Palavra de Sá

Apoio suspeito: Gustavo Gayer recebeu mais de R$ 400 mil em doações de empresário denunciado por fraudar licitações

O deputado federal e candidato ao Senado por Goiás Gustavo Gayer, do PL, recebeu sete doações de campanha, que somam mais de R$ 417 mil, do empresário Rodrigo Gonçalves dos Santos, denunciado pelo Ministério Público do Pará, o MPPA, sob a acusação de fraudar licitações milionárias, cuja pena máxima pode chegar a oito anos de prisão.

Até 29 de setembro, a cinco dias da eleição, Santos figura como o maior doador da campanha do Gayer. Dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, mostram que o montante foi repassado ao candidato em sete transferências via Pix, realizadas entre o fim de agosto e o início de setembro, com repasses variando de R$ 20 mil a R$ 100 mil.

Gayer faz questão de propagandear que “abriu mão de milhões do fundo eleitoral”. Além disso, afirma que na eleição de 2022 “fez uma das campanhas mais baratas do Brasil sem usar nada de dinheiro público, decisão que estenderá à campanha de senador”. No entanto, ele parece não demonstrar o mesmo rigor com a origem do dinheiro privado que banca sua corrida.

Cerca de 22% de toda a arrecadação do candidato – que se vende como o principal nome de Jair Bolsonaro em Goiás e membro da tropa de elite do presidenciável Flávio Bolsonaro – saíram do bolso de Santos.

O empresário foi denunciado pelo MPPA em 11 de abril de 2025 sob a acusação de lotear contratos públicos em Canaã dos Carajás, localizada no sudeste do Pará. A cidade é um alvo lucrativo para esquemas: tem pouco mais de 77 mil habitantes, mas ostenta uma das maiores arrecadações do estado, superando a marca de R$ 2 bilhões de receitas em 2025.

Enquanto é financiado com quase meio milhão de reais por um empresário denunciado por integrar uma organização criminosa acusada de fraudar contratos no Pará, Gayer atua como membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

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Um documento apreendido durante as investigações revela que, apenas em fevereiro de 2024, Santos teria pago R$ 897 mil em propinas a integrantes do esquema. Os subornos eram alinhados entre 6% a 10% do valor dos contratos.

Segundo a denúncia, a operação dependia de dois braços na prefeitura: o ex-pregoeiro e um ex-secretário municipal. O então pregoeiro inabilitava concorrentes nas licitações ou comprava suas desistências por valores entre R$ 20 mil e R$ 200 mil. Já o ex-secretário controlava o fluxo de propinas e orientava as empresas que faziam parte do conluio.

O MPPA identificou que as duas empreiteiras de Santos – a RGS Engenharia e a Gonçalves & Dias Engenharia – faturaram cinco contratos agora sob suspeita, somando quase R$ 83 milhões em Canaã dos Carajás. O pacote milionário incluía, entre outros serviços, a construção de um parque de exposições e obras de pavimentação e de drenagem.

Interceptações telefônicas também flagraram Santos violando o sigilo da licitação ao avisar ao ex-pregoeiro que apresentaria uma proposta com 20% de desconto para a construção de unidades habitacionais. A informação privilegiada acionou o grupo e permitiu que outro empresário envolvido no esquema ajustasse sua proposta. Embora as empresas de Santos não tenham levado este certame específico, a fraude e a violação do sigilo foram confirmadas pelos investigadores.

Segundo o MPPA, os empresários garantiam o direcionamento dos contratos porque recebiam informações privilegiadas sobre as obras antes mesmo das licitações. O grupo também atuava junto a agentes públicos para moldar os editais às especificações técnicas de suas próprias empresas, dificultando a participação de concorrentes que estavam fora do esquema.

<><> De Canaã dos Carajás aos cofres federais

O conglomerado do empresário que mora em Canaã dos Carajás vai muito além do pacato município paraense. Com negócios intimamente ligados a contratos públicos, sua rede imobiliária e de construção civil estende seus tentáculos para Goiás, Rondônia, Acre, Maranhão e Distrito Federal.

Citada na investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, do MPPA, a Gonçalves & Dias Engenharia acumula quase R$ 6,5 milhões recebidos via emendas parlamentares – tanto da bancada de Rondônia como por emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A maior parte da verba saiu dos cofres públicos federais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, para pavimentar vias no município de Ji-Paraná, em Rondônia.

Além das emendas, dados do Portal da Transparência apontam que a empreiteira mantém três contratos ativos com o governo federal e outros três cujos prazos de vigência se encerraram neste ano. Juntos, eles somam ao todo mais de R$ 370 milhões em acordos assinados com o próprio DNIT e com o Ministério da Educação, por meio da Universidade de Brasília, a UNB.

O interesse de Santos por Goiás – estado que Gayer pretende representar no Senado – não é apenas ideológico, mas também financeiro. Documentos da prefeitura de Goiânia revelam que, no final de 2025, o empresário tentou abocanhar um contrato milionário na capital. Ele até apresentou uma das propostas mais vantajosas, mas a Gonçalves & Dias Engenharia acabou inabilitada por falhas na documentação.

No caso de Canaã dos Carajás, o avanço das investigações corre o risco de acabar na gaveta. A defesa do empresário recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, o STJ, pedindo a anulação do processo sob a alegação de violação ao princípio do promotor natural – ou seja, questionando a legalidade da distribuição do caso dentro do MPPA.

Em 24 de março de 2026, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca rejeitou o pedido, mas acabou mudando de ideia após um novo apelo da defesa. Em 12 de junho, de forma monocrática, Fonseca acolheu a solicitação e trancou o processo.

O MPPA e o Ministério Público Federal, o MPF, estão recorrendo da decisão. O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, o CNPG, endossou o recurso emitindo uma nota técnica em favor da legitimidade da investigação. Fonseca chegou a pautar o tema em duas sessões plenárias, de onde poderia sair uma decisão definitiva, mas o próprio ministro acabou por retirar o caso da fila de julgamentos.

Para o MPPA, a anulação da investigação pode criar um precedente perigoso. Em nota ao Intercept Brasil, a promotoria alertou que a decisão “terá efeitos de alcance imprevisível”, podendo anular inúmeras investigações de combate ao crime organizado no país.

O MPPA criticou ainda o uso de um habeas corpus para definir uma questão complexa, já que esse tipo de ação não admite ampla produção de provas e limita os recursos de acusação.

Enquanto o STJ não decide se o processo volta a andar ou será engavetado, Gayer entra na reta final de sua campanha amparado, em grande parte, pelo dinheiro de um empresário no centro de uma denúncia de corrupção.

<><> Outro lado

Em nota, a defesa de Santos e das empresas RGS e Gonçalves & Dias Engenharia classificou as acusações do MPPA como “completamente improcedentes”. A defesa afirma que o STJ anulou o processo ao reconhecer a ilegalidade da investigação do Gaeco, provando que o empresário “não deve nada à Justiça”.

Sobre as doações de R$ 417 mil a Gustavo Gayer, Santos alegou “alinhamento político-ideológico”, negando vínculos comerciais. Em relação aos R$ 6,5 milhões recebidos do DNIT em Rondônia, atestou a legalidade e a qualidade das obras. Já a inabilitação em Goiânia foi descrita como um procedimento “corriqueiro”, aceito pela empresa por desinteresse na disputa.

Já os advogados de Gustavo Gayer declararam que a decisão do STJ é um “fato judicial decisivo” a favor do empresário. A defesa do candidato negou proximidade pessoal dele com Santos – bem como com os outros 110 doadores da campanha – e afirmou que o político desconhecia o interesse da empresa em contratos em Goiás. Questionado sobre eventuais conflitos éticos, Gayer declarou não ver incompatibilidade entre combater o crime organizado, respeitar garantias constitucionais e acatar decisões judiciais.

A assessoria do STJ esclareceu que a anulação do processo ainda não transitou em julgado e aguarda a análise, em plenário, de recursos do MPPA e do MPF. Acrescenta que eventuais desdobramentos da decisão em outras investigações dependerão da análise dos elementos de cada caso.

Em nota, a Procuradoria-Geral de Canaã dos Carajás afirmou que a gestão municipal é “vítima do esquema” e que seus gestores não são alvos de investigação. Segundo a prefeitura, a anulação de provas pelo STJ inviabiliza o cancelamento jurídico dos contratos, mas apurações administrativas internas foram abertas em postura colaborativa com o MPPA e a Justiça.

O Ministério da Educação informou não ter contrato com a Gonçalves & Dias e ressaltou que as universidades federais possuem autonomia para licitações. Procurada, a UnB não se manifestou. Já o Ministério dos Transportes e o DNIT afirmaram, em conjunto, não ter registros de irregularidades envolvendo a empresa, que integra um consórcio para obras na BR-364 até 2026. A pasta confirmou o uso de emendas de bancada, ressaltou que a origem do recurso não altera as regras de fiscalização e prometeu adotar providências caso seja formalmente notificada de ilícitos.

 

Fonte: Por Vinícius Madureira, em The Intercept