Palavra de Sá

VICE-PGR DE AUGUSTO ARAS PEDIU QUE INVESTIGAÇÃO DA JOIAS SAÍSSE DO STF... E AGORA LINDÔRA??

A então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu em agosto de 2023 que o declínio da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução das investigações do caso das joias sauditas. A informação consta nos relatórios da Polícia Federal (PF) tornados públicos nesta segunda-feira (8) que indiciam o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 aliados — entre eles o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-secretário de comunicação Fábio Wajngarten e o advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef.

Lindôra era a segunda em comando na Procuradoria Geral da República durante a gestão de Augusto Aras, PGR nomeado por Bolsonaro.

Segundo a PF, a atuação de Bolsonaro e sua cúpula se estrutura como organização criminosa a partir de cinco eixos: ataques virtuais a opositores, ataques às instituições (STF e TSE), tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ataques às vacinas contra a Covid-19, e uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens. Neste último ponto estão o “desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-Presidente da República”. É o caso do inqúerito que investiga a venda joias e esculturas sauditas, como o conjunto de itens masculinos da marca Chopard: uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário arabe e um relógio.

Já a vice-procuradora alega “ausência de conexão” entre fatos já investigados, como o Inquérito das Fake News e das Milícias Digitais, com o caso das joias. Ela também argumenta que a “suposta conexão” teria o propósito de atrair o caso para o STF. Além disso, Lindôra Araújo diz que nenhum dos investigados possuem foro com prerrogativa de função, o foro privilegiado, que por si só justificaria a competência do Supremo.

“O encontro fortuito de elementos informativos relacionados a outros fatos supostamente criminosos não, por si só, configura conexão, atraindo o conhecimento de hipóteses criminais desvinculadas de eventuais procedimentos no bojo dos quais aqueles foram coletados”, escreve a vice-procuradora.

Outro argumento para afastar a competência do curso das investigações do STF, segundo Lindôra Araújo, é a existência de investigação já em curso na Procuradoria da República no Município de Guarulhos (SP). Na 6ª Vara Federal de Guarulhos, já está em tramitação inquérito policial para apurar o caráter ilícito do recebimento e da entrada no país de joias e esculturas, presenteadas pelo governo da Arabia Saudita, e a destinação desses bens.

“Ainda que se pretenda sustentar que o objeto da presente Petição seria mais amplo, não se justifica a instauração de procedimento em duplicidade, a caracterizar bis in idem, renovando-se uma série de diligências e medidas persecutórias conduzidas por autoridades que já possuem familiaridade com o arcabouço probatório”, argumenta Lindôra Araújo.

Ela ainda recomenda, na petição, a “atuação conjunta da Polícia Federal, envidando-se esforços para o alcance dos fins das investigações já em curso, no âmbito do Juízo da 6ª Vara Federal de Guarulhos/SP, até mesmo com a deflagração de novas fases”.

A vice-procuradora-geral da República tem histórico de decisões que blindam o ex-presidente Bolsonaro. Em 2022, Lindôra Araújo solicitou ao STF o arquivamento de inquérito que investigava se houve tentativa por parte do ex-chefe do Executivo de interferir nas investigações da PF. No mesmo ano, ela concluiu que não havia elementos necessários para abrir inquérito contra Bolsonaro no contexto de supostas irregularidades no repasse de recursos ao Ministério da Educação.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não acolheu o pedido de declínio de competência e pediu à Vara o “reencaminhamento do inquérito policial com o objetivo de possibilitar a efetiva análise dos autos”.

•        Situação de Bolsonaro se complica muito após relatório da PF sobre joias, diz Pedro Serrano

O jurista Pedro Serrano utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (8) para comentar o relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um esquema de desvio de joias do acervo da Presidência da República. Em um tweet, Serrano destacou a gravidade das acusações.

"Por óbvio há que se aguardar denúncia, defesa e o devido processo legal antes de qualquer juízo definitivo, mas caso se demonstre verdadeiro o afirmado no relatório da PF, que Bolsonaro teria se apropriado do resultado da venda das joias para custear despesas de viagem internacional, sua situação se complica e muito", declarou Serrano.

O relatório da PF sugere que o esquema de desvio das joias pode ter sido utilizado para custear despesas de Bolsonaro e sua família durante a estadia nos Estados Unidos. "Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano", informa o documento.

A conclusão da investigação resultou no indiciamento de Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Além do ex-mandatário, outras 11 pessoas também foram indiciadas no caso. Entre os citados no relatório, destaca-se o general da reserva Mauro Lourena Cid, que, segundo a PF, "recebeu, em nome e em benefício de Jair Messias Bolsonaro, pelo menos 25 mil dólares, que teriam sido repassados em espécie para o ex-presidente". A transferência teria sido feita para evitar os mecanismos de controle e o sistema financeiro formal.

•        Joias sauditas saíram do Brasil no avião presidencial de Bolsonaro, diz PF

A Polícia Federal (PF) concluiu que parte das joias sauditas recebidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro deixou o país para passar uma temporada nos Estados Unidos no fim de seu mandato.

A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou o ex-presidente e mais 11 acusados de participarem do suposto esquema. O sigilo do relatório foi retirado nesta segunda-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

"A análise dos dados armazenados no telefone celular apreendido em poder de Mauro Cid, contextualizada com os dados obtidos em fontes abertas e sistema disponíveis, indica que os investigados, que compunham a equipe do ex-presidente da República utilizaram o avião presidencial, no dia 30 de dezembro de 2022, para retirar do país bens de alto valor, recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, levando-os para os Estados Unidos da América", diz o relatório.

A PF identificou que pelo menos três kits de joias foram retirados por meio do avião do ex-presidente. O primeiro envolve duas esculturas douradas (barco e árvore) que foram presenteadas pelo Bahrein, seguido por um kit da marca Chopard, formado por uma caneta, um anel e um par de abotoaduras. O terceiro par de joias é composto por um anel, abotoaduras e um relógio da marca Rolex.

<><> Dólares

Em um dos casos de desvios citados na investigação, a PF citou que o general da reserva Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, recebeu dinheiro na sua própria conta para ocultar a origem do dinheiro oriundo da venda das joias.

"Em continuidade aos atos de lavagem de capitais, os recursos decorrentes da venda dos relógios Patek Philippe Calatrava e Rolex Day-Date, US$ 68.000,00 foram depositados na conta bancária de Mauro Cesar Lourena Cid, com objetivo de ocultar a localização, disposição, movimentação e propriedade dos bens auferidos ilicitamente, distanciando a quantia de sua origem", concluiu a PF.

•        PF: clã Bolsonaro mentiu sobre joias na fazenda de Nelson Piquet

A Polícia Federal (PF) revelou que aliados de Jair Bolsonaro mentiram sobre o armazenamento de joias na Fazenda Piquet, em Brasília, como parte de uma estratégia articulada para esconder o destino real dos itens. O relatório da PF indica que essas joias, que incluíam um kit de ouro rosê, foram desviadas para os Estados Unidos e oferecidas em um leilão em Nova York. Após a tentativa frustrada de venda e a divulgação do caso na imprensa, Mauro Cid, Marcelo Camara e Osmar Crivelatti organizaram uma operação para recuperar os bens e mantiveram a narrativa falsa sobre a Fazenda Piquet.

Mensagens trocadas entre Marcelo Camara e Mauro Cid demonstram a preocupação com uma possível vistoria na Fazenda Piquet, o que poderia revelar a verdadeira localização das joias. Osmar Crivelatti admitiu ter dado uma versão falsa em seu depoimento à PF, alegando que seguiu a narrativa estabelecida por Marcelo Camara. Bolsonaro também repetiu essa versão falsa, com o objetivo de ocultar que as joias haviam sido enviadas para venda ilegal nos Estados Unidos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes retirou o sigilo do caso nesta segunda-feira (8), permitindo que a Procuradoria-Geral da União (PGR) prossiga com a investigação. A PF indiciou Bolsonaro e mais 11 pessoas pelos crimes de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa. Entre os indiciados estão ex-ministros, assessores e advogados ligados ao ex-mandatário.

•        Em mensagem, Bolsonaro diz que pretende se apropriar das joias: 'temos o direito de ficar com o material'

Jair Bolsonaro (PL) avaliou a hipótese de "incorporar" a seu patrimônio pessoal às joias dadas a ele por autoridades estrangeiras entre 2019 e 2021. O interesse do ex-mandatário apareceu em conversas entre ele e o advogado Frederick Wassef captadas pela Polícia Federal (PF) após a descoberta do caso, em março de 2023. Foi desviada uma quantia de R$ 6,8 milhões em joias, apontaram as investigações. O político da extrema direita é acusado dos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 32 anos de prisão.

"JAIR BOLSONARO ainda pediu ao advogado que analisasse os trechos destacados em amarelo, levantando a possibilidade de realmente incorporar os bens recebidos", diz o relatório da Polícia Federal, de acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (8) no jornal O Globo.

Em mensagem enviada a Wassef, Bolsonaro citou uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016 para dizer que "tinha o direito" de "ficar com o material". "Você que é advogado aí, dá uma olhada nisso aí, nós sublinhamos aí um... pintamos de amarelo alguma coisa. Pelo que tudo indica, nós temos o direito de ficar com o material. Dá uma olhada aí".

•        “Selva”, disse Bolsonaro, ao avalizar a venda das joias roubadas

Jair Bolsonaro trocou mensagens com seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, em que o último enviou um link de um leilão online de joias recebidas pela presidência da República. Bolsonaro respondeu com o termo militar "selva", e a Polícia Federal (PF) considerou essa interação como prova de que Bolsonaro estava ciente do esquema de venda dos presentes árabes do acervo presidencial. Os registros de navegação encontrados no celular de Bolsonaro confirmam que ele acessou o link do leilão pouco depois de recebê-lo.

Em 4 de fevereiro de 2023, ocorreu o diálogo onde Cid compartilhou o link do leilão com Bolsonaro. Quatro dias depois, Cid mencionou um leilão no Facebook e que o "kit" seria leiloado em breve, mas o item não foi vendido. Houve uma tentativa de agendar um novo leilão, mas posteriormente decidiram enviar as joias para a residência de Bolsonaro na Flórida, indicando que não pretendiam mais vendê-las.

A sequência dos eventos reforça a "ciência" de Bolsonaro sobre o leilão das joias, segundo a PF. O relatório da PF, que resultou no indiciamento de Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, também aponta o envolvimento de outras 11 pessoas. A defesa de Bolsonaro não comentou o relatório, mas ao longo da investigação, seus advogados alegaram que ele agiu conforme a lei, declarando oficialmente os bens recebidos durante suas viagens e considerando-os parte de seu acervo privado.

•        Bolsonaro gastou quase R$ 2 mil em casa lotérica, indica relatório da PF no inquérito das joias

A Polícia Federal (PF) indicou que Jair Bolsonaro (PL) gastou pelo menos R$ 1.900 em casas lotéricas em abril de 2023, quando tinha uma despesa fixa mensal de R$ 21,6 mil, entre contas da casa, aluguéis de imóveis, faculdade da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e colégio de sua filha mais nova, Laura. Investigadores analisam o celular de um auxiliar do ex-mandatário no inquérito das joias, um esquema, que, pelas apurações, foi identificado um desvio de R$ 6,8 milhões em um esquema de venda ilegal de presentes enviados por governos de outros países. Por lei, esses produtos devem pertencer ao Estado brasileiro, e não podem ser incorporados a patrimônio pessoal.

De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (8) no Portal Uol, o documento intitulado "Planilha de Controle de Recursos - PR" foi encontrado no celular de Marcelo Câmara, nomeado assessor de Bolsonaro após a derrota dele nas eleição presidencial de 2022 e que viajou com o ex-presidente para os EUA no fim daquele ano.

"Após a derrota nas eleições de 2022, Marcelo Camara foi um dos escolhidos para assessorar o ex-presidente Jair Bolsonaro", destacou um trecho do relatório. "Na prática, o Coronel da reserva Camara passou a desempenhar as funções que eram desempenhadas por Mauro Cid. Ele tinha acesso a informações pessoais, dados bancários, fiscais, agenda e diversas outras informações do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise identificou um documento intitulado 'PLANILHA DE CONTROLE DE RECURSOS - PR.xlsx' em formato 'PDF', produzido, aparentemente, a partir de um arquivo oriundo do software Excel (.xlsx). Os metadados registram a data de criação como 18 de abril de 2023, às 15h20".

Em nota divulgada por sua defesa, Bolsonaro afirmou que "costuma fazer uma fezinha" quando a Mega Sena acumula. "Quando acumula um alto valor na Mega Sena costumo fazer uma fezinha. Geralmente são jogos de R$ 5,00 (6 dezenas) ou R$ 35,00 (7 dezenas). Acumulando, repito os jogos. Foi isso que aconteceu em abril de 2023. A PF foi para cima da pessoa que eu havia repassado os R$ 1.900,00, via PIX, sem saber que ela era o dono da lotérica. Os R$ 1.900,00 são múltiplos dos valores desses jogos", continuou.

"PF continue investigando meus PIX, certamente encontrarão um repasse de R$ 100 mil, entre outros de menor valor. Só espero que preservem o nome das beneficiárias por questão humanitária".

•        PF aponta que venda de joias pode ter custeado despesas de Bolsonaro nos EUA

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) afirmou que o suposto esquema de desvio de joias do acervo da Presidência poderia ter custeado as despesas do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) e família na viagem aos Estados Unidos.

"Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano", informa o documento.

A PF concluiu a investigação na última semana, resultando no indiciamento de Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Outras 11 pessoas também foram indiciadas no caso.

No relatório, a corporação ainda cita que o general da reserva Mauro Lourena Cid "recebeu, em nome e em benefício de Jair Messias Bolsonaro, pelo menos 25 mil dólares, que teriam sido repassados em espécie para o ex-presidente". O objetivo da transferência teria sido "de forma deliberada, não passar pelos mecanismos de controle e pelo sistema financeiro formal".

Os advogados do ex-presidente não comentaram o documento. Durante a investigação, a defesa de Bolsonaro afirmou que ele havia declarado “oficialmente os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens”, argumentando que os itens deveriam compor o acervo privado do ex-mandatário, sendo levados por ele ao fim do governo

 

Fonte: Congresso em Foco/Brasil 247