Palavra de Sá

A nova razão de Estado: quando as plataformas governam

Este artigo também representa a continuidade de uma linha de investigação que venho desenvolvendo nos últimos anos sobre guerra híbrida, operações psicológicas, soberania informacional, plataformas digitais, inteligência artificial e as transformações do poder na era da infraestrutura computacional. Ao longo desse percurso, esses temas deram origem a pesquisas que, à primeira vista, pareciam tratar de objetos distintos. O acontecimento desencadeado pela ameaça tarifária de Donald Trump permite, pela primeira vez, reuni-los sob uma mesma chave interpretativa. Mais do que inaugurar uma nova hipótese, este texto procura demonstrar que esses processos sempre fizeram parte de uma única transformação histórica: a mudança das condições materiais sobre as quais se exerce a soberania no século XXI.

<><> O que Trump revelou?

Em 26 de junho de 2026, Donald Trump anunciou que os Estados Unidos poderão impor tarifas de até 100% contra países que decidirem tributar ou ampliar a regulação sobre grandes corporações tecnológicas americanas. À primeira vista, trata-se de mais um capítulo da guerra comercial iniciada anos atrás entre Washington e seus principais parceiros econômicos. Essa leitura, porém, perde o elemento central do episódio. Trump não inaugurou uma nova política externa. Apenas tornou explícita uma transformação histórica que vinha sendo construída silenciosamente ao longo de mais de duas décadas. Pela primeira vez, um presidente norte-americano assumiu de forma aberta que a expansão global de corporações privadas de infraestrutura digital constitui um interesse estratégico do Estado americano. A partir daquele momento, regular plataformas digitais deixou de ser apenas uma questão tributária, concorrencial ou tecnológica. Passou a significar, também, entrar em rota de colisão com a política externa da maior potência do sistema internacional.

Essa mudança altera profundamente a forma como devem ser interpretados acontecimentos que, até então, pareciam desconectados. A disputa entre o Supremo Tribunal Federal e as plataformas digitais, a revisão do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o avanço do Digital Services Act europeu, a guerra dos semicondutores entre Estados Unidos e China, os contratos bilionários firmados entre o Pentágono e empresas como Amazon, Microsoft, Google, Oracle, OpenAI, Palantir e Anduril, assim como as pressões americanas contra iniciativas nacionais de tributação digital, deixam de representar episódios isolados. Todos passam a integrar um mesmo processo histórico: a disputa pelo controle da infraestrutura digital sobre a qual se organizam a economia mundial, os sistemas de inteligência, a capacidade militar, a circulação da informação e, cada vez mais, o próprio exercício da soberania.

Durante muito tempo, governos, analistas e boa parte da academia trataram Google, Amazon, Meta, Microsoft, Nvidia, Apple e OpenAI como gigantes econômicos cuja influência decorria do tamanho de seus mercados. Essa explicação tornou-se insuficiente. Essas corporações deixaram de ocupar apenas posições dominantes na economia digital. Hoje, controlam infraestruturas indispensáveis ao funcionamento do capitalismo contemporâneo: computação em nuvem, inteligência artificial, sistemas operacionais, ecossistemas móveis, publicidade digital, modelos fundacionais de IA, capacidade computacional, chips avançados, redes globais de dados e plataformas que intermediam parcelas crescentes da vida econômica, política e social. A novidade histórica não está apenas na concentração econômica, mas na natureza estratégica dessas infraestruturas.

É justamente esse deslocamento que a ameaça de Trump ilumina. Ao prometer retaliar economicamente países que decidam impor limites às grandes corporações tecnológicas americanas, Washington revela que a proteção dessas empresas já não responde apenas à lógica do mercado. Responde à lógica da razão de Estado. Como em outros momentos da história, quando grandes potências mobilizaram sua política externa para proteger rotas marítimas, reservas de petróleo, cadeias industriais ou a estabilidade do dólar, os Estados Unidos passam a tratar sua infraestrutura digital como um ativo estratégico cuja expansão internacional deve ser garantida pelo poder político, econômico e diplomático do Estado. Compreender essa transformação é indispensável para entender não apenas a política externa americana, mas a própria natureza da disputa geopolítica que definirá a soberania dos Estados no século XXI.

<><> Quando muda a base material, muda a razão de Estado

Toda grande transformação da ordem internacional começa muito antes de aparecer nos discursos dos chefes de Estado. Ela nasce nas mudanças da base material que sustenta a acumulação de riqueza e, somente depois, reorganiza instituições, estratégias nacionais e relações de poder. Foi assim com a Revolução Industrial, quando ferrovias, carvão e siderurgia redefiniram a geopolítica europeia. O mesmo ocorreu no século XX, quando petróleo, indústria pesada, sistema financeiro internacional e capacidade militar passaram a estruturar a hegemonia norte-americana. Nenhuma potência preservou sua posição apenas pela força das armas. Todas protegeram, antes de tudo, a infraestrutura material que tornava possível sua superioridade econômica, tecnológica e militar.

O século XXI inaugura um novo deslocamento histórico. A infraestrutura estratégica da economia mundial deixa de estar concentrada apenas em portos, refinarias, fábricas ou bancos centrais. Passa a ser estruturada também por computação em nuvem, inteligência artificial, semicondutores avançados, cabos submarinos, data centers, sistemas operacionais, plataformas digitais, modelos fundacionais e gigantescas capacidades de processamento de dados.

Essa transformação altera, inevitavelmente, a própria natureza do Estado. A razão de Estado sempre acompanhou a evolução da base material sobre a qual se organiza o poder. Quando a riqueza dependia do controle das rotas oceânicas, as marinhas tornaram-se prioridade nacional. Quando o petróleo passou a mover a indústria e as guerras, garantir seu abastecimento transformou-se em objetivo permanente da política externa das grandes potências. Agora, quando cadeias produtivas, sistemas financeiros, inteligência militar, pesquisa científica, comunicações e serviços públicos dependem de infraestrutura computacional distribuída globalmente, proteger essa infraestrutura torna-se uma questão de sobrevivência estratégica. É nesse ponto que a política externa deixa de enxergar grandes corporações digitais apenas como empresas privadas e passa a tratá-las como ativos indispensáveis à reprodução do poder nacional.

É precisamente aqui que a ameaça tarifária de Donald Trump adquire significado histórico. Ela não representa uma ruptura com a tradição estratégica dos Estados Unidos, mas sua atualização diante de uma nova base material da hegemonia. Ao prometer retaliar países que imponham limites regulatórios ou tributários às grandes corporações americanas de infraestrutura digital, Washington sinaliza que cloud, inteligência artificial, chips, plataformas e capacidade computacional passaram a ocupar o mesmo patamar estratégico que, em outras épocas, foi reservado ao petróleo, ao complexo industrial-militar, ao dólar ou às rotas marítimas. A disputa pela soberania digital, portanto, não nasce de um debate tecnológico. Ela emerge da transformação histórica das condições materiais que sustentam o exercício do poder no sistema internacional.

<><> As corporações deixaram de disputar mercados. Passaram a disputar soberania

Durante décadas, as grandes empresas de tecnologia foram compreendidas como atores econômicos extraordinariamente bem-sucedidos. Google dominava o mercado de buscas; Microsoft, os sistemas operacionais; Amazon, o comércio eletrônico; Apple, os dispositivos móveis; Meta, as redes sociais. Essa classificação tornou-se insuficiente. A transformação ocorrida na última década modificou profundamente a natureza dessas corporações. Elas deixaram de controlar apenas mercados para controlar infraestruturas indispensáveis ao funcionamento de Estados, empresas, universidades, sistemas financeiros, hospitais, forças armadas e serviços públicos.

A computação em nuvem talvez seja a demonstração mais evidente dessa mudança. Em dezembro de 2022, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos anunciou o programa Joint Warfighting Cloud Capability (JWCC), distribuindo contratos bilionários entre Amazon Web Services, Microsoft Azure, Google Cloud e Oracle. O objetivo era construir a infraestrutura computacional que sustentará operações militares em todos os níveis de classificação, do ambiente administrativo às operações estratégicas e de combate. Não se trata da compra de softwares. Trata-se da terceirização de uma parcela significativa da infraestrutura digital sobre a qual passa a operar o maior aparato militar do planeta. Quando a capacidade de processamento de dados, inteligência e comando depende de plataformas privadas, essas empresas deixam definitivamente a condição de fornecedoras convencionais para ocupar posição estratégica na arquitetura do poder estatal.

O mesmo movimento ocorre no campo da inteligência artificial. Em 2025, a OpenAI firmou contrato com o Departamento de Defesa dos Estados Unidos para desenvolver aplicações voltadas à segurança nacional. Pouco depois, outras empresas de IA passaram a integrar programas federais destinados à modernização das capacidades militares americanas. Paralelamente, companhias como Palantir consolidaram-se como fornecedoras permanentes de sistemas de análise de dados para inteligência, defesa e segurança pública, enquanto a Anduril expandiu rapidamente sua atuação na produção de tecnologias autônomas para uso militar. O que une essas empresas não é o setor em que atuam, mas a função estratégica que passaram a desempenhar: fornecer a infraestrutura computacional sobre a qual o Estado organiza capacidades essenciais de defesa, vigilância, logística, comando e decisão.

A transformação não se limita ao campo militar. Google e Microsoft estruturam serviços utilizados por governos em dezenas de países; Amazon concentra parte expressiva da infraestrutura mundial de computação em nuvem; Nvidia tornou-se peça central da cadeia global de inteligência artificial ao controlar a produção dos chips mais avançados do planeta; Apple e Google administram os dois principais ecossistemas móveis da economia digital; Meta opera plataformas que concentram bilhões de usuários e organizam fluxos globais de informação. Nenhuma dessas empresas atua apenas em seu mercado original. Todas passaram a ocupar posições estruturais na infraestrutura computacional que sustenta o capitalismo contemporâneo.

É justamente essa mudança que explica por que Washington passou a tratá-las de forma distinta. O Estado americano não protege essas corporações apenas porque elas geram empregos, impostos ou inovação tecnológica. Protege-as porque sua capacidade econômica, militar, científica e geopolítica tornou-se crescentemente dependente das infraestruturas que elas controlam. A ameaça tarifária de Donald Trump representa, portanto, a expressão política de uma transformação material muito mais profunda. Quando essas corporações passam a sustentar o funcionamento da economia, da defesa, da inteligência e da administração pública, sua expansão internacional deixa de ser apenas um objetivo empresarial. Torna-se parte da própria estratégia de reprodução da hegemonia americana.

<><> Trump apenas disse em voz alta

Durante anos, a defesa internacional das grandes corporações tecnológicas americanas ocorreu de forma difusa, quase sempre apresentada como parte da proteção ao livre comércio, à inovação ou à competitividade internacional. Antes de Donald Trump, diferentes administrações recorreram a negociações diplomáticas, disputas na Organização Mundial do Comércio, investigações conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), acordos bilaterais e pressão econômica para contestar iniciativas nacionais que buscavam ampliar a tributação ou a regulação das plataformas digitais. A novidade de 2026 não está, portanto, na existência dessa política. Está na maneira como ela passou a ser formulada.

Ao anunciar a possibilidade de impor tarifas de até 100% contra países que decidissem tributar ou ampliar a regulação sobre grandes corporações tecnológicas americanas, Trump eliminou a linguagem técnica que até então envolvia esse conflito. A mensagem tornou-se direta: limitar a expansão dessas empresas passaria a produzir consequências econômicas para Estados soberanos. O episódio marcou uma inflexão simbólica importante porque transformou uma disputa regulatória em uma questão explícita de política externa e de coerção comercial. O que antes aparecia disperso em documentos técnicos, negociações multilaterais e procedimentos administrativos passou a ser anunciado como prioridade estratégica da própria presidência dos Estados Unidos.

Essa transformação pode ser observada retrospectivamente. Desde 2019, o USTR abriu investigações com base na Section 301 contra impostos sobre serviços digitais adotados por países como França, Índia, Itália, Espanha, Turquia, Áustria e Reino Unido, sob o argumento de que essas medidas discriminavam empresas americanas. Em paralelo, Washington pressionou sucessivamente as negociações conduzidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), buscando limitar iniciativas nacionais de tributação digital e deslocar o debate para uma solução multilateral mais favorável aos interesses americanos. O objetivo permanecia o mesmo: impedir que Estados nacionais estabelecessem regras capazes de reduzir a capacidade de expansão internacional das grandes corporações digitais sediadas nos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, a União Europeia avançava em direção oposta. A aprovação do Digital Services Act, do Digital Markets Act e, posteriormente, do AI Act representou a tentativa mais ambiciosa já realizada por um bloco econômico para recuperar capacidade regulatória sobre plataformas digitais. Pela primeira vez, grandes corporações passaram a enfrentar obrigações relacionadas à transparência algorítmica, mitigação de riscos sistêmicos, acesso de pesquisadores a dados, responsabilidade sobre conteúdos e fiscalização permanente por autoridades públicas. O conflito deixava de ser tributário. Tornava-se uma disputa sobre jurisdição, soberania e capacidade dos Estados de impor limites a infraestruturas privadas transnacionais.

Para Washington, a defesa internacional das grandes corporações de infraestrutura digital já não constitui apenas uma agenda comercial. Constitui uma questão estratégica de Estado. Quando tarifas passam a ser mobilizadas para proteger plataformas, provedores de computação em nuvem, empresas de inteligência artificial e fabricantes de semicondutores, a política externa americana revela uma mudança qualitativa. O conflito deixa de ocorrer apenas entre empresas e reguladores. Passa a opor projetos distintos de soberania. De um lado, Estados que buscam recuperar capacidade de governança sobre a infraestrutura digital presente em seus territórios. De outro, a potência que abriga as principais corporações responsáveis por essa infraestrutura e que, cada vez mais, utiliza seu peso econômico, diplomático e comercial para preservar sua expansão global.

<><> O Brasil tornou-se um laboratório da disputa

Se a ameaça tarifária de Donald Trump tornou explícita a nova razão de Estado americana, o Brasil talvez seja um dos países onde essa transformação pode ser observada com maior nitidez. Nos últimos anos, poucas democracias concentraram, simultaneamente, disputas tão profundas sobre responsabilidade das plataformas digitais, inteligência artificial, tributação da economia digital, proteção de dados, infraestrutura computacional e soberania regulatória. Longe de constituírem episódios isolados, esses conflitos revelam a emergência de uma mesma contradição histórica: a tentativa de reconstruir capacidade estatal sobre infraestruturas privadas que passaram a exercer funções essenciais para a organização da vida econômica, política e social.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de redefinir a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet representa um dos momentos mais importantes desse processo. Ao reconhecer que grandes plataformas podem responder civilmente em determinadas circunstâncias mesmo antes de decisão judicial específica, a Corte deslocou o centro do debate. A questão deixou de ser apenas liberdade de expressão ou moderação de conteúdo. Passou a envolver o reconhecimento de que plataformas digitais desempenham funções estruturais na esfera pública e, justamente por isso, não podem permanecer completamente apartadas das responsabilidades inerentes à vida democrática. A posterior regulamentação editada pelo Poder Executivo, fortalecendo o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fiscalização dessas atividades, reforça a percepção de que o Estado brasileiro busca reconstruir instrumentos institucionais de governança sobre uma infraestrutura que já ultrapassa o campo privado.

Essa tentativa, entretanto, encontra limites que extrapolam a política doméstica. Em 2025, reportagens revelaram que o governo brasileiro adiou propostas de tributação sobre grandes plataformas digitais em meio às negociações comerciais com Washington, diante do receio de ampliar tensões com a administração Trump. O episódio ilustra uma mudança qualitativa da disputa. A capacidade de um Estado nacional definir regras para empresas que operam em seu território passa a sofrer influência direta da política externa da potência que abriga essas corporações. A soberania regulatória deixa de depender apenas do equilíbrio interno entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Passa também a enfrentar constrangimentos produzidos pela crescente associação entre interesses corporativos e interesses estratégicos do Estado americano.

O Brasil ocupa posição singular nesse processo porque reúne características raramente presentes em um mesmo país. É uma das maiores democracias do mundo, possui mercado digital de dimensão continental, concentra centenas de milhões de usuários das principais plataformas globais, tornou-se protagonista nas discussões internacionais sobre regulação da economia digital e integra o BRICS, bloco que busca ampliar a autonomia tecnológica e política do Sul Global. Ao mesmo tempo, depende fortemente de infraestrutura computacional controlada por corporações estrangeiras, desde serviços de computação em nuvem até modelos de inteligência artificial e ecossistemas digitais que estruturam parte significativa da economia nacional. Essa combinação transforma o país em um espaço privilegiado para observar a tensão entre soberania jurídica e dependência material.

É justamente por isso que o debate brasileiro transcende as fronteiras nacionais. O que está em disputa não é apenas a redação de uma lei, a competência de uma agência reguladora ou a responsabilidade civil de uma plataforma específica. O que se observa é um dos primeiros grandes testes da capacidade de um Estado periférico reconstruir jurisdição sobre infraestruturas digitais transnacionais cuja expansão passou a integrar a estratégia geopolítica da principal potência do sistema internacional. Por isso, o Brasil deixou de ser apenas um observador dessa transformação histórica. Tornou-se um dos territórios onde se decidirá, na prática, até onde um Estado nacional ainda é capaz de exercer soberania sobre infraestruturas digitais controladas por corporações transnacionais.

<><> A soberania do século XXI

Ao longo da história, a soberania nunca foi uma categoria abstrata. Ela sempre dependeu das condições materiais que permitiam aos Estados exercer autoridade sobre seus territórios, proteger suas economias e projetar poder para além de suas fronteiras. Em diferentes momentos, essas condições estiveram associadas ao controle da terra, das rotas marítimas, da capacidade industrial, das reservas energéticas, da moeda internacional ou da superioridade militar. Cada transformação da base material da economia reorganizou também a própria ideia de soberania. O século XXI não rompe com essa lógica histórica. Apenas desloca seu eixo para uma nova infraestrutura: a capacidade computacional.

Esse deslocamento produz uma mudança profunda na forma como deve ser compreendida a autonomia dos Estados. Leis, constituições, tribunais, parlamentos e governos continuam indispensáveis, mas deixam de ser suficientes quando parcelas crescentes da economia, da administração pública, da comunicação, da inteligência, da pesquisa científica e até da capacidade militar passam a depender de infraestruturas digitais controladas por corporações transnacionais. A soberania deixa de ser apenas uma questão jurídica. Torna-se, cada vez mais, uma questão material. Quem não controla capacidade computacional, infraestrutura em nuvem, sistemas de inteligência artificial, produção de semicondutores, redes de dados e plataformas estratégicas passa a exercer sua autoridade dentro de limites definidos por estruturas que escapam ao seu próprio território.

É justamente nesse ponto que a ameaça tarifária de Donald Trump adquire significado histórico. Ao transformar a defesa internacional das grandes corporações de infraestrutura digital em instrumento explícito de política externa, Washington sinaliza que essas empresas passaram a ocupar posição equivalente àquela que, em outros períodos, foi reservada ao petróleo, ao dólar, à indústria pesada ou ao complexo militar-industrial. Não se trata de afirmar que o Estado americano tenha sido substituído pelas plataformas ou que interesses públicos e privados tenham deixado de produzir tensões e disputas. O que se observa é um processo diferente: à medida que a infraestrutura digital se converte em condição material da hegemonia, sua proteção passa a integrar os objetivos estratégicos do próprio Estado.

Essa transformação impõe um desafio inédito ao Brasil e ao conjunto do Sul Global. A discussão já não se resume à regulação das plataformas, à tributação da economia digital ou à responsabilização de empresas por conteúdos publicados em seus serviços. O problema tornou-se estrutural. A capacidade de formular políticas públicas, proteger dados estratégicos, desenvolver inteligência artificial, expandir infraestrutura computacional, formar capacidades industriais e preservar autonomia decisória passa a integrar o próprio conceito de desenvolvimento nacional. Em outras palavras, soberania digital deixa de ser um capítulo das políticas de tecnologia para tornar-se um capítulo das estratégias nacionais de desenvolvimento.

Pela primeira vez, a maior potência do sistema internacional afirma de forma aberta que proteger a expansão global de suas corporações de infraestrutura digital constitui um interesse estratégico de Estado. É essa explicitação que transforma um episódio de política comercial em um marco histórico. A disputa central do século XXI já não ocorre apenas em torno de fronteiras, mercados ou recursos naturais. Ela passa pelo controle da infraestrutura que organiza a economia, a informação, a inteligência, a guerra e a própria capacidade dos Estados de exercer soberania. Para o Brasil e o Sul Global, compreender essa transformação deixou de ser apenas um exercício analítico. Tornou-se uma condição para disputar, com autonomia, seu lugar na arquitetura do poder mundial.

 

Fonte: Por Reynaldo José Aragon, em Brasil 247