 2022, virou negro. Letramento racial? Após
decisão do STF, candidatos negros tiveram seus votos na última eleição
dobrados, para assim receberem uma parte maior dos recursos do Fundo
Partidário.
Na Câmara, Juscelino
sempre atuou como oposição aos governos petistas. Ele votou a favor do
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, por exemplo. Mas isso é
passado. Afinal, o que importa são os votos do União Brasil no Congresso. Entre
os partidos com ministérios, é o menos fiel, com 68% de votos a favor do
governo. Entretanto, como tem a segunda maior bancada, ele é o segundo partido
mais governista em votos nominais, com mais de 6 mil votos para os projetos de
Lula, como mostrou levantamento do Poder360. Enquanto esse quadro permanecer,
nada abalará o comando do Ministério das Comunicações.
Fonte: IstoÉ/Poder
360/Metrópoles
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