"O
Plano Real foi bem-sucedido no propósito básico dele", diz Edmar Bacha
Plano
Real, completa 30 anos em 1º de julho, tem o mérito de fazer com que os jovens
da geração Z não tenham a mínima ideia do que é viver com uma hiperinflação. O
economista e escritor Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, que começou a ser
criado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), onde
ele era professor, recorda, em entrevista ao Correio, como o real foi
criado.
Ao
olhar para trás, Bacha, que também participou do fracassado Plano Cruzado no
controle da inflação, avalia que o Plano Real foi bem-sucedido em seu
propósito. “O Plano Real foi bem-sucedido no propósito básico dele”, afirma o
imortal, dono da cadeira 40 da Academia Brasileira de Letras (ABL).
O
economista, contudo, reconhece que ainda não dá para ser otimista em relação ao
Brasil, pois falta mais equidade tributária e uma maior abertura da economia.
Bacha, que cunhou o termo Belíndia para definir o Brasil como uma junção da
Bélgica, um país pequeno e rico, com a Índia, um país grande e pobre, afirma
que “a Belíndia ainda está aí”.
Junto
com Gustavo Franco e Pedro Malan, Bacha lança, neste mês, o livro “30 anos do
Real: crônicas no calor do momento”. A primeira noite de autógrafos será
amanhã, em São Paulo, na Livraria da Travessa Iguatemi.
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A seguir, os principais trechos da entrevista:
·
O que o levou a fazer
o livro “30 anos de Plano Real” e qual será o futuro, como
propõe o último capítulo?
Na
verdade, o livro é um balanço do Plano Real. É um balanço peculiar, porque,
como diz o subtítulo, são crônicas no calor do momento. Nós não estamos
refletindo a partir de agora sobre o que ocorreu no passado, exceto no último
capítulo. Mas mostrando como foram as nossas reações a cada cinco anos, em
relação à evolução dos problemas que a economia brasileira enfrentou desde a
introdução do real.
·
Como foi o processo de
mudança de moeda, depois de vários planos fracassados? A origem se deu com o
plano Larida, criado pelos economistas Pérsio Arida e André Lara Resende, seus
alunos na PUC-RIO…
Na
ditadura, teve dois planos fracassados.A discussão na PUC, no início dos anos
1980, era, justamente, em função do fracasso da ditadura em conseguir combater
a inflação. O que ela conseguiu foi provocar uma grande recessão entre 1981 e
1983. Mas a inflação continuou a subir na transição da ditadura. Na democracia,
estava saindo de 200% ao ano e me recordo que, quando a gente fez o Plano
Cruzado, a inflação estava em 15% ao mês e perto de 500% ao ano. Então,
estávamos buscando alternativas a essa metodologia da ditadura, que era
basicamente aplicar o torniquete monetário, que estrangulava a capacidade das
firmas de produzirem, e aplicar o arrocho salarial, que reduzia a demanda dos
trabalhadores. Foi nesse processo que se gestou, dentro da PUC, um conjunto de
ideias, de alternativas. Uma das propostas, identificada com Francisco Lopes,
era o choque heterodoxo, que foi aplicado com sucesso anteriormente em Israel.
O plano era, fundamentalmente, um congelamento de preços e salários temporário
para parar o processo da inércia inflacionária e, em seguida, depois de três
meses, um pacto social em Israel para sair do congelamento sem explosão de
preços. Lá, foi feito de maneira muito inteligente. Aqui a gente fez de uma
maneira muito burra.
·
Isso foi no Plano
Cruzado?
Sim.
Em vez de tomar o congelamento só como um mecanismo de parada súbita, mas não
um mecanismo de estabilização, o congelamento virou a estabilização. E aí,
quando tirou o congelamento da frente, a inflação mudou. E aí teve Plano
Bresser, Plano Verão, Plano Collor 1, Plano Collor 2, e nada deu certo. Então,
entrou o Marcílio Marques Moreira (ex-ministro da Fazenda de Collor), que era o
ministro “do nada de plano”, como ele dizia. Isso foi muito bom, porque a
inércia voltou sem aquelas subidas e descidas provocadas pelos planos de
congelamento. Quando entramos (após o impeachment de Collor), com o Plano Real,
os preços estavam razoavelmente alinhados ao longo de um processo de reajuste.
Cada preço tinha sua regra. Salários a cada quatro meses, alugueis a cada seis,
ônibus a cada mês, e diferentes índices. Fizemos a unificação com a URV, sem
reajustes. Os preços estavam alinhados. Nós só convertemos tudo pela média. E a
média estava boa, entre aspas. Pudemos fixar, tanto a URV quanto o real,
subsequentemente, e pudemos ancorar ele ao dólar, porque tinha reserva
internacional para isso.
·
Podemos dizer que o
Plano Real deu certo?
Nesses
30 anos, o IPCA acumula alta de 708%, menos da metade da inflação em 1993…
Podemos, sim, falar que o Plano Real deu certo. A inflação anual era de quase
3.000%, e, agora, está perto da meta, de 3%. Nem se compara.
·
Quais foram os
principais acertos do plano real?
O
acerto foi que acabou com a inflação. Era a isso que ele se propunha. O Plano
Real foi bem-sucedido no propósito básico dele. Durante quatro anos ele segurou
a inflação na base da âncora cambial. E em 1999 foi introduzido o
tripé econômico que está aí, em pé até hoje. E esse tripé só fraquejou
durante algum tempo quando a (ex-presidente) Dilma Rousseff e seus assessores
inventaram a Nova Matriz Macroeconômica que, basicamente, era uma licença para
gastar, ocultando o resultado com pedaladas e controlando a inflação com o
congelamento de preços de energia e petróleo. Acho que eles aprenderam essa
lição: não dá pra brincar com a inflação.
·
E o Lula, quando
deputado, votou contra o Plano Real… Será que ele e o PT aprenderam isso?
O
grande teste vai ser quem é que eles vão pôr na presidência do Banco Central,
quando o Roberto Campos Neto sair. A independência do Banco Central, que estava
dentro da agenda de reformas pós-Plano Real, só ocorreu em 2021.
·
O senhor acha que ela
está ameaçada?
Não
está ameaçada porque o Lula não vai mexer na lei. Se ele tentar mexer na lei, o
Congresso não aprova. Nos Estados Unidos, eles dizem que são pombos e falcões.
O que ele pode tentar fazer é nomear pombos e só fazer uma diretoria de pombos,
mais ou menos como tinha no governo Dilma. Mas vai ter que passar pelo
Congresso, no Senado. Não vai ser fácil se Lula não indicar um economista de
renome ou respeitado pelo mercado. E, se passar no Congresso, o mercado vai
reagir imediatamente. O dólar vai lá para as alturas e taxa de juros futura
também.
·
Já estão subindo. O
mercado vem antecipando esse temor e, no ano, o real já desvalorizou quase
11%...
Há
essa percepção do enfraquecimento do Fernando Haddad. O Haddad, hoje, funciona
como uma certa âncora de estabilidade, junto com o Roberto Campos Neto,
obviamente. E, se além de trocar o Campos Neto, o Lula quiser trocar o Haddad,
sai de baixo. O terceiro mandato do Lula está cada vez mais parecido com o
segundo da Dilma.
·
Quais os riscos disso?
O
problema é o seguinte, pelo menos no começo do primeiro mandato da Dilma, havia
uma composição política com o Congresso que era majoritária. E ainda estávamos
no auge das commodities. O governo tinha muita grana. Agora, ele não tem essa
grana e está muito difícil de produzir superavit primário. E, certamente, o
Lula não tem maioria no Congresso.A situação, seja econômica, seja política, é
muito diferente do que a que Dilma enfrentou e pode fazer todas aquelas
loucuras. Lula não tem espaço, nem econômico e nem político para isso.
·
Mesmo assim, o fiscal
ainda vai ser o grande desafio daqui para frente, para que o tripé fique em pé?
Claro,
o tripé não se sustenta em dois pés, o banquinho fica de três pés para ficar em
pé. Se não tiver o fiscal, ele cai. Vamos aguardar.
·
Voltando ao livro, vi
que a dedicatória é para o Fernando Henrique Cardoso…
Sim,
com um aspecto sentimental aí. Com uma certa tristeza de não poder estar
comemorando muito com a gente. Ele, certamente, era um maestro. Além disso, ele
conseguia controlar o Itamar Franco.
·
No livro, vocês
reforçam bastante o fato de que o principal motivo do sucesso do real foi a
consciência da população, sobre o mal que a inflação faz para a economia…
Isso
é uma coisa que a gente sempre falou. A inflação é o pior dos impostos, porque
ele atinge as pessoas mais pobres, que não têm como se proteger. Ele tinha que
ir ao supermercado no dia que recebia, porque os preços subiam diariamente. Era
um horror para os trabalhadores de uma maneira geral. E foi por isso que quando
veio essa sensação de estabilidade, imediatamente a popularidade do Fernando
Henrique nas pesquisas presidenciais disparou e ele venceu no primeiro turno.
·
O senhor tem criticado
o fato de os pobres serem muito mais taxados do que os ricos. Como o senhor
avalia a reforma tributária que está sendo regulamentada?
Essa
reforma tributária que vai sair do Congresso, vai ser boa. Ela vai ser um
alívio para os mais pobres, porque vai ter cashback. Mas isso se a gente
conseguir fazer uma cesta básica pequenininha, tirar o filé mignon e o foie
gras. Eu fico com pasmo, porque os ricos podem ir para os Estados Unidos duas
vezes por ano, três vezes por ano, gasta o que quiser lá. E ainda pode gastar
mais US$ 1 mil no free shop.
·
E tem a polêmica da
taxa das blusinhas…
Na
hora que o pobre encontra um canalzinho chinês para importar blusinha e tênis a
US$ 50, o mundo vem abaixo. O conjunto das associações empresariais diz que
estão destruindo empregos, estão destruindo as empresas brasileiras. É
concorrência desleal. Agora foi uma coisa interessante. Eles queriam 60% e
estão levando 20%. Mas eu falo que, se eu fosse senador, colocava uma emendinha
para taxar em 20% sobre o freeshop também. Só para fazer o rico pagar igual ao
pobre.
·
O senhor usou o termo
Belíndia para explicar o Brasil no passado. Hoje, dá para atualizar essa
classificação?
A
Belíndia está aí. E, junto com a Belíndia, tem o que o Delfim chamou de Ingana:
os impostos da Inglaterra com serviços públicos de Gana. Vem também o que o
Mário Henrique Simonsen chamou de Bangladânia: a pobreza de Bangladesh junto
com o fechamento da Albânia. E agora, vem o que eu chamei de Rumala, que é a
corrupção da Rússia e a criminalidade da Guatemala. Mas teve uma outra
expressão que eu inventei no governo Bolsonaro, que se chama Brasa: um país em
chamas, que está destruindo a Amazônia e liquidando com os povos originários.
Enfim, males não nos faltam.
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"Muita coisa se
perdeu no caminho", diz um dos pais do Plano Real
Uma
das figuras centrais do Plano Real, o economista e ex-presidente do Banco
Central Pérsio Arida recorda que o projeto era de estabilização inflacionária,
mas também de modernização do país. Ele reconhece que, após 28 anos do
lançamento do real, houve avanços e retrocessos e diz que o momento atual, com
uma taxa de inflação que voltou a incomodar a população, pode servir de impulso
para que o próximo governo retome as reformas liberais e modernizantes.
"Muita
coisa ficou para trás. Nós tínhamos superavit fiscal e, hoje, temos deficit.
Mas, como um todo, o legado é muito positivo, apesar de tudo que se perdeu no
caminho desde então. O ideal é que esse episódio inflacionário de hoje, que é
substantivamente diferente do episódio inflacionário do Plano Real, possa
também servir de base e de impulso para retomar as reformas liberais e
modernizantes", destaca o co-autor do Plano Larida, paper acadêmico
escrito nos anos 1980, em parceria com o economista André Lara Resende, que
serviu de base para o desenho do Plano Real.
Para
ele, o grande risco da volta da hiperinflação é a indexação, que foi
implementada durante os governos militares. "Tem um limiar crítico, que é
quando a economia toda se reindexa. Não estamos nesse limiar crítico. Tem que
se lembrar que boa parte da indexação do Brasil não foi exatamente resultado de
forças de mercado", destaca. A seguir, principais trechos da entrevista
concedida por Arida ao Correio:
O
Plano Real completou 28 anos e colocar em circulação a nova moeda foi uma
operação logística sem precedentes para a época. Para o senhor, um dos pais do
plano, como foi ter participado do processo?
É
verdade. O real foi precursor. Olha, o projeto do Plano Real era um projeto de
estabilização inflacionária, mas também um projeto de modernização do país. Se
olharmos as principais reformas, digamos, que estruturaram a economia
brasileira nas décadas seguintes, foram feitas ali com o Plano Real. Foi lá que
se criaram os programas de solidariedade social, que começaram as
privatizações, que começou o sistema de agências reguladoras… Na sequência do
Plano Real se fez o marco fiscal, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Aos poucos, foi no período de oito anos seguintes ao Plano Real quando,
justamente, a necessidade de manter a estabilização de preços foi o principal
motivador para as reformas modernizantes. E essas reformas, inclusive o tripé
macroeconômico e tudo mais, geraram as bases para o crescimento posterior.
LEIA
A ENTREVISTA:
·
Qual o principal
legado do Plano Real? É estabilidade da inflação?
Claro
que o plano teve um efeito extraordinário sobre a inflação. Provocou uma
desinflação no país que ninguém acreditava que fosse possível, mas talvez o
mais importante, ou tão importante quanto, é que a necessidade de preservar o
plano criou a vontade política de implementar reformas modernizantes na
economia que deram continuidade ao programa de estabilização. Acho que a
mensagem mais importante é de combater a inflação, sem sombra de dúvida, mas
tem que aproveitar o combate à inflação para fazer as reformas de que o Brasil
precisa.
·
Mas muitas reformas ficaram
pelo caminho…
Sim.
Muita coisa se perdeu no caminho. A primeira tentativa de reforma da
Previdência perdeu por um voto no governo Fernando Henrique Cardoso e só foi
retomada no governo Michel Temer (e aprovada no primeiro ano do governo Jair
Bolsonaro (PL), em 2019). Nós tínhamos uma superavit fiscal e, hoje, temos um
deficit. Mas, como um todo, o legado é muito positivo, apesar de tudo o que se
perdeu no caminho, desde então. E o ideal é que esse episódio inflacionário de
hoje, que é substantivamente diferente do episódio inflacionário do Plano Real,
possa também servir de base e de impulso para retomar reformas liberais e
modernizantes.
·
Aliás, hoje em dia,
vemos a inflação em dois dígitos. Na sua avaliação, não bate aquele temor de
ela voltar a ficar incontrolável como no passado?
Tem
um limiar crítico, que é quando a economia toda se reindexa. Não estamos nesse
limiar crítico. Tem que se lembrar que boa parte da indexação do Brasil não foi
exatamente resultado de forças de mercado. Mas foram leis que criaram a
indexação feitas supostamente no sentido de proteger os trabalhadores da
inflação, e dentro de uma busca de legitimidade do governo militar. O processo
de indexação da economia brasileira começou no final da década de 1960 e foi
motivado, como eu falei, foram processos legais no âmbito normativo, e foram
feitos no sentido de evitar as consequências ruins da inflação. É um erro muito
comum dizer: eu vou tentar neutralizar a inflação em vez de combatê-la. Vamos
lembrar que a correção monetária das obrigações do Tesouro Nacional foi feita
em 1965-1966. As leis de indexação salarial obrigatórias foram feitas nos anos
1960 e 1970. Uma vez que você entra nesse caminho (de indexação), torna tudo
muito difícil. Nós não estamos nesse caminho ainda. Corremos o risco. Tem
sempre o risco, mas não estamos lá.
·
Esse "pacote de
bondades" do governo e do Congresso, com a PEC Kamikaze aprovada pelo
Senado, pode se transformar em maldades a partir de 2023?
O
pacote é um modelo típico de populismo. São medidas que não têm lógica
econômica, de curto prazo, feitas sob medida para melhorar a popularidade do
governo. E vão na contramão do combate à inflação. Então, como um todo, é uma
política econômica desastrosa.
·
E também na contramão
do discurso liberal do governo e do ministro Paulo Guedes (Economia)…
Pois
é. Um liberal tem que ser, antes de tudo, consistente. Consistente com suas
ideias e consistente com a prática. O que estamos vendo é um populismo que
poderia ser de esquerda também. Não faz diferença na prática (risos).
·
Mas com a covid, esse
discurso pró-reforma está meio perdido dentro de um processo desenvolvimentista
adotado por vários países como forma de justificar o aumento de gastos …
Tem
uma diferença enorme entre o que se chama de desenvolvimentismo e o que se
chama de política fiscal. Uma coisa é política fiscal expansionista, que é
quando o governo aumenta o deficit público. Outra coisa, que muitas vezes é
ligada, mas é diferente, é quando há uma política desenvolvimentista. Quer
dizer: o governo usa os seus instrumentos para estimular determinados setores
da economia a crescer. Pode ter uma coisa e pode não ter outra. Se olhar o que
acontece nos Estados Unidos e na Europa, não foram governos
desenvolvimentistas, foram governos que usaram política fiscal quando a taxa de
juros estava no seu mínimo e não era mais possível reduzir. É isso.
·
Mas, agora, está sendo
um certo momento para muitos criticarem a política liberal, quando vemos um
ministro que se diz liberal aceitando medidas populistas…
Aí
acaba desfigurando o liberalismo.
·
Na sua avaliação, o
Plano Real está consolidado?
O
Plano Real teve a parte de reformas. Muito foi feito no governo Fernando
Henrique Cardoso, mas ainda precisamos fazer outro tanto agora, a partir de
2023. Tem a parte inflacionária que, se o governo evitar o erro da indexação,
tende a ser resolvida.
Fonte:
Correio Braziliense
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