Donald
Trump e o perigo fascista
O
debate sobre o caráter fascista ou não da ação de Donald Trump segue
desenvolvendo-se na França e nos Estados Unidos. Tal debate foi relançado após
6 de janeiro de 2021, quando apoiadores de Donald Trump invadiram o Capitólio
com seu apoio, enquanto ele pressionava o vice-presidente Mike Pence a
recusar-se a certificar os resultados das eleições presidenciais que o davam
como derrotado. Desde então, a ação política de Donald Trump, que voltou ao
poder em 2025, tem fornecido novos elementos para alimentar este debate. A
posição que aqui defendemos é que Donald Trump, sua ação no poder, sua
ideologia, as pessoas que o cercam e o movimento MAGA constituem um fenômeno de
tipo fascista.
Abordaremos
esta questão de uma forma diferente daquela mais frequentemente utilizada pelos
especialistas. Geralmente, para definir se um regime político pode ou não ser
considerado fascista, recorre-se ao padrão de fascismo construído a partir
destes dois fenômenos históricos que foram o nazismo alemão e o fascismo
italiano: este regime está mais próximo ou mais distante destas únicas
expressões autênticas do fascismo? Partimos de uma ideia diferente, sugerida
por Umberto Eco numa conferência proferida em 1995 na Universidade de Columbia,
em Nova Iorque: a de um “fascismo primitivo e eterno” (Ur-fascismus),
que não se encarna num modelo particular, mas desenvolve características dentre
as quais basta que algumas se manifestem para que se produza uma coagulação
fascistizante.
Para
nós, este “Ur-fascismus” deve ser compreendido e estudado como um modelo
antagonista, entre outros (nacionalista-conservador, comunista…), à democracia
liberal, da qual ele é historicamente produto das crises. Deste ponto de vista,
o fascismo italiano e o nazismo alemão (entre os quais, aliás, convém ressaltar
as diferenças) representam expressões históricas, dentre outras, do fascismo e
não sua única expressão autêntica. Não se trata, portanto, em primeiro lugar,
de compararmos o trumpismo ao nazismo ou ao fascismo italiano, mas de ver até
que ponto ele pode ser considerado uma das modalidades do fascismo, tal como o
entendemos.
Constatamos
que o desenvolvimento do fascismo ocorreu no seio das democracias liberais ao
longo de dois períodos específicos: o período entre as duas guerras mundiais e
o período atual, ambos marcados por uma crise e um enfraquecimento da
democracia liberal. No final do primeiro período, os regimes fascistas entraram
em colapso, principalmente na Alemanha, na Itália e no Japão, na sequência das
guerras que travaram contra os regimes democráticos. Hoje, os Estados Unidos
estão, na nossa opinião, sendo arrastados para uma dinâmica de fascistização.
A
questão é saber se essa dinâmica prevalecerá ou se a democracia liberal poderá,
tal como no período anterior, resistir a ela. Nosso objetivo é, portanto,
demonstrar que existe hoje, nos Estados Unidos, uma ofensiva de tipo fascista
que visa destruir o regime político americano estabelecido no final do século
XVIII, mas também, de forma mais geral, o conjunto dos regimes de democracia
liberal.
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Um projeto de destruição da democracia liberal
Uma
definição minimalista de democracia é que os cidadãos podem mudar seus
governantes através do voto nas eleições e que os partidos no poder devem
aceitar a perda de eleições. Com sua atitude em 6 de janeiro de 2021,
recusando-se a reconhecer a validade dos resultados das eleições presidenciais,
Donald Trump deixou de ser um democrata. Ao manter essa posição desde então,
posicionou-se claramente como inimigo do regime democrático. Afirmou que apenas
eleições fraudulentas poderiam levá-lo a perder o poder e reivindicou sua
escolha por uma ditadura pessoal, declarando que era um ditador porque “muitas
vezes é necessário um ditador”.
Para
funcionar, a democracia representativa exige que os diferentes grupos
parlamentares cheguem a compromissos ou, pelo menos, se considerem
representantes de um mesmo povo. A visão trumpista é oposta a esta concepção,
retomando a visão fascista de Carl Schmitt, segundo a qual o povo e seus
representantes estão divididos em amigos e inimigos, entre os quais é
impossível qualquer compromisso. Consequentemente, a função deliberativa do
Parlamento torna-se inútil, uma vez que o Partido Republicano vota, em geral,
de acordo com as ordens do presidente.
Para
Donald Trump, a importância e o papel do poder legislativo no dispositivo
institucional devem ser reduzidos ao mínimo. Foi por isso que ele não respeitou
a obrigação de consultar o Congresso antes de entrar em guerra contra o Irã.
Quanto ao Partido Democrata, pretende enfraquecê-lo ao máximo, declarando que
buscava combater “os inimigos internos”, em particular os líderes democratas
que ele descreve como radicais loucos e traidores manipulados pelos marxistas.
Quanto aos eleitos republicanos, eles correm o risco de ter que enfrentar a
concorrência de candidatos trumpistas, caso se recusem a obedecer ao chefe.
Adversário
declarado do pluralismo, o projeto do presidente em matéria institucional
consiste em substituir a democracia liberal por um regime de poder pessoal que
se apoie numa base popular disposta a seguir seu chefe até o fim e
independentemente do que ele faça, incentivando a organização de um culto à sua
personalidade.
Assim,
durante a recente convenção do Partido Republicano em Dallas, ele exigiu de
seus apoiadores que prestassem um juramento coletivo de fidelidade, cujos
termos ele próprio definiu: “Por favor, levantem a mão direita e digam: ‘Juro
ao maior presidente da história dos Estados Unidos, que nos ama tanto que nem
consegue respirar, que irei votar com minha família e meus amigos. Votarei de
qualquer modo. Não importa se estou inscrito ou não. Vou trapacear muito, tal
como eles fazem. Nunca houve maiores trapaceiros’”. O presidente do Comitê
Nacional Republicano apresentou-o da seguinte forma: “Donald Trump é o maior
porta-voz republicano de nossa época, o líder da América está de volta, o
melhor presidente que este país já teve”.
Donald
Trump sugeriu, durante sua campanha de 2024, que poderia pôr fim à Constituição
para reverter os resultados das eleições caso estes lhe fossem desfavoráveis e
afirmou que seria um ditador no primeiro dia de seu novo mandato, mas não
depois disso. Ele constrói, peça por peça, um Estado autoritário que substitui
o Estado de direito. A administração do Estado deve estar inteiramente a seu
serviço. Não para de utilizar o Departamento de Justiça para acertar suas
inúmeras contas pessoais e perseguir seus inimigos políticos. Ele mencionou sua
intenção de recorrer ao Insurrection Act de 1807 para mobilizar o
exército nos estados e cidades democratas. Mantém assim, de forma permanente,
um clima de guerra civil no país.
Donald
Trump compartilha com seu vice-presidente um projeto de enfraquecimento das
democracias liberais em todo o mundo e, em particular, no hemisfério americano
e na Europa, bem como de destruição das organizações internacionais e do
direito internacional, tal como outrora a Alemanha nazista, a Itália fascista e
o Japão nacionalista.
São
proferidas ameaças contra a Groenlândia, o Canadá e a União Europeia. Quando se
trata de democracias liberais, Donald Trump afasta-se de seus aliados de ontem,
não só na Europa e no continente americano, mas também no Pacífico, onde trata
o ditador norte-coreano de amigo, ao mesmo tempo que anuncia o adiamento de
manobras conjuntas com a Coreia do Sul. Aceita que as despesas do casamento de
seu filho sejam pagas por um oligarca russo amigo de Vladimir Putin e incentiva
Javier Milei, o presidente argentino próximo de suas ideias, a tentar recuperar
as Malvinas dos ingleses. Sabe-se também de sua aversão à OTAN.
Donald
Trump baseou parte do sucesso de sua campanha presidencial na “recusa das
guerras prolongadas”. Isto, como já se disse, diferencia-o dos regimes
fascistas do período entreguerras mundiais, que cultivavam o belicismo. Mas é
impossível não constatar que ele pratica um intervencionismo em todas as
frentes, no Oriente Médio, na América Latina e até mesmo na África, com os
bombardeios na Nigéria. Sua forma de se apropriar dos recursos dos diferentes
países do continente americano (na verdade, da Venezuela e amanhã talvez de
Cuba) não está longe de evocar um novo “espaço vital”! Como no final da década
de 1930, o mundo reorganiza-se, assim, em torno de uma divisão entre ditaduras
e democracias.
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Uma visão da sociedade que poderia levar a uma guerra civil
O
projeto trumpista de destruição da democracia liberal é fruto de sua visão da
sociedade. Ela baseia-se na oposição entre “eles” e “nós”, ou seja, a oposição
entre os “verdadeiros americanos” e os “de fora”, que são os muçulmanos, os
imigrantes, a esquerda e os intelectuais. Partindo de uma visão
conspiracionista, ele considera que estes grupos, interligados entre si, já
comprometeram o país, auxiliados por um Estado profundo no qual se infiltraram
e que ameaça destruir os Estados Unidos.
Trata-se,
portanto, de se livrar, por todos os meios, destes grupos, daí, especialmente,
a guerra contra as liberdades acadêmicas e contra os imigrantes. Durante a
conferência de Dallas, o vice-presidente J. D. Vance retomou os temas da
extrema-direita segundo os quais os imigrantes cometem crimes e provocam
desordens, declarando: “Estamos fartos de ser chamados de racistas por termos
reparado que nosso país se tornou mais sujo, mais pobre, menos seguro e menos
próspero”.
Sua
concepção racista do povo americano vai muito longe na busca por uma raça
americana pura, uma vez que, num discurso proferido no Clermont Institute
em julho de 2025, afirmou: “Penso que as pessoas cujos antepassados lutaram na
Guerra Civil têm muito mais direito à América do que as pessoas que dizem que
não pertencem a ela”. Em 7 e, posteriormente, em 24 de janeiro de 2026, dois
cidadãos americanos foram, assim, mortos por agentes armados da milícia do ICE
(Immigration and Customs Enforcement), uma agência federal.
O
Departamento de Justiça recusou-se então a abrir uma investigação sobre estes
assassinatos. Depois que o general Mark Milley declarou que Donald Trump
perseguiria seus opositores caso vencesse as eleições presidenciais de 2024,
este último sugeriu que o general deveria ser executado por traição.
Donald
Trump e seus apoiadores consideram que as elites liberais falharam e provocaram
o declínio do país. Através delas, são os próprios valores liberais, o
humanismo e o universalismo do Iluminismo que são rejeitados e combatidos.
Donald Trump opõe-lhes a lei do mais forte, o dinheiro como único padrão, o
culto da força e o gosto pela violência, defendendo a supremacia branca. Ele
apropria-se por conta própria da retórica fascista para convencer os cidadãos a
romper com a democracia, utilizando mentiras, intimidações, ameaças,
grosserias, insultos e invectivas, ou mesmo ao terror, sempre em busca de bodes
expiatórios.
Chamou
seus adversários políticos de “vermes”, lembrando assim um certo Hitler e um
certo Mussolini. Seu objetivo é desumanizar as minorias e os opositores,
explorando os ódios e ressentimentos que animam grande parte de sua base. Não
cessa de purgar todas as administrações federais, substituindo pessoas
competentes por lacaios. Seu revisionismo leva-o a censurar programas
universitários e livros escolares.
Para
quando a queima de livros? Sua política em relação à comunidade LGBT+
caracteriza-se por medidas de retrocesso nas políticas inclusivas e por
restrições que visam particularmente as pessoas transgênero. Sua política de
separação de famílias de imigrantes tem sido comparada à utilização de campos
de concentração pelos regimes fascistas do passado.
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O perigo fascista realmente existe hoje em dia
Na
sequência dos resultados das recentes eleições na Saxônia-Anhalt, um editorial
do semanário Der Spiegel, de 6 de setembro, afirmava: “O fim da
democracia liberal não é inevitável”. Muitos considerarão, sem dúvida, que é
exagerado atribuir tanta importância ao sucesso, em suma, regional, de um
partido que não se reivindica explicitamente nazista, mesmo que pretenda fazer
esquecer seu peso histórico. Mas este fato não é, contudo, um caso isolado.
Insere-se,
de fato, numa onda mundial que assume, necessariamente, características
específicas consoante os países, mas que revela inúmeras semelhanças. É
importante destacar que, depois de seu vice-presidente, foi o próprio
presidente Donald Trump que felicitou o AfD por sua vitória. Emmanuel Macron
não estava errado, há algum tempo, ao falar de uma “Internacional reacionária”.
Para qualificá-la, tornou-se habitual falar de “populismo”. A noção é, no
entanto, a nosso ver, muito vaga.
Ela
permite, é certo, apontar o sintoma de uma crise de nossas democracias
ocidentais que se alimenta, por um lado, da rejeição das consequências da
globalização econômica, com suas transformações tecnológicas e as evoluções na
estrutura do emprego, e, por outro, de sociedades que tendem a desintegrar-se
social e culturalmente. Consideramos, no entanto, que não devemos limitar-nos
ao confronto entre um “populismo de direita” e um “populismo de esquerda”, que
se unem nas críticas à democracia liberal, o que levou à criação do conceito
recente de “democracia iliberal”, tendo sido a Hungria, na última década, o
laboratório europeu para tal.
É
preciso ir mais ao fundo da questão e evitar eufemismos. Talvez alguns se
lembrem da frase que concluía o ensaio póstumo do presidente Georges Pompidou, Le
Nœud gordien (publicado em 1974!): “O fascismo não é assim tão improvável.
Está mesmo, creio eu, mais próximo de nós do que o totalitarismo comunista.
Cabe a nós decidir se queremos resistir…”
Numa coluna do jornal New
York Times de 16 de setembro, Jamelle Bouie iniciava seu artigo com a
seguinte frase: “O Partido Republicano tem um problema neonazista”. Talvez
algum movimento sísmico consiga impedir que a extrema-direita tome conta do
Partido Republicano. Mas isso parece-nos ser apenas “wishful thinking”.
Os momentos decisivos serão as próximas eleições de meio mandato e,
posteriormente, as eleições presidenciais de 2028.
Assistiremos
então a um golpe de Estado se os trumpistas perderem essas eleições? Saberemos
então se, mais uma vez, as democracias são capazes de resistir com sucesso a
uma onda fascista. A realidade complexa da sociedade americana, com todas as
possibilidades de oposição que encerra, permite-nos pensar e ter esperança
nisso. Entretanto, seria muito imprudente ignorar sua realidade e o perigo que
ela representa para as liberdades.
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Barbáries nunca mais. Por Sandoval Alves da Rocha
A
História registrou inúmeras barbáries causadas por grupos humanos sedentos de
poder e ansiosos por impor o seu domínio sobre as sociedades. É necessário
lembrar esses eventos sombrios para nunca esquecermos que assim como o homem
tem capacidade de fazer o bem, ele pode também praticar o mal contra a vida
seja ela humana ou não humana. Em diversas ocasiões, estas barbáries e
atrocidades foram traduzidas em violência em massa, crueldade planejada e
genocídios. Elas nos desconcertam e nos envergonham, mas precisamos resgatá-las
para que nunca mais as realizemos novamente.
Com
essa memória envergonhada, talvez a gente se empenhe na prática do bem,
esforçando-nos para promover a paz, a justiça e a concórdia. Dessa forma, quiçá
nos encontremos com a nossa precária natureza e evitemos criar as condições
propícias para que o mal novamente prevaleça. No entanto, a ânsia que temos
pela paz e pela justiça também faz parte de nós, sendo expressa pela Declaração
Universal dos Direitos Humanos no Artigo 1º: “todos os seres humanos nascem
livres e iguais em dignidade e em direitos”.
A
Doutrina Constitucional brasileira também aponta a dignidade da pessoa humana
como o “super-princípio” ou o núcleo axiológico de todo o ordenamento jurídico,
irradiando efeitos para todos os direitos e garantias. Deste princípio surgem a
soberania nacional, a cidadania, os valores sociais do trabalho, a proteção da
vida, o pluralismo político e a preservação ambiental. Os direitos à educação,
saúde, alimentação, moradia, lazer, segurança social e previdência.
O amor
a estes valores nos faz lembrar as barbáries realizadas no Brasil durante o governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022,
desejando que nunca mais elas retornem pelas mãos dos seus familiares e de
nenhum outro político eleito pelo povo brasileiro. Este governo foi marcado por
diversos episódios apontados por relatórios de direitos humanos, órgãos de imprensa
e análises sociais como graves violações ou episódios de retrocesso
civilizatório.
Não
esquecemos a criminosa gestão da Pandemia de Covid-19, que resultou em
mais de 700 mil mortes no Brasil. Essa gestão ficou marcada por discursos
contrários ao isolamento social, promoção de tratamento sem eficácia
comprovada, atrasos na compra de vacinas e declarações públicas de descrédito à
ciência e aos imunizantes, investigadas inclusive pela CPI do Senado
Nacional.
Naquele
período tivemos a Crise Humanitária
dos Yanomami
e Violência indígena. Essa situação foi causada pelo incentivo ao garimpo
ilegal na Amazônia e o desmonte de órgãos
de fiscalização,
como a FUNAI e o IBAMA. Essas políticas publicamente defendidas pelo governo
Bolsonaro geraram uma grave crise de desnutrição e doenças entre o povo
Yanomami, além da violência no campo. Dados do Conselho Indigenista
Missionário (CIMI)
apontam que a média de assassinatos e a violência física contra indígenas
cresceram expressivamente neste período em comparação aos governos anteriores.
No
governo Bolsonaro houve um grave desmonte ambiental e um intenso avanço do
desmatamento. Foram constatadas altas recordes nos
índices de desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal, acompanhadas pelo
enfraquecimento proposital de estruturas de proteção ambiental e perseguição a
ambientalistas e fiscais.
Escândalos
de corrupção e sigilos. Casos envolvendo suspeitas de irregularidades e
superfaturamentos na negociação de vacinas (como o caso da Covaxin), o esquema
do chamado “orçamento secreto” no Congresso Nacional e a imposição recorrente
de sigilos de 100 anos sobre agendas e documentos oficiais da Presidência.
No
governo Bolsonaro houve ampliação da violência armada e a flexibilização de
armas. A edição de dezenas de decretos
e portarias
facilitou o acesso a armas de fogo e munições por colecionadores, atiradores e
caçadores, apontada por especialistas em segurança pública como fator de
ampliação da circulação de armamentos nas mãos de milícias e do crime
organizado.
Durante
todo o período Bolsonaro houve graves ataques à Democracia e o crepúsculo deste
tempo sombrio foi marcado pelos Atos de 8 de Janeiro. Nesse sentido era
comum o incentivo à desconfiança sobre o sistema eleitoral brasileiro,
sucessivas ameaças institucionais ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao
Congresso Nacional culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023,
quando simpatizantes depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
A
lembrança desse elenco de atrocidades nos estimula a valorizar mais a
Democracia e o Estado de Direito e nos incentiva a evitar qualquer iniciativa
eleitoral que possa trazer de volta esse cenário obscuro. Para evitar tais
barbáries faremos das eleições um instrumento de expurgo impondo uma derrota
colossal às alas bolsonaristas e aos seus simpatizantes de extrema-direita.
Fonte: Por
Alain Bergounioux e Gérard Grunberg, em A Terra é Redonda/IHU

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