Palavra de Sá

 

Ministro do Trabalho nega dificuldade do governo de entender motoristas de aplicativos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, diz não considerar como uma derrota do governo a retirada da urgência do projeto de lei (PL) que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Em entrevista à BBC News Brasil, Marinho minimizou as críticas de parlamentares e dos próprios motoristas ao PL, cujo texto foi elaborado a partir do trabalho de uma comissão tripartite, formada por governo, empresas e representantes dos trabalhadores.

Entre os pontos polêmicos do projeto estão a limitação da jornada de trabalho a 12 horas, o piso de R$ 32,10 para a hora rodada e a contribuição previdenciária de 7,5% a ser paga pelos motoristas.

Insatisfeitos, motoristas chegaram a organizar protestos contra o PL, que também tem sido alvo de críticas de motoristas candidatos a vereadores nas eleições municipais deste ano.

"Não tem resistência dos motoristas [ao projeto]. Precisa saber ler o que está acontecendo no país", diz Marinho, que já foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, prefeito de São Bernardo do Campo (SP) pelo PT e ministro do Trabalho e Emprego e da Previdência Social em gestões petistas anteriores.

"Tem narrativas dos influencers, que não estão debatendo conteúdo, só vão para fazer vídeo e lacração, assim como uma parte do parlamento. Se não entendermos isso, a gente fica prisioneiro de falsas narrativas", afirma o ministro.

Marinho nega que haja dificuldade de um governo oriundo do sindicalismo de entender os anseios de novas categorias de trabalhadores, como os trabalhadores de aplicativos.

"Não tem dificuldade nenhuma. Tem a dificuldade dessas narrativas falsas dentro da sociedade."

À BBC, Marinho falou sobre a expectativa para a tramitação do PL na Câmara no segundo semestre.

Também comentou o aniversário de um ano da Lei da Equidade Salarial entre homens e mulheres e a resistência de mais de 400 empresas e duas confederações patronais (CNI e CNC, respectivamente da indústria e do comércio e serviços) que entraram com ações na Justiça contra pontos da lei.

O ministro antecipou ainda que a portaria que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, poderá ser adiada por uma quarta vez.

O texto foi publicado originalmente em novembro de 2023, estabelecendo que o funcionamento do setor nesses dias precisaria de autorização negociada por meio de convenção coletiva entre categoria e empregadores.

Mas, diante da reação negativa de congressistas e empresas, a portaria foi suspensa e sua entrada em vigor, sucessivamente adiada.

Marinho nega, no entanto, que os sucessivos adiamentos criem incerteza para os empresários.

"Falar que funciona aos domingos, a partir de um contrato, de uma negociação, prejudica no quê? Absolutamente nada. O comércio está funcionando."

<><> Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

·        Em abril, foi retirada a urgência do PL dos motoristas, no que foi considerada uma derrota para o governo e para o senhor, que defendia a manutenção da urgência. O projeto foi criticado por parlamentares e chegou a sofrer protestos dos próprios trabalhadores que a lei pretende proteger. Na visão do senhor, onde o governo falhou nesse projeto de lei?

Luiz Marinho - Primeiro que não tem derrota em tirar urgência. Urgência é um processo que foi importante para provocar os debates. Não tivesse urgência, esse projeto estaria engavetado em algum lugar.

Então a retirada da urgência foi negociada com a presidência da Casa, com as lideranças da Casa, em um procedimento de tramitação, que está tramitando.

Então, isso não tem que ser visto dessa maneira [como uma derrota do governo].

Ocorre que a reforma tributária, no fechamento do primeiro semestre, antes do recesso, acabou também influenciando para que ele ficasse para o segundo semestre.

Portanto, ele volta à pauta, assim que houver a retomada do recesso, já está pronto para votar na Comissão de Indústria e Comércio [da Câmara]. Portanto, a tramitação foi tudo conforme deve ser no parlamento.

·        Mas como o senhor vê essa resistência dos próprios motoristas de aplicativos?

Marinho - Não tem resistência dos próprios motoristas. Precisa saber ler o que está acontecendo no país.

Tem narrativas e narrativas. Tem narrativas dos influencers, que não estão debatendo conteúdo, só vão para fazer vídeo e lacração, assim como uma parte do parlamento.

Se não entendermos isso, a gente fica prisioneiro de falsas narrativas.

Na medida em que o conjunto de motoristas do Brasil tomou conhecimento do que diz o conteúdo dos debates, a partir das audiências…

O próprio relator, o deputado Augusto Coutinho [Republicanos-PE], fez várias audiências espalhadas pelo Brasil, e se você falar com ele hoje, ele tem uma consciência completamente diferente de quando começou o debate, que parecia que era uma unanimidade contra o projeto e não é disso que se trata.

Quem está discutindo o conteúdo vê propriedades importantes no projeto, na iniciativa de trazer proteção aos motoristas e enquadramento das empresas. É disso que se trata.

É outra coisa completamente diferente do que as narrativas das fake news, da tropa da desconstrução da verdade, que sempre tem uma narrativa de que o mundo vai acabar em breve. Então acho que é importante ter essa compreensão.

·        Há uma dificuldade de um governo que vem do sindicalismo e do movimento trabalhista mais tradicional de entender os anseios dessas novas categorias de trabalhadores?

Marinho - Não tem dificuldade nenhuma. Tem a dificuldade dessas narrativas falsas dentro da sociedade.

Os motoristas pediram proteção ao presidente Lula quando candidato. Pediram proteção com autonomia. E é isso que o projeto traz.

Então não tem dificuldade nenhuma de compreensão por parte do governo. Essa é uma narrativa falsa também, que a grande mídia insiste em fazer.

·        Então o cronograma do PL agora, pelo que o senhor falou, é que ele volte à pauta no segundo semestre, é isso?

Marinho - Ele está pautado para o início do segundo semestre na Comissão de Indústria e Comércio. Deverá ser votado e aprovado.

A partir daí, [vamos] discutir com o presidente da Casa, se segue o trâmite normal de ir para a Comissão de Trabalho e depois a de Constituição, ou se é chamado para o Plenário, a depender da discussão com as lideranças.

Ou seja, é o momento do parlamento. O Executivo fez o que tinha que fazer.

Segundo, não é um projeto do governo. É um projeto construído a muitas mãos com participação dos empresários e trabalhadores.

E neste momento com a participação do parlamento, que vai fazer algumas mudanças para lá e para cá, negociadas ali com as partes, com trabalhadores, com empresários.

Enfim, aperfeiçoando o projeto como todos os projetos. Não tem novidade nisso aqui.

·        A Lei da Equidade Salarial completou um ano neste mês de julho, e mais de 400 empresas seguem com ações judiciais para não cumprir a exigência de apresentarem relatórios com os dados de remuneração de seus funcionários. Como o governo avalia essa resistência das empresas em cumprir a lei?

Marinho - São 415 empresas, de 52 mil. Ou seja, é residual.

Eu prefiro valorizar o que é macro do que o que é micro num debate como esse.

Ficar valorizando 415 empresas, empresários com cabeça arcaica – sei lá qual cabeça que têm –, frente a mais de 50 mil empresários?

Inclusive há 16,5 mil empresas que não têm obrigação de apresentar o relatório, que é o caso de empresas com menos de 100 empregados, que fizeram questão de apresentar.

Eu prefiro valorizar o lado bom do que ficar insistindo com o atraso, do atraso, do atraso.

·        Para além dessa questão das empresas que estão com ações na Justiça, o senhor avalia que a lei é suficiente para garantir a equidade salarial ou é preciso mais? O ministério está trabalhando em ações adicionais para além da lei?

Marinho - Veja, o que a lei traz é as empresas organizarem seus relatórios. E são elas mesmas que fazem o relatório.

Portanto, ela própria constata que tem eventualmente alguma inconsistência no cumprimento da lei e ela tem o prazo para apresentar seu plano [para se adequar]. Ou seja, é muito democrático.

Eu considero uma lei altamente vitoriosa, na medida que a grande maioria fez adesão sem absolutamente nenhuma resistência.

A resistência de 415 empresas, como eu disse, é residual perto do montante de empresas que apresentaram seus relatórios.

Vai sair o segundo relatório agora em setembro, portanto tem uma evolução.

No primeiro relatório, 49.586 empresas entregaram. No segundo, deve chegar a 52 mil, 53 mil empresas, ficando aí só esse residual de fora, e isso vai se discutindo.

Tem as ações da CNI e CNC [Confederação Nacional da Indústria e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que em março entraram com uma ação no STF contra trechos da lei], que eu chamei de novo: 'Vem cá, deixa eu entender quais são as dúvidas de vocês'.

Vamos conversar, tenho certeza de que isso vai se resolvendo com o tempo.

Segunda-feira [15/7] fizemos um debate importante em São Paulo com grupos importantes de empresas, no sentido de que elas assumam protagonismo nesse debate.

Para apresentar as vantagens que as empresas têm de dar transparência, ter políticas que, de fato, busquem eliminar de uma vez por todas qualquer preconceito contra a presença da mulher no mercado de trabalho e a possibilidade de ascensão das mulheres nesse mercado de trabalho, inclusive em posição de comando das empresas, do corpo gerencial.

Quanto mais saudável o ambiente no mercado de trabalho, melhor para as profissionais, para os profissionais e melhor para a empresa.

·        O governo adiou para agosto a portaria que limita o trabalho nos feriados. Foi a terceira vez que a portaria foi adiada, diante da resistência de parlamentares e empresários. E o senhor declarou recentemente que "a validade da medida depende do entendimento das centrais com o parlamento". O que isso significa na prática: a portaria vai valer a partir de agosto ou pode ser novamente adiada?

Marinho - Pode ser adiada, na medida em que ainda não se consolidou a exaustão do processo de diálogo. O que nós estamos privilegiando são as soluções a partir do diálogo.

Falei isso no primeiro dia que eu assumi aqui. Vamos estimular que as partes se entendam.

Que cheguem num processo de entendimento para que a gente possa validar, transformar em normas, enfim, para ter segurança jurídica para todo mundo.

Não queremos confusão nem com o Judiciário, nem com o parlamento, nem com o empresário, nem com os trabalhadores.

Agora, isso depende de muita conversa, muita negociação.

Se as partes pedem: "Olha, queremos mais prazo", vai ter o prazo que as partes necessitarem para consolidar esse diálogo.

·        O senhor não acha que esse tipo de incerteza prejudica a atividade econômica? Não é problemático para o empresário brasileiro ter que se planejar, ter que decidir se contrata ou não, quando ele não sabe que lei vai estar valendo no próximo mês?

Marinho - Primeiro que não atrapalha absolutamente nada, a atividade está funcionando normalmente.

Falar que funciona aos domingos, a partir de um contrato, de uma negociação, prejudica no quê? Absolutamente nada. O comércio está funcionando.

A única coisa é a seguinte: vai funcionar, mas precisa da convenção coletiva.

No que atrapalha isso? Absolutamente nada. A não ser que fosse diferente, mas não é.

Nem tem um sindicato que fala assim: "Nós queremos proibir funcionamento ao domingo."

Os sindicatos estão dizendo: nós queremos ter um contrato, uma convenção combinada de quais as condições de funcionamento aos domingos, só isso.

A não ser que alguém tenha medo de conversar, [o que] seria inconcebível.

·        Há um movimento crescente entre trabalhadores dos setores de varejo e serviços contrário à jornada de trabalho 6 por 1. O governo está acompanhando essa movimentação? Planeja alguma resposta em termos de políticas públicas?

Marinho - Claro que estamos acompanhando. Isso tem que ser parte das negociações, da convenção coletiva.

Não tem problema que os trabalhadores se movimentem. Aliás, é importante que se movimentem. O processo de reivindicação é fundamental para provocar negociação, provocar entendimento.

Os empresários não podem achar ruim que trabalhadores reivindiquem, queiram discutir, queiram negociar.

O que os empresários desejam é que a atividade econômica não se interrompa.

Agora, com que tipo de contrato coletivo? Com qual jornada? Isso tudo é passível de negociação.

·        Mas acabar com a escala 6 por 1, como estão querendo esses trabalhadores, não está então na mira do governo nesse momento, certo?

Marinho - Veja, depende da negociação. O governo estimula a negociação.

Tem uma jornada máxima. É possível reduzir a jornada máxima? É possível reduzir a jornada máxima.

Os trabalhadores têm direito e é legítimo reivindicar que reduza a jornada? Sim, têm direito e é legítimo.

Onde é o palco desse debate? Congresso Nacional.

Então, não é o governo, é o Congresso Nacional que pode analisar os projetos – que tem tantos lá tramitando no Congresso – de reduzir a jornada de trabalho máxima.

Na jornada máxima, qual é o turno de jornada? Isso é passível de convenção coletiva.

Não tem absolutamente nenhum problema com isso. Nós temos que estimular que as partes conversem.

Agora, isso não deve ser uma organização autônoma. Elas necessitam passar pelas organizações dos sindicatos, que são legítimos negociadores desse contrato de convenção coletiva.

Então, é isso que precisa ser compreendido para que as partes sentem e negociem.

·        Esse ano voltou ao debate a discussão sobre uma possível desvinculação dos benefícios previdenciários com relação ao salário mínimo. A ministra Simone Tebet já descartou essa possibilidade neste governo, mas disse que a pasta dela estuda a "modernização" de benefícios como BPC [Benefício de Prestação Continuada, salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda], abono salarial e seguro-desemprego. O senhor tem conhecimento do que está sendo planejado pelo governo nessa seara?

Marinho - Todas as vezes que se tem problemas, tentam tirar das costas dos trabalhadores o resultado, infelizmente.

A grande mídia sempre força isso. Qualquer fala do presidente em proteção ao trabalhador mais fraco é recebida com "Como assim??"

Eu não vejo a grande mídia falar que o Banco Central precisa abaixar os juros. Que é daqui que tem que tirar.

O segundo juro mais alto do mundo é no Brasil. E beneficia quem? Prejudica quem?

Prejudica o comércio, prejudica a indústria que quer investir, prejudica as contas públicas, porque ficam mais caras as contas públicas. É aqui que tem dinheiro sobrando e precisa tirar.

É discutir que 1% dos bilionários precisa pagar mais impostos. É aqui que tem dinheiro sobrando.

Não é no seguro-desemprego, não é no BPC, não é aqui que está sobrando dinheiro. Aqui está faltando.

·        Sim, mas a ministra falou que está sendo estudada uma modernização. O que está sendo estudado?

Marinho - Eu não sei o que ela está chamando de modernização. Evidente que todo governo tem a responsabilidade de evitar fraudes. Se tem fraude, tem que ser combatida.

Não me consta que tenha fraude no seguro-desemprego. Não me consta que tenha fraude no abono que os trabalhadores recebem.

Agora, diminuir essa conquista, eu sou radicalmente contra.

Fraude tem que ser combatida. Se tem, tem que ser mostrada. Não me consta.

·        O mercado de trabalho tem surpreendido positivamente, com desemprego no menor nível em dez anos. No entanto, o governo amargou meses de queda na popularidade, que só voltou a se recuperar recentemente nas últimas pesquisas. Na avaliação do senhor, por que demorou tanto tempo para a melhora da economia e do mercado de trabalho se refletir na aprovação do governo? Mercado de trabalho aquecido não é mais garantia de popularidade?

Marinho - Você tem que perguntar para o povo que está avaliando.

Por que você demorou para avaliar? Por que demorou para enxergar o que está acontecendo? O que está acontecendo com vocês? Vocês não têm acesso à informação?

Veja, o mercado está melhorando o nível de empregos. Nós estamos trabalhando e estamos entregando os resultados. A economia está sólida e segura.

Só que todo dia eu abro os editoriais dos jornais falando que é o contrário. Então tem uma guerra de comunicação e de narrativas. É isso que influencia que as pessoas demorem um pouco mais para enxergar o resultado real na vida delas.

Ela demora mais para sentir do que quando a notícia sai.

Porque, se fosse assim, seria outro patamar. Mas, infelizmente, é uma guerra de comunicação no Brasil todos os dias.

Desde as fake news, até os entendimentos de torcida da imprensa, da mídia brasileira, que quer que nós nos comportemos de um jeito.

Nós viemos para fazer um governo que estamos fazendo. Agora isso demora na percepção para chegar na vida das pessoas.

E a hora que chega, começa a mudar, que é o que está melhorando agora a popularidade do governo e do presidente.

·        Por fim, desde 2016, o PT vem encolhendo nas representações municipais. Ao mesmo tempo, pela primeira vez, o partido não vai ser cabeça de chapa aqui na capital paulista. Dado que a eleição municipal, historicamente, é um termômetro para as eleições presidenciais, qual deve ser a estratégia do partido esse ano? Pretende concentrar forças em alguma região específica?

Marinho - Primeiro, sou ministro de Estado. Quem tem que falar isso é a presidenta Gleisi [Hoffmann], presidenta do partido (PT), os dirigentes [partidários] e tal.

Veja, agora eu acho engraçado uma coisa. O PT sempre foi cobrado por não partilhar a cabeça de chapa com os parceiros. Quando partilha, é criticado também.

Então o que é que nós devemos fazer? Percebe que há uma contradição nisso?

Veja, nesse momento histórico, o PT achou por bem botar uma liderança aliada para liderar a nossa chapa [em São Paulo, onde o PT deve apoiar Guilherme Boulos, do Psol]. Qual o problema que há nisso? Absolutamente nenhum.

Assim como tem tantas outras cidades que o PT lidera e os outros partidos são vice ou nem vice são, só acompanham a chapa de vereança. Enfim, isso é natural da política.

Isso depende da análise de cada momento. A estratégia do partido [é] de ter menos candidatos para ter mais condições de eleger mais vereadores, para planejar melhor. Isso faz parte natural do processo.

Então não tem absolutamente nenhum problema em relação a isso.

O que houve? 2014, começou ali a dificuldade da reeleição da presidenta Dilma. 2016, um retrocesso grande na conquista de prefeituras, de vereança, assim como 2020.

E 2024, acredito eu, marcará o processo de retomada e crescimento do PT.

O PT cresceu, de quando fundou, continuamente nas eleições, especialmente de municípios, até 2012, que foi a principal conquista de número de prefeituras e de número de cadeiras de vereança.

Houve esse retrocesso desse momento, com mensalão, perseguição ao Lula, prisão, golpe contra a Dilma – tudo isso é resultado das eleições de 2016 e 2020.

E agora, com a prova da inocência do presidente Lula e da perseguição que houve, há um processo de retomada.

Vamos voltar ao que era em 2012? Não. Mas já é um processo de retomada e de crescimento.

Pode ter certeza: [em 2024,] o PT vai crescer em número de vereança e em número de prefeituras em todo o Brasil.

 

Fonte: BBC News Mundo