Palavra de Sá

Reimont Otoni: Anistia é mais uma tentativa de golpe

A esdrúxula proposta de anistiar os que conspiram e atuam para derrubar o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cheiro, cara e rabo comprido de mais uma tentativa de golpe. 

Não resiste a um sopro o argumento de que os atos de invasão e depredação das sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, na Praça dos Três Poderes, foram obras de vândalos sem noção, que se reuniram de modo aleatório, voluntarista e intempestivo, sem qualquer envolvimento de autoridades e instituições. Tais afirmações parecem saídas de uma dessas realidades paralelas criadas na internet para enganar os crédulos ingênuos e alimentar os fascistas.

Será que se esquecem dos acampamentos montados e mantidos durante meses em terrenos do Exército Brasileiro, uma instituição do estado, assim que Lula foi eleito? Será que desconhecem as seguidas visitas de autoridades do antigo governo a esses acampamentos, quando ainda estavam no exercício dos cargos, envolvendo diretamente as instituições que representavam? Será que desconhecem os inúmeros recados do candidato derrotado, ainda na Presidência da República, incitando o golpe, colocando em dúvida o processo eleitoral, usando as prerrogativas e estrutura do cargo para permanecer no poder?

Será que desconhecem ou negam as investigações da Polícia Federal, que trouxeram à tona farto material probatório das conspirações, do envolvimento de autoridades e do uso de mobiliários e equipamentos de instituições para reuniões e articulações da Minuta do Golpe e dos planos terroristas para o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes; planos que foram colocados em andamento e só falharam por problemas logísticos?

Não foram vândalos, foram fascistas militantes do golpe. 

Anistia é impunidade e estimula o crime. A Democracia não pode admitir a impunidade dos que conspiram e atuam contra ela. 

A História nos ensina. Na década de 1950, o então general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra do governo  Juscelino Kubitscheck, aconselhou o presidente a punir os golpistas que tentaram impedir a sua posse (1955) e os líderes das revoltas de Jacareacanga (1956) e de Aragarças (1959). Também sugeriu que passasse para reserva o general Castello Branco, conhecido por atentar contra a democracia. JK não aceitou os conselhos. Menos de 10 anos depois, aqueles mesmos personagens estavam no golpe de 1964, Lott e Juscelino eram cassados e o país mergulhava em 21 anos de trevas, perseguições, desemprego, arrocho salarial, inflação, corrupção, morte.

Igualmente, os auto-anistiados do Golpe de 1964 continuam tramando sob o manto da impunidade.

Os que hoje pedem a anistia são os mesmos que continuam ativos contra a democracia.

Não podemos e não queremos perpetuar golpes e erros. Não à anistia para os golpistas! Abaixo a impunidade!

<><> "Anistia é o car*lho": a camiseta de Janones que enfureceu bolsonaristas

Após um grupo de parlamentares bolsonaristas protagonizar uma cena ridícula nos corredores da Câmara, "marchando" com placas e gritos de pedidos por anistia aos golpistas, o deputado federal André Janones (Avante-MG) resolveu confrontá-los nesta quarta-feira (12) com um gesto simples. 

Janones foi à Câmara vestindo uma camiseta com a frase "Anistia é o caralho" estampada, enfurecendo a extrema direita. O gesto lembra o do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que foi à abertura dos trabalhos do legislativo em 2025 usando um boné com a frase "O Brasil é dos brasileiros", em resposta a bolsonaristas que estavam usando bonés para bajular o presidente dos EUA, Donald Trump. 

"Os bolsonaristas querem anistiar o vagabundo do Bolsonaro. Eu quero é que esses GOLPISTAS na cadeia!! Anistia é o caralho", escreveu Janones ao divulgar o vídeo em que aparece com a camiseta. A publicação viralizou. 

<><> Hugo Motta flerta com anistia para golpistas

Após declarar a uma rádio da Paraíba que não considera que houve uma tentativa de golpe no 8 de Janeiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu a esposa de Ezequiel Ferreira Luís, que foi condenado a 14 anos de prisão pelo ato e está foragido.

Vanessa foi levada por deputados bolsonaristas com os seis filhos do casal para pressionar Motta a colocar o PL da Anistia, que beneficia diretamente Jair Bolsonaro (PL), em pauta.

"Tivemos hoje uma reunião com o presidente Hugo Motta com a Vanessa, mãe de seis filhos [...]. Posso garantir para vocês que o presidente Hugo Motta está bastante empenhado e sensibilizado em dar andamento à anistia. Então, as notícias que tenho para trazer são bastante positivas", disse o deputado Maurício Marcon (PL-RS), um dos mais radicais apoiadores do ex-presidente nas redes sociais.

Vanessa, juntamente com seus seis filhos, tem sido exposta e usada por bolsonaristas para causar comoção sobre os criminosos condenados pelos atos do 8 de janeiro e aprovar o Projeto de Lei da anistia, que beneficia diretamente o ex-presidente.

"Hugo Motta foi muito solícito a pauta, disse que está conversando com líderes sobre o tema. As colocações responsáveis e equilibradas do presidente Hugo Motta nos conduzem a uma esperança de que seja pautado nesta Casa o PL da Anistia", afirmou o líder da bancada bolsonarista, o deputado Zucco (PL-RS), que divulgou um vídeo com cenas do encontro com Vanessa e os filhos com uma trilha sonora para causar emoção na horda.

Após a reunião com Motta, os bolsonaristas se reuniram em entrevista coletiva para pressionar sobre a pauta. Hugo Motta não divulgou imagens do encontro.

¨      Mudança na Lei da Ficha Limpa para beneficiar Bolsonaro deve ser barrada pelo STF, diz especialista

A proposta articulada por bolsonaristas na Câmara dos Deputados para reduzir o tempo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa e, assim, beneficiar Jair Bolsonaro, deve ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2023, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), propõe diminuir de oito para dois anos o período de inelegibilidade para condenados por abuso de poder político, o que reabilitaria Bolsonaro, atualmente inelegível, para disputar a eleição de 2026. Entretanto, especialistas ouvidos pela Fórum apontam que a medida é inconstitucional e dificilmente passará pelo crivo do STF.

O projeto ganhou força após reunião realizada em Brasília entre Bolsonaro e membros de seu partido, o PL, na qual a aprovação da proposta foi definida como uma das prioridades da legenda para 2025. O texto, que será relatado pelo deputado Felipe Barros (PL-PR), está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando parecer para ser votado. Segundo Bibo Nunes, a articulação já conta com apoio de lideranças do centrão.

A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, representou um marco no combate à corrupção eleitoral ao estabelecer critérios objetivos para impedir a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados. Para Renato Ribeiro de Almeida, professor, advogado e coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), a tentativa de reduzir o prazo de inelegibilidade desvirtua o propósito da legislação e deve ser rejeitada pelo STF.

"A Lei da Ficha Limpa é um avanço civilizatório. [...] Diminuir o prazo de inelegibilidade para dois anos acaba por permitir uma forma de impunidade. O prazo de oito anos é calibrado, correto, e deve ser mantido. Caso haja uma redução para apenas dois anos, a lei se tornaria ineficaz, permitindo que candidatos inelegíveis retornassem rapidamente ao pleito, esvaziando a sua finalidade". 

O especialista também destaca que a proposta é incompatível com os princípios constitucionais e dificilmente resistirá a uma análise do STF.

"Essa mudança vai contra os princípios civilizatórios e constitucionais, além de ferir a moralidade administrativa. Assim, tenderia a ser barrada pelo STF", explica. "Ou seja, uma Lei da Ficha Limpa que tornaria todo mundo ficha limpa e não ficha suja."

Na mesma linha, o advogado eleitoralista Luciano Ceotto, também membro da ABRADEP, reforça que a Lei da Ficha Limpa foi concebida para garantir a moralidade no processo eleitoral e que a tentativa de flexibilizá-la fragiliza os mecanismos de controle democrático.

"A defesa do PLP 141/2023 feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que a Lei da Ficha Limpa serve apenas para perseguir políticos de direita, carece de fundamento jurídico e fático", avalia Ceotto. "A norma em si não distingue ideologias políticas, sendo aplicada de maneira objetiva a qualquer candidato que se enquadre nas hipóteses de inelegibilidade". 

Além disso, ele critica a estratégia de comparar a vigência da Lei da Ficha Limpa com a prática de lawfare (uso indevido do sistema judicial para perseguição política).

"Se há suspeitas de lawfare, o caminho correto não é enfraquecer uma legislação que fortalece a moralidade e a probidade no sistema eleitoral, mas sim criar instrumentos jurídicos eficazes para evitar abusos judiciais", afirma o especialista. "Reduzir os prazos de inelegibilidade para beneficiar condenados não fortalece a democracia, mas sim fragiliza o controle social sobre a corrupção e a impunidade", pontua o advogado. 

¨      Alvo de bolsonaristas, lei da ficha limpa já foi chamada de “bobagem” por Lula

Não é de hoje que a lei da ficha limpa se tornou alvo de críticas. Em agosto de 2022, o então candidato Lula disse que foi uma “bobagem” fazer a lei da forma como foi feita e que era preciso rediscuti-la. Agora, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro criticam a legislação e defendem mudanças no regramento, como forma de possibilitar a participação de Bolsonaro nas próximas eleições, uma vez que o mesmo está inelegível. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também considera exagerada a punição de oito anos para políticos condenados.

Recentemente, Hugo declarou que num sistema democrático em que a eleição ocorre a cada dois anos, o afastamento previsto na lei, hoje, é “uma eternidade” e afirmou que se for da vontade do Parlamento, a lei será discutida. Até o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já criticou a lei, quando disse ter sido feita “por bêbados”. Gilmar explicou que a elaboração do arcabouço legal foi bem intencionada, porém, malfeita. O ponto é que os oito anos de inelegibilidade são somados ao cumprimento de pena, quando houver, o que pode estender e muito esse prazo. Aliados de Jair Bolsonaro tentam avançar com um projeto de lei complementar que reduz o prazo da inelegibilidade para dois anos.

¨      Gonet fecha denúncia e Bolsonaro pode pegar até 28 anos de prisão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar nos próximos dias a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo informações publicadas pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. De acordo com a colunista, Gonet sinalizou a interlocutores nesta semana que o documento está praticamente finalizado e pronto para ser oficializado.

A denúncia terá como foco inicial a acusação de que Bolsonaro comandou uma organização criminosa para tentar dar um golpe de Estado no Brasil. Outros inquéritos que envolvem o ex-presidente, como o desvio de joias e a fraude nos cartões de vacina, devem ser tratados separadamente e em um segundo momento.

Crimes e penas

O relatório da Polícia Federal (PF), que embasa a denúncia de Gonet, aponta que Bolsonaro não apenas integrou, mas também liderou um grupo organizado para atentar contra a democracia. Com base nesse documento, o ex-presidente foi indiciado por três crimes distintos.

O primeiro é o artigo 2º da Lei 12.850, que prevê de três a oito anos de prisão para quem "promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa". Já o segundo enquadramento é no artigo 359-L do Código Penal, que estipula penas de quatro a oito anos para quem "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

O terceiro e mais grave crime atribuído a Bolsonaro está no artigo 359-M do Código Penal, que prevê penas de quatro a 12 anos para quem "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". Somadas, as penas máximas podem chegar a 28 anos de prisão.

<><> Expectativa de punição

A gravidade da denúncia levanta discussões sobre o tamanho da pena que Gonet pedirá contra Bolsonaro. Mesmo o círculo mais próximo do ex-presidente acredita que a punição não será branda, especialmente considerando que envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro já foram condenados a até 17 anos de prisão. O entendimento nos bastidores é que uma pena inferior a essa para Bolsonaro seria difícil de justificar.

A expectativa agora gira em torno da oficialização da denúncia, que pode marcar um dos momentos mais decisivos da trajetória política e jurídica do ex-presidente. Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro passará à condição de réu e poderá enfrentar um dos processos mais emblemáticos da história recente do Brasil.

¨      STF está pronto para julgar Bolsonaro, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que a Corte está pronta para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele seja denunciado no inquérito do golpe, informa a CNN Brasil. Segundo Mendes, as investigações da Polícia Federal revelaram uma “série de tramas”, e espera analisar agora a perspectiva da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A Polícia Federal fez uma importante investigação ao revelar uma série de tramas, discussões, de filmetes de reuniões que dão base para essa discussão e vamos analisar agora a partir da perspectiva do procurador-geral da República que, todos sabem, é uma pessoa muito criteriosa. É um dos procuradores, nos últimos anos, mais respeitados no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Ao ser questionado sobre um possível julgamento de Bolsonaro, o ministro afirmou que o tribunal tem experiência com outros casos. “Não tenho dúvidas de que se for o caso, dentro das balizas do Estado de direito de proferir um juízo condenatório, o tribunal saberá fazê-lo com toda responsabilidade, como no passado julgou o caso do ‘mensalão’ que também envolvia assessores importantes do então governo do presidente Lula”, explicou.

“O tribunal revela uma grande maturidade. O próprio enfrentamento que nós tivemos durante esses anos do governo Bolsonaro não só aqui mas também no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) revela esse amadurecimento, essa capacidade de resiliência”, completou.

Gilmar Mendes também disse acreditar que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não vão se repetir, mas “não colocaria a mão no fogo por isso”. “Não acho que haja risco para democracia. Não vejo que houvesse condições de sustentar um golpe, ainda que como todo esse planejamento que ocorreu. Mas eu também não gostaria de acender fósforo para ver se tem gasolina no tanque. Eu acho que se nós percebemos que há problemas que geram instabilidade, nós com a responsabilidade política que temos devemos propor correções de rumo”, afirmou.

“Temos que ter muito cuidado com o que falamos. Aquele xingatório dirigido a ministros do Supremo estimulava o cidadão comum a imaginar que também tinha aquele direito. Isso diminui a todos. Criamos sociedade em que o respeito desaparece. Que a gente não viva assustado com a sua possibilidade de reedição”, concluiu.

Lei da Ficha Limpa - Mendes também comentou sobre a tentativa de políticos bolsonaristas de alterar a Lei da Ficha Limpa e o prazo de 8 anos de inelegibilidade. O ministro afirmou que colocar apenas dois anos de inelegibilidade para políticos que cometem crimes tornaria a pena branda.

“O Brasil de alguma forma deu uma resposta adequada para as pessoas que cometem crimes. Ninguém quer a inelegibilidade eterna, mas que haja algo que sirva de barreira para que pessoas que não se comportaram bem nos cargos públicos saiam por tempo da vida pública. Fixar em dois anos significa que talvez a pessoa sequer deixe a função, talvez esteja candidata nas próximas eleições”, criticou.

 

Fonte: Brasil 247/Fórum