Elon Musk:
Governo apreende 50 antenas Starlink em garimpos ilegais na terra Yanomami
Antenas
produzidas pela Starlink, a empresa de comunicação via satélite do bilionário
sul-africano Elon Musk, se espalham pelos garimpos ilegais na Terra Indígena
Yanomami, em Roraima, facilitando a atividade do crime organizado e
dificultando as operações de repressão aos crimes ambientais. O governo federal
já apreendeu, desde março, um total de 50 antenas em poder dos garimpeiros.
O
número se refere apenas às apreensões registradas após o início das atividades
da Casa de Governo, instalada pelo governo federal em março passado na cidade
de Boa Vista como uma estratégia para coordenar e centralizar as ações contra a
invasão do território. Em maio último, o Ibama divulgou ter
apreendido, em todo o país, outras 32 antenas Starlink em garimpos ilegais do
início de 2023 até março de 2024. Desse total, nove foram encontradas na
terra Yanomami.
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Por que isso importa?
- A Starlink detém dados preciosos que permitiriam
identificar e localizar envolvidos no garimpo ilegal em terras indígenas,
o que poderia facilitar as ações de combate na região.
No
início do ano passado, o governo federal desencadeou operação contra o garimpo
no território Yanomami junto com uma declaração, pelo Ministério da Saúde, de
uma emergência sanitária.
“O
Ibama fez muita apreensão, há um depósito cheio dessas antenas e outros
utensílios apreendidos em 2023. Agora, a partir da instalação da Casa de
Governo, temos um painel para centralizar as informações e sabemos que foram
apreendidas 50 antenas desde março último”, disse, em entrevista à Agência
Pública, o diretor da Casa de Governo, Nilton Luís Godoy Tubino.
A Pública indagou
a razão pela qual as antenas são tão visadas pelo esquema do garimpo ilegal.
“A
Starlink hoje tem um papel fundamental na comunicação entre os garimpeiros e as
suas bases fora do território indígena e vice-versa. Em boa parte da região em
que fazemos as operações de desintrusão, não existe sinal de celular. Dentro da
terra indígena, não há. Fora, nas cidades do entorno, há dificuldade de
utilizar telefone celular e internet, por isso os garimpeiros buscam locais
onde há conexão de wi-fi, como postos de gasolina. Com a chegada da Starlink,
isso mudou totalmente.”
Além
de tornarem mais ágil a cadeia de suprimentos, os garimpeiros agora recebem
informações importantes sobre operações do governo em andamento. Há poucos
dias, contou Tubino, quando garimpeiros foram levados presos à Polícia Federal
já havia todo um grupo de advogados à espera na delegacia.
Para
Tubino, a Starlink poderia colaborar com as operações de retirada dos
invasores se compartilhasse a localização das suas antenas dentro da Terra
Indígena Yanomami. A geolocalização permitiria um mapeamento da presença dos
garimpos ilegais. Muitos garimpos passaram a operar à noite, com medo da
fiscalização. Isso leva pilotos da Força Aérea a se arriscarem a fazer voos
noturnos.
“Por
livre e espontânea vontade, acho que ela não consegue [compartilhar suas
informações]. Mas que seria importante, seria. É uma informação importante para
a gente [saber] o que está dentro ali [no território]. A gente está esperando
um pouco para saber qual é o encaminhamento que a AGU pode fazer.”
Segundo
Tubino, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem avaliado “uma forma de ver como a
Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] pode conseguir as informações” da
Starlink. “Nosso pessoal, desde o mês passado, já tinha levantado essa questão
junto à AGU para eles fazerem uma discussão, analisar tecnicamente como é que
poderia se pegar ao menos as coordenadas desses locais, que a empresa poderia
fornecer.”
Antes
da chegada da Starlink à terra Yanomami, no final de 2022, os garimpos usavam
antenas de outras empresas. Eram equipamentos maiores, mais pesados, difíceis
de transportar e cujo sinal de comunicação oscilava muito. Por isso, era mais
rara a presença, no território, desse tipo de material.
Hoje,
o transporte, a operação e a eficiência das antenas Starlink atendem aos
objetivos imediatos dos garimpeiros. Já houve apreensão de antenas Starlink até
em barcos na terra Yanomami, segundo Tubino. Antenas móveis são comercializadas
pelo site da empresa por R$ 2 mil e uma mensalidade de R$ 280, fora os
impostos. Antenas estáveis são oferecidas pela empresa a R$ 1,7 mil, mais uma
mensalidade de R$ 184.
No
ato da aquisição da antena, o comprador precisa fornecer um número de CPF
(Cadastro de Pessoa Física) ou de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
A Pública apurou que a Polícia Federal tem feito investigações para
identificar tanto vendedores quanto compradores das antenas que acabaram
apreendidas em garimpos ilegais na terra Yanomami.
·
Mudança de estratégia no combate
Com
a experiência acumulada em quatro operações de retirada de invasores em
diferentes terras indígenas no Brasil desde 2012, o gaúcho Nilton Tubino, 63,
foi escolhido em fevereiro como diretor da Casa de Governo em Roraima. Ele é
lotado na Casa Civil, em Brasília, mas se mudou para Boa Vista em fevereiro.
A
ativação da Casa de Governo foi uma decisão tomada pelo governo após uma
reunião ministerial convocada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, que se mostrou contrariado com o alto número de óbitos de
indígenas e com a continuidade dos garimpos ilegais no território Yanomami,
apesar de uma queda expressiva na atividade após a primeira deflagração da
operação, em fevereiro de 2023.
Com
o início das suas atividades no prédio da antiga Funasa de Boa Vista, a Casa de
Governo agora coordena as ações de retirada dos invasores, hoje desencadeadas
por Ibama, Polícia Federal e Forças Armadas com o apoio da Força Nacional e da
Funai. Até então, os diversos órgãos públicos envolvidos na operação atuavam de
forma descoordenada e descontinuada.
Estratégias
foram aperfeiçoadas ou criadas. A destruição das pistas clandestinas de
pouso dentro e fora da terra indígena, por exemplo, passou a ser feita com
máquinas retroescavadeiras que abrem valas no chão. A mera dinamitação das
pistas não fazia mais efeito porque os garimpeiros rapidamente tapavam os
buracos e retomavam os pousos e decolagens.
Isso
fez com que os garimpeiros passassem a usar mais helicópteros no lugar dos
aviões. O governo tem localizado e destruído esses helicópteros, disse Tubino.
“Vamos criando dificuldades para eles saírem do território. A gente destruiu
nos últimos dias, nesse último mês, de quatro a cinco helicópteros. Eles estão
tentando usar helicópteros porque já conseguimos limitar o uso das pistas. Eles
começam a se adaptar. E a gente também está se adaptando.”
Agências
reguladoras como a Anac (aviação), a ANTT (transportes terrestres) e a ANP
(petróleo) intensificaram a fiscalização da compra e venda de combustíveis, o
principal item que permite a continuidade dos garimpos ilegais, tanto para o
transporte aéreo quanto para o funcionamento de dragas. Os aviões clandestinos
também levam para dentro do garimpo alimentação que permite a continuidade da
atividade.
Os
garimpeiros têm recorrido também a mais quadriciclos, que, por sua vez,
passaram a ser apreendidos e destruídos com mais frequência.
Tubino
disse que a estratégia é intensificar a atuação nas duas frentes ao mesmo
tempo: dentro e fora do território indígena. Ele estima a atividade de cerca de
500 servidores públicos em revezamento nos esforços de desintrusão da terra
indígena, sem contar o pessoal do Ministério da Saúde.
“Aqui
você tem que casar as duas coisas. Tem que combater o garimpo dentro, mas tem
que dobrar o apoio logístico ao garimpo. Se a gente não conseguir sufocar o
apoio logístico dentro do garimpo, o efeito dentro do garimpo é muito
provisório. Porque tu vai lá, destrói algumas coisas, [porém] são repostas de
novo. Mas se tu conseguir, cada vez mais, criar dificuldade pra esse apoio
entrar pra dentro do território, tu vai obrigando a pessoa a sair. A gente teve
um dia desses o relato de que alguns garimpeiros que foram presos estavam
passando fome dentro da terra.
O
estrangulamento da atividade garimpeira está tornando a vida mais difícil e
cara para os garimpeiros dentro do território.
“A
vida só vai ficar mais difícil lá dentro. A nossa parte, a gente não vai
recuar. Só vai ampliar o patrulhamento e as operações. […] Um garimpeiro detido
por esses dias disse que ele estava há cinco meses sem receber salário. Ele
estava tentando juntar um ouro pra ir embora. É um indício de que os custos
estão ficando muito altos. Assim, o pessoal de inteligência já levantou isso.
Hoje, pra você entrar na terra, levar comida por barco, o pessoal avalia que
está em torno de R$ 25 mil.”
O
governo detectou que muitos garimpeiros estão se mudando para extrair minério
na Guiana.
A
presença dos órgãos públicos da União dentro da terra Yanomami agora também se
intensificou. Segundo Tubino, foram ativadas duas bases em locais estratégicos
do território e postos de saúde estão sendo reconstruídos. O patrulhamento nos
rios também tem sido intensificado, segundo Tubino.
O
diretor da Casa de Governo disse que a operação de desintrusão tem avançado,
mas não vai acabar a curto prazo.
“A
gente está caminhando. Não é um horizonte fácil. Ainda mais agora, com o
período de chuvas [começando]. Há dias em que você consegue voar, há dias em
que não. Mas a gente está conseguindo fazer, no mínimo, três vezes por semana
uma operação dentro da terra indígena. Com a Polícia Federal, com o Ibama, com
as Forças Armadas.”
·
Antropóloga vê necessidade de mapeamento
A
antropóloga e pesquisadora Flora Dutra, fundadora da startup Nave Global,
participa de um projeto que já levou 24 antenas Starlink para comunidades
indígenas em aldeias na Terra Indígena Vale do Javari e uma para a terra
Yanomami. Os equipamentos foram doados pela norte-americana Allyson Reneau, que
Dutra descreve como uma filantropa interessada em auxiliar nos sistemas de
comunicação dos povos indígenas da Amazônia.
Para
Dutra, se bem utilizadas, as antenas Starlink configuram uma alternativa
positiva de comunicação em favor dos indígenas. Podem ajudar na própria
fiscalização do território e em atividades de saúde e educação, por exemplo.
Dutra
vê a necessidade de estabelecer um sistema de controle que permita identificar
todas as antenas autorizadas pela própria comunidade indígena a operar dentro
de uma terra indígena. Qualquer antena que fosse acionada no território e não
aparecesse nos registros da comunidade automaticamente seria identificada como
de um invasor. As informações seriam repassadas às autoridades competentes para
fiscalização e investigação.
Dutra
contou ter procurado a Starlink para iniciar um diálogo em torno de um projeto
conjunto, mas não recebeu resposta.
“A
gente está lutando para isso. Se a gente conseguir produzir protocolos
integrados com a Starlink, se todos os pontos estiverem cadastrados nos
sistemas dos próprios territórios indígenas, ficaria mais fácil mapear os que
não estão.”
¨ Ação da Sudene leva sustentabilidade hídrica a comunidades
quilombolas do Piauí
Garantir
o acesso da população do semiárido a tecnologias sociais que promovam a
melhoria da qualidade de vida da população é uma das prioridades da Sudene. Foi
com esse objetivo que a Superintendência do Desenvolvimento do Nordest, em
parceria com a Prefeitura desse município piauiense, promoveu a implantação de
sistemas de tratamento e reúso de águas cinzas domiciliares, entregues nesta
quarta-feira (3). No total, foram instalados 28 sistemas de filtragem biológica
de águas cinza.
Fizeram
parte do projeto cinco comunidades quilombolas rurais - Lagoa das Emas, Lagoa
do Moisés, Lagoa dos Prazeres, Lagoa do Calango e Lagoa da Firmeza, compostas
de pequenos agricultores, associações de quilombolas e cooperativas de
produtores orgânicos do município. Essas comunidades reúnem aproximadamente 262
famílias, compreendendo cerca de 1.040 pessoas. O investimento total foi de R$
476 mil.
“Essa
ação representa o que fazemos na Sudene, que é buscar soluções que possam
reduzir as desigualdades socioeconômicos da nossa região. Esse projeto fala
para a segurança hídrica, o saneamento, a agricultura familiar, a geração de
renda, através de uma tecnologia sustentável, que pode ser replicada em outras
comunidades, outras cidades”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo
Cabral.
Moradora
da comunidade do Moisés e uma das beneficiadas pelo projeto, Carla Pereira
destacou que um dos principais resultados do projeto é o sangramento. “Antes eu
tinha três esgotos a céu aberto minha casa, com a água pelo quintal. Agora,
tenho apenas um esgoto tratado e ainda consigo aguar minhas plantas”, contou.
A
coordenadora-geral de Desenvolvimento Sustentável da Sudene, Beatriz Lyra,
anunciou que vai ampliar o projeto em mais uma etapa por seis meses pelo menos.
“Vamos acompanhar o uso da água pelas famílias para analisar sua qualidade e
também vamos assegurar a manutenção dos equipamentos”, disse. Ela ressaltou que
a ideia é analisar os resultados para usar a tecnologia social em outras
cidades.
O
projeto foi desenvolvido em etapas. As primeiras foram de mobilização das
comunidades e, em seguida, foram realizados seminários sobre o reaproveitamento
de águas e oficinas voltadas para a produção familiar. Só depois ocorreu a
implantação dos Sistemas de Tratamento e Reúso de Águas Cinza. As famílias das
comunidades também participaram de 15 minicursos voltados para a agricultura
familiar, com temas como desmistificação do reuso de águas cinzas, construção,
funcionamento do sistema de reuso, além da aplicabilidade em quintais
produtivos, além de produção de mudas e de plantas alimentícias.
Um
bom número de famílias é chefiado por mulheres que cuidam de hortas orgânicas e
outras atividades como a apicultura. As comunidades compreendem uma faixa
etária diversificada, possuindo um bom número de jovens com idade entre 18 a 40
anos. Além disso, têm na agricultura de sequeiro e pecuária de pequenos animais
como suas principais fontes de renda, dentre elas se destacam a apicultura e o
plantio de algodão orgânico por algumas famílias.
A
prefeita Carmelita Castro destacou o impacto que o projeto tem para a saúde.
“Tratamos a questão da segurança hídrica e, por consequência, estamos cuidando
da nossa população. Isso é possível graças às parcerias, às nossas equipes
técnicas.
Segundo
o secretário do Meio Ambiente de São Raimundo Nonato e coordenador do projeto,
André Landim, a água reutilizada é rica em nutrientes e “as culturas que a
receberão poderão se desenvolver de forma mais rápida e melhor, consequentemente,
garantindo alimentação dessas famílias”. Ele destacou, ainda, que outro ponto
positivo do projeto é a possibilidade de comercialização dos produtos oriundos
do quintal produtivo.
Os
quintais produtivos são sistemas simplificados que integram hortas, jardins,
plantas frutíferas e medicinais, além da criação de animais. “Portanto, essas
águas cinzas serão ‘recicladas’ para que sejam a irrigação ideal desses
quintais, garantindo alimento de qualidade”, enfatizou. Atualmente, o projeto
está na etapa de implantação, com a entrega dos materiais para implementação.
Já foram realizados minicursos, seminários e oficinas em todas as cinco
comunidades.
A
Sudene vem buscando implementar ações que minimizem os efeitos da seca na
região e a segurança hídrica é um dos eixos estratégicos do Plano Regional de
Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que considera a água um fator fundamental
para o desenvolvimento sustentável da região, em especial o semiárido. O
propósito de projetos como o de reuso implementado em São Raimundo Nonato é dar
um novo destino à água que seria normalmente descartada. A Sudene pretende, com
isso, estimular projetos que permitam a convivência rentável e ecologicamente
equilibrada com as condições climáticas características do semiárido.
Fonte:
Por Rubens Valente, da Agencia Pública/Ascom Sudene
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