Palavra de Sá

Os falsos dilemas da segurança pública

A segurança pública ocupa um lugar central no debate eleitoral. De um lado, candidaturas prometem penas mais longas, prisões mais duras e liberdade ampliada para a violência policial. De outro, parte da esquerda na academia e nos movimentos sociais reage tratando toda política de segurança como disfarce para o controle dos pobres. Entre a exaltação da força e a negação do problema, a população permanece submetida ao medo, aos roubos, à violência contra as mulheres, ao poder territorial de facções e milícias e aos abusos cometidos pelo próprio Estado.

A Lei Antifacções condensou o primeiro polo. Medidas voltadas à investigação patrimonial, à inteligência financeira e à cooperação institucional foram progressivamente substituídas pelo aumento de penas, pela restrição de direitos e pela expansão do encarceramento. É a fórmula conhecida do populismo penal: oferece uma demonstração de força, transfere custos para um sistema prisional em colapso e evita enfrentar os fluxos econômicos, políticos e logísticos que sustentam o crime organizado.

No segundo polo está a ideia de que qualquer forma de repressão estatal é ilegítima, toda polícia é apenas violência institucional e toda responsabilização criminal reproduz, sem mediações, a dominação de classe e raça. Essa visão não apresenta uma alternativa para proteger a vida. Limita-se a denunciar as instituições e, ao fazê-lo, abandona a segurança pública à direita autoritária.

<><> Do antagonismo ao agonismo

Chantal Mouffe ajuda a compreender o fechamento desse debate. Para a autora, o conflito é constitutivo da política e não pode ser eliminado por um consenso racional definitivo. O problema democrático não é suprimir as divergências, mas transformar o antagonismo em agonismo. No antagonismo, o outro aparece como inimigo cuja presença precisa ser eliminada. No agonismo, ele é reconhecido como adversário legítimo: alguém cujas ideias e projetos devem ser combatidos, mas que compartilha o espaço político e os princípios básicos da democracia (Mouffe, 1996).[i]

O populismo penal opera de maneira abertamente antagonista. Constrói a figura do “bandido” como inimigo absoluto, retira-lhe a condição de sujeito de direitos e apresenta garantias constitucionais como obstáculos à ordem. A polícia deixa de ser uma instituição pública submetida à lei e passa a ser imaginada como força de guerra. A política é substituída pela eliminação do adversário.

Uma modalidade radical do abolicionismo, de matriz anarquista, reproduz a mesma estrutura em sentido inverso. O Estado, a polícia, a justiça e a prisão formariam um bloco homogêneo e irreformável; profissionais públicos seriam apenas operadores da repressão; pesquisadores e movimentos que defendem reformas institucionais apareceriam como colaboradores do sistema. Se toda mudança parcial é capitulação e toda atuação estatal é violência, não há adversários com quem disputar os rumos das instituições: há inimigos a deslegitimar.

Não se trata de descartar a tradição abolicionista. Sua crítica revelou a seletividade racial e social do sistema penal, a violência das prisões, a produção institucional da categoria do “criminoso” e a necessidade de respostas não penais aos conflitos, muitas delas colocadas em prática. O problema surge quando essa crítica se converte em uma cosmologia fechada, imune às evidências e incapaz de distinguir uma prisão arbitrária de uma investigação baseada em provas, um grupo de extermínio de uma polícia controlada ou uma operação militarizada de uma política de prevenção.

<><> O vazio propositivo e o abandono da segurança pública

Ao reduzir a segurança pública a uma engrenagem de dominação e violência de classe e raça, essa vertente do abolicionismo radical não apenas falha do ponto de vista analítico, mas comete um grave erro político: esvazia governos e candidaturas democráticas de propostas concretas. Quando a única resposta oferecida é a denúncia abstrata e a recusa da atuação estatal, produz-se um vazio institucional paralisante. Suas consequências não são teóricas; são humanas e territoriais.

As populações periféricas, que convivem cotidianamente com homicídios, extorsões, violência doméstica, recrutamento de jovens e controle armado de territórios por facções e milícias, acabam abandonadas à própria sorte. Dizer a essas comunidades que a segurança é apenas uma construção ideológica ou que o Estado é intrinsecamente irreformável não amplia seus direitos; apenas as deixa entre a violência policial e a violência criminal. Ao renunciar a apresentar saídas operacionais, pragmáticas e viáveis para proteger vidas, o campo democrático entrega a gestão do medo e a agenda da segurança pública à extrema direita autoritária e ao populismo penal.

Uma abordagem agonística não procura uma posição neutra entre punitivismo e abolicionismo. Ela reconhece que há projetos em disputa e toma partido por uma segurança pública democrática. Isso implica confrontar as corporações quando resistem ao controle, responsabilizar agentes que torturam ou executam, retomar o controle do sistema prisional, apostar em alternativas penais e rever a política de drogas. Implica também afirmar que o Estado tem o dever de investigar crimes, proteger vítimas, desarmar grupos violentos e limitar o domínio territorial de facções e milícias.

A mesma lógica vale para a política em sentido amplo. A extrema direita, as tentativas golpistas e os ataques às instituições são ameaças reais. Reconhecê-las não autoriza transformar uma liderança em mediação insubstituível, silenciar críticas ou conceder mandatos em branco. Autonomia crítica, disputa programática e unidade tática diante de ameaças concretas podem coexistir. O agonismo democrático exige adversários; não inocenta quem pretende destruir o próprio terreno comum da democracia.

Na segurança pública, esse terreno comum é dado pela Constituição: direito à vida e à integridade, igualdade perante a lei, devido processo, controle do uso da força e responsabilidade estatal pela proteção. A partir dele, devem ser travadas disputas reais sobre prioridades, orçamento, desenho das polícias, política de drogas, execução penal e participação municipal. Instituições não são neutras nem imutáveis. São espaços de conflito, captura e transformação.

O esvaziamento propositivo também se apoia na rejeição metódica dos dados quantitativos e da pesquisa empírica, frequentemente descartados como expressão de uma ciência “positivista”. Essa objeção ignora que problemas complexos exigem métodos mistos, capazes de combinar dados quantitativos, pesquisa qualitativa e conhecimento acumulado nos territórios. No cenário atual, é inadmissível desprezar o robusto conjunto de evidências sobre o que funciona, o que não funciona e em quais condições determinadas políticas podem reduzir a violência.

Recusar resultados porque eles contrariam crenças ideológicas em temas como prevenção, policiamento e tratamento penal é uma forma de dogmatismo e negacionismo científico. Essa resistência é ainda mais contraditória porque a produção de evidências em segurança pública não nasceu apenas da tecnocracia estatal. Foi construída também por pesquisadores, organizações da sociedade civil e movimentos comprometidos com a redução do encarceramento, o controle da violência policial e a proteção das populações mais vulneráveis.

Foi essa produção que demonstrou os limites do encarceramento em massa, os danos provocados por operações policiais violentas e descontinuadas e a necessidade de combinar prevenção focada, policiamento orientado por problemas, investigação qualificada, justiça restaurativa e investimento social territorialmente dirigido. Nenhuma dessas estratégias funciona como receita universal; seus efeitos dependem do desenho, da implementação e do contexto. Justamente por isso é indispensável avaliar resultados. Medir impactos e adotar políticas que funcionam não significa aderir ao punitivismo, mas assumir a responsabilidade ética e científica de proteger vidas com políticas públicas efetivas.

<><> Um programa democrático para a segurança pública

O campo democrático e popular não precisa começar do zero. A agenda “Brasil em Ação pela Paz – Propostas para uma segurança pública de verdade”, lançada pelo Instituto Sou da Paz para as eleições de 2026, oferece uma base consistente para programas de governo e compromissos de candidaturas. Seu mérito é deslocar o debate dos slogans para objetivos, instrumentos e resultados verificáveis.

A agenda organiza-se em cinco prioridades: proteger meninas e mulheres; fortalecer polícias preparadas e respeitadas; enfrentar o crime organizado; reduzir roubos; e retirar armas ilegais de circulação. Esses eixos são atravessados pela valorização dos profissionais da segurança, pela prioridade à investigação criminal, pelo uso responsável da tecnologia, pela cooperação entre União, estados, municípios e instituições de justiça e pelo combate ao tráfico de armas e munições.

Esse conjunto deve ser assumido como piso programático, não como teto. Um programa do campo democrático e popular precisa acrescentar prevenção social nos territórios mais vulneráveis, políticas para juventudes, enfrentamento do racismo institucional, controle externo e participação comunitária, reforma do sistema prisional, alternativas penais, atenção a egressos e revisão do proibicionismo. Precisa ainda articular segurança a educação, saúde, assistência, urbanismo e geração de oportunidades, sem supor que políticas sociais, sozinhas, dissolverão mercados ilícitos ou organizações armadas.

O enfrentamento das facções deve concentrar-se na investigação financeira, na lavagem de dinheiro, na recuperação de ativos, no rastreamento de armas, na corrupção e na infiltração em contratos e instituições. Prisões em massa na base dos mercados ilegais fortalecem as próprias organizações que se pretende combater. Incursões territoriais de alto risco devem ser excepcionais, planejadas e submetidas a protocolos, transparência e avaliação. Firmeza democrática significa capacidade de agir dentro da lei, não autorização para matar.

Para que a agenda não se reduza a uma carta de intenções, candidaturas e governos devem convertê-la em metas públicas, orçamento, responsabilidades institucionais e indicadores de resultado. Planos estaduais precisam estabelecer objetivos para homicídios, violência contra mulheres, roubos, elucidação de crimes, armas apreendidas e letalidade policial. O governo federal deve coordenar o Sistema Único de Segurança Pública, induzir padrões nacionais, financiar capacidades locais e integrar inteligência financeira, fronteiras, controle de armas e enfrentamento ao crime organizado. Municípios devem assumir prevenção, urbanismo, iluminação, proteção escolar, atendimento a vítimas e governança territorial.

Avaliar resultados não é tecnocracia. Evidências não escolhem os fins da política, mas permitem saber se os meios adotados reduzem crimes, preservam vidas e distribuem proteção de forma menos desigual. Uma política democrática deve ser julgada simultaneamente por sua eficácia e por seus efeitos sobre direitos. Reduzir homicídios com aumento da letalidade policial não é sucesso; limitar abusos sem proteger populações submetidas ao poder armado também não.

A segurança pública é um direito e um dos terrenos decisivos da disputa democrática. Quando parte da esquerda fala apenas de violência estatal, desconsidera evidências e se recusa a formular respostas para a violência criminal, confirma a acusação de que não se importa com a insegurança cotidiana. Quando adere ao endurecimento penal para não parecer leniente, aceita a agenda de seus adversários. Nos dois casos, perde a capacidade de dirigir politicamente o debate.

Um programa democrático não nasce do pânico, mas da responsabilidade. Não precisa inventar inimigos, suspender a crítica nem prometer soluções milagrosas. Precisa demonstrar que é possível combinar proteção social e investigação, valorização policial e controle, responsabilização e garantias, prevenção e repressão qualificada. É nessa combinação que as candidaturas e os governos do campo democrático e popular podem oferecer ao país algo mais do que a administração do medo.

Entre o antagonismo que elimina e o agonismo que disputa, há um programa possível. Seu objetivo não é apenas resistir ao autoritarismo, mas reconstruir democraticamente a capacidade pública de preservar vidas.

 

Fonte: Por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Alberto Kopittke, em A Terra é Redonda