Palavra de Sá

Afastar China, excluir estatais e ignorar estudos ambientais: o que está por trás da privatização do rio Paraná por Milei

O principal corredor fluvial da Argentina foi privatizado. Na última sexta-feira (19), o país concluiu o processo de concessão da hidrovia Paraná-Paraguai, responsável pelo escoamento de cerca de 80% das exportações argentinas para o oceano Atlântico. 

A nova concessão foi entregue à empresa belga Jan de Nul, em parceria com a argentina Servimagnus S.A. A companhia europeia também foi a vencedora da licitação feita nos anos 1990 e, por isso, já operava a via fluvial. A Jan de Nul é a mesma empresa que, neste mês, assinou contrato de R$ 617,9 milhões para a dragagem de aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos.

A maior concessão à iniciativa privada do governo de extrema direita de Javier Milei é marcada por denúncias de direcionamento da licitação, exclusão de empresas estatais – incluindo uma disputa geopolítica entre Estados Unidos e China – e ausência de estudos de impacto ambiental. Em meio a cifras e interesses, também crescem os alertas sobre riscos à soberania nacional.

O procedimento chegou a ser suspenso pela Justiça argentina, após ser questionado pela brasileira DTA Engenharia, que apontou direcionamento e exigências restritivas no edital do governo Milei. A DTA acabou excluída da licitação. A companhia chegou a anunciar que apresentaria uma proposta abaixo do orçamento mínimo estabelecido pelo governo argentino, sustentando que não havia garantias necessárias para a execução do projeto.

Pelo trecho, além de passarem 80% das exportações argentinas, circula quase metade das proteínas vegetais e animais consumidas no mundo. Somente na região, há sessenta terminais portuários.

“O que estamos vendo é a cessão do direito soberano de um país”, sintetiza Fernando Míguez, presidente da Fundación por la Paz y el Cambio Climático, em conversa com o Brasil de Fato.

Luciano Orellano, representante do Foro por la Recuperación del Paraná, acusa o processo de ter sido enviesado. “Nenhuma empresa poderia ser estatal. Exemplo disso é a rejeição à empresa chinesa. Eles exigiram uma experiência que somente a Jan de Nul, que já estava, tinha. A ideia era excluir a principal competidora, que era a China. Além disso, a licitação foi realizada sem estudos de impacto ambiental”, explica ao Brasil de Fato.

A concessão inclui 1.635 quilômetros da via fluvial, desde a confluência do rio Paraguai com o rio Paraná até o estuário do Rio da Prata. Além do aprofundamento, o governo também pretende manejar novas tecnologias para combater o tráfico de drogas no corredor fluvial. Mas tudo isso sob gestão da iniciativa privada, que ficará responsável pela cobrança e administração de pedágios.

Como contraparte, a Jan de Nul promete reduzir os custos logísticos em 13,5%. Não sem faturar alto com o negócio. Além da cobrança de pedágios, a empresa deve faturar com a manutenção, a dragagem e a sinalização do canal. A expectativa é obter uma receita média anual de US$ 628,2 milhões.

Apesar da vantagem competitiva, a vitória da Jan de Nul não foi simples. O processo licitatório teve início apenas no último mês de maio, depois que a Agência de Portos da Argentina e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) entraram em campo.

Antes, em fevereiro, o processo tinha sido cancelado por Milei. O governo não concordou com a presença de uma única empresa concorrente, a belga DEME. Na nova licitação, a própria DEME criticou o fato de que a Jan de Nul teria recebido uma “vantagem estrutural” no curso da licitação. O motivo: um dos critérios que viabilizou a vitória foi a experiência técnica, condição que a companhia belga obteve após décadas de operação no rio Paraná.

Só que a própria Jan de Nul se viu sob suspeita de ligação com entidades estatais chinesas. Em maio, o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Estados Unidos, o republicano Brian Mast, escreveu uma carta ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, alertando sobre supostas ligações da empresa belga com órgãos do Estado chinês.

Diante da tensão geopolítica, a Jan de Nul teve que ir a público dizer que, quando obtivesse a concessão na Argentina, não abriria espaço para que empresas chinesas participassem, nem daria margem para “ingerência estatal externa”, comprometendo-se a adotar “soluções tecnológicas providas por companhias ocidentais”. Priorizando, inclusive, aquelas de origem estadunidense.

<><> Impactos ambientais, risco à soberania

Luis Alberto Romero, argentino, conhece como poucos o rio Paraná. Pescador, teve a iniciativa de promover uma remada de mais de mil quilômetros pelo rio em meados dos anos 1990, para alertar as famílias ribeirinhas sobre os riscos da privatização da hidrovia argentina, deflagrada nos tempos do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999).

Três décadas depois, Romero volta a denunciar a exploração desenfreada do rio Paraná. Se Menem parecia insuperável quando o assunto era entregar os bens argentinos ao capital estrangeiro, Milei levou a outra dimensão o desejo de reduzir o Estado argentino ao mínimo.

Em conversa com o Brasil de Fato, Romero lamenta que o rio Paraná “venha padecendo há tanto tempo”.

“Em 30 anos, a pesca foi diminuindo. Os peixes são cada vez menores. Fomos perdendo 250 variedades de peixes por conta dessa pescaria insustentável. A contaminação foi se agravando e vários peixes começaram a aparecer mortos. A contaminação e o superaquecimento foram aumentando”, afirma. 

Atualmente, há mais de 50 represas hidrelétricas de grande porte na bacia do rio Paraná. Para as famílias, as consequências não poderiam ser outras, senão as perdas de culturas e do trabalho.

“Antes, as pessoas iam pescar na beira do rio. Hoje, quase não há mais. O governo não delimitou a avaliação de impacto ambiental”. Quem também alerta para os riscos ambientais da privatização da hidrovia argentina é Fernando Míguez.

Míguez explica que a excessiva drenagem nas chamadas “zonas úmidas” do rio – um ecossistema de transição entre os meios terrestre e aquático – leva à erosão.

“Há contaminação de peixes. O tráfego massivo de navios traz animais ‘exóticos’ neles. Esses animais se alocam em locais que não são seus habitats naturais. Ou seja, eles acabam atuando como depredadores do ecossistema, trazendo prejuízos a peixes, caracóis e algas. Todo o submundo aquático do rio Paraná acaba sofrendo um atentado da drenagem”, analisa.

Em 2021, por exemplo, a baixa histórica do rio Paraná gerou problemas no abastecimento de água potável e nas atividades pesqueiras de comunidades locais, enquanto os animais aquáticos morriam com o descenso do rio, à vista em bancos de areia.

Diante do quadro, a fundação argentina prepara uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional. “Trata-se de um negócio bilionário, em uma concessão arranjada”. O grupo entrou com uma ação na Justiça argentina. Na peça inicial – que o Brasil de Fato teve acesso –, a organização alerta para o risco de um prejuízo de mais de US$ 7 bilhões para o Estado argentino, ao longo dos anos. Os possíveis danos ambientais também são citados, já que se trata de um aprofundamento artificial.

Luciano Orellano sustenta que as vias fluviais têm uma “importância de primeira ordem em matéria geopolítica”, o que catapulta os interesses estratégicos na rota fluvial do país vizinho.

“Em um mundo multipolar, que tende à bipolaridade, uma potência como os Estados Unidos tem que controlar as vias fluviais. A segurança energética fundamental do mundo está na América Latina”, pontua.

Nos últimos meses, setores da oposição na Argentina denunciaram que o ministro da Economia, Luis Caputo, teria atendido aos interesses de Washington na licitação. A pasta se limitou a dizer que o processo de privatização do rio Paraná era legítimo, pois teria sido “validado por todo o setor privado e produtivo do país”.

Para Orellano, “não é um tema só regional, nem mesmo apenas comercial. Isso não acontece em nenhum lugar do mundo. Os barcos devem se adaptar aos rios. Não se pode colocar um barco de 80 mil toneladas no continente. Isso significa alterar o curso natural de um dos rios mais importantes do mundo”.

Segundo ele, “ao realizar uma drenagem mais rápida, mais profunda, acelera-se o curso do rio e o próprio deságue. Com a crise climática e a superprodução de energia, há maior necessidade de água. E, com menos água, a situação piora”. Orellano é autor do livro Argentina Sangra por las Barrancas del río Paraná, publicado no país vizinho pela editora Ágora.

Enquanto os interesses privados se intensificam sobre as águas do rio Paraná, Orellano diz que as remadas em protesto pela privatização vão seguir. “É preciso conhecer para defender”, resume.

O pescador Luis Romero lembra que, na história da América do Sul, os rios foram cruciais nos processos de colonização.

“Há governos que são entreguistas. Entregam o território e sua gente, condenando-a a um futuro incerto, de muita dor. As gerações futuras vão sofrer muito se continuar assim”, diz ele, à margem do rio no islote Curupí, na província de Entre Ríos, de onde pretende seguir remando.

<><> História neoliberal

A hidrovia Paraná-Paraguai é um sistema hídrico que atravessa cinco países da América do Sul (Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, além do Brasil), com extensão de quase 3,5 mil quilômetros. No caso argentino, já não é de agora que as bandeiras internacionais se revezam nos navios que circulam pela rota fluvial.

Em 1996, Menem, interessado na abertura da economia argentina, promoveu a primeira privatização do trecho. Queria liberar a entrada de navios de grande porte no Paraná e o carregamento de cargas nos portos. 

Estimulado pelo clima favorável na economia do país, que ainda desfrutava dos benefícios da paridade peso-dólar – mais tarde, a medida descambou na histórica crise econômica de 2001 –, o governo de então fez a concessão para a belga Jan de Nul, que atuou em associação com a argentina Emepa, por meio do consórcio Hidrovía S.A.

A condição se manteve até 2021. Com o vencimento da concessão, o governo de Alberto Fernández [2019-2023] retirou formalmente a hidrovia das mãos do consórcio Hidrovía S.A. e transferiu o controle da via fluvial para a Administração Geral dos Portos (AGP), em um esquema transitório. 

Na prática, porém, a transição não rompeu com a engenharia operacional que já existia. Enquanto a AGP assumia a administração, a cobrança de pedágios e a coordenação do sistema, os serviços de dragagem e balizamento seguiram sendo executados por meio de contratos emergenciais e provisórios. A própria Jan de Nul, antiga concessionária, permaneceu no circuito.

O modelo provisório se arrastou nos anos seguintes, sem que uma nova licitação de longo prazo fosse concluída. Foi esse intervalo que Milei acaba de encerrar, convertendo a transição em uma nova concessão privada e recolocando a Jan de Nul no centro de um negócio bilionário.

Nos últimos trinta anos, empresas estrangeiras como Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e Viterra viraram figuras conhecidas no curso do rio Paraná. Não foi apenas a navegação que ficou mais fácil para os grupos, mas também o trânsito nos portos, que são de propriedade privada e há tempos carecem de regulamentação mais robusta.

No início de 2025, Milei dissolveu a AGP, demitindo quase 80% do quadro de funcionários do órgão, sob acusação de que a entidade seria um “covil de corrupção”.

Apesar de liberadas da atenção do Estado, as empresas não tiveram como não esbarrar nas condições naturais do próprio rio: o excesso de navios em uma malha fluvial de dimensões estreitas fazia com que as embarcações, não raro, acabassem encalhando. Era preciso, então, alargá-lo.

No ano passado, Milei, alinhado ao setor exportador, celebrou um novo acordo de dragagem. Uma das cláusulas prevê o aprofundamento da hidrovia de 36 para 39 pés (11,9 metros) em cinco anos. Apesar da benesse, parte do empresariado cobra que a escavação seja ainda maior. Por isso, o acordo prevê a possibilidade de ampliar a medida no futuro, sem dar maiores detalhes.

Neste 2026, a concessão da Hidrovia Paraná-Paraguai virou uma vitória política mais que necessária para Milei. Isso porque, ao chegar ao poder, em dezembro de 2023, o então incendiário candidato prometia privatizar a petroleira estatal YPF, a Aerolíneas Argentinas e até o Banco de la Nación Argentina. 

Mas teve que conter o ímpeto. Caso contrário, não conseguiria aprovar – como o fez em julho de 2024 – a Lei de Bases (conhecida como Lei Ómnibus), que liberou a desregulamentação. Faltava, porém, uma privatização de grande porte, algo que se mantivesse como uma espécie de marca do governo.

<><> Citados

Em carta, a DTA Engenharia informou que denunciou ao Ministério Público da Argentina sobre suposto direcionamento na licitação. A companhia brasileira disse que cotou uma tarifa básica de US$ 3,59 por tonelada para uma das etapas da operação, abaixo do piso (US$ 3,80) que constava no edital. 

O motivo seria “não ser cúmplice de um mau procedimento da administração pública, entendendo que se trata de uma ‘mala praxis’ da autoridade, o que responde a interesses concertados com empresas, o que merece ser investigado por risco de prejuízo para a administração pública”.

O Brasil de Fato entrou em contato com a empresa Jan de Nul e com o Ministério da Economia da Argentina, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para eventual manifestação.

¨      Chefe de gabinete de Milei renuncia após acusação de enriquecimento ilícito e ocultação de patrimônio

O porta-voz do governo da Argentina, Manuel Adorni, deixou a função neste sábado (27) por estar envolvido em um escândalo por suposto enriquecimento ilícito e ocultação de patrimônio.

O porta-voz do governo da Argentina, Manuel Adorni, renunciou ao cargo nesta sexta-feira (19) após acusações de enriquecimento ilícito e ocultação de patrimônio. Adorni continuará com o seu outro cargo: de chefe de Gabinete do presidente Javier Milei.

Uma das figuras mais próximas de Milei, Adorni admitiu na semana passada que ocultou US$ 500 mil (cerca de R$ 2,6 milhões) em suas declarações de bens.

Ele afirmou que se tratava de economias “não declaradas” provenientes de investimentos em criptomoedas entre 2014 e 2018, contradizendo declarações dadas ao Congresso argentino em abril, nas quais afirmava que “nunca houve ocultação alguma”.

O caso é investigado pela Justiça Federal há cerca de três meses, com suspeitas de compra e reforma de imóveis superfaturadas. Entre os fatos curiosos das investigações, está o recibo de compra de roupa de cama, mesa e banho por cerca de US$ 5,6 mil (R$ 28,9 mil).

Ao canal de notícias LN+, Adorni disse que apresentou uma declaração revisada com correções ao Escritório Anticorrupção nesta semana. “É claro que cometi um erro. Pagarei todos os impostos que devo, todas as multas, todos os juros, tudo o que decorrer desse erro”, afirmou.

Ele disse ainda que não declarou o montante anteriormente porque uma maneira de “escapar do velho sistema político era ter economias não contabilizadas”. Na Argentina, há uma desconfiança da população sobre o sistema bancário, o que provoca uma dolarização da economia.

Consultor econômico e professor universitário, Adorni, de 46 anos, trabalhou para vários veículos de comunicação antes de assumir o cargo de porta-voz presidencial em 2023. Tornou-se também chefe de Gabinete em novembro de 2024,

Com uma retórica tão afiada quanto a de seu chefe Milei, o ex-porta-voz protagonizou diversas polêmicas com autoridades. Antes mesmo de assumir o posto no governo, Adorni se destacava pelas provocações contra políticos e a esquerda.

Em 2023, ao ganhar um prêmio de melhor twitteiro argentino, discursou com uma retórica semelhante à dos bolsonaristas: “Eu quero que os criminosos, os corruptos, os ladrões, tudo o que não é bom para a Argentina, fiquem de um lado, e as pessoas de bem, do outro”.

Em 2024, o então ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, chamou Adorni, que já estava no governo, de “cara de pau”, por defender a presença de navios próximos à fronteira da Venezuela. “O que você pode esperar de um burro além de um coice?”, respondeu o argentino.

No final de fevereiro, o porta-voz também chamou a atenção ao rebater uma declaração do papa Francisco, que havia afirmado que o Estado tem um “papel mais importante do que nunca” para garantir a justiça social. “Em algumas [frases do papa] não concordamos, e é muito bom que assim seja. Em todo caso, o papa é um líder espiritual e nós governamos a Argentina, com problemas por todos os lados”, disse Adorni.

O próprio Adorni anunciou sua saída após uma reunião com o presidente argentino, Javier Milei. Ele também disse que será substituído por Adrián Ravier, que atuará como o novo porta-voz presidencial.

O escândalo com Adorni afetou a popularidade de Milei, que registrou, no fim de abril, 63% de reprovação e apenas 35% de aprovação.

 

Fonte: Brasil de Fato