Palavra de Sá

Eldorado do Carajás: vítimas esperam por justiça há 30 anos

Em 17 de abril de 1996, há exatos 30 anos, uma bala disparada por um policial contra sem-terras em uma estrada em Eldorado do Carajás alojou-se entre o olho direito e o crânio de José Carlos Agarito – e segue lá até hoje, com sequelas para sua visão e sua capacidade de trabalhar.

Sobrevivente do massacre no sul do Pará que deixou oficialmente 19 mortos e 69 feridos, Agarito retorna nesta sexta-feira (17/04) à fatídica Curva do S da PA-150, onde ele e seus companheiros foram encurralados por policiais militares. Ele participa de uma marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para relembrar o ocorrido – mas, aos 47 anos de idade, perdeu a esperança de ver justiça para as vítimas.

"Justiça eu não peço mais, porque não tem, não adianta", afirma ele à DW. "No dia 17 [de abril] sempre passa um filme na cabeça. É muito triste, nós que pegamos balaço estamos morrendo devagarzinho."

Dos 155 policiais que participaram da operação, apenas dois foram responsabilizados, após responderem por 16 anos em liberdade: o coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira Oliveira. O primeiro, condenado a 280 anos de prisão, morreu em 2020 após cumprir quatro anos em regime fechado e quatro anos em prisão domiciliar; o segundo, condenado a 158 anos de prisão, ficou seis anos em regime fechado até progredir para a prisão domiciliar.

O então governador Almir Gabriel (PSDB), de quem partiu a ordem para liberar a PA-150, seu secretário de Segurança Pública Paulo Sette Câmara e seu comandante da Polícia Militar Fabiano Lopes não foram sequer indiciados. Na época, ainda não havia a opção de transferir a investigação de crimes desse tipo para a Polícia Federal, e coube à Polícia Civil do Pará, subordinada ao governo, apurar o massacre.

Agarito usa uma prótese em seu olho direito, e a visão do olho esquerdo está muito reduzida. Há quatro anos, ele enfrenta também um problema nos rins que o obriga a fazer hemodiálise três vezes por semana. "A bala dói, a minha cabeça dói, o sofrimento da gente vai até quando Deus permitir", diz. "Para mim, o massacre não foi julgado. Prisão mesmo foi a dos nossos companheiros que morreram."

<><> Como foi o massacre

A Curva do S, onde ocorreram as mortes, ficava próxima à Fazenda Macaxeira, um latifúndio improdutivo de 6 mil hectares ocupado alguns meses antes do massacre por cerca de 3 mil famílias do MST, como forma de pressionar por sua desapropriação para a reforma agrária.

À época, havia um acirramento das tensões entre o MST, grandes proprietários de terra da região e o governo local, em uma região historicamente marcada por latifúndios obtidos por meio de incentivos públicos e titulações de terra contestadas.

Às vésperas do massacre, cerca de 1.500 integrantes do MST faziam uma marcha na PA-150 para pressionar o governo estadual a interceder junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para desapropriar a Fazenda Macaxeira, mas os canais de negociação haviam se esgotado e os sem-terra decidiram bloquear a rodovia na altura da Curva do S no dia 16 de abril. Um dos objetivos era exigir que o governo providenciasse ônibus para que eles fossem até Marabá, onde fica um escritório da autarquia federal.

A reivindicação não foi atendida. No dia seguinte, alguns ônibus chegaram à Curva do S, mas cheios de policiais militares. Os sem-teto foram cercados por dois batalhões, um vindo de Marabá, ao norte, e outro de Parauapebas, a oeste, e os policiais iniciaram uma operação para desocupar a pista, com bombas de efeito moral e tiros de armas de fogo. Dezenas de sem-terra caíram na pista mortos ou feridos, e os sobreviventes, em desespero, tentaram fugir por estradas vicinais e matas da região.

Dezenove corpos foram retirados do local pela própria Polícia Militar, sem a realização de perícia, e levados ao necrotério de Curionópolis. Laudos indicaram tiros a curta distância e ferimentos provocados por instrumentos corto-contusos, e um médico legista que analisou os corpos concluiu que 10 das 19 vítimas haviam sido executadas à queima roupa.

Pressionado pela grande repercussão nacional e internacional, o Palácio do Planalto, então comandado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), determinou ao Incra que reavaliasse a situação da Fazenda Macaxeira – cerca de um mês depois, foi publicado um laudo apontando que a propriedade era improdutiva e, em 22 de junho daquele ano, o presidente assinou um decreto de desapropriação da fazenda. O assentamento foi batizado como 17 de abril e existe até hoje, produzindo uma variedade de alimentos.

A Via Campesina, uma organização internacional de camponeses, declarou após o massacre o 17 de abril como Dia Internacional da Luta Camponesa. Em 2002, no final do governo Fernando Henrique Cardoso, uma lei também instituiu a data como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

<><> Como foi o julgamento

O processo jurídico que levou à condenação do coronel Pantoja e do major Oliveira foi lento e marcado por anulação de julgamentos – ambos começaram a cumprir suas penas apenas em 2012.

A primeira sessão do Tribunal do Júri para avaliar os crimes ocorreu em 1999 e analisou as denúncias contra Pantoja, Oliveira e o capitão Raimundo José Almendra Lameira. Os três foram absolvidos, em um julgamento que, segundo o MST, foi marcado por cerceamento da acusação e impedimento do uso de provas.

Esse julgamento foi anulado no ano seguinte em segunda instância, e um novo Tribunal do Júri foi marcado para 2001 – mas acabou adiado após o MST recorrer contra a retirada de um parecer técnico elaborado pela Unicamp que apontava que os policiais haviam sido os principais a atirar.

Um novo julgamento ocorreu então em 2002, com 144 denunciados, e 142 deles foram absolvidos. Os soldados não tiveram suas condutas individualizadas, o que na prática impedia a apuração de suas responsabilidades, e apenas os dois comandantes que estavam no local foram condenados. Em 2004, o Tribunal de Justiça do Pará confirmou o veredito.

Os dois condenados recorreram em liberdade, e em 2009 tiveram seus recursos negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos dois anos seguintes, impetraram novos recursos ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem sucesso, até que em março de 2012 uma decisão do ministro Gilmar Mendes determinou o cumprimento imediato das penas.

Para defensores dos sem-terra, foi muito pouco. José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará, lamenta que o julgamento não alcançou os que estavam no topo da cadeia de comando nem as dezenas de policiais envolvidos no massacre.

"Não houve nenhuma investigação que pudesse responsabilizar aqueles que deram ordem para que a rodovia fosse desocupada a qualquer custo. Não houve perícia no local, não houve reconstituição do crime, não houve esforço suficiente para individualizar as condutas, o que é necessário na legislação penal brasileira", afirma.

Ayala Ferreira, da direção nacional do MST, tem avaliação semelhante. "Temos um sentimento de omissão do Estado brasileiro com os mutilados e sobreviventes de Eldorado do Carajás. Os mandantes foram todos retirados do processo, e os dois únicos condenados puderam ficar em prisão domiciliar menos de seis anos depois de detidos. Isso alimenta a impunidade, e é o que chamamos de continuidade das violências", diz.

<><> Como ficaram as indenizações

Logo após o massacre, o governo do Pará concedeu pensões para as viúvas dos mortos, mas sem estabelecer um mecanismo de correção – com o passar do tempo, o valor do benefício caiu para muito abaixo do salário mínimo, até que em um 2012 uma lei estadual corrigisse a distorção.

Em 1998, o advogado Walmir Brelaz, que representa diversos sem-terra, entrou com uma ação judicial pedindo indenização para 20 sobreviventes que tinham todos os documentos comprobatórios de que estavam no massacre. No ano seguinte, a Justiça determinou o pagamento de pensão de um salário mínimo para os autores e a prestação de atendimento médico aos necessitados.

Em 2003, uma nova decisão judicial de primeira instância determinou que o estado do Pará deveria pagar aos 20 sobreviventes um total de R$ 2,9 milhões (R$ 145 mil para cada um) a título de indenização, e o governo recorreu. Na segunda instância, o valor foi reduzido para R$ 1,2 milhão (R$ 63 mil para cada um).

Sob a gestão da governadora Ana Júlia (PT), em 2007, o governo do Pará firmou um acordo para que todos as vítimas do massacre recebessem uma pensão mensal, mesmo as pessoas não contempladas pela ação judicial proposta em 1998.

Em 2012, uma lei estadual estabeleceu um mecanismo de correção das pensões para os familiares de vítimas e sobreviventes do massacre, para que o valor não fosse inferior a um salário mínimo. Segundo Brelaz, à época algumas viúvas recebiam apenas R$ 300.

No mesmo ano, o governo do Pará se anunciou que pagaria uma indenização de R$ 30 mil a dependentes de vítimas fatais do massacre e de R$ 20 mil a sobreviventes que ainda não haviam sido contemplados pelo processo judicial.

Segundo Brelaz, cerca de 55 vítimas do massacre até o momento já receberam indenizações e pensões, algumas em valores defasados, e outras 10 a 15 vítimas ainda não receberam nada e teriam direito se o critério de comprovação fosse alterado.

Ele relata também que a obrigação de prestar atendimento médico aos sobreviventes nunca foi cumprida de forma plena, apesar de muitos terem mutilações e resquícios de balas nos corpos. "Eles sempre receberam um tratamento muito precário, apesar de isso ter sido determinado pela Justiça", afirma. José Carlos Agarito, que tem a bala alojada no crânio até hoje, relatou à DW ter sido obrigado a contrair dívidas e vender bens para pagar pelo diagnóstico e tratamento da sua doença nos rins.

Em 1999, o MST e outras organizações apresentaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos, pedindo a responsabilização do Estado e o pagamento de reparações a todos os afetados, em valores considerados adequados pelo órgão. O processo está pronto para ser julgado, mas não há previsão de quando isso ocorrerá.

A DW pediu uma posição do governo do Pará sobre o pagamento das indenizações, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

<><> O que mudou de lá pra cá

Apesar de o Brasil seguir sendo um dos países mais perigosos para integrantes de movimentos sociais e ativistas de direitos humanos, a possibilidade de a Polícia Federal (PF) atuar na investigação de crimes do tipo permitiu a responsabilização de culpados em alguns casos mais recentes, aponta Afonso, da CPT.

Ele cita o caso da missionária Dorothy Stang, uma ativista social e ambiental atuante no Pará que foi morta em 2005. "O inquérito conduzido pela Polícia Federal conseguiu identificar pistoleiros, intermediários e mandantes, e foram todos condenados", afirma.

Afonso lembra também do massacre de Pau d'Arco, em 2017, quando dez trabalhadores rurais sem-terra foram mortos em uma operação das polícias Civil e Militar no sudeste do Pará. A investigação, também conduzida pela PF, individualizou as condutas e resultou na denúncia de 17 policiais envolvidos na operação. Até o momento, porém, nenhum foi julgado.

O cenário da reforma agrária no país também se transformou nesses últimos 30 anos, diz Ferreira, do MST. Hoje a organização está "consolidada nacionalmente", com muitas famílias assentadas e que mantém na agenda política o tema, apesar de ser uma política "que não se concretizou ainda da forma como necessitamos".  "Somos um movimento que se reinventou a partir da dor, e a transformamos em luta e organização. Entre os frutos desse processo estão assentamentos de reforma agrária espalhados no país inteiro."

<><> O que não mudou

A região do Pará onde ocorreu o massacre segue sendo a mais violenta do estado em conflitos fundiários, segundo a CPT. O órgão contabiliza, de 1980 a 2025, 1.003 assassinatos de trabalhadores rurais no Pará, dos quais em 94% dos casos os responsáveis não foram a julgamento. "A maioria absoluta das lideranças assassinadas, das chacinas e dos massacres ocorreram na região de Eldorado do Carajás", afirma Afonso.

Ele aponta que isso está relacionado ao "modelo de desenvolvimento imposto para a região, baseado na concentração da terra e na expansão do desmatamento para a formação de grandes fazendas para a criação extensiva de gado". Afonso também diz que o massacre expressou uma forma de o Estado lidar com problemas sociais que ainda não foi superada.

"Problema social não pode ser encarado como caso de polícia, se resolve com diálogo, negociação e política pública", afirma. "Aquelas famílias ali lutavam por direitos constitucionalmente assegurados, a desapropriação de imóveis improdutivos e a destinação para a reforma agrária. Quando o Estado não faz, não cumpre, a sociedade tem o direito de cobrar – era o que eles estavam fazendo."

Ferreira, do MST, pontua que a impunidade, no geral, segue como um elemento "muito presente" em crimes ligados à disputa por terras no país. E afirma que a política para reforma agrária do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de, na visão dela, ter registrado avanços em relação às gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, segue insuficiente.

 

Fonte: DW Brasil