Marina diz que Brasil está atrasado, mas
não dá prazo para plano de prevenção a desastres climáticos
O ministério do Meio Ambiente, junto a
outras pastas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, prepara
uma proposta para um Plano de Prevenção a Desastres Climáticos, que busca
viabilizar recursos para que quase dois mil municípios possam investir em ações
para evitar catástrofes ambientais, como as inundações que atingiram o Rio Grande do Sul.
Apesar de o plano
estar em discussão desde fevereiro de 2023, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não deu uma previsão
de quando a proposta pode estar pronta, em entrevista à BBC News Brasil.
"O mais rápido
possível, como na época da pandemia [de covid-19]. Você tinha urgência de ter
uma resposta e todos fizeram uma corrida para encontrar a resposta",
disse, comparando a necessidade de reação a eventos extremos climáticos com a
reação ágil à crise do coronavírus, em 2020.
Segundo a ministra, o
governo já mapeou 1.942 municípios (35% do total do país) que estão vulneráveis
a desastres ambientais, como enchentes, secas severas e queimadas.
A ideia é criar um
novo regime jurídico que permita decretar municípios em emergência climática,
para viabilizar mais acesso a financiamento para ações de prevenção, da mesma
forma que hoje o Congresso pode decretar situação de calamidade, após desastres.
A proposta dependerá de mudanças legislativas no Parlamento.
Marina contou que os
ministérios estão trabalhando em novas fontes de recursos para essas ações, mas
disse que não poderia dar detalhes antes de o plano ser apresentado e aprovado
por Lula.
A ministra também
respondeu sobre as pressões para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) libere uma licença ambiental para a
Petrobras explorar petróleo na foz do Rio Amazonas.
Questionada se a
liberação das licenças ambientais para construção da usina Belo Monte, na
Amazônia, seria um precedente de interferências políticas no Ibama em governos
petistas que poderia se repetir no caso da Petrobras, a ministra defendeu o
trabalho técnico do órgão.
"Num governo
republicano, as instituições funcionam sem que tomem decisões de natureza
política. (...) Quando eu fui ministra do Meio Ambiente (2003 a 2008), o
presidente Lula nunca me pediu politicamente nenhuma licença, nenhuma
licença", enfatizou, lembrando que Belo Monte foi liberada após sua saída
do governo.
"Eu não tenho
essa informação de que a licença (de Belo Monte) foi por pressão política. O
que eu posso dizer é, da minha experiência, de que nenhuma licença foi dada por
pressão política. Do mesmo jeito que a negação da licença da Margem Equatorial
(área da foz do Rio Amazonas) agora foi uma decisão dos técnicos do
Ibama", acrescentou.
Confira a seguir os
principais trechos da entrevista:
·
Uma reportagem da BBC
News Brasil mostrou que um programa chamado Brasil 2040, que buscava prever desastres
ambientais e indicar ações de mitigação, acabou engavetado em 2015, na gestão da presidente Dilma Rousseff, segundo uma das
coordenadoras do programa. O tema também não foi prioridade nos governos
seguintes. Houve uma falha dos governos, inclusive petistas, em preparar o
Brasil para os eventos extremos, previstos por cientistas?
Mariana
Silva - Esses fenômenos [como a situação no Rio
Grande do Sul] são resultado de um desarranjo climático. Esse desarranjo
climático foi produzido ao longo dos últimos 300, 400 anos, e chegou um momento
em que a ciência disse para todos nós -governos, empresas, formadores de
opinião - que era preciso tomar medidas urgentes para que não acontecesse o que
agora está acontecendo.
Cada país, em maior ou
menor grau, não fez a sua parte. Com certeza, quem menos fez a sua parte foram
os países desenvolvidos, porque têm mais recursos tecnológicos e financeiros,
contribuíram com a maior quantidade de emissão de CO₂ e têm menos problemas
sociais.
Agora, no caso do
Brasil, nós até que tivemos alguns resultados que colaboraram para que a gente
não agravasse o problema. O Brasil foi o país que deu a maior contribuição de
redução de CO₂ desde o protocolo de Kyoto, estabelecido na década de 90. O Brasil,
no primeiro governo do presidente Lula e até 2012, ainda nos governos do PT,
conseguiu ter a maior redução de desmatamento e evitou lançar na atmosfera, de
2003 a 2008, cerca de 5 bilhões de toneladas de CO₂.
A pergunta é: isso é
suficiente? Obviamente, a realidade mostra a todos nós, em ondas de calor, em
chuvas torrenciais, em furacões, em secas avassaladoras que acontecem agora na
África, que não foi suficiente.
Não foi suficiente da
parte dos governos, não foi suficiente da parte das empresas, não foi
suficiente da parte de produtores de petróleo, não foi suficiente da parte de
consumidores de petróleo. E, agora, o que nós temos que fazer, olhando para
tudo que não fizemos para prevenir, é ver o que nós podemos fazer para não
agravar a situação e para, sobretudo, remediar aquilo que já está acontecendo.
Nós já estamos vivendo no contexto da mudança do clima.
·
Temos quase um ano e
meio de governo e a sua pasta está desenvolvendo um plano de prevenção de
desastres ambientais. Qual é a previsão de algo concreto ser anunciado?
Marina
Silva - Esse plano surge em fevereiro de
2023, quando aconteceu o terrível desastre de São Sebastião [no litoral de São
Paulo], em que nós tivemos uma grande precipitação que levou à perda de vidas
[64 mortos], de patrimônio e [foi] uma demonstração do que os eventos
climáticos extremos podem fazer.
Naquela oportunidade,
eu fui até São Sebastião, mas antes eu fiquei um dia todo no Cemaden, que é o
Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, que foi criado
a partir de 2012, quando aconteceu a tragédia de Petrópolis [enchentes e deslizamentos
de terra que mataram 918 em fevereiro de 2011].
E ali a pergunta foi:
é possível fazer alguma coisa, já que estamos vivendo sob as consequências dos
eventos climáticos extremos? E a resposta foi: nós temos uma série histórica de
12 anos que mostra que temos 1.038 municípios que são vulneráveis e que essa
vulnerabilidade tem sido demonstrada recorrentemente em eventos climáticos
extremos.
Em uma reunião com os
técnicos, com a ministra Luciana [Santos, do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação], nós decidimos que íamos começar um processo de pensar um plano
para sair da lógica da gestão do desastre para a gestão do risco e nos
anteciparmos o máximo que pudéssemos para preparar os municípios. É um trabalho
que não é fácil, porque a gente não tem um similar [já feito no mundo]. E é um
plano que [o governo] nunca vai dizer "ele tá pronto e acabado". O
que nós vamos conseguir é uma versão 0.1 do plano para levar ao centro de
governo, o presidente e a Casa Civil.
Nesse momento, o plano
é feito de forma colaborativa, estando no centro dessa formulação os
ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Regional e
das Cidades, ouvindo outros ministérios, e estamos finalizando, digamos, um
primeiro esforço.
Eu já tive reunião com
o presidente do Tribunal de Contas [Bruno Dantas], com o procurador-geral da
República [Paulo Gonet], tive reunião com o Vinícius [de Carvalho], da
Controladoria Geral da União. Vou ter uma reunião, provavelmente amanhã [dia 21
de maio], com o ministro Fernando Haddad.
·
Ou seja, isso está em
pauta no governo desde fevereiro de 2023. Não haveria uma demora em apresentar
esse plano e ter algo mais concreto avançando?
Marina
Silva - Olha, quando eu voltei pro governo,
inclusive no próprio documento que eu apresentei para o presidente Lula na
campanha de 2022, uma das questões que estava ali era a questão de adaptação,
inclusive propondo que se tinha que ter uma linha orçamentária constante para
fazer esse enfrentamento.
E isso faz parte da
dinâmica do governo. O presidente Lula estabeleceu que o enfrentamento da
mudança climática é tão importante quanto o enfrentamento da desigualdade
social e o fortalecimento da democracia. A humanidade - e nós não somos
diferentes - estamos atrasados nas três agendas: na agenda de mitigação, na
agenda de adaptação e na agenda de transformação.
·
De onde podem vir os
recursos necessários para essas ações, justamente no momento que o governo
tenta segurar gastos para equilibrar as contas públicas?
Marina
Silva - O trabalho é a gente pensar: o custo
de prevenir é sempre menor do que o custo de remediar. Quando acontece a
calamidade, quando acontece a emergência, a gente mobiliza recursos e em um
volume muito grande, como estamos fazendo agora no Rio Grande do Sul,
necessários, fundamentais.
O que nós temos que
fazer é ter recursos para ações de prevenção, que significa adaptar, significa
preparar. E, obviamente, um plano como esse não é um plano de curto prazo, é um
plano de médio e longo prazo. É um plano que você vai ter que trabalhar com
tentativa e erro.
O PPCDAm, plano de
combate ao desmatamento [na Amazônia Legal], está já na versão 0.5, e fazendo
essas atualizações tem dado certo. Esse [plano de prevenção a desastres
ambientais] é incomparavelmente mais complexo. O PPCDAm incide na Amazônia,
numa base de 70 municípios que mais desmatam. Esse [plano em preparação para
prevenir desastres ambientais], depois que a Casa Civil atualizou [a lista de
municípios em risco], passou de 1.038 para 1.942 municípios [35% do total], com
uma complexidade incomparável realmente maior.
É um país, sim, que
tem escassez de recursos, mas também tem sentido de urgência e sentido de
prioridade. Uma parte desse dinheiro [necessário para o plano] já está no
orçamento público. O Ministério das Cidades tem intervenções que, devidamente
planejadas em coerência com um plano como esse, vai usar os recursos que têm
[no orçamento atual] já numa lógica de preparação e adaptação.
O Ministério dos
Transportes tem recursos [no orçamento atual], já vai também fazer as suas
intervenções na lógica de adaptação, de preparação. O Ministério de
Comunicação, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Agricultura,
todos nós vamos ter que mobilizar os recursos e redirecionar para ações que nos
leve a que possamos chegar ao momento que tenhamos a sensação de que estamos
preparados, tanto quanto possível. Uma outra parte terá que ser mesmo de
recursos adicionais.
·
A senhora falou da
importância de otimizar e redirecionar recursos disponíveis, ao mesmo tempo que
reconhece a necessidade de mais recursos. Mas não ficou claro de onde viriam
esses recursos num contexto de corte de despesas.
Mariana
Silva - Nós temos proposta, o que eu não posso é
falar de algo que eu ainda nem mostrei para o Presidente da República. Então,
nós estamos trabalhando num plano interno do governo, eu posso falar de linhas
gerais.
Algumas coisas nós
estamos trabalhando, como, por exemplo, criar um regime jurídico que estabeleça
e reconheça a emergência climática, isso não existe no regime jurídico
brasileiro. Quais são as consequências de reconhecer a figura da emergência
climática? Isso precisa de recurso para fazer esse enfrentamento.
É a mesma lógica da
emergência que nós temos hoje? Claro que não, a emergência de hoje opera quando
o problema já aconteceu. Essa, é para uma ação antecipada.
Então, esses recursos
vão dialogar com essa nova dinâmica, essa nova estrutura, se assim houver o
entendimento da parte do governo de que esse é o melhor caminho.
Mas já existe a
prospecção de fontes que possam trazer recursos adicionais, e, obviamente, que
já é adicional você se planejar para usar os recursos que têm. Por exemplo, nós
já temos dentro do PAC recursos para [recuperar vegetação de] encostas, nós já temos
dentro do PAC recursos para drenagem. Ou seja, o plano não nasce do nada.
O Congresso, por
exemplo, fez um gesto, dizendo que 5% das emendas impositivas, que de R$ 33
bilhões daria algo em torno de R$ 1,5 bilhão, poderá ser para reconstruir o Rio
Grande do Sul e para ações de prevenção. Já é um caminho.
·
Entendo que a
elaboração do plano não é algo simples, mas há alguma previsão de lançamento? É
algo que o governo está trabalhando para daqui a uma semana, daqui a um mês,
para o ano que vem?
Mariana
Silva - O mais rápido possível, como na época
da pandemia. Você tinha urgência de ter uma resposta e todos fizeram uma
corrida para encontrar a resposta.
Existem vários lugares
do mundo que trabalham iniciativas de adaptação associada aos seus sistemas
econômicos, a sua conformação geográfica. Nós estamos fazendo a leitura das
nossas conformações e possibilidades. Não estamos no zero. Ainda bem que em fevereiro
do ano passado nós começamos a trabalhar e a buscar as melhores informações, a
fazer um trabalho em equipe e agora esse trabalho será levado para uma
institucionalização.
·
A lista atualizada
identificou 1.942 cidades suscetíveis a eventos climáticos extremos. Tem como
atender todas ao mesmo tempo ou vai haver uma priorização?
Mariana Silva - Vai
ser feito um olhar acurado para essa lista, e o processo de [definição das
cidades em] emergência climática pode ser semelhante à [declaração de]
emergência que nós temos [após os desastres].
Se nós temos o regime
jurídico da emergência climática, os estados e os municípios vão se declarar
como em condição de emergência climática. Haverá um reconhecimento se de fato
esses municípios estão nessa condição. Qual é o critério para esse reconhecimento?
A base de dados do Cemaden e outros órgãos de monitoramento em relação aos
processos meteorológicos do Brasil.
Nós também temos que
ter um olhar para os processos de risco de fogo, por exemplo. Esse ano, nós
estamos correndo risco de grandes incêndios, porque nós tivemos o El Niño [ano
passado] e nós estamos na La Niña. Com isso, não tivemos uma cota de chuvas que
tenha conseguido fazer com que o Pantanal fosse até a sua cota de cheia. Na
Amazônia, a maioria dos rios não alcançou sua cota de cheia. Então, nós estamos
vendo agora [no Rio Grande do Sul] o risco climático na forma de grandes
enchentes. Nós podemos ter a mesma coisa na forma de grandes incêndios.
·
O Ibama, um órgão
essencial para evitar a destruição ambiental, está desde janeiro com operação
reduzida, numa negociação salarial que não tem avançado no governo. Essa demora
não mostraria uma falta de prioridade pra área ambiental?
Marina
Silva - Tem sido feito um esforço muito
grande, não só em relação a nós do Ministério do Meio Ambiente, mas de todas as
categorias. Não vamos nos esquecer do apagão em relação à valorização dos
servidores públicos durante os últimos seis anos. Há uma demanda reprimida,
justa, dos servidores públicos de um modo geral e, particularmente, dos
servidores da área ambiental, que são estratégicos para todos esses esforços
que precisam ser feitos.
O presidente Lula tem
orientado para que a gente consiga ter ganhos que sejam substantivos para os
servidores de um modo geral e, com os servidores do Ibama, eu, a ministra [da
Gestão e Inovação] Esther Dweck, já fizemos inúmeras reuniões. Se for feito um
levantamento de como foi evoluindo as propostas que estão em processo de
negociação, você vai ver que já têm ganhos que são relevantes. Podem ainda não
ser os ideais, do ponto de vista dos servidores, e é legítimo que eles busquem
melhoria da carreira.
·
O presidente Lula
escolheu Magda Chambriard como nova presidente da Petrobras e ela é a favor da
exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, algo que o Ibama tem se
posicionado contra. A senhora tem temor de que se repita o que aconteceu em
Belo Monte, em que há acusações de que houve liberação de licença pelo Ibama
após interferência política, durante os governo Lula e Dilma?
Marina
Silva - O processo de licenciamento é um
processo técnico. Num governo republicano, as instituições funcionam sem que
tomem decisões de natureza política. A Anvisa [Agência Nacional de Vigilância
Sanitária] não libera um remédio porque alguém diz que é para liberar, por
decisão política. Tem um embasamento técnico. O Ibama nem facilita, nem
dificulta. O Ibama faz uma avaliação e dá licença de acordo com os regramentos
atendidos, que é o da viabilidade econômica, social e ambiental [do
empreendimento]. Esse tripé é levado em conta, é assim com todas as licenças.
A licença da Petrobras
[para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas] foi negada por duas vezes.
Primeiro para uma empresa privada [que detinha o direito de exploração da
área], depois passou pra Petrobras, que é uma empresa de economia mista, e foi
negado igualmente por razões ambientais.
O debate sobre
exploração de petróleo não é uma decisão do Ministério do Meio Ambiente, é uma
decisão do Conselho Nacional de Política Energética, e o Ibama já deu milhares
de licenças para Petrobras. Obviamente que a avaliação da exploração de
petróleo na margem Equatorial [parte da costa brasileira onde fica a foz do Rio
Amazonas] seguirá o rito normal do que é uma licença feita por um órgão como o
Ibama, em um governo republicano e democrático, como é o caso do governo do
presidente Lula.
Quando eu fui ministra
do Meio Ambiente [2003 a 2008] o presidente Lula nunca me pediu politicamente
nenhuma licença, nenhuma licença. Havia uma pressão. Onde eu chegava, tinha um
jornalista para perguntar qual era a minha prioridade: se era energia [a ser
gerada pelas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau] ou se eram os bagres do rio
Madeira.
Havia uma pressão na
sociedade, de empresas, havia uma pressão também dentro do governo, mas a
licença de Santo Antônio e Jirau foi dada seguindo os regramentos de uma
licença ambiental que [o Ibama] teve a autonomia para fazer, com 42
condicionantes [condições impostas para a construção ser realizada].
E tem uma história de
que eu saí [do governo Lula em 2008] por causa de Belo Monte. Não foi por causa
de Belo Monte. Durante a minha gestão, [no caso de] Belo Monte, o presidente
Lula encaminhou para estudos. [A licença] Saiu depois, eu não estava mais aqui.
E, agora, o presidente
Lula orientou para [a ferrovia] Ferrogrão, para que a [rodovia] BR-319, [a
exploração de petróleo na] Margem Equatorial e [a usina] Angra 3 não fosse
direto para a contratação dos investimentos das obras do PAC [Programa de
Aceleração de Crescimento], mas fossem para estudos. Isso é uma demonstração de
que o nosso compromisso com a agenda do desenvolvimento econômico não é em
prejuízo da agenda do desenvolvimento sustentável. Meio ambiente e economia não
é pra ser compatibilizado, é pra ser integrado. Esse é o esforço.
Tem contradição? Óbvio
que tem contradição. Mas, eu repito, em um governo republicano, as coisas são
tratadas no mérito. E aqui não se facilita nem se dificulta, aqui se faz os
processos de forma republicana.
·
Mas, olhando para o
caso de Belo Monte, a senhora identifica que houve algum problema na liberação
daquela licença que poderia ser um precedente, digamos, de como intervenções
políticas podem levar a licenciamento inadequados?
Marina
Silva - Quem deu a licença foram os técnicos. Eu
não tenho essa informação de que a licença foi por pressão política. O que eu
posso dizer é, da minha experiência, de que nenhuma licença foi dada por
pressão política. Ela foi dada no momento em que os técnicos entenderam que
deveria ser dada. Do mesmo jeito que a negação da licença da Margem Equatorial
agora foi uma decisão dos técnicos do Ibama. O presidente do Ibama só acolheu
aquilo que os técnicos recomendaram.
Fonte: BBC News Brasil
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