Clima: cálculo de riscos desafia política
fiscal, diz diretor do BNDES
Com o aumento da
frequência de eventos climáticos extremos, calcular os riscos relacionados a
esses episódios será cada vez mais fundamental quando se trata de política
fiscal. A avaliação é de Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação
de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ele lembra que já existe um estudo realizado no âmbito da Organização das
Nações Unidas (ONU) no qual se estima que cada R$ 1 gasto em prevenção
economizaria R$ 15 em medidas necessárias para a recuperação após um desastre.
“Esse cálculo não é
simples. É um cálculo difícil de ser comunicado à população, mas a transição
climática chegou. Esse cálculo precisa ser feito e incorporado aos riscos
fiscais de todos os países. E ele vai justificar a alocação de recursos”,
afirmou Barbosa.
Para o diretor do
BNDES, é um cenário que desafia a política fiscal, pois demanda mudanças na
forma como ela é elaborada.
“Tradicionalmente
focamos ali no aspecto financeiro da meta do primário do ano. Mas a nossa Lei
de Responsabilidade Fiscal também tem lá um anexo de riscos. São vários riscos,
uma boa parte dele judiciários. Mas têm os riscos climáticos. E ao levar em consideração
a probabilidade de um evento extremo acontecer no horizonte de tantos anos,
você pode chegar à conclusão que se gastar R$ 1 bilhão, você estará
economizando provavelmente R$ 15 bilhões”, acrescentou.
O tema foi pautado
nesta terça-feira durante reunião sobre financiamento climático, na sede do
BNDES, no Rio de Janeiro. O evento integrou a agenda de esforços da presidência
brasileira do G20. Participaram representantes do BNDES, do Ministério da Economia,
da organização filantrópica Instituto Clima e Sociedade (iCS) e da Finance in
Common (FiCS), uma rede global de bancos públicos de desenvolvimento que visa
alinhar os fluxos financeiros em consonância com o Acordo de Paris para as
Alterações Climáticas.
A diretora executiva
do iCS, Maria Netto, também destacou a necessidade de mudanças. “A forma como a
gente trata desses riscos tradicionalmente usa informação histórica, mas não os
cenários a futuro”, observa. Ela destaca que, em diversos países, seguradoras
estão deixando de cobrir certos tipos de infraestrutura, o que pode gerar
grandes perdas econômicas caso ocorre um desastre.
“A consideração do
risco climático pressupõe comparar o custo de não fazer nada versus o custo de
fazer alguma coisa. Numa concessão do tipo PPP [Parceria Público-Privada] esses
riscos hoje são vistos como força maior. Talvez tenham que considerar, pelo menos
parte deles, como recorrentes. São mudanças na forma de contabilizar
economicamente a mudança do clima”.
Netto faz menção às
discussões envolvendo a recuperação do Rio Grande do Sul, após as enchentes
recordes que atingiram diversas cidades. Um dos temas que vem sendo abordado
por diversos especialistas é a necessidade de termos novas construções capazes
de suportar outros eventos extremos.
“Dois dos grupos de
trabalho aqui estavam falando de infraestrutura resiliente. Se a gente não
quiser ter mais custos do que a gente já está tendo agora, é importantíssimo
discutir como a gente vai definir essa resiliência não só na reconstrução do
Rio Grande do Sul, mas para todo o país, para todo o plano de infraestrutura do
Brasil.”
• Bancos de Desenvolvimento
O G20 é formado pelas
19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. O
grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas
econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em 1º de
dezembro de 2023, o Brasil substituiu a Índia e assumiu a presidência. O
mandato é de um ano. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual
formato do G20, estabelecido em 2008. Em novembro de 2024, está prevista a
realização da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro.
O financiamento
climático é um dos temas que vem sendo tratado com prioridade pela presidência
brasileira. Estão sendo elaboradas, por exemplo, propostas para reformar os
bancos internacionais de desenvolvimento e os fundos verdes internacionais. Um
tema que ganhou relevância no encontro realizado no BNDES envolve as
plataformas de investimentos: são sistemas voltados para fomentar o surgimento
de novos projetos e permitir que eles sejam apresentados a diversos possíveis
financiadores. Embora seja mantida a nível nacional, a troca de experiências
entre países tem sido considerada importante para aprimorá-las.
O francês Rémy Rioux,
presidente da FiCS, chama a atenção para o protagonismo dos bancos nacionais de
desenvolvimento, que têm atuado para além do financiamento, prestando também
auxílio para originar mais projetos. “Hoje, ainda não temos projetos de qualidade
o suficiente que possam ser financiados”, observa. Segundo ele, a transição
energética depende de investimento adequado em nível local.
Criado em 2020, o FiCS
surgiu da necessidade de produzir conhecimento e de fomentar a troca de
informações entre os bancos públicos de desenvolvimento, sejam eles nacionais,
internacionais ou multilaterais. Nesse processo, foram identificadas 530
instituições. De acordo com Rioux, elas somam US$ 23 trilhões em ativos e,
anualmente, são investidos US$ 2,5 trilhões. Desse total, 90% são
disponibilizados por bancos nacionais e 10% pelos internacionais. “Isso não é
uma promessa. É o que já estamos entregando e anualmente”.
Para Maria Netto, o
intercâmbio das organizações engajadas no debate climático e os bancos de
desenvolvimento precisa ser aprofundado. “Eles têm um mandato público e, ao
mesmo tempo, têm essa possibilidade de conhecer bem o mercado privado. Existe
obviamente provocações para esses bancos. Como é que a gente pode atrair
investimento público e privado para combinar recursos e alavancar investimentos
necessários para poder ter uma ambição maior com relação ao que a gente quer
fazer para cumprir as metas do Acordo de Paris?”, questiona.
• Na presidência do G20, Brasil quer menos
burocracia nos fundos verdes
A desburocratização do
acesso aos quatro principais fundos internacionais voltados para o
financiamento de projetos ambientais se tornou uma das pautas prioritárias do
Brasil em sua passagem pela presidência do G20. Com o objetivo de identificar
os principais nós a serem desatados, um grupo de especialistas vêm estudando
cada um deles: Green Climate Fund (GCF), Climate Investment Funds (CIF),
"Parte dos
recursos alocados nesses fundos não têm chegado na ponta", afirmou o
subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da
Fazenda, Ivan Oliveira. O tema foi discutido nesta terça-feira (21) durante
reunião sobre financiamento climático, na sede do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
O evento integrou a
agenda de esforços da presidência brasileira do G20. Participaram
representantes do BNDES, do Ministério da Fazenda, da organização filantrópica
Instituto Clima e Sociedade (iCS) e da Finance in Common (FiCS), uma rede
global de bancos públicos de desenvolvimento que visa alinhar os fluxos
financeiros em consonância com o Acordo de Paris para as Alterações Climáticas.
Segundo Oliveira, a
dificuldade de acessar recursos dos fundos verdes afetam todos os países em
desenvolvimento, mesmo aqueles que, como o Brasil, possuem instituições com
grande experiência e capacitadas para realizar operações financeiras.
"O BNDES é uma
das instituições acreditadas no GCF, por exemplo, e não tem conseguido
acessá-lo a contento por conta da burocracia. Há um excesso de critérios que
acabam dificultando que o projeto aconteça", afirmou.
O G20 é formado pelas
19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. O
grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas
econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em 1º de
dezembro de 2023, o Brasil substituiu a Índia e assumiu a presidência. O
mandato é de um ano. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual
formato do G20, estabelecido em 2008. Em novembro de 2024, está prevista a
realização da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro.
Outro tema que também
está na pauta da agenda brasileira é a reforma de bancos multilaterais de
desenvolvimento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), também conhecido como Banco
Mundial. Apesar de reconhecer que o G20 não tem poder decisório, Oliveira
considerou que o grupo pode ser protagonista das mudanças.
"Esperamos que
G20 dê um impulso político para que os conselhos diretivos iniciem um processo
de reforma tanto na área de acreditação, mas também na área de
desembolsos".
Segundo ele, o grupo
de especialistas dedicado ao tema é coordenado por Josué Tanaka, especialista
com vasta experiência em finanças ambientais. "Eles têm feito contato
tanto com as instituições que conseguiram acessar os fundos como com aquelas
que não conseguiram. A ideia é mapear cada caso e assim chegar com
recomendações específicas para cada um dos fundos, que têm sistema de
governança muito diferentes", acrescentou.
O primeiro relatório
com recomendações deve ser entregue no próximo mês, em Belém, onde ocorrerá um
evento do G20 dedicado às finanças sustentáveis.
• Sertão Vivo
Segundo Oliveira, por
conta da burocracia excessiva, o projeto Sertão Vivo demorou a sair do papel.
Lançado no ano passado, ele visa mitigar efeitos da mudança climática,
fortalecer a agricultura familiar, aumentar a produtividade e combater a fome
no Nordeste. A iniciativa foi elaborada junto ao Fundo Internacional de
Desenvolvimento Agrícola (Fida) da Organização das Nações Unidas (ONU) e contou
também com recursos do GCF e do BNDES.
"É um excelente
modelo de como você pode usar diferentes fontes de dinheiro público para gerar
impacto em um tema absolutamente importante que é a pobreza rural e a
agricultura familiar no Brasil. E ao mesmo tempo tendo foco na adaptação
climática. Ou seja, conecta perfeitamente dois temas que o governo têm tentado
impulsionar. Mas esse projeto levou sete a oito anos para acontecer. E parte
desse atraso tem a ver com acesso aos serviços do GCF. O Sertão Vivo é um
projeto relevante que agora está acontecendo no Brasil, mas que demorou tempo
demais para ser implementado e as mudanças climáticas exigem que os fundos
façam entregas com mais agilidade para gerar impacto nas nossas
economias".
O francês Rémy Rioux,
presidente da FiCS, disse concordar que os procedimentos para acessar os
recursos do GCF têm sido excessivamente longos, mas apontou duas razões para
considerá-lo um fundo especial. Segundo ele, sua governança é provavelmente a
mais equilibrada entre o Norte global e o Sul global. Além disso, o acesso ao
GCF não seria restrito a um número pequeno de instituições. Rioux destacou que
muitos bancos públicos se adaptaram para ser capazes de captar recursos e
financiar projetos verdes. "É o mais aberto. Se você quiser ter acesso,
você tem uma chance", disse.
Criado em 2020, o FiCS
surgiu da necessidade de produzir conhecimento e de fomentar a troca de
informações entre os bancos públicos de desenvolvimento, sejam eles nacionais,
internacionais ou multilaterais. Nesse processo, foram identificadas 530
instituições. De acordo com Rioux, elas somam US$ 23 trilhões em ativos e,
anualmente, são investidos US$ 2,5 trilhões. Desse total, 90% são
disponibilizados por bancos nacionais e 10% pelos internacionais. "Isso
não é uma promessa. É o que já estamos entregando anualmente".
Fonte: IstoÉ/Agencia
Brasil
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