A
Constituição de 1988 sobreviverá às eleições de 2026?
Após
mais de duas décadas de ditadura militar, a Constituição Federal de 1988
estabeleceu dois fundamentos para as disputas políticas no Brasil: a democracia
e Estado de Direito. Entre 1989 e 2014, diferentes projetos concorreram e, não
obstante as limitações inerentes às desigualdades estruturais, à hegemonia do
neoliberalismo, e à persistência do patrimonialismo e da corrupção, houve
avanços notáveis, dentre os quais destaco quatro:
(1) A
alternância pacífica de poder entre grupos políticos rivais;
(2) A
consolidação de sistemas de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde
(SUS);
(3) O controle da inflação a partir do Plano
Real; e
(4) a
redução substantiva da pobreza, especialmente por meio da política de
valorização real do salário-mínimo e do Programa Bolsa Família.
No
contexto da onda global de retrocessos democráticos, e com a quase extinção da
centro-direita liderada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),
nas eleições presidenciais de 2018, 2022 e 2026, a própria sobrevivência do
pacto político democrático e da ordem constitucional passaram a estar em jogo.
Em 2018, o movimento populista autoritário de extrema-direita liderado por Jair
Bolsonaro sagrou-se vitorioso, ao que se seguiu um processo de autocratização e
uma tentativa de golpe de Estadoi. Em 2022, Bolsonaro foi derrotado por Lula e
uma ampla frente democrática e, na sequência, foi declarado inelegível pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão de abuso de poder político,
condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso por
tentativa de golpe de Estado. Isso levou muitos a acreditarem que “as
instituições estavam funcionando” e que o Brasil teria retornado à “normalidade
democrática”.
De
fato, o terceiro mandato de Lula representou a retomada da normalidade
institucional nas relações entre os Poderes, com a imprensa e a sociedade.
Ocorreu, também, uma reconstrução da capacidade de atuação da Administração
Federal e de diferentes políticas públicas, como de vacinação, aumento real do
salário mínimo e combate ao desmatamento. Tivemos, ainda, resultados
macroeconômicos positivos no que se refere ao crescimento do PIB, aos mais
baixos índices de desemprego da história, ao controle da inflação e à redução
do déficit primário. Somam-se a isso a aprovação de importantes projetos, como
a reforma tributária e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5
mil.
Por
outro lado, o Governo Lula enfrenta sérias restrições fiscais, crescente
endividamento público, a persistência de altas taxas de juros, e transcorre em
um contexto internacional marcado por guerras, grande instabilidade e ataques
diretos de Donald Trump à soberania nacional, como no caso do “tarifaço”. A
governabilidade se dá em bases muito precárias, diante de um Congresso Nacional
dominado pelo “Centrão” e pela extrema-direita, que foram muito fortalecidos
pelas emendas impositivas ao orçamento e pelo Fundo Eleitoral. Os resultados
macroeconômicos não se traduziram em atendimento às expectativas de grande
parte da população por melhoria de suas condições de vida, o que se explica,
sobretudo, pelos altos índices de endividamento e por condições de trabalho
precáriasii.
A
conjuntura se completa com a permanência da força do “Bolsonarismo” e a
polarização. Não se trata, todavia, de polarização político-ideológica, pois, a
um Governo de centro-esquerda democrático (e com todas as críticas que se possa
fazer a ele) se contrapõem um projeto autoritário extremista – não há
equivalência ou equidistância entre ambos. O que existe é uma “polarização
afetiva” na sociedade. Deve-se, ainda, ter em vista, que o contexto brasileiro
é parte de uma crise global da democracia, cujas explicações estruturais são,
por exemplo: a mundialização financeira, o neoliberalismo e sua crise; os
impasses no multilateralismo e a erosão da ordem internacional liberal; as
transformações nas tecnologias de comunicação e, consequentemente, nas formas
de sociabilidade; os conflitos de natureza sociocultural ou a propósito de
valores e costumes; e a disfuncionalidade de instituições de mediação política,
como os partidosiii.
Assim
chegamos à eleição presidencial de 2026, novamente protagonizada por uma
disputa entre Lula e o “Bolsonarismo” – desta vez representado por Flávio
Bolsonaro, filho mais velho de Jair que, dentre outros “feitos”, apresenta em
seu currículo estreitas relações com milicianos do Rio de Janeiro, uma
investigação arquivada sobre a prática de “rachadinha” quando exerceu mandato
de deputado estadualiv, e outra em curso sobre suas relações com o banqueiro
preso Daniel Vorcaro (com destaque para o pedido de R$ 134 milhões de reais
supostamente para o financiamento do filme Dark Horse).
Em
termos programáticos, a prioridade mais explícita de Flávio Bolsonaro é a
anistia de seu pai e de outros que tentaram um golpe de Estado. Nas áreas
econômica e social, seu modelo é Javier Milei, o Presidente da Argentina cujos
cortes de investimentos em políticas sociais e a desregulamentação da economia
têm como saldo um terço dos argentinos em condição de pobreza e 7,5% de
indigência. O candidato não detalha a forma como faria o “ajuste fiscal” que
defende, mas as declarações de sua equipe e apoiadores sinalizam quais poderiam
ser as principais medidas: a desvinculação das aposentadorias do reajuste do
salário-mínimo – o que levaria uma imensa parcela de aposentados que recebem o
piso salarial a ter sua renda corroída; e a extinção dos percentuais mínimos
previstos na Constituição para investimentos em saúde e educação. Ou seja,
trata-se de fazer ajuste fiscal às custas dos mais pobres e vulneráveis para
transferir renda para os mais ricos via pagamento de juros da dívida pública,
isenções fiscais e tributação regressiva.
Já na
área de segurança pública – que constitui uma das principais preocupações dos
brasileiros – a referência de Flávio Bolsonaro é Nayib Bukele (Presidente de El
Salvador), que conduz sua política com base em encarceramento em massa, prisões
sem mandado e restrição do acesso dos presos à defesa. Isso representaria, no
Brasil, não apenas violações inconstitucionais de direitos humanos, como também
a radicalização de uma estratégia de diferentes governos estaduais, como o do
Estado de São Paulo, que tem se mostrado inefetiva.
No
plano das relações internacionais, Donald Trump tem interferido nas eleições
brasileiras, por exemplo, por meio do tarifaço e de sua atuação discursiva.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, em conjunto com seu irmão Eduardo e outros
líderes bolsonaristas, tem agido contra os interesses do Brasil, ao mesmo tempo
em que tem assumido publicamente o compromisso de submeter o país aos
interesses dos EUA.
Esses
exemplos representariam, em síntese, um rebaixamento da soberania brasileira, a
negação dos direitos sociais e civis previstos na Constituição, bem como a
“normalização” do autoritarismo e do golpismo. Ou seja, se concretizados,
seriam demolidos os fundamentos da ordem constitucional inaugurada em 1988.
Se no
processo de autocratização que ocorreu no Governo Jair Bolsonaro e na tentativa
de golpe de Estado por ele liderada após sua derrota em 2022, o STF foi um
agente crucial para a resiliência da democracia, a erosão de sua legitimidade
tornou a Corte demasiadamente frágil para enfrentar um novo ataque ao Estado
Democrático de Direito de igual ou maior magnitude – inclusive porque a
experiência internacional indica que os segundos mandatos de líderes
autoritários se revelam muito mais avassaladores na destruição das
instituições, de direitos e liberdades. Além disso, tais pedidas encontrariam
importante respaldo em Donald Trump.
Em
razão da centralidade assumida pela crise do STF, apresento um comentário
adicional. Para compreendê-la é necessário considerar três elementos: os
atores, as instituições e a estrutura. Os atores importam, de maneira que as
suspeitas de envolvimento, em diferentes graus, de 3 de seus atuais 10
ministros com o escândalo do Banco Master (Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e
Kassio Nunes Marques) não apenas demandam investigação e, se comprovadas,
eventuais responsabilizações criminais, como se referem a condutas
incompatíveis com o exercício do cargo e comprometem a legitimidade da
instituição e a estabilidade da própria democracia. Todavia, não é possível
reduzir os problemas de ordem republicana do STF a esse caso singular.
Tornou-se usual a advocacia exercida por parentes de ministros em grandes
causas perante os tribunais superiores, além de relações inadequadas entre
magistrados e empresários em eventos como o “Fórum Jurídico de Lisboa”,
organizado pelo Ministro Gilmar Mendes, ou atividades associadas a “institutos”
ligados a ele e ao Ministro André Mendonça. Soma-se a isso, por exemplo, o
pagamento de remunerações acima do teto constitucional por meio de artifícios
revestidos de legalidade formal conhecidos como “penduricalhos”. Em termos
institucionais, a Corte padece do excesso de decisões monocráticas, do
desrespeito frequente aos próprios precedentes, da hipertrofia de competências,
de ostensiva instrumentalização política e de crescente disfuncionalidade, a
qual se manifesta de forma emblemática nos casos recentes de ministros cassando
decisões uns dos outros. Por fim, temos uma dimensão estrutural que, em geral,
é negligenciada nos debates: as condições de classe e as relações de poder que
conformam a atuação do STF, notadamente no âmbito de matérias que envolvem
conflitos redistributivos. Assim, não obstante o relevante papel desempenhado
pelo STF na defesa da democracia e na garantia de direitos sociais, ele também
é parte relevante da crise que atravessamos, não apenas em sua dimensão
conjuntural, mas também estruturalv.
Restaria,
em termos institucionais, o Congresso Nacional, o qual provavelmente estará, a
partir de 2027, igualmente (ou mais) controlado pelo “Centrão” e pela
extrema-direita. Será dessas forças políticas que dependerá a resistência a um
novo projeto autoritário? Na melhor das hipóteses, o que se pode esperar é que
se associem com tal projeto, bastando para tanto que sejam preservados seus
interesses fisiológicos e de blindagem contra investigações.
Portanto,
o cenário de 2026 é muito mais grave do que os de 2018 e 2022. A Constituição
de 1988, se mantida em sua forma, dificilmente sobreviverá em sua substância à
eventual eleição de Flávio Bolsonaro. A vitória de Lula estará longe de
representar uma condição suficiente para a superação dos impasses políticos e
socioeconômicos em que nos encontramos – como, inclusive, seu terceiro mandato
demonstrouvi. Trata-se, porém, de uma condição necessária para evitar que o
desfecho da crise seja o autoritarismo, e para conservar a possibilidade de se
continuar a buscar caminhos para a consolidação da democracia brasileira.
Fonte:
Por Murilo Gaspardo, no Le Monde
Nenhum comentário:
Postar um comentário