Palavra de Sá

Origem das bets passa por lobby estrangeiro e ‘jabutis’ no Congresso

O lobby de empresas estrangeiras articulado com legisladores e agentes do Estado brasileiro, que buscavam mais arrecadação, possibilitou a legalização das apostas esportivas online no Brasil, as chamadas bets, em dezembro de 2018. A avaliação é do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Autor da tese Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil, Silva investigou o caminho percorrido para a legalização das bets em meio ao estigma dos jogos de azar no país.

A tese resulta de pesquisa ampla que inclui entrevistas a 14 representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo, que tiveram as identidades preservadas. O estudo foi aprovado em março de 2025 no Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas.

Francisco Silva relembrou à Agência Brasil que projetos para legalizar as bets foram barrados no Congresso em 2014, em 2016 e no início de 2018.

“Na medida em que os projetos destacam o tema das apostas esportivas, cassinos, bets e jogo do bicho, que carrega esse estigma muito forte dos jogos de azar no Brasil, era ativada uma organização muito forte de bancadas religiosas e de esquerda que, todas unidas, impedem a aprovação”, disse à Agência Brasil.

A legalização das bets, chamadas de apostas de cota fixa, foi aprovada no Legislativo em duas ocasiões: em 2015, mas acabou vetada pela então presidenta Dilma Rousseff, e em dezembro de 2018, quando foi sancionada pelo então presidente Michel Temer.

Nos dois casos, o tema foi incluído no meio de medidas provisórias, mecanismo conhecido no Parlamento como “jabuti”. O termo é usado para textos incluídos em projetos sem relação direta com o tema original da proposta, “pegando carona” em matérias com maior chance de aprovação.

“Nesses casos, isso passou sem maiores discussões. Os debates eram, basicamente, sobre as receitas, sobre para onde esse dinheiro iria. Não era mais tratado como jogo de azar”, explicou Silva.

<><> Lobby estrangeiro

A tese da PUC Minas aponta que as apostas esportivas online começaram a ser feitas no Brasil em meados de 2010 por sites de empresas sediadas no exterior. Brasileiros que acompanhavam o futebol europeu já eram expostos à propaganda de bets.

“Mesmo não tendo a propaganda da bet aqui no Brasil, você tinha a camisa do Real Madrid [time da Espanha], a camisa do Milan [time da Itália]. Jogadores como Cristiano Ronaldo e Kaká já usavam essas marcas”, comentou o pesquisador.

O principal evento anual das empresas de apostas e jogos de azar, o ICE Totally Gaming, e encontros nacionais, como o Brazilian Gaming Congress, ajudaram a aproximar lobbies empresariais estrangeiros de atores brasileiros.

“As edições desses eventos na Europa contavam com painéis só sobre o Brasil, reunindo políticos e servidores públicos brasileiros. Havia um movimento de aproximação muito forte da indústria com os legisladores e reguladores brasileiros”, destacou o doutor pela PUC Minas.

Segundo o pesquisador, essas empresas globalizadas “já atuavam em outros países, com uma organização muito forte e poder aquisitivo alto”.

<><> Primeira tentativa

Após quatro anos operando por sites sediados no exterior, as empresas de apostas tiveram a primeira oportunidade de buscar a legalização por meio do Projeto de Lei (PL) 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP), que contou com apoio de parlamentares experientes como Edison Lobão (MDB-MA) e Benedito de Lira (PP-AL), pai do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

“A proposta enfrentou resistência de grupos influentes, como o Ministério Público, a bancada evangélica e o Movimento Brasil Sem Azar. Esses setores mobilizaram esforços para bloquear a legalização”, escreveu Francisco Silva.

<><> Segunda tentativa

Uma nova tentativa ocorreu em março de 2015, durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 671, por emenda do então deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A chamada MP do Futebol foi editada pela então presidente Dilma Rousseff para reestruturar dívidas dos clubes.

O dispositivo que criava as bets acabou vetado por Dilma, que alegou riscos da implementação sem arcabouço regulatório rigoroso para prevenir fraudes, evitar evasão de divisas e mitigar impactos sociais negativos.

<><> Terceira tentativa

Em 2016, a Câmara voltou a tratar de projeto para legalizar jogos de azar. Resgatou, então, o PL 441/1991, conhecido como Marco Legal dos Jogos de Azar. Novamente, o projeto não avançou, apesar da aprovação do relatório do então deputado Guilherme Mussi (PP-SP) em comissão especial, em agosto de 2016.

“Embora o substitutivo estivesse pronto para votação, a falta de consenso entre os parlamentares levou o então presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a não pautar a proposta durante seus quatro anos de gestão”, escreveu Silva.

Apesar das derrotas, os eventos do setor continuavam mobilizando apoios. O autor da tese sobre o tema destacou o evento global ICE de 2017.

“Havia não apenas a presença maciça de executivos e empresários brasileiros, mas também a participação efetiva de representantes do governo federal [já sob o comando de Michel Temer]”, disse Francisco Silva.

<><> A legalização

Em agosto de 2018, após promover a intervenção na segurança do Rio de Janeiro, Michel Temer buscava recursos para financiar a segurança pública e editou a MP 846, que redirecionava verbas das loterias esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Novamente, o então deputado Otávio Leite apresentou emenda para criar as apostas de cota fixa, que deram origem às bets. À Agência Brasil, o ex-parlamentar explicou que o objetivo era legalizar uma atividade já consolidada.

“Minha sugestão era que o Estado brasileiro, diante de um contexto inexorável de apostas online, precisava tomar alguma atitude para impedir ou diminuir, pelo menos, essa evasão de divisas. Tinha estudos apontando que mais de R$ 1 bilhão já eram gastos em apostas”, disse.

Olhando para trás, Leite lamenta que as bets tenham permanecido quase cinco anos sem regulamentação, além de criticar a regulação posterior, que considera permissiva com o jogo.

“Essa demora foi muito prejudicial porque o Estado deixou de arrecadar e, ao mesmo tempo, permitiu a proliferação de bets em todo o tecido social, sem qualquer restrição. As publicidades tomaram conta do cenário esportivo. As bets ganharam um corpo muito além do que deveriam”, avaliou.

<><> O relator da MP

A emenda de Leite foi acolhida pelo relator da MP, o então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele argumentou que a medida fortaleceria o financiamento da segurança e atendeu à defesa da legalização feita pelo Ministério da Fazenda.

“As apostas estavam sendo feitas no exterior sem nenhuma arrecadação de tributos para a Receita Federal. Tivemos várias reuniões na Fazenda e, nessas reuniões, definiram que era interessante fazer a legalização”, contou.

O ex-senador lamentou a expansão dos jogos para os cassinos online, entre eles, o do tigrinho, que não estava previsto no relatório da MP.

<><> Pouca resistência

Acolhido por unanimidade na comissão mista, o relatório de Flexa foi aprovado pelo plenário da Câmara em 20 de novembro de 2018, por votação simbólica.

O único partido que orientou voto contrário foi o PSC, legenda incorporada ao Podemos em 2023. À época líder do PSC, o deputado Gilberto Nascimento (SP) criticou a criação da nova modalidade de apostas.

“Nós estamos criando a cultura do jogo para os mais jovens. Isso é muito ruim para o país. No momento em que as nossas crianças precisam de educação e de cultura, nós criamos a cultura de um novo jogo de azar”, afirmou.

<><> Oposição apoia MP

A oposição a Temer votou a favor por entender que a MP 846 representava um avanço em relação à MP 841, que retirava recursos das loterias destinados ao esporte e à cultura.

“O governo, que criou a confusão com o setor da cultura e do esporte editando a MP 841, acabou recuando depois das pressões de artistas, esportistas, gerentes do esporte, e deu uma melhorada com a MP 846”, disse o então deputado Vicente Candido (PT-SP).

Um dia depois da aprovação na Câmara, a MP passou no Senado sem debate, em votação simbólica. Em 12 de dezembro de 2018, a proposta foi sancionada pelo presidente Michel Temer.

<><> Quatro anos sem regulação

A Lei 13.756/2018 determinava que o governo federal tinha dois anos para regulamentar as apostas esportivas online, mas o governo Jair Bolsonaro não regulou o tema.

Segundo Francisco Silva, a proximidade com a bancada evangélica fez o governo evitar o assunto, apesar da posição favorável à regulamentação dentro do Ministério da Economia liderado pelo ministro Paulo Guedes.

“Bolsonaro adiou a tarefa por quatro anos, criando um limbo legal que permitiu a proliferação de empresas do setor sem fiscalização”, escreveu o pesquisador na tese.

<><> A regulação e a proibição

Durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, as bets foram reguladas sob o argumento de ampliar a arrecadação tributária e impor alguma disciplina ao mercado.

“Tínhamos duas opções. Ou acabávamos definitivamente com ela ou a gente regulava. Optamos pela regulação. Vamos ver se a regulação dá conta, mas, se não der, eu acabo com elas.”, disse Lula à Rádio Metrópole, de Salvador, em 2024.

Oito anos após a legalização, o presidente Lula proibiu as bets, no último dia 25 de setembro, com a justificativa de prejuízo à economia do país e de milhares de famílias.

“O governo não está preocupado em perder imposto. O que a gente não pode perder é a vida dos pobres jogando”, declarou.

•        Influenciadores lamentam fim das bets e internet responde com memes

A proibição das bets no Brasil provocou reação entre influenciadores que tinham no mercado de apostas uma importante fonte de renda: em vez de discutirem apenas os efeitos da medida sobre os apostadores, parte deles passou a se apresentar como diretamente prejudicada pelo fim das plataformas.

Davi Brito, Jon Vlogs, Yuri22 e Thiago Asmar, o Pilhado, estão entre os nomes que criticaram a decisão nas redes sociais, enquanto internautas passaram a ironizar o que classificaram como “vitimização” dos criadores de conteúdo.

A reação ganhou força depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (25), a Medida Provisória que determina o fim das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no país.

Pela medida, os sites e aplicativos devem deixar de funcionar a partir de 6 de outubro. A decisão também atinge diretamente a publicidade do setor, uma das principais fontes de receita de influenciadores que promoviam as plataformas.

Um dos casos que mais repercutiu foi o de Davi Brito. Garoto-propaganda de uma casa de apostas, o campeão do BBB 24 publicou um vídeo questionando se o fim das plataformas regulamentadas realmente faria os brasileiros deixarem de apostar.

“Se você acabar com o mercado regulamentado, o brasileiro vai simplesmente parar de apostar? Vocês acham que o brasileiro vai parar de apostar?”, questionou.

Jon Vlogs também apareceu entre os influenciadores que reagiram negativamente à decisão. O criador de conteúdo tem uma relação ainda mais direta com o mercado: além de ter realizado campanhas para casas de apostas, é associado à Jonbet, plataforma de apostas que leva seu nome.

A manifestação de Jon foi incluída em uma compilação de vídeos de influenciadores que lamentaram o fim das bets. O conteúdo, publicado no X, foi batizado de “Coletânea de choro de influencers com o fim das bets” e virou combustível para piadas sobre os criadores que, diante da perda das plataformas, passaram a ser cobrados por alternativas de trabalho.

O contraste é justamente o que alimentou a repercussão: os mesmos influenciadores que ajudaram a transformar as bets em um produto recorrente nas redes agora aparecem como vítimas da decisão que encerra esse mercado.

<><> Influenciadores partem para ataques contra Lula

Entre os casos mais exaltados está o do streamer Yuri22. Após o anúncio da proibição, ele publicou um vídeo direcionado ao presidente Lula e reagiu com xingamentos ao governo federal. A linguagem usada pelo influenciador destoou do argumento mais institucional apresentado por outros nomes do setor e levou a uma reação marcada por forte tom político.

Durante uma transmissão, o influenciador proferiu ameaça e críticas contra o PT e a base do governo. “Acaba com o cassino que você vai ver”, disse, exaltado.

Yuri também afirmou ter recebido uma proposta de R$ 11 milhões por mês de uma plataforma de cassino chinesa para divulgar o serviço fora do Brasil. Segundo os relatos sobre a declaração, o streamer afirmou ser contra cassinos chineses ilegais, embora tenha usado a proposta como exemplo do tamanho do mercado que, segundo ele, existe fora das fronteiras brasileiras.

Outro nome que entrou na discussão foi o jornalista e influenciador Thiago Asmar, conhecido como Pilhado. Declarado apoiador de Jair Bolsonaro, Asmar é conhecido por posicionamentos políticos de direita e por críticas frequentes a Lula e por calúnias contra apoiadores do governo.

Em vídeo publicado no Instagram, Pilhado afirmou que o fim das bets afeta a empregabilidade envolvendo os clubes e eventos de futebol. O jornalista ainda tentou usar uma suposta lesão causada pela MP ao Flamengo para colocar os torcedores contra o governo federal.

<><> ‘Agora vão ter que trabalhar’

Enquanto os influenciadores reclamavam da medida, a reação de parte do público foi praticamente oposta. Vídeos de Jon Vlogs, Davi Brito, Rico Melquiades e outros criadores foram reunidos e transformados em memes. A frase “agora vão ter que trabalhar” passou a circular como provocação aos influenciadores que perderiam contratos ligados às bets.

As críticas também destacaram que muitos dos criadores não eram apenas observadores do mercado, mas garotos-propaganda e, em alguns casos, empresários ligados às próprias plataformas. Por isso, para os críticos, a reação dos influenciadores teria menos relação com uma preocupação abstrata com a liberdade do apostador e mais com a perda de contratos e receitas.

•        Consulta do Senado tem 84,6% de apoio à proibição das bets

O Senado mantém aberta uma consulta pública sobre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Até o fim da tarde desta terça-feira (29), 426.536 manifestações, o equivalente a 84,6% do total, são favoráveis à medida. Outras 77.661 (15,4%) são contrárias.

Ao todo, 504.197 pessoas já se manifestaram na consulta do portal e-Cidadania. Os números são parciais e podem mudar enquanto a consulta estiver aberta.

Segundo o Senado, o mecanismo busca contribuir para a formação da opinião dos parlamentares.

<><> Proibição alcança apostas esportivas e cassinos on-line

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25), a medida provisória proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

A restrição abrange apostas esportivas e jogos on-line, inclusive os oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas localizadas no Brasil. O texto também alcança operações autorizadas pelos Estados e pelo Distrito Federal.

As demais modalidades lotéricas permitidas por lei ficam fora da proibição.

A medida estabelece um período de transição para o encerramento das atividades, com regras para a retirada de publicidade, a indisponibilização das plataformas e a restituição dos valores devidos aos apostadores. A entrada de novos recursos nas contas das empresas fica vedada, ressalvadas as exceções previstas para o cumprimento das obrigações de devolução.

<><> Como participar

Os interessados podem acessar a página da consulta no e-Cidadania, entrar no sistema e escolher entre as opções “sim” e “não” à pergunta sobre o apoio à proposição.

Cada usuário pode votar uma única vez. Depois da confirmação, não é possível alterar ou retirar a manifestação. A consulta permanece disponível enquanto a matéria tramita no Senado, sem data de encerramento previamente definida.

As manifestações são públicas e comunicadas periodicamente aos gabinetes. A abertura de consultas faz parte da rotina do portal e abrange as proposições em tramitação na Casa.

 

Fonte: Agencia Brasil