Palavra de Sá

Privatização da Sabesp está mal contada? Conflito de interesses envolve ex-executiva da compradora

Se a privatização da Sabesp promovida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, soa como uma história mal contada, começam a surgir elementos que realmente apontam nessa direção. Um deles seria um eventual conflito de interesses envolvendo a agora ex-estatal de água e saneamento e a Equatorial Energia, a única interessada nas ações leiloadas da Sabesp em cerimônia realizada na última terça-feira (23) na Bolsa de Valores (B3).

A pivô dessa história é a executiva Karla Bertocco, que ganhava cerca de R$ 1 milhão por ano como presidente do Conselho de Administração da Equatorial. Em maio do ano passado, Tarcísio convidou a CEO da Equatorial para ser a presidente do Conselho de Administração da Sabesp, ganhando cerca de R$ 160 mil por ano. A princípio, ela acumulou os dois cargos.

Mas em dezembro passado a privatização da Sabesp foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e, em janeiro deste ano, apenas 23 dias depois dessa aprovação, Bertocco abriu mão do seu cargo na Equatorial, mantendo-se apenas CEO da Sabesp, com um salário aproximadamente 84% menor.

A decisão, que não fazia qualquer sentido em termos salariais, começa a ser explicada agora, sete meses depois, quando sua ex-empregadora foi, na terça, a única interessada no leilão das ações da Sabesp comercializadas abaixo do valor de mercado.

A Sabesp deu um lucro líquido de R$ 3,1 bilhões em 2023, mas suas ações foram vendidas a R$ 67 cada, em valor 18% abaixo dos R$ 87 estabelecidos no fechamento da Bolsa na última quinta-feira (18). As vendas arrecadaram R$ 14,8 bilhões aos cofres públicos paulistas, mas mesmo assim representa uma perda de R$ 4,5 bilhões, quase um terço do que foi arrecadado.

•        Tarcísio tenta se lançar como terceira via

Tarcísio deu uma entrevista nesta quarta (24) à Globo News em que adiantou quais são os próximos alvos do seu projeto privatista. E se engana quem imagina que sejam empresas públicas paulistas como o Metrô e a CPTM, que ele havia prometido entregar para mãos até 2026 durante a campanha.

Pelo contrário, o governador de São Paulo usou o palanque na mídia corporativa para se colocar como um possível pré-candidato ao Palácio do Planalto em 2026, de olho na inelegibilidade e possível prisão de Bolsonaro.

Ao ser questionado se havia mais espaço para privatizações no país, nomeadamente pelo entrevistador, da Petrobrás e do Banco do Brasil, Tarcísio foi direto ao ponto.

“Eu acredito que há mais espaço para o Brasil avançar nas privatizações. O grande benefício da privatização é mobilizar mais capital privado, ter fôlego para fazer e estruturar investimentos que nós não teríamos. Não dá para ficar dependente só do nosso espaço fiscal para mobilizar a quantidade de investimentos em todos os setores que nós temos que mobilizar. A privatização abre espaço para vir muito recurso”, declarou o governador.

Com a declaração, Tarcísio mostra sua habilidade política. Não citou as estatais federais, nem as intenções de substituir Bolsonaro nas eleições de 2026. Mas mandou um recado claro ao mercado financeiro: o de que está disponível e capacitado para tocar o projeto nacionalmente.

•        Privatização e prejuízo

Durante a cerimônia na Bolsa de Valores (B3) na última terça-feira (23), foram arrematadas 32% das ações da maior empresa de saneamento do país com valores abaixo do mercado.

O processo foi concluído na última segunda-feira (22) e na terça ocorreu a cerimônia. Logo depois, Tarcísio publicou nas suas redes um vídeo do momento e festejou a entrega desfavorável aos cofres públicos. O Estado agora é apenas um acionista minoritário da empresa.

“Fizemos história! A empresa referência nacional em saneamento básico se torna ainda mais forte a partir de agora. Uma enxurrada de investimentos privados para levar água na torneira e esgoto para todo mundo. Saneamento mais rápido, melhor, mais barato”, escreveu.

O processo de privatização foi aprovado à revelia da vontade popular, que se mostrou contrária à entrega do patrimônio, conforme apontou pesquisa Datafolha. Os debates também ficaram marcados pela ausência de democracia, uma vez que as vozes contrárias ao projeto – seja na Alesp ou nos movimentos sociais – não tiveram vez.

Agora a Sabesp privatizada promete entregar descontos prometidos de 10% para as 1,3 milhão de pessoas que utilizam tarifas social e vulnerável, de 1% para residências e de 0,5% para as outras categorias de consumo. A universalização do saneamento básico até 2029 também é uma promessa e, para cumprir com as expectativas, o governo prevê R$ 60 bilhões de investimentos até 2029.

<><><> Desconto prometido por Tarcisio de Freitas após privatização da Sabesp é revelado: R$ 0,76

A nova tarifa da Sabesp foi anunciada pela empresa após a conclusão da privatização da empresa pública de água e saneamento básico pelo governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O governador prometeu que, com a privatização, a Sabesp reduziria a tarifa. De fato, ela abaixou: agora, serão cobrados R$ 0,76 a menos na tarifa, o que representa um desconto de 1% na conta da maioria consumidores paulistas. 

Porém, o desconto vale apenas para 10 metros cúbicos de água. Caso o consumidor use mais água do que isso, o desconto só será aplicado na primeira faixa de uso.

Para os inscritos no CadÚnico, a tarifa social deve ficar 10% mais barata.

A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natalia Resende, disse ao site Metrópoles que esse foi o desconto “possível”.

<><> Reajuste no futuro?

À Folha, Resende afirmou que o valor será revisado a partir de 2026.

O desconto será parcialmente subsidiado pelo governo do Estado, pasmem, com o dinheiro arrecadado com a privatização da empresa. Outra parte será oriundo dos dividendos da empresa.

A tarifa será fixada primeiramente pelo governo do estado, com aumento máximo limitado por uma trava de 18% até 2034. Posteriormente, pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).

¨      Enquanto cidades como Berlim e Paris apostam em reestatização, Tarcísio insiste na privatização da Sabesp

Enquanto as maiores cidades do mundo voltam atrás na privatização do serviço de água e esgoto, o governo de São Paulo insiste no modelo de privatização da Sabesp, apesar de fortes críticas ao modelo.

A cidade de Berlim decidiu reestatizar sua companhia de água e esgoto. Esta decisão é uma resposta direta às críticas e à insatisfação da população em relação à privatização do serviço, que ocorreu em 1999. Na época, a empresa estatal Berliner Wasserbetriebe foi parcialmente vendida para empresas privadas, prometendo melhorias na eficiência e na qualidade do serviço. No entanto, o resultado foi um aumento significativo nas tarifas e uma percepção de piora na qualidade dos serviços prestados.

A reestatização foi impulsionada por um referendo realizado em 2011, onde a maioria dos berlinenses votou a favor da retomada do controle público sobre a companhia de água. O processo de reestatização foi concluído em 2013 e, desde então, a cidade tem trabalhado para reduzir as tarifas e melhorar a infraestrutura. A principal motivação para a reestatização foi a crença de que a água, sendo um recurso essencial para a vida, deve ser gerida como um bem público, e não como uma mercadoria para gerar lucro.

<><> Berlim não está sozinha

Berlim não é a única cidade a reverter a privatização de seus serviços de água. Paris reestatizou seu serviço de água em 2010, após anos de controle privado que resultaram em aumentos de tarifas e queixas sobre a qualidade. Desde então, a cidade viu uma redução significativa nos preços e uma melhora na gestão dos recursos hídricos. Em Buenos Aires, a privatização do serviço de água na década de 1990 levou a uma série de problemas, incluindo falta de investimento em infraestrutura e má qualidade do serviço. A cidade optou por reestatizar a companhia em 2006 e, desde então, tem feito investimentos significativos para melhorar o sistema.

A reestatização dos serviços de água tem mostrado benefícios tangíveis para a população. Em Paris, a empresa pública Eau de Paris conseguiu reduzir as tarifas em cerca de 8% nos primeiros anos após a reestatização, além de investir mais em infraestrutura e melhorar a qualidade da água. Berlim seguiu um caminho semelhante, com a Berliner Wasserbetriebe conseguindo estabilizar e até reduzir tarifas, além de priorizar investimentos em redes de distribuição e tratamento de esgoto.

Esses exemplos demonstram que a gestão pública dos serviços de água pode ser mais eficaz na promoção do bem-estar da população. A reestatização permite que os recursos sejam reinvestidos na própria infraestrutura e na melhoria dos serviços, ao invés de serem distribuídos como lucros para acionistas privados. Além disso, a transparência e a responsabilidade pública são maiores, uma vez que a gestão está diretamente sob controle das autoridades eleitas.

Enquanto isso, o governo de São Paulo avança com a privatização da Sabesp, enfrentando duras críticas de especialistas e da sociedade civil. As preocupações incluem possíveis aumentos nas tarifas, diminuição da qualidade do serviço e falta de investimentos em áreas menos rentáveis. A experiência de Berlim, Paris e Buenos Aires pode servir como um alerta para São Paulo, mostrando que a água, como um recurso essencial, deve ser gerida de forma a garantir o acesso universal e a sustentabilidade, beneficiando diretamente a população.

 

¨      Tarcísio agora fala em vender a Petrobras e o Banco do Brasil, ainda bem que não tem a caneta

O processo de privatização da Sabesp (SBSP3) mal chegou ao fim — e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já vê outras duas gigantes brasileiras na mira da desestatização.

Na última quarta-feira (24), Tarcísio afirmou que há espaço para avançar nas privatizações de companhias estatais não só em São Paulo, mas também no Brasil inteiro. 

Para o governador, a Petrobras (PETR4) e o Banco do Brasil (BBAS3) são dois alvos potenciais para operações desse tipo.

"Não dá para ficar só dependendo do nosso espaço fiscal para mobilizar investimento", disse o governador. 

Vale lembrar que a Petrobras e o Banco do Brasil têm a União como acionista controlador e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário à privatização dessas empresas.

Cotado como o herdeiro mais provável de Jair Bolsonaro nas próximas eleições presidenciais, Tarcísio defendeu que atualmente o Poder Executivo aprendeu a "modelar e estruturar melhor os projetos".

Com isso, segundo o político, novas privatizações têm um potencial maior de investimentos e com gatilhos para evitar problemas como o da energia. 

"Os contratos de energia são muito antigos, a regulação também é muito antiga", afirmou.

"(É) Isso que o capital privado traz e tem muito espaço ainda para a gente aproveitar essa energia, essa mobilização de dinheiro que o privado, obviamente, consegue alocar. E se você estruturar direitinho os riscos, eu acho que tem muito espaço para o Brasil crescer ainda nesse segmento", disse o governador, em entrevista à GloboNews.

<><> A privatização da Sabesp (SBSP3)

Em entrevista, o governador voltou a dizer que o objetivo da privatização da Sabesp (SBSP3) é garantir a universalização do saneamento: oferta de água tratada para 99% da população e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário para 90% até 2033.

Tarcísio também afirmou que a companhia continuará atuando como operadora do saneamento, com alavancas para "forçar a realização de investimentos". 

"É a primeira vez que o Estado devolve ao cidadão a rentabilidade da empresa pública", disse, em defesa do processo.

Além da Sabesp, o governo de São Paulo planeja privatizar outras 14 entidades e serviços.

Entre os projetos, estão a adequação e manutenção de escolas estaduais, a criação de um polo administrativo no centro de São Paulo e a reconfiguração de espaços esportivos e culturais. 

O Estado também pretende avançar com concessões para linhas de mobilidade urbana, rodovias e serviços de transporte intermunicipal. 

Outros projetos incluem a concessão de serviços lotéricos e a gestão de serviços hídricos.

 

Fonte: Fórum/Mídia Ninja/Seu Dinheiro.com