Palavra de Sá

Armando Boito: Lula 3 não é um governo neoliberal

Alguns intelectuais e dirigentes políticos dos campos progressista e socialistas criticam o Governo Lula 3 afirmando ser ele um governo neoliberal. Essa tese, que nós consideramos equivocada, tem obtido alguma audiência e poderá prejudicar a campanha e a votação da candidatura Lula na batalha eleitoral que já se encontra em curso.

De nossa parte, consideramos o governo Lula 3 um governo neodesenvolvimentista como o foram os governos Lula 1e Lula 2. Neodesenvolvimentista por que, no plano interno, a política econômica e a política social dos três governos Lula consiste em praticar a intervenção do Estado na economia para estimular o crescimento econômico e para reduzir a pobreza e, no plano internacional, a sua política externa procura ampliar a margem de manobra do Estado brasileiro diante do imperialismo. E essas duas dimensões, a interna e a externa, encontram-se indissoluvelmente ligadas.

Entendemos que a tese que identifica o Lula 3 como governo neoliberal comete dois equívocos básicos. Primeiro, erra na tarefa de elaboração conceitual – neoliberalismo, desenvolvimentismo, neodesenvolvimentismo. Segundo, confunde o estágio ou modelo de capitalismo – no caso o modelo capitalista neoliberal – com a política governamental, isto é, tal tese ignora a distinção entre a política de Estado (neoliberal ou outra), que não é a política dos governos do PT, e o modelo (neoliberal), com o qual esses governos não chegaram a romper.

Circula nos debates sobre o tema uma concepção empiricista do conceito de desenvolvimentismo. Essa concepção tem sido o ponto de partido para a ideia segundo a qual o governo Lula seria neoliberal. E isso por que, considerando o capitalismo latino-americano, podemos afirmar que do conceito que se tem de desenvolvimentismo, dependem, evidentemente, o seu correlato neodesenvolvimentismo e o seu contrário, que é o conceito de neoliberalismo.

Essa concepção empiricista compara casos em que se considera ter sido aplicada a política desenvolvimentista durante o século XX e procura extrair dessa comparação as características que seriam comuns a todos eles. Chega-se a uma definição, que considero meramente descritiva, que consiste numa lista de atributos ou características mais ou menos assim: (a) o desenvolvimentismo é uma política consciente do Estado (b) para aumentar a produção e a produtividade, (c) centrada na industrialização e (d) sem extrapolar o sistema capitalista.

Utilizando tal definição, alguns intelectuais progressistas chegam à conclusão de que o Governo Lula 3 não faz parte do gênero desenvolvimentista, à qual pertence a espécie neodesenvolvimementismo, pela boa e simples razão de que os governos do PT não centraram a sua política econômica na industrialização ou, mais exatamente, na reindustrialização do país, mas sim na acumulação financeira.

Não vamos nos reter na avaliação do procedimento, teoricamente arbitrário, que consiste em selecionar apenas um dos quatro atributos que são listados no conceito para julgar este ou aquele governo – teoricamente arbitrário por que a definição não justifica o número de atributos que selecionou, não indica o que é principal e o que é secundário, e sequer se preocupa em justificar por que devem ser exigidos os quatro atributos e não apenas dois ou três para que se pudesse considerar uma política como desenvolvimentista.

Diremos o seguinte: esses atributos devem sim ser tomados em conta, mas para que se entenda o seu real significado, e se possa utilizá-los de modo correto sem colocar no mesmo saco fenômenos semelhantes apenas na aparência ou apenas em aspectos secundários, é preciso inserir tais atributos no contexto do qual fazem parte e que determina o seu real significado. Procedendo assim, chegaremos a uma definição bem diferente, e mais adequada segundo nos parece, para os três conceitos em tela – desenvolvimentismo, neoliberalismo e neodesenvolvimentismo.

O desenvolvimentismo é a política de países dependentes que almejam acelerar o desenvolvimento do capitalismo e que, ao fazê-lo, defrontam-se com o obstáculo representado pelo imperialismo. O desenvolvimentismo não é, portanto, qualquer política de Estado que persegue, de modo consciente, a industrialização. No seu sentido exato, essa é uma política de Estados e economias dependentes da América Latina. A política de Otto von Bismark e a chamada Revolução Meiji não poderiam, adequadamente, serem denominadas desenvolvimentistas, embora tenham representado uma política de Estado consciente de industrialização da Alemanha e do Japão.

Por que o desenvolvimentismo encontra obstáculo no imperialismo? Por que a relação do imperialismo com o desenvolvimento do capitalismo na periferia é uma relação contraditória. De um lado, o imperialismo estimula o desenvolvimento do capitalismo na periferia – mencionemos dois fatos maiores da história do capitalismo no Brasil: no século XIX, a pressão diplomática, econômica e militar da Inglaterra para que fosse abolida a escravidão e, no século XX, a participação do capital imperialista na industrialização brasileira.

Ocorre que, de outro lado, esse mesmo imperialismo impõe limites ao desenvolvimento do capitalismo na periferia – o chamado Consenso de Washington induziu a regressão do desenvolvimento capitalista no Brasil levando à desindustrialização e a reprimiarização da economia brasileira. O fato é que dependendo da época e da região consideradas, um desses dois vetores, estímulo e limite ao desenvolvimento capitalista, será o vetor dominante.

Na era neoliberal e da novíssima dependência predomina, considerando os maiores países da América Latina, o aspecto limitador do imperialismo sobre o desenvolvimento capitalista da Argentina, do Brasil e do México. Numa situação como essa, o Estado dependente brasileiro vê-se diante de três opções: (i) política de recuo em toda linha e de adesão passiva à novíssima dependência; (ii) política defensiva de resistência; e (iii) política ofensiva de superação da novíssima dependência mesmo que sem romper com o imperialismo.

A primeira opção é aquela dos governos neoliberais; a terceira seria uma opção desenvolvimentista; a segunda, que é uma opção intermediária, é a opção dos governos do PT – o neodesenvolvimentismo.

O desenvolvimentismo clássico, dos anos 1930-1980, sem ser anti-imperialista, foi ambicioso. Reformulou a inserção do capitalismo brasileiro na antiga divisão internacional do trabalho de modo a fazer avançar a industrialização. Era uma política ofensiva.

Um governo desenvolvimentista hoje seria o governo que adotasse uma política de romper com a novíssima dependência, isto é, com a primarização e a financeirização, sem que isso signifique necessariamente romper com o imperialismo – somente um Estado nacional autônomo, nascido de uma revolução democrática e popular, e não um Estado dependente, pode se colocar a tarefa de romper com o imperialismo.

Os governos neoliberais são aqueles que aderem ativamente à novíssima dependência: abertura comercial em detrimento da indústria local; desregulamentação financeira em detrimento do controle do Estado nacional sobre o movimento de capitais; privatizações em proveito do grande capital brasileiro e, principalmente, do grande capital internacional; supressão dos direitos trabalhistas e sociais.

Os governos neodesenvolvimentistas representam a posição intermediária entre os dois polos mencionados. E é essa a política dos governos do PT, inclusive do governo Lula 3.

Cada uma dessas políticas – desenvolvimentista, neoliberal e neodesenvolvimentista –, no que diz respeito à política econômica, expressam, prioritariamente, os interesses de uma ou de outra fração da burguesia e expressam também, ainda que em menor medida, a necessidade de o bloco no poder responder à pressão das classes populares. Essa dimensão do fenômeno, isto é, o seu caráter de classe e as alianças e conflitos de classes e frações de classe subjacentes às políticas governamentais, está presente neste texto, mas não será examinada sistematicamente.

Voltemos para a política de resistência à novíssima dependência. Ela aparece nas medidas de política econômica, nas medidas de política social e nas medidas de política externa de todos os governos do PT, inclusive do governo Lula 3. Consistem, em alguns casos, em eliminar e, na maioria deles, em apenas moderar os efeitos danosos da novíssima dependência e do modelo neoliberal sobre o desenvolvimento do capitalismo brasileiro, sobre as condições de trabalho e sobre os rendimentos dos trabalhadores.

A política econômica neodesenvolvimentista contém um elenco de medidas para moderar os efeitos danosos da política econômica neoliberal sobre o capitalismo brasileiro: prioridade para as empresas locais nas compras governamentais; política de conteúdo local na cadeia do petróleo e gás; política de compras da Petrobrás para barcos, navios petroleiros e plataformas de exploração de petróleo fabricados no Brasil; incentivos financeiros do Fundo da Marinha Mercante para os estaleiros nacionais; empréstimos subsidiados do BNDES para os grandes grupos econômicos nacionais, livrando-os dos juros extorsivos do sistema financeiro privado; manutenção do controle dos grandes bancos nacionais sobre o mercado bancário etc.

Essas políticas, que impõem restrições à abertura comercial, à desindustrialização e à desnacionalização da economia brasileira não foram abandonadas pelo governo Lula 3. Ao contrário, foram retomadas, após os dois governos neoliberais de Michel Temer e de Jair Bolsonaro as terem revogado ou reduzido o seu escopo.

A política social neodesenvolvimentista contém um elenco de medidas que vai na contramão da política social neoliberal cuja dinâmica consiste na permanente, e cada vez mais radical, supressão de direitos trabalhistas e sociais. O Lula 3 retomou a política de valorização do salário mínimo que fora abandonada por Bolsonaro; retomou o Minha Casa, Minha vida; a política de expansão da rede pública federal de escolas técnicas e de universidades; criou os programas Gás do Povo, Pé-de-meia e outros.

No plano internacional, o Lula 3 retomou o BRICS e participou de iniciativas práticas visando, no longo prazo, a eliminar o monopólio do dólar sobre o sistema financeiro e o comercial internacional.

Basta olharmos para a Argentina, que representa muito bem o neoliberalismo dependente latino-americano na sua fase atual, basta fazermos essa comparação, para percebermos a diferença entre as políticas econômica, social e externa neodesenvolvimentistas do governo Lula 3 e a política neoliberal na Argentina de Javier Milei.

Além do procedimento metodológico equivocado na definição dos conceitos, temos um outro equívoco que consiste em não perceber a distinção conceitual entre a política neoliberal e o modelo econômico neoliberal. As medidas de política de Estado e o modelo de capitalismo, embora multidimensionalmente relacionados, não são uma mesma e única coisa. Dentro de certos limites, a primeira pode variar, sem que o segundo seja suprimido.

Tanto a política neoliberal, quanto a política neodesenvolvimentista, cabem dentro do modelo capitalista neoliberal. A primeira política consiste em manter intocadas, ou reforçar e aprofundar, as características do modelo; a segunda consiste em impedir o aprofundamento do modelo e em flexibilizar ou até suprimir algumas de suas características.

É certo que a variação de políticas de Estado está limitada pelo próprio modelo. Como a política neodesenvolvimentista dos governos do PT não rompe com o modelo capitalista neoliberal, o seu alcance é limitado, mas seria um erro subestimar tal variação. Eu defino o neodesenvolvimentismo como o desenvolvimentismo possível dentro do modelo capitalista neoliberal. Aliás, no limite, essas variações dentro do modelo podem se converter, dependendo da situação política, numa política de superação do próprio modelo.

O modelo desenvolvimentista vigente entre as décadas de 1930 e 1980, cujo objetivo era superar por intermédio da industrialização a antiga dependência baseada na chamada vocação agrícola do país e na exploração financeira via capital de empréstimo, esse modelo foi sendo gradativamente construído em seus atributos mais fundamentais: forte protecionismo do mercado interno; centralização do câmbio; empresas estatais nos setores de infraestrutura, indústria de base e outros; financiamento público dos investimentos; regulamentação protetiva do mercado de trabalho e outros.

Pois bem, dentro desse mesmo modelo tivemos, sucessivamente, quatro governos com três tipos de política econômica, social e externa muito distintas: Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, Café Filho e Juscelino. Sem que nenhum deles tenha rompido com modelo de capitalismo vigente, os quatro apresentaram diferenças significativas no que tange aos interesses das empresas nacionais, do capital estrangeiro e dos trabalhadores.

Eurico Gaspar Dutra, principalmente no primeiro biênio do seu governo, procurou moderar a política desenvolvimentista, chegou até a ameaçá-la ao facilitar a importação de manufaturados, enquanto Vargas a retomou com força. Café Filho, tal qual Eurico Gaspar Dutra, desviou-se da política desenvolvimentista. Juscelino retomou-a, mas, diferentemente de Vargas, reduziu a ênfase nas empresas estatais e aumentou a participação do capital estrangeiro na política de desenvolvimento. Diferença ainda maior tivemos durante a ditadura militar. Os generais mantiveram o modelo desenvolvimentista, mas a sua política social – arrocho salarial, proibição da luta sindical etc. – foi muito pior para os trabalhadores.

Voltando ao modelo capitalista neoliberal, constatamos um fenômeno semelhante. Enquanto a política neoliberal dos dois governos de FH Cardoso priorizou o desmonte do Estado desenvolvimentista no plano da política econômica, os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, num estágio mais avançado do modelo, priorizaram o desmonte do Estado social, com destaque para a reforma trabalhista, a generalização da terceirização, uma reforma mais dura da previdência e o estabelecimento de um teto de gasto público que passou a ameaçar o sistema de saúde e de educação.

Os governos do PT, por sua vez, procuram com a política neodesenvolvimentista reduzir ou, em alguns casos, suprimir os efeitos danosos do modelo capitalista neoliberal sobre o crescimento do capitalismo brasileiro e sobre a vida dos trabalhadores, tensionando os limites desse modelo. Ao fazê-lo, os governos do PT se defrontam, no que respeita a muitas medidas de política social, com a oposição do conjunto da burguesia brasileira, como está ocorrendo agora em abril de 2026 devido à iniciativa do governo de adotar posição favorável ao fim da escala de trabalho 6 X 1; e, no que tange à política econômica, esses governos se defrontam, principalmente, com a oposição da fração burguesa constituída pela parte da grande burguesia brasileira perfeitamente integrada, e de maneiras variadas, ao capital internacional e aos governos imperialistas.

A primeira fração, sem ser anti-imperialista, nutre conflitos pontuais com alguns interesses do capital estrangeiro e, por isso, podemos denominá-la grande burguesia interna; a segunda fração é a própria extensão dos interesses do capital internacional na economia brasileira e é a fração que denominamos grande burguesia associada. Sim, o neodesenvolvimentismo e o neoliberalismo são, ambos, programas burgueses, mas o impacto de um e de outro nas condições de vida e de trabalho das classes populares são bem diferentes.

É certo que o neodesenvolvimentismo do governo Lula 3 perdeu força se comparado com aquele do Lula 1 e do Lula 2. Dois fatos indicam esse enfraquecimento: crescimento econômico é menor e a recuperação do salário mínimo, agora, tem limitação legal. Segundo nosso entendimento, isso ocorreu, acima de tudo, embora não exclusivamente, por que mudaram as condições objetivas externas e internas, econômicas, sociais e políticas.

Primeiramente, vou enumerar as principais mudanças que, no essencial, independem da política do Partido dos Trabalhadores e que evidenciam o contraste ente a década de 2000 e a década de 2020: ofensiva imperialista dos EUA sob o governo de Donald Trump contra a China, contra os seus aliados e contra a América Latina; a perda de dinamismo da economia capitalista desde a crise financeira de 2008 e, posteriormente, da crise provocada pela pandemia de Covid 19; aprofundamento econômico e institucional do modelo capitalista neoliberal durante os governos Temer e Bolsonaro – novas leis e novas instituições funcionais para a reprodução do modelo de acumulação neoliberal.

Perda de poder econômico de importantes segmentos da fração da burguesia brasileira, a grande burguesia interna, que apoia a política neodesenvolvimentista – a Lava-Jato e o golpe de 2016 praticamente destruíram as grandes empreiteiras e os estaleiros nacionais; perda de capacidade de intervenção política do sindicalismo operário e de classe média que foram e são uma das bases de apoio da política neodesenvolvimentista.

Surgimento e consolidação do movimento neofascista que deu novo alento ao neoliberalismo cujo impacto ideológico na sociedade vinha em declínio como indicam as sucessivas vitórias eleitorais do PT – é muito diferente da década de 1990 quando FHC vencia as eleições no primeiro turno; declínio do hiperpresidencialismo brasileiro com o correspondente aumento da capacidade decisória do Legislativo inclusive no plano do orçamento federal, legislativo no qual a fraqueza eleitoral do PT contrasta com a sua força na eleição presidencial.

Essas sete e significativas diferenças objetivas da década de 2020 em relação à década de 2000 concorreram, todas elas, para o mesmo resultado: o estreitamento da margem de manobra de que podem dispor os governos do PT – seja diante do imperialismo, seja diante do modelo capitalista neoliberal – para aplicar a sua política econômica, social e externa neodesenvolvimentista.

Porém, como já sugeri, o enfraquecimento do neodesenvolvimentismo ocorreu também devido às características estruturais do PT e do lulismo. Refiro-me à ausência de organização das massas, à tendência à conciliação política e à recusa em mobilizar os trabalhadores mesmo nos momentos mais críticos – o governo Lula 1 não mobilizou os trabalhadores para se defender na chamada crise do “mensalão” e o governo Dilma 2 tampouco recorreu à mobilização popular para defender o seu mandato na crise do impeachment.

Contudo, repito, pelo que apontei anteriormente, entendo poder afirmar que esse enfraquecimento não justifica caracterizar o governo Lula 3 como neoliberal. Neoliberalismo virá, e na sua versão mais dura que é a sua versão atual, se Flávio Bolsonaro vencer a eleição de outubro deste ano. E não somente isso. Hoje, além do conflito entre neoliberalismo e neodesenvolvimentismo, temos outro: o conflito entre ditadura e democracia. Não pode haver dúvida de que com a volta da família Bolsonaro ao governo a democracia estará ameaçada.

 

Fonte: A Terra é Redonda