Palavra de Sá

MAIS UMA ARMAÇÃO: Lira recua e retira PEC da Anistia da pauta após tentativa de votá-la às pressas antes do recesso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recuou e tirou de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia após o sumiço de líderes partidários para discursar em defesa da proposta e da queixa de parlamentares do PSOL e do Novo, contrários ao texto. Segundo ele, a PEC será discutida apenas em agosto, após o recesso parlamentar.

Todos os demais partidos, que vão do PT ao PL, apoiam a medida, que visa conceder um autoperdão pela dívida contraída por irregularidades cometidas por eles mesmos. Os contrários argumentaram que o novo texto apenas veio a público na noite desta quarta-feira, 3, enquanto a votação acontecia, e que a comissão especial que tratou da proposição sequer aprovou o relatório final.

Lira disse que relutou em colocar em pauta e que a PEC entrou em votação após o pedido dos partidos políticos. "Todos os partidos, os presidentes e as lideranças partidárias, com exceção do Novo e PSOL, se posicionaram a favor da PEC", afirmou Lira.

Ele então convocou as lideranças partidárias a participarem da sessão, já que eles sumiram do plenário, e tentou compartilhar a responsabilidade com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nos bastidores, líderes dizem que o projeto só avançará na Câmara quando houver a anuência de Pacheco para tramitar a PEC no Senado.

"O presidente do Senado se comprometeu em pautar essa PEC para apreciação nessa Casa. Compareçam no plenário para não ficar parecendo o que não é", disse Lira, dizendo não ter nenhuma vontade pessoal em aprovar o texto.

O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), argumentou que o texto protocolado era diferente do que eles tinham conhecimento. Lira, então, disse que ele voltará a colocar a matéria na pauta quando todos os partidos políticos apoiarem.

Já na noite da terça-feira, líderes projetavam nos bastidores que votariam o texto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho, porque, segundo eles, seria fácil convencer o Senado da importância da aprovação da PEC.

A proposta oferecia um perdão às multas eleitorais, mas um novo relatório mudou as regras e passou a estipular o pagamento dessas dívidas, com um parcelamento em até 180 meses.

No caso de descumprimento das cotas raciais, o texto segue com a previsão de perdão das multas eleitorais.

"Este programa visa a facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, excluindo juros e multas acumulados e permitindo o pagamento dos valores originários com correção monetária em até 180 meses", diz o parecer.

"É garantido aos partidos políticos, seus institutos ou fundações, o uso de recursos do Fundo Partidário para o parcelamento de sanções e penalidades de multas eleitorais, outras sanções, débitos de natureza não eleitoral, devolução de recursos ao erário, e devolução de recursos públicos ou privados imputados pela Justiça Eleitoral, inclusive os de origem não identificada, excetuados os recursos de fontes vedadas", afirma outro trecho do relatório.

Os defensores da proposta argumentam que a matéria institui um percentual mínimo de 20% de repasses do fundo eleitoral para candidaturas de pessoas pretas e pardas, medida confirmada no novo parecer divulgado nesta quarta-feira. Atualmente, a obrigação dos partidos é de apenas assegurar que a quantidade dos recursos seja proporcional ao número de candidaturas de negros.

Organizações da sociedade civil apontam que o texto abre brechas para que as siglas transfiram o valor para apenas um candidato, sem obedecer à proporcionalidade das candidaturas de políticos pretos. Os diretórios nacionais das legendas também vão poder escolher uma determinada região para qual vai enviar as verbas de campanha.

Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a divisão dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral gratuita deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral. Ou seja, se 50% dos postulantes forem negros, as siglas são obrigadas a mandar a mesma proporção das verbas para as campanhas deles.

Além disso, outra vantagem seria a garantia expressa de imunidade tributária às legendas. Estava em discussão um dispositivo que estabelecia uma cota de 20% de vagas legislativas para mulheres, porém, esse trecho deve ficar de fora por falta de acordo.

 

¨      Verdade em crise: problemas da confiança cega de Lula em um certo ministro

Na última segunda-feira, 1º de julho, na Bahia, o presidente Lula surpreendeu ao fazer uma defesa inusitada do ministro Rui Costa, chefe da Casa Civil. Durante a inauguração da duplicação de uma estrada, federal em Feira de Santana, Lula afirmou que alguns de seus ministros mentem para ele, mas que Rui Costa e Miriam Belchior sempre desmentem essas mentiras.

Como é? Essa declaração levanta várias questões — entre elas algumas perguntas: Quem são esses ministros mentirosos? Não é assustador que chefes de ministérios estejam falando inverdades ao presidente?

Assim, agora, leitor, quero falar sobre a confiança cega de Lula em um ministro envolvido em várias controvérsias, por assim dizer.

Ao contrário do que Lula pensa, Rui Costa tem sido frequentemente apontado como articulador de intrigas no governo, criando um ambiente de desunião semelhante ao visto durante o governo de Jair Bolsonaro.

O episódio mais grave foi a demissão de Jean Paul Prates da Petrobras, que também afetou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Aliás, Haddad, frequentemente contrariado por Rui Costa, tem enfrentado dificuldades para manter a coesão na área econômica e até a segurança no cargo dentro do governo.

Além disso, Costa tem se envolvido em outras disputas internas, como o contingenciamento de R$ 20 bilhões do PAC, defendido por Alexandre Padilha, e na disputa por vagas no STJ, quando foi derrotado.

E Rui Costa ainda está envolvido em algumas investigações em curso.

Esses episódios destacam os riscos da confiança cega de Lula em um ministro que, ao invés de promover a unidade, parece alimentar desavenças e instabilidades dentro do governo.

¨      Lula abre o cofre e acelera pagamento das emendas do PT e da base aliada

Mesmo não sendo a maior bancada do Congresso, o PT está no topo entre os partidos mais contemplados com emendas parlamentares individuais pagas pelo governo às vésperas das eleições municipais. Indicações de deputados e senadores da legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam R$ 1,2 bilhão em recursos em 2024, movimento que se acentuou nas últimas semanas. A sigla reúne menos congressistas que o PL, que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro e aparece em quarto lugar no ranking.

As emendas individuais são distribuídas de forma equânime entre os parlamentares: cada deputado tem direito a R$ 37,8 milhões e, cada senador, R$ 69,8 milhões. O pagamento é obrigatório, mas é o Executivo que determina o ritmo de repasses.

As emendas de parlamentares do PL, principal opositor do governo, já repassadas somam R$ 1,04 bilhão, o que coloca a sigla atrás também de PSD e MDB. O partido tem a maior bancada da Câmara, com 95 deputados, e a segunda do Senado, com 13 representantes.

Recentemente, o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), disse que a gestão petista está represando a liberação de recursos de emendas impositivas individuais de deputados do partido na área da Saúde.

Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pela relação com os parlamentares, disse que o calendário de emendas prevê o empenho de R$ 26,9 milhões e o pagamento de R$ 21,5 milhões até o próximo dia 5, sexta-feira. De acordo com a pasta, os repasses têm o “objetivo de viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios”.

Em caráter reservado, líderes afirmam que “passam para a frente da fila” parlamentares que votam mais com o governo, mas que eles acreditam que o Executivo vai ainda acelerar os pagamentos ao longo da semana e corrigir possíveis distorções para não arranhar ainda mais sua relação com o Congresso.

— É notado que o governo acelerou muito o pagamento e os empenhos. Foi feito um acordo com o colégio de líderes para a execução dentro do cronograma preestabelecido pela própria SRI. Acredito que a SRI não vai em momento algum cair na gafe ou no erro de não honrar o seu compromisso. E no compromisso, não tinha nenhuma priorização por partido — afirmou o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o mecanismo usado pelo Palácio do Planalto: — O governo manipula o momento da execução das emendas individuais para priorizar seus aliados e influenciar o resultado das eleições municipais.

No mês passado, o governo fez o maior empenho (pré-pagamento) de emendas da história do país, às vésperas das eleições municipais. Foram R$ 14,2 bilhões em verbas indicadas pelo Congresso. Um valor maior do que foi empenhado durante todo 2019, ano de criação do extinto “orçamento secreto”, quando foram R$ 12,97 bilhões.

O ritmo que o governo impôs para o envio dos recursos é resultado da pressão de parlamentares para abastecer o caixa de prefeituras aliadas a tempo das eleições municipais de outubro e dentro do prazo permitido por lei.

O executivo tem até o próximo dia 6 para fazer os empenhos, que depois desse prazo ficam bloqueados até o final das eleições.

¨      Essa “nova filosofia” de Lula é velha e antigamente chamava-se “pedalada”

O governo não consegue reverter benefícios fiscais ineficientes. E cria novos. Enquanto se tenta levantar novo voo de galinha na economia, autoriza a Fazenda a pedalar. Não sei o que veio antes, o ovo ou a galinha. Sei que a palavra de presidente resulta. Em matéria econômica, faz preço. Tanto mais se acumulado o verbo. Lula sabe.

“O problema não é que tem que cortar [despesas]. Problema é saber se precisa efetivamente cortar ou se precisa aumentar a arrecadação.”

Nem ovo nem galinha. Dane-se a cronologia. Se falou antes ou depois de o dólar ganhar mais corpo. Fala sempre. Antes e depois. Quando provocado a tratar de corte de gastos. É como reage. Eleito o presidente do Banco Central (um exibido) como o adversário. E o dólar a expandir a mordida.

“Isso vai melhorar quando eu puder indicar o presidente do BC, e vamos construir uma nova filosofia.”

Qual a filosofia? “Isso” significa o chefe do BC cumprir as funções do cargo conforme compreendidas por Lula. Melhoraria para Lula. Já imenso o carrego de expectativas sobre indivíduo – qualquer que seja o galípolo – nem sequer indicado. O “vamos construir” a encurtar margem para trabalho autônomo. Projetado um novo Roberto Campos Neto. Ou ministro de Lula, ou ministro de Bolsonaro.

“Vamos parar de olhar a dívida pública brasileira com o medo que se olha. Dívida do Brasil não é dívida. É troco, de tão pequena se comparada à de outros países”.

Coragem ante a dívida pública não para controlá-la. Se a dívida não é dívida, por que medo? Estamos a 75,7% do PIB. E crescendo. Lula fala em troco.

Haddad fala num Lula que “nunca desautorizou o ministro da Fazenda na busca do equilíbrio das contas.” Não mente. Autorizado o equilíbrio das contas via aumento de receita – caminho já cansado – e revisão de gastos tributários, jornada em que se empilham reveses.

O governo não consegue reverter benefícios fiscais ineficientes. E cria novos. Dilma III. Está aí o Mover. Mais um para a indústria automotiva, na gordura do qual se malocou a taxação das blusinhas, conta (troco?) no lombo dos remediados. Projeto abraçado por Haddad – que é Lula, que sancionou.

A principal medida arrecadatória para 2024 tem adesão zero até aqui. A negociação para contribuintes derrotados pelo voto de desempate no Carf ainda não produziu um tostão.

Haddad esperando – previsto no Orçamento – R$ 55 bilhões. Lula autorizou.

Com suas autorizações, a conta não fecha. Fecharia sob programa estrutural de desindexações-desvinculações, enfrentada a forma viciada como se compõe orçamento. Autorizará? Antes, proporia Haddad? Ora, não pode haver desautorização a plano não apresentado.

O plano em curso é o velho. Enquanto se tenta levantar novo voo de galinha, vai autorizada a Fazenda a pedalar – quem sabe uma PEC Kamikaze em 26? – por rolar o problema até 27.

É a filosofia. Por Dilma IV.

 

Fonte: Agencia Estado/Veja/O Globo