Palavra de Sá

Com apoio da Sudene, indústrias investem na instalação e modernização de projetos em sete estados

A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste aprovou os pleitos de 26 empresas que manifestaram o interesse em participar da política de incentivos oferecida pela autarquia ao setor produtivo. A ação permite a utilização de parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) como fonte de novos investimentos para favorecer a implantação, modernização, ampliação e diversificação de linhas de produtos. As indústrias estão distribuídas pela Bahia (8), Maranhão (4), Minas Gerais (4), Paraíba (3), Pernambuco (4), Ceará (1) e Alagoas (2).

Ao todo, foram apresentados 11 pleitos para implantação, nove pleitos para modernização de infraestrutura, dois para diversificação de linhas de produtos e outros dois para reinvestimento, este último utilizado para complementação de equipamentos. Duas empresas, por sua vez, solicitaram transferência de laudo, que ocorre em virtude de alteração de quadro societário ou atualização de razão social.

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, mesmo de caráter temporário, a política de incentivos ainda é necessária para diminuir a disparidade entre o desempenho da economia nordestina e os indicadores de outras regiões brasileiras com índices mais positivos. “É importante reconhecer a importância da política de incentivos para o Nordeste. É preciso mantê-los pelo menos enquanto a região não atingir a equidade em relação a outras áreas do país”, defendeu o gestor.

Os projetos empregam, atualmente, 16.990 profissionais. Destas vagas, 4.318 correspondem a novos postos de trabalho abertos em virtude da instalação dos empreendimentos.

Os investimentos privados já realizados pelas empresas somam quase R$ 774 milhões. O maior aporte foi declarado pela Ferrovia Norte-Sul S/A, sediada no Maranhão. A empresa administra um trecho de 720 km da ferrovia, compreendido entre Açailândia (MA) e Porto Nacional. O equipamento escoa produções de soja, milho, e farelo de soja, além de fertilizantes, combustíveis, celulose e minério de ferro.

Já no agreste pernambucano, o frigorífico Masterboi desembolsou R$ 133 milhões para a instalação de uma nova planta industrial no município de Canhotinho, dedicada ao abate de gado e o beneficiamento de carne bovina fornecida por criadores de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, além de Minas Gerais, Espírito Santo e Pará.

Em Jaguaruana (CE), a Meri Pobo Agropecuária registrou investimento de R$ 60 milhões para a implantação de empreendimento dedicado ao processamento de sucos e concentrados de frutas orgânicas. A empresa emprega 313 pessoas.

“Esta ação da Sudene desperta bastante o interesse de investidores, agregando ainda mais valor à decisão de escolher o Nordeste como destino dos investimentos do setor produtivo”, comentou o diretor de gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire.

Próximos passos

De posse do parecer positivo da Sudene, as 26 empresas deverão, agora, solicitar autorização da Receita Federal para utilizar 75% ou 30% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica para concretizar novos investimentos. Toda a atividade é fiscalizada periodicamente por equipe especializada da Sudene.

•           Legislação

Conforme trata a MP 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 e alterações posteriores, as empresas situadas na área da Sudene poderão utilizar estes recursos para ações de instalação, ampliação, modernização e diversificação. O prazo para apresentação dos pleitos é até 31/12/2028. Como se trata, portanto, de ação que vigora durante um determinado período, deverá ser novamente avaliada pelos poderes Legislativo e Executivo para ser renovada.

•           Avaliação aponta a eficácia do FNE no aumento da geração de empregos

Com o objetivo de avaliar os resultados e impactos das políticas e programas públicos na área de atuação da Sudene, decorrentes da aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), a Superintendência firmou Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), que analisou a eficácia e eficiência das aplicações dos recursos do Fundo na geração de emprego e renda. Foram utilizados modelos regional e setorial, em uma análise que considerou as contratações efetuadas entre os anos de 2000 a 2018.

Nesse período, destaca Glória Sistelos, coordenadora de Avaliação e Estudos da Sudene,  “a política de crédito do FNE se mostrou eficaz na geração de emprego e no aumento da renda do trabalho, medida pela massa salarial, quando se consideram os diversos setores e o porte das empresas”.  Em relação aos efeitos sobre a geração de emprego, o crescimento no número de trabalhadores dos empreendimentos que contam com o FNE variou, em média, de 9,9% (médio porte - todos os setores) a 28,1% (micro/pequeno porte - todos os setores). A eficácia na geração de emprego foi superior nas empresas de menor porte (micro e pequenas empresas), sobretudo no setor secundário (industrial). Estas contrataram, em média, 37,9% mais trabalhadores, quando comparadas com aquelas que não contam com o Fundo. No setor primário (agropecuário), foi registrado um aumento médio na contratação equivalente a 30,3%.

De acordo com o diretor de Planejamento da Sudene, Álvaro Ribeiro, área responsável pela pesquisa, a avaliação das políticas públicas, como o FNE, é necessária para que elas sejam melhoradas constantemente. “O estudo aponta bons resultados desse que é o maior fundo de desenvolvimento da América Latina. Ele atende mais de dois mil municípios e é o principal instrumento financeiro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional para a região e um dos pilares do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste”, ressaltou o gestor.

Foram avaliados, ainda, os efeitos sobre a geração de renda, medida pela massa salarial, levando em consideração todos os setores e portes dos empreendimentos, ficando constatado que as empresas que contrataram recursos do FNE geraram, em média, 29,69% mais renda, em comparação com aquelas que não foram financiadas pelo Fundo. Mais uma vez, o destaque ficou com as micro e pequenas empresas, que registraram aumento da massa salarial entre 29,8% (setor primário) e 39,43% (setor secundário).

Em relação à análise da eficácia por programa de financiamento, o FNE Prodetec se sobressaiu, com aumentos, respectivos, na geração de emprego e renda, de 38,41% e 27,98%. Na sequência vêm FNE MPE (25,88% e 27,66%), além de um impulso na produtividade média na casa dos 2,35%; e o FNE Comércio e Serviços, com aumento de 3,03% na produtividade média.

A avaliação apontou em quais setores ocorre maior eficiência no faturamento das empresas (considerando os recortes municipal e setorial) e quais os mais eficientes na geração de emprego, renda e faturamento dos beneficiários, em se tratando de empresas financiadas pelo FNE. As análises consideraram três períodos (2000 a 2008; 2009 a 2013; e 2014 a 2018) e constataram que as regiões imediatas consideradas de “Alta Renda” pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) alcançaram, em média, maiores indicadores de eficiência. A região imediata de Salvador (BA) esteve na faixa de maior eficiência para os três períodos.

Nos dois primeiros períodos avaliados, os piores índices de eficiência foram das regiões consideradas como “Baixa Renda”, enquanto as regiões classificadas como “dinâmicas” apresentaram o pior índice médio de eficiência no terceiro período. Entre os setores, os que se destacaram positivamente nos três períodos foram os de construção, saúde humana e serviços. Indústria de Transformação e Eletricidade e Gás apresentaram as maiores concentrações dos financiamentos com melhores índices de eficiência técnica. Já os setores de Transporte, Armazenagem e Correio; Atividades Imobiliárias e Arte, Cultura, Esporte e Recreação estiveram entre os cinco piores em todas as fronteiras de eficiência.

“Há evidências de que os setores mais eficientes são aqueles que empregam maior quantidade de mão de obra”, destaca Glória. Ainda segundo a coordenadora, além de verificar onde e em quais setores produtivos o FNE é mais eficiente na geração de emprego, renda e faturamento dos beneficiários, a avaliação “obtém insights sobre o que causa as ineficiências, para que estratégias sejam elaboradas em busca de soluções”.

Ao avaliar a efetividade da aplicação dos recursos do FNE, focando nos impactos gerados pelos produtos/serviços, processos ou projetos, ficou constatado que os municípios que receberam recursos do Fundo apresentaram impactos positivos sobre as variáveis em termos per capita. Segundo as estimativas, 1% de aumento no montante contratado do FNE resultou em um crescimento equivalente a 1,2% no PIB per capita dos municípios tratados, 3,5%, 1,9% e 1,6%, no Valor adicionado per capita do setores agropecuário (VAA), industrial (VAI) e de serviços (VAS), respectivamente.

A parceria entre Sudene UFV contemplou, também, um Diagnóstico socioeconômico da área de atuação da Sudene, considerando o período de 2000 a 2019.  Nessas duas décadas houve uma elevação nas exportações de todas as categorias agregadas de produtos (básicos, semimanufaturados e manufaturados). As exportações de produtos básicos (soja e frutas, por exemplo) e semimanufaturados (como açúcar, celulose, óleo, farelo de soja, algodão, madeira, borracha, couro) representaram mais da metade do valor exportado pelos municípios da área da Sudene. O estudo identificou o fortalecimento da produção agrícola na fronteira dos estados da Bahia, Maranhão e Piauí com o estado do Tocantins (Matopiba).

Na análise exploratória sobre a execução e distribuição dos financiamentos do FNE no período de 2000 a 2018, a conclusão é de que o município enquadrado no semiárido melhora as condições de crédito, com acesso a menores taxas de juros, elevação dos valores de financiamento, maiores prazos de carência e de financiamento. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, explica que as condições de oferta de crédito para municípios que integram o semiárido têm características mais específicas, considerando os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. “Pela resolução, o FNE destina praticamente metade destes recursos para projetos localizados neste território”, enfatizou. As diretrizes, prioridades e programação financeira do FNE são aprovadas anualmente pelo Conselho Deliberativo da Sudene. O orçamento do Fundo para este ano é da ordem de R$ 38,7 bilhões.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) atende a mais de dois mil municípios e é um dos principais instrumentos financeiros da Política Nacional de Financiamento do Nordeste (PNDR) e do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). A finalidade básica do Fundo é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da área de atuação da Sudene, por meio do financiamento dos setores produtivos. Só no período de 2010 a 2020, foram mais de 871 mil empréstimos concedidos, que totalizaram R$ 186 bilhões, com contratações a partir de R$ 1 mil, além de repasses para obras de infraestrutura (produção e distribuição de eletricidade, gás e água) e financiamentos industriais com valores superiores a R$ 500 milhões.

 

Fonte: Ascom Sudene