“Bomba prestes a explodir”, Barcarena, no
Pará, vira novo polo de gás natural
Em 28 de fevereiro,
uma comitiva recheada de políticos celebrou a chegada do gás natural em
Barcarena, município vizinho a Belém, capital do Pará. O cortejo incluía o
governador do estado, Helder Barbalho (MDB), o ministro de Minas e Energia,
Alexandre Silveira (PSD), e o prefeito da cidade, Renato Ogawa (PP). O trio
estava lá para inaugurar o primeiro terminal de importação de gás natural
liquefeito (GNL) da região Norte. Para Silveira, o início da operação
registrava “uma nova era energética” para a região, com a chegada de uma
“energia mais limpa e sustentável para a bacia do rio Amazonas”.
Por “limpa e
sustentável”, o ministro, que é um grande defensor da exploração de petróleo na
foz do Amazonas, estava se referindo à energia de um combustível fóssil – cuja
queima é a principal responsável pelo aquecimento do planeta. Apesar de menos
poluente que carvão e petróleo, o gás natural também emite gases de efeito
estufa.
O terminal de GNL é o
primeiro, mas não o único projeto centrado no gás natural que vai desembarcar
na cidade paraense. Uma usina termelétrica (UTE) está em construção e sua
primeira etapa deve ficar pronta em julho de 2025, com 630 gigawatts de
capacidade instalada (GW). Já há, porém, um pedido de ampliação sendo avaliado
pelos órgãos ambientais. Se aprovado, a UTE Novo Tempo poderá chegar
posteriormente a uma capacidade instalada de 2,6 GW, se transformando na maior
termelétrica da América Latina, com quase 20% da capacidade instalada de
Itaipu, a maior produtora de energia do Brasil.
Defendida por
políticos e empresários como uma alternativa menos poluente, na comparação com
os combustíveis fósseis atualmente usados nas indústrias da região, a chegada
do gás natural em Barcarena é vista com preocupação por quem acompanha o
tumultuado histórico socioambiental do município. O Complexo Termelétrico
Barcarena – como é chamado o projeto – vai ser instalado em um local já
abarrotado de impactos hídricos, sociais e de poluição do ar.
<><> Por
que isso importa?
• Cidade vizinha a Belém, que vai receber
a cúpula do clima da ONU no ano que vem, a COP30, atrai investimentos no
combustível fóssil, cuja queima é uma das responsáveis pelo aquecimento global.
• Construção de usina termelétrica a gás
pode piorar os impactos socioambientais em uma região já bastante impactada por
dezenas de desastres nas últimas décadas.
“A população já está
saturada. Saturada de empreendimentos poluidores, saturada do ponto de vista da
ocupação territorial. As pessoas não têm mais espaço para plantação. Há impacto
na pesca, nas atividades produtivas dessas comunidades que são essencialmente
extrativistas”, aponta o procurador da República Igor Lima, atual responsável
pelos processos envolvendo Barcarena junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Desde o início deste
século, Barcarena já foi palco de pelo menos 29 acidentes ambientais. Água
contaminada por transbordamento de barragens de rejeitos e derramamento de
óleo, nuvens de fuligem e de fumaça tóxica contaminando o ar e até um naufrágio
de navio com 5 mil bois vivos estão entre os episódios enfrentados pelos
moradores locais nas últimas décadas. É uma “Chernobyl na Amazônia”, como
apelidou uma reportagem do site Amazônia Real, em 2021. Ao longo dos anos, o
MPF chegou a assinar alguns Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as
empresas responsáveis, mas ninguém foi efetivamente punido até hoje.
“Todo ano tem novos
desastres e todo ano são instalados novos empreendimentos, sem nenhum controle
sobre os que já existem. Os desastres são praticamente iguais, a poluição é
comprovada e aumenta o tempo todo, e mesmo assim o [governo do] estado chama mais
empresas para se instalarem. Barcarena é uma bomba prestes a explodir”, define
o professor e pesquisador da Universidade Federal do Pará (Ufpa) Marcel
Theodoor Hazeu, líder do grupo de pesquisa Sociedade, Território e Resistências
na Amazônia.
• Norueguesa do setor de alumínio é a
principal interessada no gás natural
A empresa responsável
pela usina é a Centrais Elétricas Barcarena, a Celba, uma subsidiária da
multinacional New Fortress Energy (NFE), que tem sede nos Estados Unidos. Além
do terminal de GNL e da usina termelétrica, a NFE também é a dona de uma
Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU, na sigla em inglês),
estacionada próximo ao porto local, e de gasodutos que vão ser utilizados no
transporte do gás em Barcarena.
O objetivo principal
dos novos empreendimentos é oferecer uma alternativa mais limpa de combustível
a algumas das poluentes indústrias locais, que historicamente usam óleo diesel
e coque de petróleo.
A maior interessada na
“nova era energética” é a multinacional norueguesa Norsk Hydro, que tem em
Barcarena dois de seus principais ativos: a Alunorte, maior produtora de
alumina do mundo fora da China; e a Albras, que utiliza o produto fornecido
pela Alunorte para fabricar alumínio e é a maior consumidora livre de energia
do Brasil (ou seja, eles negociam a compra de energia diretamente com os
produtores, fora do sistema convencional). A Hydro é dona também da Mineração
Paragominas, na cidade homônima, que extrai parte da bauxita utilizada para a
produção da alumina.
Os primeiros contratos
de fornecimento de gás natural da NFE foram assinados justamente com a
Alunorte. A mudança de matriz energética vem para ajudar a multinacional
norueguesa a vender seus produtos com um selo de sustentabilidade em mercados
cada vez mais exigentes, em especial na Europa.
Com Helder Barbalho se
preparando para ser o anfitrião da Conferência do Clima da ONU de 2025, em
Belém, a ascensão dos projetos de gás natural no Pará vem sendo celebrada pelo
governo estadual como “um momento histórico”.
Segundo o próprio
Barbalho, o objetivo é que em um segundo momento o combustível seja utilizado
por veículos (gás natural veicular, o GNV) e abasteça comércios e residências
do estado. A incoerência de investir em combustíveis fósseis, em vez de
reduzi-los – movimento imprescindível para conter o aquecimento global,
principal objetivo da COP30 –, não tem sido abordada pelo governo local.
A participação
estadual acontece também por meio da Gás do Pará, uma concessionária
público-privada que tem exclusividade na distribuição do gás natural no estado.
A empresa, que vai transportar o gás natural da NFE para a Hydro Alunorte, é
atualmente presidida pelo ex-senador Flexa Ribeiro (MDB). Além de 51% das ações
nas mãos do governo estadual, a companhia possui participação acionária (49%)
da Termogás, do empresário Carlos Suarez, conhecido como “rei do gás”.
Suarez é um dos
principais responsáveis pelo avanço do lobby do setor, que vem emplacando
jabutis – trechos sem relação com o tema original – em projetos de lei e
desenvolvendo projetos de termelétricas em várias partes do país. A despeito de
não ser sustentável, o combustível fóssil vem sendo alardeado como parte
fundamental da transição energética – o que atrasa o avanço efetivo da mudança
da matriz energética, segundo estudo da Coalizão Energia Limpa.
Esse crescimento do
gás e também do petróleo se dá inclusive na região amazônica, com a tentativa
de exploração da margem equatorial e o início da produção do campo de Azulão,
na bacia do rio Amazonas.
Vários desses projetos
ligados a combustíveis fósseis contam com apoio federal. A New Fortress Energy,
por exemplo, está construindo a usina termelétrica em Barcarena com um
empréstimo de R$ 1,8 bilhão do BNDES, parte do Novo PAC, além de ter o terreno
destinado à instalação do empreendimento cedido pela Companhia das Docas.
• Uso de recursos hídricos pela UTE
preocupa
As usinas
termelétricas a gás natural, além de ofertarem uma energia mais cara para o
consumidor, de serem mais prejudiciais ao meio ambiente e contribuírem mais
para as mudanças climáticas do que fontes renováveis, como a eólica e solar,
demandam grande quantidade de recursos hídricos para o resfriamento das
turbinas que geram energia. A UTE Novo Tempo não é exceção: no estudo ambiental
apresentado, a empresa afirma que vai utilizar 26,2 bilhões de litros de água
por ano (ou 72 milhões de litros por dia), o equivalente ao consumo de 473 mil
pessoas, quase quatro vezes a população de Barcarena.
Mas o montante pode
ser ainda maior, já que a Celba é uma das empresas do país que mais pode captar
água em rios federais, como revelou investigação da Pública em 2023. A empresa
tem autorização para captar um total de 160,4 bilhões de litros de água por ano
(439 milhões por dia) no rio Pará, distribuídos em três outorgas. É o
equivalente ao consumo de cerca de 2,9 milhões de pessoas, 22 vezes a população
de Barcarena e mais de duas vezes a população da vizinha Belém. Não há cobrança
pelo uso da água na região, então o empreendimento termelétrico não pagará
nenhum centavo pelo consumo bilionário de recursos hídricos.
Mesmo antes da
conclusão da termelétrica, o município já convive com estresse hídrico. Além de
outorgas vultosas para as indústrias instaladas no município – a Albras sozinha
tem autorização estadual para captar 203 bilhões de litros por ano (556 milhões
por dia) –, são frequentes as denúncias de contaminação da água.
Em decorrência dessa
contaminação, a despeito de estar cercada por rios e igarapés, parte da
população do município depende do fornecimento de água mineral em garrafas ou
em caminhões-pipa.
“Os rios estão
impróprios para consumo, tanto para pescado quanto para banho. O impacto pelo
ar também é muito grande. As pessoas não querem comprar nossas hortaliças
quando sabem que é da comunidade por conta da contaminação”, relata Euniceia
Fernandes Rodrigues, professora e líder comunitária de Barcarena que mora desde
que nasceu na Vila do Conde, região mais diretamente afetada pelas indústrias.
A contaminação dos
corpos hídricos foi constatada em diversas ocasiões por pesquisadores de
instituições como o Instituto Evandro Chagas (IEC) e o Laboratório de Química
Analítica e Ambiental (Laquanam) da Ufpa. O próprio estudo ambiental
apresentado pela Celba detectou o problema. Análises de fios de cabelo de
moradores locais também revelaram contaminação por dezenas de elementos
cancerígenos.
Não há, até o momento,
estudos que mostrem uma correlação direta entre o contato com as substâncias
tóxicas advindas das indústrias locais e um aumento de problemas de saúde na
população de Barcarena. Mas, entre as fontes ouvidas pela Pública e por outros
veículos de comunicação que abordaram o histórico do município paraense, se
amontoam os relatos de um número anormal de cânceres, doenças de pele e
nascimento de crianças com comorbidades.
A chegada de um
empreendimento altamente impactante em um cenário como esse preocupa
especialistas e moradores da região, que acusam o poder público de leniência
frente ao poder econômico das grandes corporações.
“A implementação de um
novo projeto de indústria é sempre muito preocupante, principalmente pela
negligência dos órgãos de fiscalização e da própria indústria. O
empreendimento, quando vai para um ambiente desse, não está pensando em não
poluir, está pensando no que vai produzir”, aponta Bruno Carneiro, pesquisador
do Instituto Evandro Chagas. “A perspectiva que a gente tem de Barcarena é
sempre de expansão. Eles não estão colocando essa indústria de gás natural
pensando em manter a capacidade produtiva, e sim em ampliar a produção”, diz.
Segundo Euniceia
Rodrigues, “ninguém vive sossegado” em Barcarena, já que a cada ano há um novo
projeto que ameaça o modo de viver da população local. Ela também reclama da
falta de transparência ao longo dos processos de licenciamento ambiental,
inclusive o da usina termelétrica. “Aqui na nossa comunidade, a gente foi
convidado para algumas reuniões [sobre o projeto]. Só que eles explicam de uma
maneira tão técnica que a gente acaba não entendendo muito bem”, afirma.
• População de Barcarena aumentou mais de
500% desde os anos 1980
Antes habitada
majoritariamente por ribeirinhos, quilombolas, comunidades tradicionais e
pequenos fazendeiros, Barcarena começou a ter sua paisagem alterada durante a
ditadura civil-militar. No fim dos anos 1970,
teve início o planejamento de um polo produtor e exportador de alumina e
alumínio por meio de um acordo bilateral entre os governos brasileiro e
japonês. Por trás do projeto estavam a então estatal Vale do Rio Doce e a
Nippon Amazon Aluminium Company (Naac), um consórcio entre empresas do país asiático
e o governo local.
De lá para cá, a
população do município cresceu mais de 500%, passando de 20 mil pessoas em 1980
para mais de 126 mil em 2022. O aumento populacional acompanhou a expansão
acelerada de novas indústrias, que tomaram a maior parte das áreas próximas aos
leitos dos rios, levando à expulsão de comunidades de seus territórios
tradicionais – ora por meio de acordos pouco favoráveis aos moradores, ora por
ameaças diretas.
Passadas mais de
quatro décadas desde sua semente inicial, o distrito industrial de Barcarena
tem hoje quase uma centena de empresas, muitas delas ligadas à cadeia de
produção da alumina e do alumínio, mas também do agronegócio e de outros ramos
da mineração.
Além da dupla
Albras/Alunorte, que desde o início da década passou a ser controlada pela
Norsk Hydro, outra empresa que se destaca no município – tanto pela relevância
econômica quanto pelos acidentes ambientais – é a antiga Imerys Capim Caulim.
Multinacional
francesa, a Imerys comprou as ações da Pará Pigmentos, então controlada pela
Vale, em 2010. Em julho de 2024, a operação da Imerys em Barcarena foi comprada
pelo Grupo Flacks. Renomeada como Artemyn, a empresa detém em Barcarena a maior
planta do mundo de beneficiamento de caulim, uma argila branca utilizada em
segmentos que vão de papel e tintas até cerâmicas e cosméticos.
Com uma recorrência
quase anual de acidentes ambientais no município, pesquisadores e moradores de
comunidades tradicionais demandam que seja feito um licenciamento ambiental
conjunto para todo o distrito industrial, de modo a levar em conta os impactos sociais
e ambientais múltiplos das diversas empresas instaladas e o risco potencial de
eles se somarem e se retroalimentarem.
A despeito de não
fazer parte da delimitação oficial do distrito industrial, a usina termelétrica
que está sendo instalada em Barcarena é colada ao polo, de modo que seus
eventuais impactos se somariam aos já existentes na região.
“Cada empreendimento
faz o licenciamento ambiental como se estivesse sendo instalado em Marte, como
se não tivesse nada ao redor, e não é assim. A gente tem [em Barcarena] uma
zona que é ecologicamente muito sensível. Quando a licença ambiental de cada empreendimento
é considerada singularmente, não se tem um olhar estrutural sobre os impactos
sinergéticos dos vários empreendimentos, que se combinam”, diz Igor Lima, do
MPF.
Em 2016, o governo do
Pará e a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), responsável
pela área, chegaram a firmar um termo de compromisso com o MPF e com o
Ministério Público do Pará (MPPA), se comprometendo a realizar o licenciamento
conjunto do polo industrial em 18 meses. A recomendação do MPF é que nenhum
novo empreendimento seja instalado no distrito até a finalização do
licenciamento conjunto.
Passados oito anos do
termo, a análise não foi feita e o complexo termelétrico está sendo instalado
ao lado do distrito, o que vai garantir energia elétrica de sobra para novas
indústrias sem que haja um cuidado específico para evitar novos impactos socioambientais
em Barcarena.
• Outros lados
A New Fortress Energy
afirmou atuar “de acordo com as normas federais que orientam sobre a redução do
estresse hídrico em seus projetos” e disse que monitora e devolve a água
utilizada ao sistema hídrico e não utiliza elementos químicos na água. Por meio
de nota, a empresa afirmou que segue “padrões rígidos” de saúde, segurança e
meio ambiente, disse que o GNL é seguro e que os projetos de gás natural
“representam um marco na redução da emissão de gases de efeito estufa em toda a
Região Norte”. Em relação ao licenciamento ambiental, a empresa afirma ter
seguido “rigorosamente os ritos obrigatórios junto aos órgãos intervenientes”.
Em nota, a Norsk Hydro
destacou que “terá, somente na Alunorte, uma redução das emissões na ordem de
1,4 milhão de toneladas de CO2 por ano a partir de 2025” com o uso do gás
natural e que, além de estar substituindo sua matriz energética para o combustível,
fruto de acordo pactuado com o governo do Pará, está instalando caldeiras
elétricas movidas a energia renovável. A empresa afirmou que “nega
veementemente alegações de poluição na região de Barcarena” e que “as
atividades da empresa são devidamente licenciadas e as operações são
monitoradas e auditadas pelas autoridades competentes”.
A prefeitura de
Barcarena afirmou que tem trabalhado para “para monitorar e fiscalizar as
atividades industriais na região”, incluindo o “fortalecimento da fiscalização
ambiental local e a implementação de ações de educação ambiental junto à
população”. Em relação ao licenciamento ambiental do distrito industrial,
destacou que a competência é do governo estadual, mas disse que “tem atuado em
colaboração com órgãos ambientais para monitorar os impactos e garantir que as
operações industriais estejam em conformidade com as normas ambientais
vigentes”.
Em relação à questão
hídrica, o governo municipal afirmou estar implementando um programa que vai
garantir “água potável para 99% da população e tratamento de esgoto para 90% do
território até 2025”, com um investimento de R$ 150 milhões. Por meio de nota,
afirmou ainda que, “embora não tenha competência direta sobre o licenciamento
ambiental de grandes empreendimentos, [a prefeitura] desempenha um papel
fundamental na mediação entre a comunidade local, os órgãos estaduais e as
empresas envolvidas”.
A Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará afirmou em nota que
“acompanha rigorosamente o cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas
no licenciamento ambiental dos empreendimentos” e que o processo de licenciamento
do distrito Industrial está em andamento. A Pública questionou em qual fase
está o licenciamento e qual o número do processo, mas não houve resposta até a
publicação desta reportagem.
O órgão ressaltou que
a usina termelétrica não está localizada na área do distrito industrial, que o
licenciamento “obedeceu a todos os critérios legais” e que a “avaliação da
disponibilidade hídrica da bacia em relação aos usos do empreendimento é de competência
do órgão federal”.
Já a Companhia de
Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) reforçou que a termelétrica não está
na sua área de responsabilidade e afirmou que o termo de compromisso não impede
a instalação de novos empreendimentos. Segundo a Codec, um termo de referência
para a realização do licenciamento conjunto está sendo elaborado.
Fonte: Por Rafael
Oliveira, da Agencia Pública
Nenhum comentário:
Postar um comentário