Palavra de Sá

Fernando Nogueira da Costa: Mandamentos do sistema financeiro

Esta é a lista dos 10 mandamentos do sistema financeiro:

(1) “Amar o sistema financeiro sobre todas as coisas porque ele organiza o circuito do dinheiro”. Na visão tradicional, os bancos seriam apenas intermediários de recursos entre poupadores e investidores: Poupança → Bancos →  Investimento. Na abordagem da economia monetária complexa, o crédito antecede a poupança e, na realidade, dá início e retroalimenta o circuito financeiro: Crédito → Investimento → Produção → Renda → Poupança → Capitalização → Crédito.

(2) “Guardar seu dinheiro para pagamentos, financiamentos, enriquecimentos”. É pecado denegrir seu santo nome como fosse uma “financeirização parasitária”. Ela pode e deve ser dinâmica.

Todos os agentes econômicos são clientes voluntários do sistema financeiro nacional em função de, primeiro, o uso do subsistema de ordens de pagamentos digitais com registros escriturais das transferências. Segundo, o uso do subsistema de enriquecimento financeiro com juros compostos. Terceiro, o uso do subsistema de financiamentos com multiplicação de moeda. Quarto, o uso do subsistema de acumulação de patrimônio como Previdência Complementar – e gerador de funding para financiamento habitacional e de infraestrutura.

(3) “Honrar os compromissos com a antecipação do futuro”. O sistema financeiro conecta o futuro ao presente ao transformar fluxos de renda esperados em capacidade de gasto imediata. Uma família pode comprar uma moradia, cujo valor excede muitas vezes sua renda anual, obter crédito estudantil e/ou crédito para consumo, inclusive de veículos. Uma empresa tem possibilidade de obter ativos muito maiores diante de seu patrimônio presente. Um governo gasta hoje com base em receitas tributárias futuras.

(4) “Não criar moeda por si só, mas a multiplicar no sistema bancário”.

A oferta monetária não é exógena, determinada pela Autoridade monetária, mas sim endógena, criada pelas forças de mercado. Ela emerge das interações entre expectativas incertas, tomadores de crédito, bancos, Banco Central e condições macroeconômicas.

Trata-se de um fenômeno tipicamente complexo. Os bancos não operam isoladamente, mas sim formam uma rede, onde cada instituição torna-se um nó e as relações de crédito tornam-se conexões.

(5) “Não deixar de expandir o valor presente de riquezas futuras esperadas”. O capitalismo não expande apenas a riqueza já existente: ele tende a expandir continuamente o valor atribuído hoje a riquezas futuras esperadas. O crédito faz isso. As ações fazem isso. Os títulos públicos fazem isso. Os derivativos fazem isso.

Todo o sistema financeiro funciona com essa capacidade de antecipação de imaginado valor futuro (“capital fictício”), descontado do custo de oportunidade, para trazer ao valor presente. O juro de mercado representa o custo de oportunidade, porque reflete o retorno financeiro renunciado ao imobilizar ou comprometer um capital em um projeto, em vez de investi-lo no mercado financeiro.

Para investidor em renda fixa, o juro representa a compensação pelo custo de oportunidade arcado por ele ao não usar seu dinheiro diretamente em empreendimento e o transferir a terceiros. Os juros compostos capitalizam o seu dinheiro, de maneira exponencial, em longo prazo.

(6) “Não se iludir com o mercado secundário de ações, mas usá-lo para sua capitalização”. O mercado secundário de ações não financia diretamente a empresa. Porém, ao atribuir um valor crescente aos direitos sobre lucros futuros, ele cria uma massa de riqueza financeira possível de ser mobilizada, via follow-on, para capitalizar expansão de capacidade produtiva, inclusive por meio de aquisições de concorrentes.

A valorização das ações participa da dinâmica de crescimento do capitalismo contemporâneo, porque ele opera não apenas sobre riqueza acumulada, mas também sobre a capitalização de expectativas de ganhos de capital e rendas futuras.

(7) “Não desejar o ativo novo se o ativo existente estiver mais barato”. O modelo de dois preços, elaborado por Hyman Minsky, sugere: se o preço de oferta (custo de construção ou fabricação) supera o preço de demanda (valor de mercado) não haverá investimento em ativos novos – e sim compra dos ativos existentes.

Ocorre esse crash na desalavancagem financeira. É quando os endividados, coletivamente, colocam seus ativos à venda para amortizar seus seguidos refinanciamentos, tomados no boom, e os preços desabam.

(8) “Não investir só o capital próprio se os capitais alheios compensam”. A alavancagem financeira é um caso particular da capacidade de antecipação de renda esperada.  O “segredo” do empreendimento capitalista é o proprietário não investir apenas seu próprio patrimônio.

Ele mobiliza recursos de terceiros via crédito comercial de fornecedores, empréstimos bancários, emissão de ações e de debêntures, como formas de antecipação (e comprometimento) de receitas futuras. Isso permite controlar um volume de ativos muito superior ao patrimônio próprio, obter economia de escala e um retorno operacional acima das despesas financeiras, ou seja, maior rentabilidade sobre o capital próprio.

(9) “Não travarás o circuito monetário com juros altos e dívida pública”. Os juros altos e dívida pública travam o circuito monetário da produção na economia brasileira. Aumenta o risco de não fechamento do circuito financeiro, se custo financeiro se eleva e a demanda efetiva cai, empresas não realizam vendas suficientes e têm dificuldade de pagar dívidas.

No Brasil, a dívida pública atua como “ativo concorrente” contra a dolarização: o Estado oferece um ativo alternativo ao dólar com seus títulos de dívida pública de alta liquidez, risco soberano e juros elevados. Isso gera uma bifurcação ou “curto-circuito”: um circuito produtivo, enfraquecido com menos crédito, menos investimento e menor geração de renda, e um circuito financeiro, fortalecido com compra de títulos públicos. remuneração via juros e reinvestimento financeiro.

Esse “travamento” do circuito produtivo não é absoluto, porque há setores dinâmicos e há momentos de expansão. O padrão dominante é um circuito produtivo subordinado a um circuito financeiro mais rentável. Ocorre quando o crédito existe, mas não vai para produção, a renda financeira cresce mais diante da renda do trabalho.

(10) “Curarás a “doença brasileira” com pacto da dívida pública entre pobres e ricos”. O diagnóstico dessa “doença brasileira” é distinto da “doença holandesa”, esta por razão cambial da apreciação da moeda nacional provocada por superávit comercial e aquela por se somar a disparidade da taxa de juro local diante da internacional. O circuito monetário não desaparece – ele muda de eixo de produção-renda-consumo-produção para dívida pública-juros-renda financeira-mais dívida pública.

A dívida pública representa um pacto social. De um lado, paga gastos sociais, inclusive cobre o déficit previdenciário, para os mais pobres. De outro, os encargos financeiros remuneram os detentores diretos ou indiretos de títulos de dívida pública, isto é, os mais ricos.

Para reorganização do circuito do dinheiro, um programa de ações financeiras tem propostas para transformar a estrutura financeira. Uma pré-condição necessária é a queda sustentada em longo prazo das taxas de juro para reduzir o prêmio do rentismo de curto prazo.

Deve substituir títulos indexados à Selic por prefixados de longa duração, vinculados a projetos de investimento. Adotar o crédito parafiscal estratégico, direcionando crédito via BNDES, Banco do Brasil e Caixa para setores estratégicos: habitação e/ou urbanização de favelas, infraestrutura, transição energética e indústria de alta complexidade. O Tesouro Nacional deve fazer equalização dos juros.

Haverá necessidade de expandir o mercado de capitais doméstico, principalmente, para fomentar debêntures incentivadas e fundos de investimento produtivo.

Enfim, trata-se de abandonar o projeto irrealizável de ser uma pura economia de mercado de capitais à la americana e adotar o modelo do Leste Asiático de uma economia de endividamento público e bancário com um Estado social-desenvolvimentista elaborando e coordenado a implementação de um planejamento estratégico e indicativo para os agentes do mercado.

•        Empresa de sócio preso pela PF recebeu R$ 10,2 milhões da Prefeitura de SP

Documentos oficiais da Prefeitura de São Paulo obtidos pelo ICL Notícias mostram que a administração municipal já desembolsou R$ 10,2 milhões na compra de filtros capacitivos fornecidos pela Blink Brasil. A empresa tem como sócio-administrador Tales Mariano Carvalho da Silva, preso em março deste ano durante uma operação da Polícia Federal que apreendeu R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo.

Os dados constam em registros da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), responsável pela contratação. Segundo a pasta, os recursos foram utilizados na instalação de 563 equipamentos em 130 escolas da rede municipal.

A contratação ocorreu por meio de pregão eletrônico — modalidade de licitação em que vence a proposta de menor preço — com a participação de cinco empresas. A Blink Brasil foi a vencedora do certame, de acordo com a secretaria.

<><> O que são os filtros capacitivos

Os filtros capacitivos são equipamentos elétricos utilizados para melhorar a qualidade da energia fornecida a instalações, reduzindo oscilações, ruídos e perdas no sistema elétrico. Eles atuam na estabilização da tensão e podem contribuir para maior eficiência energética e proteção de equipamentos eletrônicos.

Segundo a prefeitura, os dispositivos instalados nas escolas têm como objetivo melhorar o desempenho da rede elétrica das unidades, garantindo maior estabilidade no fornecimento de energia para equipamentos pedagógicos e administrativos.

<><> Como funciona a contratação

A compra dos equipamentos está vinculada à Ata de Registro de Preços nº 001/SIURB/25, cuja origem está nos documentos oficiais analisados pela reportagem. Esse tipo de instrumento permite que a administração pública registre preços e condições para futuras contratações, sem a obrigação de executar todo o valor imediatamente.

No caso da SIURB, a ata estabelece um valor máximo de R$ 109.059.960 e prevê a aquisição de até 6 mil filtros capacitivos automatizados (110/440V), com preço unitário de R$ 18.176,66.

Isso significa que o montante total registrado representa um teto de gastos possível ao longo da vigência da ata, e não um valor já pago. Até o momento, segundo a prefeitura, foram executados R$ 10,2 milhões — uma parcela do total previsto.

A ata permanece válida até 24 de julho de 2026 e pode ser utilizada conforme a necessidade da administração municipal durante esse período.

<><> Ligação com investigação da PF

Registros societários e documentos da contratação apontam Tales Mariano Carvalho da Silva como sócio-administrador da Blink Brasil.

Ele foi preso em março deste ano durante uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de lavagem de dinheiro. Segundo a PF, a ação teve como objetivo desarticular uma organização suspeita de movimentar recursos de origem ilícita por meio de empresas e operações financeiras simuladas.

Durante o cumprimento de mandados, agentes apreenderam R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo, além de documentos e equipamentos eletrônicos que podem auxiliar nas investigações. A polícia apura se os valores têm origem em atividades ilegais e se foram utilizados mecanismos para ocultar ou dissimular sua procedência.

<><> Diferença de preços

A análise de documentos públicos indica que o valor registrado na ata da SIURB é superior ao de outras contratações semelhantes.

Em um contrato do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba, por exemplo, a própria Blink Brasil registrou filtros capacitivos por R$ 14,8 mil a unidade.

Além disso, uma pesquisa de preços realizada em maio de 2025 aponta valor médio de R$ 15,2 mil para equipamentos com características semelhantes.

Na prática, isso significa que o preço unitário previsto na ata da prefeitura paulistana é cerca de 19% maior do que a média identificada nessa pesquisa.

Apesar da diferença, a reportagem não encontrou, até o momento, decisões de órgãos de controle ou auditorias que apontem irregularidades na formação de preços adotada pela administração municipal.

<><> O que diz a prefeitura

Em nota, a SIURB afirmou que a contratação seguiu todos os trâmites legais e que os equipamentos estão em funcionamento, atendendo alunos e profissionais da rede municipal de ensino.

A secretaria reiterou que o processo ocorreu por meio de pregão eletrônico com participação de cinco empresas e que a Blink Brasil apresentou a proposta vencedora.

Segundo a pasta, não há qualquer impedimento legal para a contratação da empresa e todas as obrigações previstas vêm sendo cumpridas.

A administração municipal também destacou que os filtros possuem certificações e validações técnicas de instituições como Inmetro, Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Nevada e Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Por fim, a prefeitura informou que o contrato é acompanhado e fiscalizado durante toda a sua vigência.

•        PF faz buscas contra deputado do PL condenado no STF por desvio de emendas

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (25) em endereços do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) expedidos pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os alvos da operação, chamada de Afluente, são empresas que foram contratadas para executar obras com emendas de relator, que eram enviadas pelos parlamentares com pouca transparência e critérios claros de distribuição. Josimar era sócio de uma dessas empresas.

Em março, a Primeira Turma do STF condenou três deputados do PL por corrupção passiva pelos desvios na destinação de emendas parlamentares, incluindo Maranhãozinho.

A reportagem procurou a defesa do parlamentar por mensagem às 8h. Os advogados ainda não se manifestaram.

De acordo com a PF, o objetivo da operação desta quinta é de aprofundar investigação sobre suspeitas de atuação de organização criminosa em crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

“As investigações apontam indícios da existência de uma estrutura integrada por agentes públicos e privados supostamente destinada ao desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares federais”, diz o órgão, em nota.

“Segundo as apurações, os valores teriam sido operacionalizados por intermédio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e posteriormente direcionados à contratação de empresas supostamente vinculadas, direta ou indiretamente, ao grupo investigado.”

 

Fonte: A Terra é Redonda/ICL Notícias