Eleições:
Por que debater as cidades é central?
O IBDU
é uma organização da sociedade civil que congrega mais de 400 advogados,
urbanistas e pesquisadores de diferentes áreas que trabalham com o direito
urbanístico e o direito à cidade. Surgido no bojo das articulações que
resultaram na aprovação, em 2001, do Estatuto da Cidade, o Instituto é um polo
aglutinador de profissionais, professores, alunos, servidores públicos e
militantes pelo direito à cidade, que organiza cursos, capacitações, congressos
e publicações acadêmicas. Ainda, promove incidências e atua diretamente nos
conflitos urbanos, fornecendo insumos, subsídios técnicos e posicionando-se no
sentido de fortalecer as articulações que objetivam construir cidades mais
justas e solidárias.
Esta
parceria editorial foi firmada logo após o Estatuto da Cidade completar 25 anos
de existência, fornecendo uma oportunidade para o balanço de sua trajetória, o
que não é algo simples de ser feito. Por um lado, é inegável que seu conteúdo
normativo progressista, centrado na função social da cidade e da propriedade
urbana, garantiu conquistas materiais admiráveis para a parcela mais espoliada
da população, protegendo a posse dos mais vulneráveis e fornecendo instrumentos
para que as municipalidades comprometidas com a construção de políticas urbanas
voltadas para a garantia da moradia digna, do transporte de qualidade, do bom
saneamento e do oferecimento dos demais serviços urbanos, o fizessem de maneira
participativa, escutando e envolvendo a população.
Por
outro lado, a disputa pela terra no Brasil, seja ela urbana ou rural, segue tão
acirrada como sempre e, arriscamos dizer, mais ardente do que nunca. Nesse
contexto, parte dos direitos conquistados no Estatuto não saíram do papel ou, o
que é pior, foram implementados com sinal trocado, sendo esvaziados de seu
potencial redistributivo e instrumentalizados por processos especulativos e
espoliativos capitaneados pelo capital imobiliário, que são concentradores de
renda e de propriedade. Também aqui os exemplos são muitos.
Paralela
à trajetória do Estatuto da Cidade, ainda, transcorre a história do Ministério
das Cidades – criado por Lula em 2003 – e da implementação da política urbana à
nível nacional. Essa também se deu aos solavancos, com avanços e retrocessos,
sendo permeada por impasses que levaram, inclusive, à sua extinção em 2019 e
sua recriação em 2023, novamente pelas mãos de Lula. Inúmeras foram as
contribuições e conquistas obtidas nesse plano, por meio da criação de um
aparato de Estado e da mobilização de um corpo técnico para fortalecer a
capilarização da política urbana, de moradia e infraestrutura em todo o
território nacional. Sua mais recente ilustração se dá pela criação de uma
Secretaria destinada exclusivamente para o reconhecimento dos territórios periféricos
e de suas potências, algo inédito no país e talvez no mundo. Todas essas
possibilidades, naturalmente não passaram despercebidas pelos partidos do
chamado “centrão”, que desde o surgimento da pasta estiveram profundamente
interessados no seu controle, tendo sido bem sucedidos na maior parte das
vezes.
Trata-se
de uma longa história essa, que data ao menos de 1963, ano em que foi formulada
pela primeira vez uma proposta de Reforma Urbana, no contexto da proposição das
reformas de base. E ainda mais longa, se formos datar das lutas urbanas ou das
lutas pela terra, no Brasil e no mundo. É essa história e, mais
especificamente, os seus capítulos mais recentes que iremos endereçar ao longo
dessa
série. Buscaremos trazer diferentes autores e autoras, a partir de suas
experiências, pesquisas e campos de atuação para debater temas centrais para a
construção de cidades mais justas, democráticas e capazes de enfrentar a
emergência climática.
São
formas novas de disputas milenares: a enxurrada de empreendimentos
habitacionais voltados para investidores, que verticalizam São Paulo com
construções sem moradores, enquanto a população sem casa ou profundamente
endividada é empurrada para cada vez mais longe; a emergência climática que
atravessa o território nacional e assume feições particularmente trágicas no
Sul do país, em meio a décadas de desinvestimento, privatizações e falta de
transparência; a pujança do agronegócio e de seus luxuosos condomínios
horizontais, que levam ao crescimento acelerado das cidades do Centro-Oeste, ao
lado das torres colossais que, no litoral catarinense, transformam a paisagem
em ativo financeiro; as novas configurações dos conflitos fundiários no
Nordeste, atravessados pelo avanço do crime organizado nos territórios
populares e pelas remoções e despejos promovidos em nome do desenvolvimento
“verde” e da energia “limpa” dos parques eólicos; as tentativas de privatização
das praias em todo o litoral brasileiro; as lutas que emergem das cidades na e
da floresta, na região norte do país, cujos problemas, experiências e soluções
desafiam as concepções hegemônicas de planejamento urbano e nos convocam a
pensar uma reforma urbana amazônica. A expansão da mineração, a corrida pela
exploração de terras raras e a instalação de grandes centros de dados
acrescentam novas dimensões às disputas pela terra, pela água, pela energia e
pelas infraestruturas. São processos distintos, mas profundamente conectados,
que reorganizam os territórios e afetam diretamente o cotidiano da população
brasileira.
Para
inaugurar essa parceria, convidamos integrantes de movimentos sociais e redes
que atuam na defesa do direito à cidade. Suas propostas expressam o acúmulo das
lutas urbanas, ajudam a compreender o que está em jogo neste momento crítico da
vida nacional e apontam caminhos para enfrentar as estruturas que produzem e
reproduzem as desigualdades nas cidades. Em um contexto de ameaças à democracia
e à soberania nacional, escolhemos começar esta coluna dando espaço às vozes de
quem constrói alternativas para o futuro do país. O texto, redigido a várias
mãos, busca sintetizar e divulgar essas propostas:
A
eleição de 2026 é um momento decisivo para a sociedade brasileira. O país vive
uma disputa sobre os rumos da democracia, da soberania nacional e do direito do
povo de decidir seu próprio futuro e das nossas cidades. As tentativas de golpe
institucional, a disseminação da violência política e o fortalecimento da
extrema direita não são uma realidade exclusiva do Brasil. Fazem parte de um
contexto internacional marcado pela crise do capitalismo, que tem aprofundado
as desigualdades e a concentração da terra e da riqueza, atacando direitos das
maiorias.
É nas
cidades que se organizam as condições materiais de vida da classe trabalhadora.
O acesso à terra, à moradia, ao transporte, ao saneamento, ao trabalho e ao
cuidado expressa a distribuição da riqueza e do poder. A localização dos
investimentos, o regime da propriedade e o controle da infraestrutura definem
quem se apropria dos ganhos coletivos da urbanização e quem assume seus custos.
Essa disputa atravessa metrópoles, cidades médias, pequenos municípios e
territórios alcançados pela expansão urbana e agropecuária. Discutir o futuro
do país nas eleições de 2026 exige, portanto, debater o projeto de cidade que
está em disputa.
O
acesso à terra urbana, à moradia digna, ao transporte público e aos
equipamentos sociais continua atrelado à renda e ao território. Somado a isso,
a emergência climática torna essas desigualdades ainda mais graves. Favelas e
periferias convivem de modo desproporcional com enchentes, deslizamentos,
calor, ausência de infraestrutura, de modo que só se pode falar em justiça
climática com política urbana distributiva.
Os
últimos anos demonstraram que a capacidade de atuação do Estado faz diferença
na vida urbana. A retomada do Ministério das Cidades e do Minha Casa, Minha
Vida, com políticas de urbanização de favelas e prevenção de riscos, a criação
da Secretaria Nacional de Periferias, o retorno dos espaços de participação
social, das políticas de mobilidade e iniciativas de democratização do
patrimônio público, fazem parte dos avanços da última gestão federal e são
fruto de décadas de lutas, formulações e trabalhos de diferentes atores
coletivos.
O
desafio colocado para 2027 é dar um novo salto. Reconstruir capacidades
estatais e, ao mesmo tempo, enfrentar estruturas que privam as maiorias dos
serviços, do patrimônio construído e da riqueza das cidades, que permanece
concentrada. Isso significa discutir quem controla a terra, quem decide os
investimentos, onde a moradia será construída, quem terá acesso à
infraestrutura e quem participa das decisões do território.
A
Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade estabeleceram a função
social da propriedade e da cidade como fundamentos da política urbana, mas é
preciso transformar esses princípios em práticas efetivas. Combater a
especulação imobiliária pressupõe que a moradia não seja tratada como um ativo
financeiro, por isso terrenos públicos e imóveis vazios devem estar
condicionados aos instrumentos previstos na legislação para que fiquem
vinculados ao interesse social, e não de mercado.
É
fundamental ampliar a utilização de terrenos vazios já servidos por
infraestrutura, destinar imóveis vazios e subutilizados para Habitação de
Interesse Social, fortalecer a Assistência Técnica para Habitação de Interesse
Social (ATHIS), articular urbanização e regularização fundiária e desenvolver
alternativas habitacionais para a população em situação de rua.
Uma
política habitacional comprometida com o direito à cidade precisa garantir uma
moradia adequada, o que vai além da segurança da posse e exige que a população
destinatária tenha acesso ao trabalho, ao estudo, ao transporte público de
qualidade e a uma localização adequada. É isso o que prevê o Comentário Geral
n. 4, do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das
Nações Unidas.
Defendemos
políticas permanentes de produção de habitação popular, com protagonismo dos
movimentos sociais, fortalecimento da autogestão, ampliação de recursos para a
baixa renda e a priorização da política em nome das mulheres, mas não apenas
amparada pela lei, mas com condições materiais que permitam esse
reconhecimento.
A
adaptação climática deve constituir uma tarefa permanente do Estado, com
prioridade para os territórios populares e investimentos em saneamento,
drenagem, recuperação ambiental e melhorias habitacionais. Essas intervenções
devem garantir a permanência das comunidades. O reassentamento, quando
indispensável à proteção da vida, deve ser construído com a população e
assegurar alternativas habitacionais adequadas.
O
direito à cidade depende da possibilidade concreta de circular por ela, por
isso transporte público de qualidade, acessível e ambientalmente sustentável é
condição para acesso ao trabalho, à educação, à saúde, ao lazer e às redes de
cuidado. Por isso a agenda urbana precisa enfrentar o custo e o tempo de
deslocamento, ampliar o transporte coletivo e discutir modelos de financiamento
que reduzam a dependência da tarifa paga diretamente pelo usuário.
As
cidades são o espaço da reprodução da vida, do trabalho, do cuidado.
Ambulantes, trabalhadores por aplicativos, catadores e outros trabalhadores da
economia informal e popular precisam ter seus direitos reconhecidos, de forma
que o espaço público seja território de inclusão, e não de exclusão.
As
políticas urbanas devem incorporar a dimensão do cuidado e da segurança
alimentar, fazendo com que creches, cozinhas solidárias, hortas comunitárias e
outros espaços de produção e reprodução da vida façam parte da infraestrutura
necessária para uma cidade democrática. Pensar as cidades a partir do cuidado
significa questionar não apenas onde estão as moradias, mas também quem cuida,
como o cuidado acontece e quanto tempo as pessoas precisam se dedicar para
garantir a sobrevivência de sua família.
O
direito à cidade pressupõe o direito de participar das decisões que produzem a
cidade, e os mecanismos de gestão democrática existentes precisam ser
fortalecidos nas diferentes escalas de governo. Os investimentos públicos devem
incorporar as prioridades definidas com a população, especialmente em áreas
onde historicamente falta infraestrutura e serviços, de modo que essas
políticas sejam objetos de decisões transparentes e participativas.
As
desigualdades urbanas são permeadas por raça, classe e gênero e por isso esses
três vieses devem ser considerados na formulação, financiamento e implementação
das políticas públicas, de modo que não basta prever a priorização do grupo
mais vulnerável na política, é preciso criar condições para que o grupo
efetivamente goze do benefício.
É
preciso colocar as cidades no centro do debate do projeto de país. Disputar as
eleições representa decidir sobre o modelo de cidade que queremos construir, e
essa cidade deve ser popular, democrática e diversa. Avançar nessa direção
pressupõe considerar todos os avanços conquistados a partir da atuação das
organizações e movimentos populares no país e é nesse sentido também que
reafirmamos esse legado neste texto. Que ele sirva para abalizar um futuro das
cidades em que as soluções sejam construídas a partir dos territórios, com
tecnologias sociais e parcerias público populares.
Fonte:
Por Carina Serra, Sabrina Durigon Marques, Tales Fontana Siqueira Cunha, Rud
Rafael, Sidnei Pita e Luiz Kohara, em Outras Palavras
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