Palavra de Sá

Visita de Lula à Bolívia dias após tentativa de golpe é demonstração de apoio ao governo Arce?

País que divide a maior fronteira terrestre com o Brasil, que ultrapassa 3,5 mil quilômetros, a Bolívia é um parceiro comercial histórico do Brasil e crucial para garantir o fornecimento de gás natural. Em mais um passo rumo ao fortalecimento das relações entre os países, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza nesta terça-feira (9) a primeira visita oficial no terceiro mandato, quando se encontrou com o homólogo Luiz Arce em Santa Cruz de La Sierra, em agenda que ocorreu após a cúpula do Mercosul que marcou a entrada oficial da nação andina no bloco.

Dias antes, a Bolívia enfrentava uma nova tentativa de golpe de Estado, quando parte das Forças Armadas tentou invadir com tanques o palácio do governo em La Paz. Apesar de ser considerada uma ação isolada do general Juan José Zúñiga, que foi demitido do cargo de comandante do Exército boliviano na sequência, a situação reflete instabilidades internas tanto na economia quanto na política e ainda provocou atritos com o presidente da Argentina, Javier Milei, que classificou o caso como uma "fraude montada". Em contraponto a liderança argentina, a visita de Lula é uma demonstração de apoio ao governo Arce após o 26 de junho?

Para o economista e professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Sérgio Duarte de Castro, a iniciativa do petista é importante para a estabilidade democrática do país, que terá eleições no próximo ano em meio às dissidências internas inclusive entre a esquerda, com embates entre Arce e o ex-presidente Evo Morales.

"Essa visita é especialmente importante para a Bolívia nesse momento em que o país viveu uma tentativa de golpe militar e que vem enfrentando não apenas uma grande polarização política com a direita, mas também uma forte divisão no campo da própria esquerda, com a disputa entre Morales e Arce. A Bolívia enfrenta também uma crise cambial, levando a problemas de desabastecimento em alguns produtos essenciais, como o diesel, o que contribui ainda mais para a instabilidade política. Embora seja preciso dizer que o país, apesar de não apresentar mais os elevados índices de expansão de alguns anos, continua crescendo acima da média da América Latina e com a inflação sob controle", resume à Sputnik Brasil.

•        O que foram os atos de 8 de Janeiro?

No dia 8 de janeiro de 2023, uma semana depois de Lula assumir o terceiro mandato, manifestantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro promoveram uma invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, com vários registros de depredações ao patrimônio público e contestações ao resultado eleitoral. Durante a cúpula do Mercosul, o petista chegou a comparar essa tentativa de golpe no Brasil ao que ocorreu recentemente na Bolívia. O professor da PUC-GO diz que a análise do presidente brasileiro é "totalmente procedente e adequada".

"Ambos os países sofreram atentados visando a abolição violenta da ordem democrática. O Brasil com a invasão da sede dos poderes em 8/1 e a Bolívia com os tanques às portas do palácio do governo em 26/6. Felizmente, as tentativas foram rechaçadas prevalecendo a democracia. Os países latino-americanos conquistaram a muito pouco tempo regimes democráticos mais estáveis e precisam estar muito atentos, denunciando vigorosamente as tentativas de ruptura, assim como punindo exemplarmente os responsáveis", defende.

Além disso, o especialista pontua que a história boliviana já registrou mais de 190 tentativas de golpe, como em 2019, quando o então presidente Evo Morales chegou a ser forçado a renunciar e foi estabelecido um governo provisório não reconhecido por países como a Rússia.

Na época, Jeanine Añez Chávez se autoproclamou interina e em 2022 foi condenada pela Justiça boliviana a 10 anos de prisão. "O presidente Luís Arce, do partido de Morales, ganhou as eleições em primeiro turno, com 55% do votos, o que significou uma retorno à ordem democrática [em outubro de 2020]. É importante frisar que a comparação e a firme defesa da democracia boliviana não foi feita apenas por Lula no encontro, ela foi amplamente apoiada pelos demais participantes", afirma. Inclusive para evitar atritos com um aliado antigo na América do Sul, Lula não descartou uma conversa com Evo Morales.

Já o professor de relações internacionais do Centro Universitário de Belas Artes e pesquisador do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (Gedes) na Universidade Estadual Paulista (Unesp), Matheus Pereira, destaca à Sputnik Brasil que os eventos golpistas na Bolívia foram mais "restritos e desorganizados do que o 8/1, que teve evidente capilaridade e envolvimento de atores políticos relevantes". Mesmo assim, o encontro de Lula com Arce é, para o especialista, uma demonstração de respaldo e apoio político do governo brasileiro.

"O apoio, tanto de Lula como dos demais presidentes, é importante para reforçar a legitimidade do presidente boliviano para consolidação de uma agenda que já se desenvolvia há alguns anos, que é a da entrada da Bolívia no Mercosul. É difícil precisar se esses apoios podem alterar drasticamente a correlação interna de forças no país, mas, do ponto de vista da política externa, eles são sim relevantes em um contexto de tensão política na Bolívia", pontua.

•        Qual a relação da Bolívia com o Brasil?

O pontapé inicial das relações entre Brasil e Bolívia data ainda do século XIX, quando a fronteira comum foi delimitada e pacificada.

Na área comercial, os dois países possuem um intercâmbio significativo e, conforme o governo brasileiro, só no ano passado a balança totalizou US$ 3,3 bilhões (R$ 17,8 bilhões).

Além disso, cerca de 300 mil bolivianos vivem no Brasil, enquanto quase 60 mil brasileiros estão no país vizinho. O economista Sérgio de Castro lembra que a participação da nação andina nas exportações brasileiras chegou a 20% em 2003, índice que caiu para quase 15% atualmente.

"Portanto, existe um significativo potencial de crescimento das exportações brasileiras para a Bolívia no qual o Brasil está apostando. Nosso saldo comercial com a Bolívia ainda é deficitário em função da grande importação de gás, mas nossas exportações têm grandes possibilidades de crescimento e elas são, sobretudo, de produtos manufaturados, isto é, com maior valor agregado. Além disso, existe também um espaço importante para a expansão dos Investimentos Diretos Externo das empresas brasileiras, que estão, neste momento, em um em franco processo de internacionalização", diz.

O professor Matheus Pereira acrescenta que a entrada da Bolívia no Mercosul em um "momento difícil", especialmente por conta do novo governo na Argentina, também é uma mostra da força política e capacidade de atração do bloco.

"As relações com a Bolívia já são, de modo geral, boas. Nesse momento, acho que uma questão importante é trazer o centro-oeste e norte do Brasil para mais perto do Mercosul, que sempre foi muito mais forte no sul-sudeste. Essa aproximação pode trazer benefícios em diversos setores, seja na oferta de insumos importantes para o Brasil, seja na cooperação em infraestrutura, especialmente portos e rodovias, que são importantes no escoamento da produção dos dois países para exportação", analisa.

•        Lula e Arce defendem maior integração

Após o encontro na Bolívia, Lula e Arce ressaltaram a importância de uma maior integração entre os dois países. O petista classificou a nação vizinha como "o coração da América do Sul" e a classificou como crucial para Brasília acessar o oceano Pacífico.

O presidente brasileiro ainda defendeu telefonar a cada dois meses para o homólogo e, com isso, evitar que "uma simples má vontade burocrática" não permita que os projetos em comum avancem.

"Assim como no Brasil, a democracia boliviana prevaleceu após um longo caminho entrecortado por golpes e ditaduras. Mas o que julgávamos que era o fim da estrada provou ser ainda um terreno movediço. Em 2022, o Brasil completou o bicentenário de sua independência num dos momentos mais sombrios da sua história. Em vez de celebrar, fomos tomados por uma onda de extremismo que desembocou no 8 de janeiro. O povo boliviano já havia provado desse gosto amargo com o golpe de Estado de 2019 e agora se viu acometido pela tentativa de 26 de junho. Às vésperas de comemorar o seu bicentenário em 2025, a Bolívia não pode voltar a cair nessa armadilha. Não podemos tolerar devaneios autoritários e golpismos", declarou Lula.

O presidente também demonstrou apoio ao pleito da Bolívia em aderir ao BRICS e disse que vai levar a questão para a próxima cúpula do grupo, que acontece na Rússia.

"A questão da ampliação do grupo continuará a ser discutida na Cúpula de Kazan, em outubro. O Brasil vê como muito positiva a inclusão da Bolívia e de outros países de nossa região", disse.

Por fim, o petista classificou o engajamento boliviano como chave para a conclusão do conjunto de rotas que o Brasil tenta desenvolver no continente que é chamado de Quadrante Rondon. "Com a construção da ponte binacional sobre o rio Mamoré, o transporte de bens ficará mais barato, beneficiando em particular os estados de Beni e Pando [na Bolívia] e Rondônia e Acre [no Brasil]. As propostas brasileiras para melhorar a navegabilidade no canal Tamengo e no rio Paraguai também visam a facilitar nossa conexão".

Já Arce agradeceu o empenho de Lula em apoiar a entrada do país no Mercosul e disse que, durante a campanha de 2022, se encontrou com o petista. Conforme o presidente boliviano, todas as promessas feitas foram cumpridas. "Hoje começa uma nova era de relações exteriores, que estavam inicialmente ligadas à questão do gás. Agora, com a visão atual, sabemos que a Bolívia não é só gás, mas a integração física é importante", declarou.

¨      Arce oferece rotas bolivianas às exportações brasileiras que vão para portos do Pacífico

O presidente da Bolívia, Luis Arce, ofereceu nesta terça-feira (9) as estradas de seu país ao Brasil para o comércio exterior da nação vizinha que vai para os portos do oceano Pacífico e propôs que o vizinho sul-americano faça o mesmo com o comércio boliviano em direção ao oceano Atlântico.

"Estamos pensando em sair para o Pacífico e para o Atlântico, somos o trânsito mais rápido para ir do Brasil ao Pacífico, e vocês são, sem dúvida, a rota mais rápida para chegar ao Atlântico. Nesta complementaridade de necessidades podemos avançar", disse o presidente boliviano ao seu homólogo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula retornou à Bolívia em visita oficial após 15 anos e expressou seu entusiasmo pelo fato de ambas as nações poderem se complementar para gerar mais desenvolvimento e riqueza para sua população.

"Temos uma agenda muito interessante, que marca a nossa nova era de relações entre Brasil e Bolívia; não falando só de gás, é um produto que continuaremos comercializando. Mas há outros produtos como lítio, minerais, fertilizantes e nossa produção agroindustrial", destacou Lula na reunião com Arce.

Os dirigentes assinaram dez acordos de cooperação em áreas como hidrocarbonetos, electricidade, imigração, combate ao tráfico de droga, saúde, fertilizantes, entre outras.

"Nosso papel no Mercado Comum do Sul [Mercosul], onde acabamos de entrar, é ser uma articulação entre dois blocos de integração com a Comunidade Andina de Nações (CAN), da qual fazemos parte, integradores", confirmou.

A visita oficial de Lula termina nesta terça-feira, após o encerramento do fórum empresarial em que empresários dos dois países buscam aumentar o fluxo do comércio exterior.

 

¨      O que a entrada da Bolívia agrega para o Mercosul

O Mercosul cresceu. Na cúpula do bloco realizada nesta segunda-feira (08/07), em Assunção, a Bolívia entregou seu documento de ratificação e será confirmada como novo membro em 30 dias.

Mas a festa foi azedada por dois fatores. O Mercosul está em uma crise grave: seu segundo maior país – a Argentina – ameaça deixá-lo. O presidente Javier Milei, que na campanha prometeu retirar seu país do bloco, nem foi à cúpula em Assunção.

Na Bolívia, a situação não é das melhores. A esquerda local, que prioriza a integração sul-americana, está rachada por uma disputa entre o atual presidente, Luis Arce, e o ex-presidente Evo Morales. E o país acabou de enfrentar uma tentativa fracassada de golpe.

Mesmo assim, e adesão da Bolívia recebeu palavras de otimismo em Assunção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a entrada do país era um passo importante para que o Mercosul seja "um bloco econômico forte" e aproveite seu "potencial extraordinário".

Entre os bolivianos, também há esperança que a adesão abra caminho para mais investimentos – imprescindíveis diante da queda de receitas do gás natural, que irrigaram a economia do país por duas décadas – e desestimule novas tentativas de golpe.

·        O que muda para a Bolívia

A adesão aprofunda a integração com os outros quatro membros do bloco: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Bolívia passa a fazer parte dos tratados e protocolos que regulam, por exemplo, a solução de controvérsias e a proteção dos direitos humanos.

Um desses documentos é o Protocolo de Ushuaia, que estabelece que os países membros que desrespeitarem as regras democráticas serão suspensos. É o caso da Venezuela, que aderiu ao Mercosul em 2012 e foi suspensa em 2017.

A Bolívia terá quatro anos para adotar a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que iguala as tarifas de importação dos países do bloco em relação a produtos e serviços importados de países de fora – hoje na prática retalhada por exceções.

E o país ganha acesso ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que financia obras em países do bloco para reduzir desigualdades internas – um mecanismo de pouco alcance, inspirado no Fundo da Coesão da União Europeia, destinado a desenvolver os países com menor rendimento médio.

A entrada da Bolívia no Mercosul também facilita o trânsito e o acesso a serviços públicos e direitos trabalhistas e previdenciários de bolivianos que moram nos países do bloco.

·        Comércio e lítio

A Bolívia tem uma pauta de exportação pouco diversificada. Em 2023, o item mais vendido o Brasil foram combustíveis básicos, como o gás natural, que representou 87% do total. Em contrapartida, o item mais comprado pela Bolívia do Brasil foram insumos industriais elaborados (42% do total) e bens de capital (16%).

A economista Lia Valls, professora da UERJ e pesquisadora associada do FGV Ibre, afirma à DW que o perfil de comércio não deve mudar no curto prazo, e lembra que a Bolívia já tinha um acordo de livre comércio com o Mercosul.

O grande projeto atual da Bolívia é aproveitar melhor o valor de suas grandes reservas de lítio, essencial para as baterias elétricas. O país já tem acordos com a China e a Rússia para a exploração do mineral, e espera que a adesão ao Mercosul também atraia investimentos brasileiros.

Esse foi um dos pontos mencionados por Lula na segunda-feira em Assunção: "Somos ricos em recursos minerais e possuímos abundantes fontes de energia limpa e barata. Temos tudo para nos tornar um elo importante na cadeia de semicondutores, baterias e painéis solares. Podemos formar uma aliança de produtores de minerais críticos para que os benefícios do processamento desses recursos fiquem em nossos países."

Valls concorda que a transição energética traz uma nova oportunidade para a integração do Mercosul, mas considera "pouco provável" que isso se reverta em resultados concretos, devido à escassez de verbas para investimento.

"Precisa ter alguém que pague por isso, e o Brasil não tem recursos para ser o grande investidor da região. Acaba dependendo mais da atração de investimento estrangeiro. Seria bom se tivesse uma união maior entre os países para negociar com a China, mas até agora isso não foi feito", diz.

Ela lembra que o Uruguai também tinha a expectativa que o Mercosul serviria de estímulo para atrair mais investimentos e indústria, mas isso não ocorreu. "O Focen tem pouco dinheiro, e o Brasil já entra com a maior parte". É uma situação diferente da do México, diz, que se beneficia da proximidade dos Estados Unidos e de seus vultosos investimentos.

A Bolívia também é membro da iniciativa chinesa do Cinturão e Rota, que direciona investimentos em infraestrutura decididos por Pequim.

·        Gás natural e transportes

Nas últimas décadas, a relação comercial entre Brasil e Bolívia foi dominada pela importação de gás natural. O gasoduto entre os dois países, com 3.150 quilômetros de extensão, começou a operar em 1999, e no início dos anos 2010 respondia por cerca de um terço do fornecimento de gás dos consumidores brasileiros.

No entanto, a queda de investimentos no setor e o esgotamento das reservas conhecidas de gás levaram a um declínio da produção a partir de 2014, que em 2023 "tocou o fundo", segundo o presidente Arce. A falta da renda do gás afetou a economia do país e os programas sociais de combate à pobreza.

Em visita à Bolívia nesta terça-feira, Lula levou os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Simone Tebet (Planejamento), para tratar de investimentos na prospecção de gás e para a construção de corredores rodoviários e hidroviários. Ele disse que o Brasil poderia "fazer com que a Petrobras possa prospectar gás para melhorar a situação da Bolívia".

O cientista político Roberto Goulart Menezes, coordenador do Núcleo de Estudos Latino-americanos da UnB, avalia que a entrada da Bolívia no Mercosul poderia ajudar a dissipar a desconfiança de investidores, forte desde que o então presidente Morales decidiu em 2006 nacionalizar o gás e o petróleo e ocupou instalações, inclusive da Petrobras. Mesmo assim, ele considera que a decisão de voltar a prospectar gás no país será difícil para a estatal brasileira.

Menezes cita que outro projeto em discussão é reativar a ferrovia Madeira-Mamoré, que liga Porto Velho à fronteira com a Bolívia e facilitaria a chegada de diesel ao país e o escoamento de suas colheitas de soja. "Com a entrada no Mercosul, a conexão entre Brasil e Bolívia pode melhorar", diz.

·        Turbulências no Mercosul

A cúpula em Assunção foi a primeira em 33 anos da história do Mercosul na qual um presidente argentino não compareceu. Isso mostra como o bloco atravessa hoje "um dos seus momentos mais críticos", afirma Menezes.

Ele projeta que Milei seguirá tentando bloquear o Mercosul ao longo de seu mandato, mas que o Brasil não "chutará a canela" da Argentina porque também depende do país, em especial para as vendas do setor automotivos. 

Valls, do FGV Ibre, aponta que o Mercosul está em "certa paralisia" há muitos anos, o que estimulou o Brasil a seguir buscando outras parcerias, como por meio do Brics. 

"A região [América do Sul] é muito instável, e o Mercosul se movimenta em função de quem está presidindo a Argentina e quem está presidindo o Brasil. Depender muito de quem está no governo complica para fazer avançar os acordos", afirma.

No entanto, ela diz que a entrada da Bolívia traz um "simbolismo político de ampliação" em uma fase em que o bloco demonstra "grande fragilidade", e contribui para uma das agendas da política externa do governo Lula: valorizar a integração sul-americana.

Ela também avalia que a cláusula democrática "pode ser algo importante" para a Bolívia, pois reforça que haverá prejuízos em caso de golpe de Estado.

 

Fonte: Sputnik Brasil