Algumas coisas estão fora dos trilhos na
educação superior
O ensino superior
brasileiro tem uma série de características bastante estranhas. Vejamos
inicialmente algumas normas legais.
Uma das normas diz
respeito a exigências de pessoas tituladas no corpo docente de universidades.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, de 1996, para
que uma instituição possa ser uma universidade e gozar da autonomia acadêmica prevista
para esse tipo de instituição, ela precisa ter, pelo menos, “um terço do corpo
docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado”. Ora, para os fins
legais, alguém que tenha o doutorado, sem ter obtido anteriormente o mestrado,
terá todos os direitos correspondentes a este último título, como, por exemplo,
fazer um concurso público para um cargo de mestre. Cabe, portanto, a pergunta:
o que a palavra doutorado está fazendo na lei? Nada: colocá-la ou não em nada
alteraria as exigências legais. Tal vez sirva apernas para enfeitar a lei.
Devemos notar também
que essa redação faz referência a “um terço do corpo docente”, não das aulas ou
das atividades de pesquisa. Essa terça parte de pessoas com titulação mínima de
“mestrado ou doutorado”, de fato, apenas mestrado, pode ser responsável por uma
proporção bem menor do que um terço das aulas ou das atividades de pesquisa.
Outra exigência com
redação bastante estranha é a de que uma universidade deve ter “um terço do
corpo docente em regime de tempo integral”. Pela lei, essa terça parte do corpo
docente pode ser formada apenas por pessoas sem mestrado ou doutorado. Além disso,
a carga horária de aulas pode ser bem inferior a um terço do total de aulas da
instituição. O que aquela “exigência” exige?
Esses são alguns
exemplos das muitas “pontas soltas” da legislação educacional brasileira, no
caso, a LDB de 1996. Elas não ocorrem por descuido, pois uma lei, antes de
votada, é lida por todos os grupos interessados e suas consequências são
detalhadamente avaliadas. Se estão lá é porque alguém as colocou e, certamente,
não surgiram das instituições públicas, de seus docentes e associações; elas
estão claramente ligadas a interesses do setor privado.
• O caos em números
Não é surpreendente,
portanto, a desorganização do sistema quanto aos indicadores quantitativos. A
enorme tolerância para a obtenção de autorização para a criação de cursos e
instituições privadas em nível superior leva a situações estranhas, como a relação
entre número de vagas de ingresso no ensino superior e o número de conclusões
do ensino médio. A cada ano, cerca de dois milhões de pessoas conclui o ensino
médio no Brasil, enquanto são oferecidas uma quantidade de vagas de ingresso em
cursos superiores na casa dos vinte milhões, entre presenciais e a distância. A
enorme maioria dessas vagas está em instituições privadas.
Mesmo se considerarmos
apenas a quantidade de vagas de ingresso oferecidas em cursos presenciais,
vemos que elas são da ordem de seis milhões, número entre duas e três vezes
maior do que o de concluintes no ensino médio.
Claro que não há vagas
de fato. O que existe são instituições privadas que têm direito de oferecer
vagas de ingresso sabendo que não serão ocupadas; é uma reserva estratégica
disponível. Não existem vagas ociosas, ideia já usada no País para justificar certas
leis e certos procedimentos.
Esse número de vagas
oferecidas não apenas não tem relação com potencial demanda como são mal
distribuídas pelas regiões e profissões. Não se oferecem vagas nas profissões
que maiores contribuições poderiam dar ao desenvolvimento cultural e social do
país ou a seu crescimento econômico; elas são oferecidas apenas em função da
existência de clientela e pelo retorno financeiro que disso pode advir.
O desencontro dos
números continua. A quantidade de ingressantes no ensino superior a cada ano é
da ordem de cinco milhões, dois terços deles em cursos a distância. Esse número
é mais do que o dobro do número de concluintes do ensino médio. Essa desproporção
indica que as pessoas ingressam, em média, duas ou três vezes em um curso
superior, muitas delas sem nenhum compromisso com o processo de aprendizado.
Isso dá origem a outra face negativa do sistema, afetando o entendimento, por
parte da população, e em especial dos estudantes, do que deve ser um curso
superior.
Os concluintes do
ensino superior a cada anos são da ordem de 800 mil nos cursos presenciais e
perto de 500 mil nos cursos a distância. Se comparado com o número de
ingressantes, de cinco milhões, poderíamos supor que a taxa de evasão seja da
ordem de 75%. Entretanto, isso não é correto, pois muitos “ingressos” podem não
ir além de um papel preenchido e do pagamento de uma taxa ou algumas
mensalidades.
Essa situação é fruto
da enorme taxa de privatização do ensino superior brasileiro, uma das maiores
do mundo, combinada com as pontas soltas da legislação (apenas para comparação,
nos EUA, três quartos dos estudantes do ensino superior estão em instituições
públicas; no Brasil, é o inverso: três quartos estão em instituições privadas).
Quando examinamos apenas o que ocorre com as vagas, ingressante e concluintes
em instituições públicas, a situação é bem mais regular. As desproporções
numéricas apontadas são provocadas basicamente pelo setor privado.
• Consequências
As consequências dessa
situação são muito grandes e negativas: jovens perdem tempo (e dinheiro) se
matriculando em cursos irrelevantes e que não levarão adiante; governos, em
todos os níveis, desperdiçam dinheiro subsidiando muitos desses cursos na forma
de recursos destinados diretamente aos interesses do setor privado, como
isenções de impostos e de contribuições sociais, na forma de abatimento de
parte das despesas do imposto de renda de pessoas físicas, entre outras.
Não podemos conviver
com um sistema tão sem rumo. Isso precisa ser revisto e um caminho que leve a
um sistema de ensino organizado e eficiente deve ser delineado. A expansão de
setor público no ensino superior, respeitando as necessidades e possibilidades
regionais e das diferentes profissões, é uma componente essencial desse
processo de reorganização do sistema de ensino superior no País. Se o setor
público dobrar suas matrículas e o setor privado for reduzido em igual
quantidade, teríamos uma taxa de privatização igual àquela dos EUA, bem melhor
do que a situação atual, mas ainda distante da realidade nos países com
melhores sistemas educacionais.
Uma regulação do setor
privado que leve em conta os interesses da sociedade – e não dos empresários do
setor – também é essencial. Todos os subsídios governamentais, que deveriam,
como regra, ser transitórios, precisam ser analisados, reservando-os para cursos
que realmente contribuam para o desenvolvimento do País. Não podemos deixar que
jovens percam tempo e dinheiro em atividades de retorno nulo ou até negativo.
Fonte: Por Otaviano
Helene, no jornal da USP
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