Palavra de Sá

 

Por que a eleição para o Senado é decisiva para o Brasil

Além de escolher o próximo presidente do Brasil, os eleitores brasileiros definirão neste domingo (04/10) a composição do Senado Federal. A Casa terá papel estratégico nos próximos anos, com poder para influenciar a tramitação das pautas do Executivo e aprovar a indicação de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de novos chefes de missões diplomáticas do país.

A eleição renovará dois terços das 81 cadeiras do Senado e poderá determinar para que lado penderá a balança da Casa pelos próximos oito anos. Isso porque os senadores são eleitos para representar seus estados e o Distrito Federal por um mandato que atravessa dois períodos presidenciais.

Entre os 314 candidatos ao cargo em todo o país, 32 são senadores que tentam a reeleição. Dos 54 parlamentares cujos mandatos estão em disputa, quase metade integrava a base governista. Os novos nomes que tomarão posse em janeiro de 2027 poderão, portanto, redefinir a maioria parlamentar e reequilibrar as forças entre Executivo e Legislativo.

<><Peso estratégico

O número reduzido de parlamentares ajuda a explicar a importância do Senado. Como bastam 41 votos para alcançar a maioria absoluta, o governo federal dispõe de menos margem para negociações voto a voto na aprovação de seus projetos. O quórum varia conforme a matéria: uma PEC exige 49 votos, enquanto o impeachment de um ministro do STF depende de 54.

Na tramitação de projetos de lei, Câmara e Senado podem atuar como Casa iniciadora ou revisora. Os senadores podem alterar, aprovar ou rejeitar textos enviados pelos deputados, criando obstáculos legislativos aos interesses do Planalto.

A margem de manobra do governo diminuiu ainda mais com o avanço das emendas parlamentares impositivas no total dos gastos públicos – um recorde de R$ 44,8 bilhões no próximo ano. Tratam-se de valores incluídos no Orçamento da União cujo destino é indicado pelo próprio parlamentar e o governo é obrigado a pagar. Issoreduz o poder de barganha do Executivo, que não tem mais a liberação de recursos como ativo de negociação.

Outro ponto estratégico atribuído ao Senado é a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que pode inquirir testemunhas, convocar ministros e investigar ações do governo, como no caso da CPI da Covid, em 2021.

Neste ano, as tensões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também evidenciaram o peso político da Casa. Alcolumbre travou pautas prioritárias do governo e só voltou a sinalizar que colocaria em votação propostas como o fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública em agosto, às vésperas do início da campanha eleitoral. A definição do ritmo de tramitação da agenda legislativa está nas mãos do presidente do Senado.

Também cabe à Presidência do Senado conduzir as sessões do Congresso Nacional que analisam vetos presidenciais. Durante o terceiro mandato de Lula o Congresso registrou uma proporção excepcionalmente alta de derrubadas de vetos, com mais da metade dos vetos presidenciais rejeitados, indica levantamento da DW.

O Congresso impôs derrotas ao presidente ao derrubar, por exemplo, o veto ao aumento do IOF, que poderia render mais de R$ 20 bilhões aos cofres da União, e ao restabelecer a chamada "saidinha" de detentos. Também avançaram no Legislativo a manutenção do marco temporal para terras indígenas e a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento. Em todos esses episódios, o Senado teve participação decisiva.

<><> Indicação e impeachment de ministros

As turbulências entre governo e Senado também incluem a rejeição histórica do nome de Jorge Messias para uma cadeira no STF. Foi a primeira vez, em 132 anos, que a Casa rejeitou um indicado da Presidência para o Supremo. A derrota ocorreu em meio a uma articulação de bastidores liderada por Alcolumbre, que, à época, defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco para a vaga.

Entraves semelhantes já haviam surgido durante o governo de Jair Bolsonaro. O Senado não decide apenas se uma indicação será aprovada ou rejeitada, mas também o ritmo de sua tramitação. André Mendonça, segundo nome indicado pelo ex-presidente ao STF, aguardou cerca de quatro meses e meio até ser sabatinado após um impasse com Alcolumbre.

Ao rejeitar Messias e romper a tradição de aprovar os indicados do Executivo, ou ao retardar o andamento de indicações presidenciais, o Senado demonstra que sua próxima composição terá influência decisiva sobre a formação do Supremo. A Corte tem assumido papel cada vez mais relevante em temas sensíveis tanto para o Executivo quanto para o Legislativo.

Pelo rito da Casa, o indicado ao STF precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ser aprovado pelo plenário.

Na próxima legislatura, três ministros do Supremo atingirão a idade-limite de 75 anos. Somada à vaga aberta pela aposentadoria voluntária de Luís Roberto Barroso, a próxima composição do Senado poderá analisar quatro indicações do futuro presidente da República.

Como os eleitos neste ano atravessarão dois mandatos presidenciais, o Senado escolhido em 2026 ainda poderá participar da aprovação de outra indicação, em 2033, quando o ministro Edson Fachin deixará a Corte.

Além de definir quem entra no STF, o Senado também pode decidir quem sai. Até o final de 2025, a Casa acumulava quase uma centena de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Cabe ao presidente do Senado dar encaminhamento inicial a essas denúncias, como as que se acumulam, a pedido da oposição, contra o ministro Alexandre de Moraes. Na prática, os pedidos podem permanecer por longos períodos sem arquivamento nem deliberação, mas podem ser pautados a qualquer momento.

<><> Embaixadores

O poder de influência do Senado também alcança a indicação de embaixadores. Em uma eleição marcada por pressões externas, como a imposição de tarifas americanas, a nomeação de chefes de missões diplomáticas para diferentes capitais e organismos internacionais tornou-se um tema relevante para o governo. Em alguns casos, essas indicações também têm peso político nas articulações do Executivo.

Em 2020 e 2022, por exemplo, o Senado adotou medidas que atrasaram ou interromperam a tramitação de indicações diplomáticas. Em outubro de 2022, a Comissão de Relações Exteriores cancelou uma sessão que previa a sabatina de 12 indicados a embaixadas e organismos internacionais, sem marcar nova data. Dois anos antes, o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sofreu uma derrota quando seu indicado, Fabio Mendes Marzano, foi rejeitado para o posto em Genebra por 37 votos a 9.

Em 2019, também dependeria da aprovação do Senado a intenção declarada de Jair Bolsonaro de indicar seu filho, Eduardo Bolsonaro, para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A indicação, porém, nunca foi formalizada. Após a repercussão negativa, o então presidente afirmou que reavaliaria a proposta para evitar submeter o filho a uma derrota no Senado.

 

Fonte: DW Brasil