segunda-feira, 1 de julho de 2024

RECURSOS PÚBLICOS FORA DE ÓRBITA: pai de Arthur Lira desconhecia emenda destinada pelo filho

Uma emenda parlamentar de R$ 960 mil destinada pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) à construção de um terminal lagunar em Barra de São Miguel, cidade no litoral de Alagoas, era desconhecida pelo próprio prefeito do município, Benedito de Lira, pai do parlamentar.

A emenda foi aprovada em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL-AL). A informação é do podcast A Hora, apresentado por Thais Bilenky e José Roberto de Toledo. Segundo relato da jornalista, que foi até Barra de São Miguel, os residentes, quando questionados sobre onde ficava o local de construção do terminal lagunar, davam informações desencontradas.

Mesmo o prefeito desconhecia a obra. A jornalista conta que foi até à casa de Benedito de Lira, o Biu, para falar sobre a questão. "A gente sentou para conversar longamente, ficamos lá conversando na casa dele e perguntei em dado momento sobre o terminal lagunar", relata Bilenky. "Ele não sabia onde era o terminal lagunar, se recostou na poltrona e falou: 'Esquece isso, minha filha'."

A assessoria de Arthur Lira informou à reportagem o endereço de onde estava prevista a construção do terminal lagunar. "Situação atual: a análise de engenharia para o projeto básico foi iniciada pela Caixa Econômica Federal e aguarda complementação de documentos", diz a nota.

•           Mirante em Barra de São Miguel

Uma outra emenda aprovada por Arthur Lira foi destinada a Barra de São Miguel. No valor de R$ 432,6 mil, ela prevê a construção de um mirante na cidade.

O local da construção, segundo Bilenky, está sem manutenção, acumulando lixo e cercas quebradas. Já aprovada pela Caixa Econômica Federal, a emenda aguarda a realização de licitação pela prefeitura. A assessoria de Arthur Lira apontou que "sua equipe acompanha a situação das emendas apresentadas por ele como representante de Alagoas, como pode ser verificado pelas informações repassadas", conforme o Uol.

•           Emendas para Alagoas

Reportagem do ICL Notícias publicada na sexta-feira (28) aponta que até o dia 28 de junho o estado de Alagoas havia recebido quase R$ 450 milhões em verbas das chamadas emendas de comissão na área da Saúde, segundo dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os municípios alagoanos receberam R$ 143,65 por habitante, valor quase cinco vezes superior à média do resto do país. Com 7.944 habitantes, Barra de São Miguel ficou com R$ 2,58 milhões.

•           Ex de Arthur Lira diz que ele é “mentiroso contumaz, o verdadeiro Rolando Lero"

Jullyene Lins, a ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), voltou a fazer críticas contundentes a ele  em sua conta do X, antigo Twitter.

Lins compartilhou uma entrevista em que Lira fala sobre o Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL do Estupro, que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, até em casos de estupro.

A seguir, ela afirma que “Arthur Lira a maior farsa do Congresso Nacional, o pior é que ainda intimida autoridades de peso na república de bananas”.

“É revoltante a falta de vergonha com que Arthur Lira se pronuncia em coletivas”, prossegue ela. “Suas palavras parecem saídas de um filme, refletindo sua postura diante da pressão, seja ela jurídica, quando a imparcialidade ainda existia, ou neste caso específico, diante da grande mobilização popular!

<><> Homem sem brio

E detona: “Lira é um mentiroso contumaz, o verdadeiro ‘Rolando Lero’, confiante de que pode manipular o discurso por meio de chantagem para fazer o seu sucessor, assim como fez e faz comigo desde 2007. Um homem sem brio, sem honra, ardiloso, inadequado para o cargo que ocupa. Suas artimanhas nos bastidores judiciais e palcos políticos revelam sua perversidade e falta de confiabilidade. Ele é perigoso, mesquinho, a verdadeira face do mal!”, encerra.

•           Lira determina superpoderes para Mesa da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou às lideranças partidárias um projeto de resolução para permitir a suspensão do mandato e a exclusão de deputados do trabalho das comissões a partir de decisão cautelar da Mesa Diretora da Casa. 

“Apresentei ao Colégio de Líderes um projeto de resolução que muda o Regimento Interno da Câmara e cria medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputado do trabalho de Comissão com a aplicação de medidas cautelares aqueles que infringirem o Código de Ética”, disse Lira em uma rede social.

Ainda segundo o presidente da Câmara, “caberá à Mesa da Casa adotar, cautelarmente, essas medidas se entender que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar, decisão que pode ser referendada, ou não, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”.

A Mesa da Casa dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, sendo liderada pelo presidente e formada por 11 parlamentares, sete titulares e quatro suplentes, todos eleitos para mandatos de dois anos.

Atualmente, um deputado só pode ser suspenso por decisão do plenário da Câmara, após decisão do Conselho de Ética, geralmente tomada após longo processo probatório. Na maioria dos casos, os processos por quebra de decoro são arquivados. 

A proposta que altera o Regimento Interno da Câmara para permitir suspensão cautelar do mandato parlamentar por decisão da Mesa Diretora foi apresentada por Lira após críticas na última semana motivadas pelos sucessivos embates entre parlamentares.

Durante a sessão que arquivou o processo no Conselho de Ética contra o deputado André Janones (Avante-MG) na semana passada, o parlamentar quase saiu no soco com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Na mesma semana, após discussão acalorada na Comissão de Direitos Humanos, a deputada Luiza Erundina passou mal e precisou ser internada.

Ainda segundo Lira, “não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e - principalmente - aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”.

•           Folha compara Lira a Cunha, que pediu impeachment de Dilma e foi preso

As semelhanças entre a atuação do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e seu antecessor, Eduardo Cunha (sem partido), são notáveis, registra a Folha nesta segunda-feira (24/6). Ambos, representantes do centrão, pautaram projetos que representam retrocessos no direito ao aborto legal, provocando reações significativas da sociedade civil.

Em 2015, Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, articulou um projeto que visava dificultar o acesso ao aborto legal. Esse projeto incluía medidas como a exigência de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito antes do atendimento de saúde, além de restringir informações sobre o aborto legal às vítimas de abuso sexual. A tramitação desse projeto desencadeou a maior mobilização feminista da época, com manifestações em diversas partes do país.

Cunha, ao enfrentar críticas intensas, publicou um artigo na Folha, onde se defendia das acusações, alegando não ser o único responsável pela tramitação do projeto e afirmando que nenhuma pauta conservadora era imposta à Câmara sem passar pelo crivo da Casa. Cunha era conhecido por seu domínio do regimento interno, o que lhe permitia conduzir a pauta conforme seus interesses, gerando acusações de manipulação.

Seguindo os passos de Cunha, Arthur Lira conduziu recentemente a votação de urgência de um projeto que visa aumentar a pena para mulheres que realizarem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação, equiparando a punição à de homicídio simples. Essa votação ocorreu de forma relâmpago, sem a devida clareza sobre o que estava sendo apreciado, causando confusão entre os próprios parlamentares.

Após a votação, Lira se queixou das críticas dirigidas a ele, classificando-as como ataques pessoais. No entanto, a postura de Lira, assim como a de Cunha, reflete uma estratégia política para avançar pautas conservadoras que impactam diretamente os direitos das mulheres.

A tramitação desses projetos representa um grave retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil. A reação da sociedade civil, especialmente dos movimentos feministas, tem sido crucial para barrar esses avanços conservadores. A mobilização popular e a pressão sobre os parlamentares são fundamentais para garantir que direitos conquistados ao longo dos anos não sejam perdidos.

A repetição da história, com Lira seguindo os passos de Cunha, evidencia a necessidade de vigilância constante por parte da sociedade civil para proteger os direitos fundamentais. A mobilização e o engajamento social são essenciais para evitar que projetos retrógrados avancem e para garantir que o Brasil continue a avançar na garantia dos direitos das mulheres.

Isolado politicamente, devido às suas pautas bomba, Cunha colocou em votação um pedido de impeachment contra a então presidenta Dilma Rousseff (PT) a toque de caixa. No entanto, ato contínuo, Eduardo Cunha, então no PMDB (hoje MDB), renunciou ao cargo e foi preso pela Lava Jato. Cunha também foi cassado pela Câmara. Arthur Lira seria o Eduardo Cunha de amanhã, como sugere a Folha? A conferir.

•           Arthur Lira celebrou 55 anos com regabofe em apartamento de Flávio Rocha, da Riachuelo, em Lisboa

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) aproveitou o GilmarPalooza, como é conhecido o Fórum de Lisboa promovido por Gilmar Mendes, para celebrar em grande estilo a chegada de seus 55 anos, comemorado na terça-feira (25).

Em meio à batalha contra o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da descriminalização do porte da maconha e atuando a serviço do bolsonarismo nas pautas no Congresso, Lira comemorou pelo segundo ano consecutivo seu aniversário no luxuoso apartamento do empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, na rua Rodrigues Sampaio, paralela à Avenida da Liberdade, em Lisboa.

Em 2018, Rocha liderou um grupo de empresários, juntamente com Luciano Hang, para apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente chegou a cogitar nomeá-lo como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

“Por que não?”, afirmou em encontro com 62 empresários paulistas em agosto de 2018. Aplaudido, Bolsonaro também disse que Rocha seria seu "vice-presidente de honra".

•           Regabofe

A comemoração de Lira aproveitou o jantar oferecido pelo grupo Esfera - think tank criada para fazer frente ao grupo Lide, de João Doria - no apartamento de Rocha para celebrar seus 55 anos.

As fotos do regabofe, que reuniu cerca de 80 figuras da burguesia brasileira, entre políticos, ministros do STF e empresários, foram divulgadas pelo presidente executivo do Conselho da CNN e da Esfera Brasil, João Carlos Camargo.

"Mais algumas fotos do lançamento do estudo sobre Segurança Pública encomendado pela @esferabr, realizado em um jantar um dia antes do XII Fórum de Lisboa. Aproveitei a oportunidade para comemorar o aniversário do meu amigo, o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira", escreveu o presidente da CNN no Instagram, onde publicou três carrosséis de fotos com convidados.

Camargo atuava como interlocutor do grupo esfera com Jair Bolsonaro e é um crítico do governo Lula, em especial dos projetos de taxação de grandes fortunas dos chamados “fundos exclusivos”, que criou uma tributação anual sobre rendimentos de aplicações em offshores.

Ele atuou como assessor especial na equipe da ex-ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello, que bloqueou poupanças durante o governo Collor, e chegou a ser denunciado no esquema PC Farias por desvio de dinheiro.

•           Burguesia

Nas fotos divulgadas por João Camargo, além de Lira e do anfitrião do Fórum, o decano do STF Gilmar Mendes, aparecem figuras como o governador do Rio, Cláudio Castro, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS; Marcos Molina, fundador do frigorífico Marfrig; Bruno Ferrari, fundador e CEO do Grupo Oncoclínicas; Rubens Ometto, da Cosan; Luiz Carlos Trabuco, Presidente do Conselho de Administração do Bradesco; e o banqueiro André Esteves, do BTG.

Além de Lira e de Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil e presidente do PP, estiveram no jantar os cinco cotados para a sucessão do bolsonarista na presidência da Câmara: Elmar Nascimento (União-BA), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Dr. Luizinho (PP-RJ), Hugo Motta (Republicanos-PB) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).

O encontro ainda contou com a presença do embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins; e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

 

Fonte: Fórum/Agencia Brasil

 

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